Correspondência do Deputado Bonifácio Mourão, relator da Constituição, ao Vice-Presidente da Câmara de Ensino Superior do Conselho Estadual de Educação, Edson Antônio Velano, informando o recebimento de sua correspondência e participando que a própria regra geral da competência da Constituição Federal esclarece satisfatoriamente a questão levantada na correspondência em questão

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por Léia Vieira de Souza Lima, solicitando uma solução favorável em relação à Emenda nº PR-1257-2 , referente aos orientadores educacionais

Ofício 02/89 encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por Vereadores da Câmara Municipal de Perdões, Sebastião Pereira, Dimas M. de Carvalho, Célio Claret Ribeiro, José Maria Ferreira e outros, solicitando pedido de destaque para emendas ao art. 295 do Projeto de Constituição Estadual

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Presidente da Câmara Municipal de Perdões, Sebastião Pereira, acusando recebimento do ofício 02/89 e informando a aprovação da Emenda nº PR-0725-1 que satisfaz, em parte, as reivindicações apresentadas no ofício

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por Maria Ângela de Souza, Boa União, solicitando especial atenção ao salário do professor do Estado

Of. FITEE-137/89 encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, Belo Horizonte, Wellington Teixeira Gomes, apresentando defesa da manutenção das disciplinas de sociologia e de filosofia, no texto da Constituição Estadual

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente da ALMG, Deputado Kemil Kumaira, encaminhando ofício FITEE-137/89 e destacando a importância da questão

Ofício encaminhado pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, Belo Horizonte, Wellington Teixeira Gomes, acusando recebimento do ofício FITEE-137/89 e informando a inclusão, no texto da Constituição Estadual, de dispositivo que garante a inclusão das disciplinas Sociologia e Filosofia no currículo das escolas do Estado

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam -, Belo Horizonte, José Gaspar Nogueira, colocando a Instituição à disposição para o atendimento a menores carentes

Ofício encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam -, Belo Horizonte, José Gaspar Nogueira, solicitando apoio à Emenda nº PR-1128-2 do Projeto de Constituição Estadual, referente ao apoio do Estado à referida Fundação

Ofício encaminhado pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Presidente da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam -, Belo Horizonte, José Gaspar Nogueira, informando que a solicitação feita em ofício da Instituição, é matéria que se insere na órbita infraconstitucional, devendo, portando, ser tratada em lei ordinária

Ofício encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Secretário da Escola Estadual Professor Fábregas, Luminárias, Antonio Vitor Gouvea Junior, pedindo apoio ao direito de estabilidade do Secretário de escola

Ofício encaminhado pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Secretário da Escola Estadual Professor Fábregas, Luminárias, Antonio Vitor Gouvea Junior, acusando recebimento de correspondência e informando que a regra geral do direito de estabilidade é aplicável ao servidor público, e será aplicável ao servidor que tiver 5 anos de efetivo exercício, sem interrupção, até 05/10/1988

Ofício 027-DG/169-FUNM/89 encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Diretor-Geral da Fundação Norte Mineira de Ensino Superior - FUNM -, Montes Claros, José Geraldo de Freitas Drumond, encaminhando documento que expressa a a necessidade de apoio da classe política, no sentido da criação da Universidade Pública do Norte de Minas

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Diretor-Geral da Fundação Norte Mineira de Ensino Superior - FUNM -, Montes Claros, José Geraldo de Freitas Drumond, acusando recebimento de ofício e comunicando que a Emenda nº PR-0129-5 do Deputado Milton Cruz, que trata da criação da Universidade de Montes Claros, recebeu parecer favorável

Inclui: declarações de bens de deputados.

Inclui: decisão normativa, decisão de questão de ordem, decisão conjunta, decisão de não recebimento de proposição, decisão diversa.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de proposta de emenda à Constituição, durante a 13ª Legislatura (01/02/1995 - 31/01/1999). Inclui: resultados de reuniões, atas, pautas, editais de convocação, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e na sistematização dos resultados dos Fóruns Técnicos realizados pela ALMG, durante a 13ª Legislatura (01/02/1995 - 31/01/1999).

