Dossiê / Processo 14 - CPI do Preço do Leite (14ª Legislatura)

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Reference code

BR MGALMG ALMG-3-3.1-3.1.2-14LEG-14

Title

CPI do Preço do Leite (14ª Legislatura)

Date(s)

  • 21/08/2001 - 28/06/2002 (Creation)

Level of description

Dossiê / Processo

Extent and medium

Textual, 4,00 metros lineares
Textual, 04 cédulas de votação
Bibliográfico, 90 páginas
Informático, 01 item

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Name of creator

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

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Scope and content

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito no prazo de 120 dias, apurar os mecanismos de formação do preço do leite na indústria e no comércio e investigar indícios existentes de cartelização.

Autoria: deputado Marcelo Gonçalves e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: João Batista de Oliveira (presidente), Paulo Piau (vice-presidente), Luiz Fernando Faria (relator), Márcio Kangussu (co-relator), Antônio Andrade, Cristiano Canêdo, Kemil Kumaira. Foram designados membros suplentes os deputados: Bilac Pinto, Dilzon Melo, Ermano Batista, Gil Pereira, Ivair Nogueira, Marcelo Gonçalves e Marco Régis.

Início das atividades: 23/08/2001 – Término das atividades: 09/04/2002.

Foi aprovado requerimento dos membros da comissão, solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; resultados de reunião; requerimentos; correspondências; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; intimações; convites para participar de reunião; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

O dossiê está acondicionado em 163 volumes.

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Sem restrições

Conditions governing reproduction

Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Finding aids

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Existence and location of originals

Existence and location of copies

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Publication note

O relatório final foi publicado no Diário do Legislativo do dia 18/04/2002.

Publication note

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Note

O dossiê contém três conjuntos documentais. O primeiro conjunto (volumes 01 a 19) compreende os documentos da CPI e foram numerados em ordem crescente. O segundo conjunto (volumes 20 a 160) compreendem os anexos e documentos entregues à Comissão e foram numerados em ordem crescente. O terceiro conjunto (volumes 161 a 163) compreendem documentos encaminhados pelo Ministério Público Estadual. Os três conjuntos foram mantidos como organizados na sua produção.

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Rules and/or conventions used

Status

Final

Level of detail

Partial

Dates of creation revision deletion

Descrição: 29/01/2018

Language(s)

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Sources

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