Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 21/08/2001 - 28/06/2002 (Creation)
Level of description
Dossiê / Processo
Extent and medium
Textual, 4,00 metros lineares
Textual, 04 cédulas de votação
Bibliográfico, 90 páginas
Informático, 01 item
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Name of creator
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Content and structure area
Scope and content
Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito no prazo de 120 dias, apurar os mecanismos de formação do preço do leite na indústria e no comércio e investigar indícios existentes de cartelização.
Autoria: deputado Marcelo Gonçalves e outros.
Foram designados membros efetivos os deputados: João Batista de Oliveira (presidente), Paulo Piau (vice-presidente), Luiz Fernando Faria (relator), Márcio Kangussu (co-relator), Antônio Andrade, Cristiano Canêdo, Kemil Kumaira. Foram designados membros suplentes os deputados: Bilac Pinto, Dilzon Melo, Ermano Batista, Gil Pereira, Ivair Nogueira, Marcelo Gonçalves e Marco Régis.
Início das atividades: 23/08/2001 – Término das atividades: 09/04/2002.
Foi aprovado requerimento dos membros da comissão, solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.
Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.
Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; resultados de reunião; requerimentos; correspondências; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; intimações; convites para participar de reunião; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
O dossiê está acondicionado em 163 volumes.
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrições
Conditions governing reproduction
Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Publication note
O relatório final foi publicado no Diário do Legislativo do dia 18/04/2002.
Publication note
Publication note
Notes area
Note
O dossiê contém três conjuntos documentais. O primeiro conjunto (volumes 01 a 19) compreende os documentos da CPI e foram numerados em ordem crescente. O segundo conjunto (volumes 20 a 160) compreendem os anexos e documentos entregues à Comissão e foram numerados em ordem crescente. O terceiro conjunto (volumes 161 a 163) compreendem documentos encaminhados pelo Ministério Público Estadual. Os três conjuntos foram mantidos como organizados na sua produção.
Alternative identifier(s)
Access points
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Final
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
Descrição: 29/01/2018