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e na sistematização dos resultados dos Seminários Legislativos realizados pela ALMG, durante a 13ª Legislatura (01/02/1995 - 31/01/1999).

Inclui: comunicação de indicação de membros de Comissões.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de escolha de titulares de cargos, durante a 13ª Legislatura (01/02/1995 - 31/01/1999). Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.

Compreende o conjunto de documentos produzidos pelas comissões permanentes durante a 13ª Legislatura (01/02/1995 - 31/01/1999). Inclui os dossiês das reuniões ordinárias, extraordinárias, especiais e visitas realizadas pelas comissões

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e na sistematização dos resultados dos Ciclos de Debates realizados pela ALMG, durante a 13ª Legislatura (01/02/1995 – 31/01/1999).

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e sistematização dos resultados das Teleconferências realizadas pela ALMG, durante a 13ª Legislatura (01/02/1995 - 31/01/1999).

Inclui: Indicações de representantes da ALMG para conselhos, comitês, comissões externas, conferências e grupos de trabalho nos quais a Assembleia tem vaga.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões parlamentares de inquérito - CPIs -, durante a 13ª Legislatura (01/02/1995 - 31/01/1999). Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, correspondências, editais de convocações e documentos relacionados aos temas.

Inclui: Deliberação e processo de eleição.

Inclui: Boletim de apuração de votação para cargo da Mesa da Assembleia e indicação de candidatura à Mesa da Assembleia.

Inclui: Boletim de apuração de votação para cargo da Mesa da Assembleia e indicação de candidatura à Mesa da Assembleia.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito no prazo de 120 dias, apurar os mecanismos de formação do preço do leite na indústria e no comércio e investigar indícios existentes de cartelização.

Autoria: deputado Marcelo Gonçalves e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: João Batista de Oliveira (presidente), Paulo Piau (vice-presidente), Luiz Fernando Faria (relator), Márcio Kangussu (co-relator), Antônio Andrade, Cristiano Canêdo, Kemil Kumaira. Foram designados membros suplentes os deputados: Bilac Pinto, Dilzon Melo, Ermano Batista, Gil Pereira, Ivair Nogueira, Marcelo Gonçalves e Marco Régis.

Início das atividades: 23/08/2001 – Término das atividades: 09/04/2002.

Foi aprovado requerimento dos membros da comissão, solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; resultados de reunião; requerimentos; correspondências; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; intimações; convites para participar de reunião; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para informar a Assembleia sobre convênios (4ª Legislatura).

Autoria: deputado Sady da Cunha e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Renato Azeredo (presidente), Frederico Pardini (relator), Sady da Cunha, Demerval Pimenta e Batista Miranda.

Início das atividades: 20/12/1961 – Término das atividades: [--/--1961?]

Inclui: requerimento inicial; ata; comunicação de substituição em reunião; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação do nome de Ronan Gouvea Teixeira para o cargo presidente da Fundação TV Minas – Cultural e Educativa (14ª Legislatura).

Origem: MSG 44 1999 , do governador Itamar Franco.

Início das atividades: 06/08/1999 – Término das atividades: 17/08/1999

Membros efetivos: Glycon Terra Pinto (presidente), Márcio Kangussu (vice-presidente), Jorge Eduardo de Oliveira (relator), Arlen Santiago e João Batista de Oliveira. Membros suplentes: Elmo Braz, Elbe Brandão, César de Mesquita, Cristiano Canêdo e Doutor Viana.

Inclui: atas; listas de comparecimento; resultados de reunião; editais de convocação; resultados de votação; mensagem; correspondência; parecer; comunicação de indicação da comissão; lista de perguntas para arguição de candidato; abaixo-assinado; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 18250 2008, Veto Parcial à Proposição Lei nº 18250, que dispõe sobre o incentivo à inovação tecnológica no Estado.

Referência: PL 30 2007 e MSG 153 2008.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 17348, de 17/01/2008.

