Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 22336 2014 (Veto), Veto Parcial à Proposição nº 22336, que acrescenta dispositivo à Lei nº 13.408, de 21 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a denominação de estabelecimento, instituição e próprio público do Estado.

Referência: PL 3795 2013 (Projeto de Lei) e MSG 686 2014 (Mensagem).

Resultado na Comissão - Parecer pela manutenção do veto parcial - APROVADO

Transformado em norma Jurídica LEI 21417, de 15/07/2014.

Membros efetivos: deputados Gustavo Corrêa (presidente), Dalmo Ribeiro Silva (vice-presidente), Durval Ângelo, Rosângela Reis e Wander Borges. Membros suplentes: deputados Fred Costa, Duarte Bechir, Sávio Souza Cruz, Marques Abreu e Tiago Ulisses.

Inclui: Resultados de reuniões; atas de reuniões, listas de presença, edital de convocação, comunicação de substituição em reunião.