Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 120 2010 (Veto), Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar 120, que altera o art. 32 da Lei nº 13.771, de 11/12/2000, que altera a Lei Complementar Nº 84, de 25/07/2005, a Lei Nº 5.406, de 16/12/69, e transforma os cargos que menciona.

Referência: PLC 60 2010 (Projeto de Lei Complementar) MSG 537 2010 (Mensagem).

Resultado na Comissão - parecer pela manutenção do veto parcial - APROVADO.

Transformado em Norma Jurídica: Lei Complementar 113 de 29/06/2010

Membros efetivos: deputados Fábio Avelar (presidente), Padre João (vice-presidente), Gustavo Valadares, Lafayette de Andrada, Zé Maia. Membros suplentes: deputados Tiago Ulisses, Vanderlei Miranda, Jayro Lessa, Dalmo Ribeiro Silva e Gil Pereira.

Inclui: atas de reuniões; comunicado de substituição em reunião, resultados de reunião; edital de convocação; listas de presença; termo de esclarecimentos; cédulas de votação; e Informativo de controle de prazos.