Membros efetivos: deputados Fábio Avelar (presidente), Ivair Nogueira (vice-presidente), Ruy Muniz (relator), Célio Moreira e Elisa Costa. Membros suplentes: deputados Djalma Diniz, Gilberto Abramo, Leonardo Moreira, Ronaldo Magalhães e André Quintão.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de substituição em reunião; comunicação de remessa do veto ao Plenário.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 23457 2017, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 23457, que concede revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder Judiciário do Estado referente à data-base de 2016 e dá outras providências.

Referência: PL 3840 2016 e MSG 277 2017.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 22518, de 23/06/2017.

Membros efetivos: deputados João Magalhães (presidente), Hely Tarqüínio (vice-presidente), Ivair Nogueira (relator), Dilzon Melo e Fred Costa. Membros suplentes: deputados Durval Ângelo, Noraldino Júnior, Luiz Humberto Carneiro, Anselmo José Domingos e Geraldo Pimenta.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; registros de candidatura.

Inclui: lista de presença nas reuniões preparatórias.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 90 dias, apurar os rumos da reforma financeira do Estado e seus reflexos sobre a economia, assim como as consequências sobre os funcionários por ela atingidos (11ª legislatura).

Autoria: deputado Agostinho Valente e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Milton Cruz (presidente), José Maria Chaves (vice-presidente), Luiz Vicente (relator), Agostinho Valente e Bernardo Rubinger. Foram designados membros suplentes os deputados: Maurício Moreira, Paulo Pereira, José Maria Pinto, Silvio Mitre e Maria José Haueisen.

Início das atividades: 27/07/1989 – Término das atividades: 08/08/1989.

Em 07/05/1989, foi aprovado requerimento do presidente solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 45 dias.

As atividades foram suspensas no período de 17/05/1989 a 23/06/1989.

Inclui: relatório final (minuta); requerimento inicial; atas; cédulas de votação; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; pautas de reunião; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Especial para apurar as condições em que se realizou a importação de tratores de esteira pelo Governo de Estado (6ª Legislatura).

Autoria: deputado Nelson Lombardi e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cyro Maciel (presidente), Anibal Teixeira (relator), Delson Scarano, Nelson Lombardi e Alvimar Mourão.

Início das atividades: 28/05/1968 – Término das atividades: [26/06/1968?]

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas autoridades, que se encontram discriminadas no relatório, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; correspondências; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema e notícias de jornal.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, de Josafá Pereira Filho para o cargo de prefeito de Tiradentes (8ª Legislatura).

Origem: MSG 158 1975 (Ofício 135 1975), do governador Aureliano Chaves, datada de 24/11/1975.

Membros efetivos: deputados Morvan Acayaba (presidente), Emílio Haddad (vice-presidente), João Navarro (relator), Emílio Gallo e Luiz Baccarini. Membros suplentes: deputados Jésus Trindade, Vicente Guabiroba, Cícero Dumont, Kemil Kumaira e Jorge Carone.

Inclui: atas; lista de comparecimento; edital de convocação; mensagem; currículo; comunicação de indicação da comissão; parecer; correspondência; cédulas da votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação de Cláudio Couto Terrão para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (16ª Legislatura).

Origem: MSG 550 2010 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 42 2010 .

Membros efetivos: deputados Inácio Franco (presidente), Lafayette de Andrada (vice-presidente), João Leite, Antônio Júlio e Padre João. Suplentes: deputados Sávio Souza Cruz, Tiago Ulisses, Dalmo Ribeiro Silva, Ademir Lucas e Durval Ângelo.

Inclui: resultados de reunião; atas; nota taquigráfica; listas de presença; editais de convocação; correspondências; requerimento; cédulas de votação; mensagem; ofício do Tribunal de Contas do Estado, comunicação de indicação de membros da comissão; parecer e resultado de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para estudar os problemas pecuários no Estado, destinada principalmente ao exame das questões referentes ao setor pecuário e, em especial, à dinamização de investimentos, financiamentos e implantação de frigoríficos, em Minas Gerais (5ª Legislatura).

Autoria: deputado João Bosco Lages e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ataliba Mendes (presidente), João Bosco Lage (relator), Sebastião Anastácio, Raimundo Albergaria, Feliciano Oliveira, João Bello, Raul Fernandes.

Início das atividades: 02/03/1965 – Término das atividades: [--/--/1965?]

