Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 37 1997 , de autoria do deputado Miguel Martini, que dá nova redação ao caput do art. 54 da Constituição Estadual - dispõe sobre a convocação de conselheiro do Tribunal de Contas pela ALMG ou qualquer de suas comissões.

Foram designados membros efetivos os deputados: Arnaldo Penna (presidente), Aílton Vilela (vice-presidente), Sebastião Costa (relator), Maria José Haueisen, João Leite, Hely Tarqüínio, Wilson Pieres, Luiz Fernando Ramos Faria, Dimas Rodrigues, José Henrique, Anderson Adauto, Gilmar Machado, José Braga, Ermano Batista e Ambrósio Pinto. Foram designados membros suplentes os deputados: Anivaldo Coelho, Roberto Amaral, José Maria Barros, Kemil Kumaira, Elbe Brandão, Leonídio Bouças, Djalma Diniz, Alberto Pinto Coelho, Antônio Genaro, Antônio Andrade, Toninho Zeitune, Adelmo Carneiro Leão, Ibrahim Jacob, Carlos Pimenta e Paulo Schettino.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.