Inclui: requerimento inicial; resultados de reunião; atas; correspondências; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação de nomes para compor o Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais. Foram indicados os seguintes nomes: Marinez Fulgêncio Murta, Arthur Eugênio Quintão Gomes, Alexandre Magno Leão dos Santos, Cid Veloso, Stéfano Barra Gazzola, Fuad Haddad, Paulo José de Araújo e Miguel Augusto Gonçalves de Souza (15ª Legislatura).

Origem: MSG 176 2004 , do governador Aécio Neves.

Membros efetivos: deputados Dalmo Ribeiro Silva (presidente e relator), Weliton Prado (vice-presidente e relator), Ivair Nogueira (relator), Leonídio Bouças (relator), Márcio Passos. Membros suplentes: deputados Olinto Godinho, Maria Tereza Lara, Leonardo Quintão, Lúcia Pacífico e João Bittar.

Início das atividades: 18/02/2004 – Término das atividades: 25/05/2004.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; mensagem; comunicação de indicação de membros de comissão; pareceres; requerimentos; encaminhamento de votação; resultado de votação; correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, de Jomara Alves da Silva para o cargo de presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado - Ipsemg (17ª Legislatura).

Origem: MSG 30 2011 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 14 2011

Membros efetivos: deputados Fred Costa (presidente), Luiz Carlos Miranda (vice-presidente), Gustavo Corrêa (relator), Rosângela Reis e Sávio Souza Cruz. Membros suplentes: deputados Gustavo Perrella, Luzia Ferreira, Neider Moreira, Tiago Ulisses e Rogério Correia.
Início das atividades: 17/03/2011 - Término das atividades: 14/04/2011.

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; resultado de votação; correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 22336 2014, Veto Parcial à Proposição nº 22336, que acrescenta dispositivo à LEI 13408, de 21/12/1999, que dispõe sobre a denominação de estabelecimento, instituição e próprio público do Estado.

Referência: PL 3795 2013 e MSG 686 2014.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 21417, de 15/07/2014.

Membros efetivos: deputados Gustavo Corrêa (presidente), Dalmo Ribeiro Silva (vice-presidente e relator), Durval Ângelo, Rosângela Reis e Wander Borges. Membros suplentes: deputados Fred Costa, Duarte Bechir, Sávio Souza Cruz, Marques Abreu e Tiago Ulisses.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; edital de convocação; lista de presença; comunicações de substituição em reunião.

Comissão especial para apreciar a mensagem de indicação de Walter Cordeiro para prefeito de Lambari (7ª Legislatura).

Origem: MSG 98 1971, do governador Rondon Pacheco.

Inclui: ata; ata de reunião secreta de Plenário realizada em 28/11/1971; lista de comparecimento de deputados; edital de convocação; parecer; mensagem; currículo; nomeação da comissão.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Luiz Gonzaga Machado para o cargo de prefeito de Caxambu (10ª Legislatura).

Origem: MSG 45 1983, do governador Tancredo Neves.

Membros efetivos: deputados Ferraz Caldas (presidente), Cyro Maciel (vice-presidente), Clodsmidt Riani (relator), Jairo Magalhães Alves e Sylo Costa. Membros suplentes: deputados José Maria Chaves, José Pereira, Mendes Barros, Artur Fagundes e Mário Pacheco.

Inclui: atas; edital de convocação; mensagem; currículo; parecer; declaração de voto; comunicação de substituição em reunião; comunicação de indicação de comissão; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 14 1978 , de autoria do deputado Emílio Haddad, que acrescenta parágrafo ao art. 111 da Constituição Estadual - transfere, para o mês de maio, a data para o reajuste anual dos vencimentos dos funcionários públicos estaduais.

Foram designados membros os deputados: Cícero Dumont (presidente), Narcélio Mendes (vice-presidente), João Pinto Ribeiro (relator), Vicente Guabiroba, Emílio Haddad, Luiz Baccarini e João Navarro.

Inclui: atas de reunião.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 14 1981 , de autoria do deputado Wilson Vaz, que acrescenta item ao art. 30 da Constituição Estadual - estabelece que a denominação de bens públicos se fará apenas por lei.

Foram designados membros efetivos os deputados: Lourival Brasil (presidente), Ademir Lucas (vice-presidente), Milton Salles (relator), Cícero Dumont e Paulo Ferraz. Foram designados membros suplentes os deputados: Cyro Maciel, Jésus Trindade, Hidelbrando Canabrava, Mendes Barros e Luiz Alberto Rodrigues.

Inclui: resultado da reunião, rascunho da ata, comunicação de substituição em reunião e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 14 1991 , de autoria do deputado Dilzon Melo, que dá nova redação ao art. 5 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - dispõe sobre concurso público da ALMG destinado à definição do Hino Oficial do Estado.

Foram designados membros efetivos os deputados: Paulo Carvalho (presidente), Jorge Hannas (vice-presidente), Ermano Batista (relator), Maria Elvira, Mauri Torres, Maria José Haueisen, Adelmo Carneiro Leão, Hely Tarqüínio, José Maria Pinto, Milton Salles, Arnaldo Canarinho, Elisa Alves, Maria Olívia, João Batista e Roberto Luiz Soares. Foram designados membros suplentes os deputados: José Renato, Rêmolo Aloise, Sebastião Helvécio, Gilmar Machado, Ivo José, Márcio Miranda, Antônio Genaro, Jaime Martins, Sebastião Costa, Eduardo Brás, Célio de Oliveira, José Leandro, Simão Pedro Toledo, Ibrahim Jacob e José Bonifácio.

Inclui: resultados de reunião, atas, listas de presença, ordens do dia, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 14 1995 , de autoria do deputado Marcelo Gonçalves, que suprime o §2º do art. 15 da Constituição Estadual - suprime dispositivos que limitam valores para licitação de obras de engenharia, compras e serviços a cargo dos poderes do Estado ou entidade pública, tendo como referência os da União.

Foram designados membros efetivos os deputados: Glycon Terra (presidente), Álvaro Antônio (vice-presidente), Dimas Rodrigues (relator), João Leite, Mauri Torres, José Bonifácio, Arnaldo Penna, Jorge Eduardo Oliveira, Anderson Adauto, Paulo Piau, Leonídio Bouças, Ivo José, Almir Cardoso, Ronaldo Vasconcellos e Marcelo Cecé. Foram designados membros suplentes os deputados: Antônio Genaro, Maria Olívia, Arnaldo Canarinho, Aílton Vilela, Elbe Brandão, José Henrique, Antônio Andrade, Elmo Braz, Cleuber Carneiro, Djalma Diniz, Durval Ângelo, Marcos Helênio, Marcelo Gonçalves, Olinto Godinho e Dilzon Melo.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 14 1999 , de autoria do deputado Durval Ângelo e outros, que altera a redação dos arts. 39 , 66 , 90 , 106 , 110 , 111 , 136 , 137 , 142 e 143 da Constituição Estadual e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - dispõe sobre a estruturação da Política Militar e do Corpo de Bombeiros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cabo Morais (presidente), Rogério Correia (vice-presidente), Rêmolo Aloise (relator), João Leite e Elmo Braz. Foram designados membros suplentes os deputados: Luiz Fernando Faria, Agostinho Silveira, Amílcar Martins, Adelmo Carneiro Leão e Alberto Bejani.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, parecer, emendas, requerimentos, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 14 2003 , de autoria do deputado Carlos Pimenta e outros, que acrescenta parágrafo 4º ao art. 74 da Constituição Estadual - prevê o envio, à ALMG, de todos os convênios celebrados pelo governo do Estado.

Foram designados membros efetivos os deputados: Chico Simões (presidente), Carlos Pimenta (vice-presidente), Leonídio Bouças (relator), Chico Rafael e João Bittar. Foram designados membros suplentes os deputados: Padre João, Adalclever Lopes, Dalmo Ribeiro Silva e Lúcia Pacífico.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicação de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 14 2007 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que dá nova redação ao art. 273 da Constituição Estadual - estende aos delegados de polícia as garantias funcionais asseguradas ao defensores públicos e aos procuradores do Estado.

Foram designados membros efetivos os deputados: Fahim Sawan (presidente), Lafayette de Andrada (vice-presidente), Ivair Nogueira (relator), Durval Ângelo e Leonardo Moreira. Foram designados membros suplentes os deputados: João Leite, Eros Biondini, Weliton Prado, Adalclever Lopes e Jayro Lessa.

Inclui: resultados das reuniões; atas; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 14 2011 , de autoria do deputado Delvito Alves e outros, que dá nova redação aos arts. 39 , 61 , 66 , 90 , 106 , 110 , 111 , 136 , 137 , 142 e 143 da Constituição do Estado e acrescenta dispositivos a seu Ato das Disposições Constitucionais Transitória, instituindo a Polícia Militar Ambiental.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sargento Rodrigues (presidente), Hely Tarqüínio (vice-presidente/relator), Delvito Alves, Carlos Mosconi e Adelmo Carneiro Leão. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Rosângela Reis, Almir Paraca, Neilando Pimenta, João Leite e Gustavo Perrella.

Início das atividades: 01/04/2011 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultado de reunião; ata; lista de presença; edital de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 14 2015 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros que altera o art. 117 da Constituição Estadual ( assegura aos servidores públicos civil e militar o direito de converter em espécie as férias prêmio adquiridas no período que menciona).

Membros efetivos: João Magalhães (presidente), Antonio Carlos Arantes (vice-presidente/relator), Cássio Soares, Geisa Teixeira e Tiago Ulisses. Membros suplentes: Arnaldo Silva, Neilando Pimenta, Dirceu Ribeiro, Fábio Avelar e Roberto Andrade.

Início das atividades: 06/03/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultados de reunião; atas; registros de candidaturas; comunicação de substituição de membro da Comissão.

Ofício 0037/89 encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente da Câmara Municipal de Ibiaí, Carlos Cesar Mota, solicitando apoio para aprovação da Emenda nº PR-0129-5 do Projeto de Constituição Estadual, referente à criação da Universidade Estadual de Montes Claros

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Presidente da Câmara Municipal de Ibiaí, Carlos Cesar Mota, informando que a Emenda nº PR-0129-5 do Projeto de Constituição Estadual, referente à criação da Universidade Estadual de Montes Claros, recebeu parecer favorável

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por Alencar Antonio de Carvalho, Materlândia, solicitando reclassificação de seu cargo como serviçal de escola

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão a Alencar Antonio de Carvalho, Materlândia, acusando recebimento de correspondência e comunicando que a solicitação feita deverá ser examinada quando da elaboração do Estatuto do Servidor Público, não cabendo à atual Constituição Estadual, examinar o mérito da questão

Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelos funcionários da 21ª Delegacia Regional de Ensino, São João del-Rei, solicitando apoio para aprovação do art. 28 do Projeto de Constituição Estadual e do art. 87 das Disposições Transitórias

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão aos funcionários da 21ª Delegacia Regional de Ensino, São João del-Rei, a Maria Teixeira França, em resposta ao abaixo-assinado, informando sobre a aprovação dos arts. 28 do Projeto de Constituição Estadual e 87 das Disposições Transitórias

Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por funcionários das escolas estaduais de Conselheiro Pena, solicitando que inclua o pessoal do Quadro Permanente da Educação nos arts. 295 do Projeto de Constituição Estadual e 87 das Disposições Transitórias

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão aos funcionários de escolas estaduais de Conselheiro Pena, dirigida a Rita de Oliveira Marques da Silva, em resposta ao abaixo-assinado, informando sobre a aprovação dos arts. 295 do Projeto de Constituição Estadual e 87 das Disposições Transitórias

Correspondência encaminhada aos constituintes, pela Presidente do Sindicato dos Profissionais da Educação Pública no Estado de Minas Gerais - APPMG -, encaminhando "Proposta Educacional para a IV Constituição do Estado de Minas Gerais - 1989", e solicitando apoio a emendas populares nele contidas

Correspondência encaminhada pelo Presidente da ALMG, Deputado Kemil Kumaira, à Presidente do Sindicato dos Profissionais da Educação Pública no Estado de Minas Gerais - APPMG -, Maria Ieda de Carvalho, acusando recebimento do documento enviado pela instituição e garantindo que a proposta apresentação será merecedora de atenção e análise

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pela Diretora da Unidade de Estudos Supletivos de Alpinópolis, Maria Concebida Vaz de Carvalho, solicitando reformulação do art. 50 das Disposições transitórias, referente ao apostilamento de Diretores de escolas

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão à Diretora da Unidade de Estudos Supletivos de Alpinópolis, Maria Concebida Vaz de Carvalho, acusando recebimento de correspondência e informando que o apostilamento dos Diretores de escolas está previsto no art. 77 do Projeto de Constituição Estadual

Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira à Diretora da Unidade de Estudos Supletivos de Alpinópolis Maria Concebida Vaz de Carvalho, acusando recebimento de correspondência informando que o apostilamento tem caráter de possibilidade, mas não de garantia

Correspondência encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira pela Diretora da Unidade de Estudos Supletivos de Alpinópolis, Maria Concebida Vaz de Carvalho, solicitando reformulação do art. 50 das Disposições Transitórias, referente ao apostilamento de Diretores de escola

Correspondência encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira por uma representante da classe de orientador educacional, Léia Vieira de Souza Lima, solicitando apoio à aprovação de emenda referente ao regime de trabalho do orientador educacional

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por uma representante da classe de orientador educacional, Léia Vieira de Souza Lima, solicitando apoio à aprovação de emenda referente ao regime de trabalho do orientador educacional

Número de sugestões/assunto (tema), apresentando o tema e o número de sugestões apresentadas para cada tema

Telegrama encaminhado ao Deputado Kemil Kumaira por Plínio de Ávila Lima, destacando necessidade de inclusão, no texto constitucional, de assunto referente aos arts. 93, inciso XXIII, 102, 282, 283, 284 e 291, rejeitando emendas supressivas emergentes

Telegrama encaminhado ao Deputado Kemil Kumaira por Luiz Fernando Fagundes, Boa Esperança, destacando necessidade de inclusão, no texto constitucional, de assunto referente aos arts. 93, inciso XXIII, 102, 282, 283, 284 e 291, rejeitando emendas supressivas emergentes

Telegrama encaminhado ao Deputado Kemil Kumaira pelo Presidente da 59ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB -, Mantena, Geraldo Marques Vasconcelos de Abreu, solicitando o empenho no sentido de aprovar os arts. 93, inciso XXIII, 102 e parágrafo único, 282, 283, 284 e 291 do Projeto de Constituição Estadual como estão redigidos, rejeitando quaisquer emendas supressivas

Telegrama encaminhado ao Deputado Kemil Kumaira pelo Presidente da 31ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB -, João Pinheiro, Joaquim S. O. Neto, solicitando o empenho no sentido de aprovar os arts. 93, inciso XXIII, 102 e parágrafo único, 282, 283, 284 e 291 do Projeto de Constituição Estadual como estão redigidos, rejeitando quaisquer emendas supressivas

Telegrama encaminhado ao Deputado Kemil Kumaira pelo Presidente da 72ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB -, Ipatinga, Hélio Pinto, solicitando o empenho no sentido de aprovar os arts. 93, inciso XXIII, 102 e parágrafo único, 282, 283, 284 e 291 do Projeto de Constituição Estadual como estão redigidos, rejeitando quaisquer emendas supressivas

Telegrama encaminhado ao Deputado Kemil Kumaira pelo Presidente da 43ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB -, José de Arimathea Sales de Andrade, solicitando empenho na inserção da criação dos tribunais regionais de alçada na Constituição Estadual

Telegrama encaminhado ao Deputado Kemil Kumaira pelo Presidente da 35ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB -, Três Corações, Paulo Afonso Sandy, solicitando apoio aos textos dos arts. 93, inciso XXIII, 102, 282, 283, 284 e 291 do Projeto de Constituição Estadual

Telegrama encaminhado ao Deputado Kemil Kumaira pelo Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB -, Seção de Minas Gerais, Antonio Caixeta Ribeiro, solicitando empenho na inserção da criação dos tribunais regionais de alçada no texto da Constituição Estadual

Telegrama encaminhado ao Deputado Kemil Kumaira pelo Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB -, Seção de Minas Gerais, Francisco K. Shimabukuro, solicitando empenho na inserção da criação dos tribunais regionais de alçada no texto da Constituição Estadual

Telegrama encaminhado ao Deputado Kemil Kumaira pelo Diretor Regional da Abinee, Minas Gerais, Josefino Antônio Henrique de Morais, solicitando apoio na rejeição da Emenda nº AP-1162-2 do Anteprojeto de Constituição Estadual, apresentada pelo Deputado Carlos Pereira, referente à aplicação de receita estadual do desenvolvimento científico e tecnológico

Telegrama encaminhado ao Deputado Kemil Kumaira pela Presidente da SBPC, Carolina M. Bori, transmitindo, para conhecimento, texto enviado ao Deputado Carlos Pereira, referente à Emenda nº AP-1162-2 do Anteprojeto de Constituição Estadual, referente à aplicação de receita estadual ao desenvolvimento científico e tecnológico

Telegrama encaminhado ao Deputado Kemil Kumaira pelo Presidente da Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais - Cetec -, Belo Horizonte, Olavo Machado Júnior, solicitando apoio à manutenção das Seções V da ciência e tecnologia e VI, meio ambiente, que representam garantia para o desenvolvimento econômico e social do Estado

Telegrama encaminhado ao Deputado Kemil Kumaira pelo Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, Eduardo José Pereira Coelho, solicitando que, na aplicação de recursos orçamentários para o desenvolvimento científico e tecnológico, sejam consideradas, prioritariamente, as potencialidades das universidades situadas em cada um desses estados, antes de se cogitar na criação de novos órgãos voltados à pesquisa em ciência e tecnologia

Telegrama encaminhado ao Deputado Kemil Kumaira pelo Presidente da Associação Comercial de Minas - AC Minas -, Lúcio Souza Assumpção, solicitando aprovação do art. 3º das Disposições Transitórias, referente à incorporação, divisão ou desmembramento do território mineiro

Assinaturas em favor da proposta popular de Emenda nº PR-1816-3 ao Projeto da Constituição mineira. Assunto: Bacia hidrográfica e Vale do Jequitinhonha

Telegrama encaminhado ao Deputado Kemil Kumaira pelos funcionários da Delegacia Regional de Ensino, Ponte Nova, solicitando apoio para a manutenção, no texto da Constituição Estadual, dos arts. 80 e 81 das Disposições Transitórias

Telegrama encaminhado ao Deputado Kemil Kumaira por Hélio Barbosa, Pavão, solicitando apoio para a aprovação da Emenda nº PR-0887-7 , do Deputado Eurípedes Craide, que dá nova redação à alínea "b" do § 1º, art. 152

Telegrama encaminhado ao Deputado Kemil Kumaira por Maria Aparecida Silva Machado e outros profissionais, Juiz de Fora, solicitando empenho na aprovação do art. 79 da Constituição Estadual

Telegrama encaminhado ao Deputado Kemil Kumaira pela Líder de Governo do Prefeito de Ituiutaba, Neuza dos Reis Domingues Souza, e inspetores escolares da 32ª Delegacia Regional de Ensino, Ituiutaba, solicitando apoio à rejeição da Emenda nº VC-0190-2 , de autoria do Deputado Geraldo da Costa Pereira, referente ao inspetor escolar

Correspondência encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira por Altiva Maria de Paula Branquinho, Maria Celeste Silva Ribeiro e Cecília Maria Lima, Professoras da Escola Estadual do Córrego São João, solicitando apoio para aprovação do art. 81 das Disposições Transitórias

Circular do Deputado Bonifácio Mourão em resposta às correspondências recebidas sobre os supervisores e orientadores educacionais, informando que as referidas funções serão incluídas como essenciais ao ensino, que não é função da Constituição Estadual definir os cargos do Quadro do Magistério e que não é possível o enquadramento direto, conforme solicitado, por ferir a Constituição Federal (art. 37, inciso II)