Correspondência encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira por funcionárias do Quadro Permanente da Escola Estadual Francisco Gama, solicitando apoio para aprovação do art. 81 das Disposições Transitórias

Documento encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente do Centro Tecnológico de Minas Gerais - Cetec -, Olavo Machado Júnior, intitulado "Ciência e tecnologia: o Cetec e a Constituinte mineira", contendo uma apresentação sobre a referida instituição, a situação do Estado na área científica, os objetivos básicos do Cetec, uma síntese dos projetos desenvolvidos e serviços executados, agregados ao meio produtivo e absorvidos pela sociedade, uma relação das empresas e instituições que tiveram a oportunidade de se beneficiar com os trabalhos da instituição, um resumo do que se encontrava implantado em nível de recursos humanos e sugestões à IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Correspondência ao Deputado Bonifácio Mourão por Léia Vieira de Souza, Glória Lúcia Ferreira e Giovanina da Silveira Jannuzzi, Juiz de Fora, agradecendo pelo interesse e atenção dispensada às mesmas, abordando sobre o significado dos serviços de orientação educacional e convidando para uma visita à Escola Estadual Marechal Mascarenhas de Moraes, situada em Juiz de Fora

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelos inspetores convocados da 25ª Delegacia Regional de Ensino - DRE -, Uberaba, solicitando apoio para votação da Emenda nº PR-0065-5 referente aos inspetores escolares

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelos orientadores e supervisores da Escola Estadual Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, Uberaba, solicitando a inclusão, no texto da Emenda nº PR-2008-7 , da expressão os especialistas de educação

Cartão encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por Raul de Cássio A. Neto, solicitando apoio para que a Constituição Estadual consagre a destinação do percentual de pelo menos 1 por cento da receita do Estado ao fomento do ensino e da pesquisa

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelos inspetores escolares da 26ª Delegacia Regional de Ensino, Uberlândia, solicitando apoio à emenda ao Projeto de Constituição que trata sobre a classificação do inspetor escolar convocado

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelos orientadores educacionais, supervisores pedagógicos, inspetores escolares, administradores educacionais e Diretores de escolas da 25ª Delegacia Regional de Ensino - DRE -, Uberaba, solicitando a aprovação do art. 9º das Disposições Constitucionais Transitórias do texto do Projeto de Constituição

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelos Diretores da 25ª Delegacia Regional de Ensino - DRE -, Uberaba, solicitando manter a redação do texto constitucional sobre concurso para o cargo de Diretor somente para quem entrar a partir de 10/08/1989

Correspondência encaminhado aos constituintes pelos orientadores educacionais da Associação Regional da Zona Mata, solicitando o apoio à Emenda nº PR-1257-2 ao Projeto de Constituição

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão, pelo Bispo Auxiliar de Juiz de Fora, Dom Eurico dos Santos Veloso, também em nome do Arcebispo Metropolitano Dom Juvenal Roriz, solicitando apoio para manutenção do parágrafo único do art. 210, referente ao ensino religioso e a rejeição da emenda que legaliza o jogo de azar

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão, ao Bispo Auxiliar de Juiz de Fora, Dom Eurico dos Santos Veloso, acusando recebimento de correspondência e comunicando que a solicitação relativa à legalização do jogo de azar foi atendida e que o texto relativo ao ensino religioso permaneceu como sugerido pela CNBB

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão, pelo Bispo da Arquidiocese de Mariana, Dom Luciano Mendes de Almeida, pedindo apoio no sentido da não autorização de funcionamento dos cassinos

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Bispo da Arquidiocese de Mariana, Dom Luciano Mendes de Almeida, acusando recebimento de correspondência e comunicando que a solicitação foi atendida, não tendo sido incluída, no texto da Constituição Estadual, a legalização do jogo de azar

Ofício CM/1989/217, encaminhado ao Deputado Kemil Kumaira pelo Presidente da Câmara Municipal de São Lourenço, Vereador Abel Goulart Ferreira, informando que, em atendimento ao requerimento do Vereador Luiz Antonio Gomes, aprovado por unanimidade, está enviando cópias do histórico e considerações sobre a reabertura dos cassinos nas estâncias hidrominerais

Correspondência encaminhada ao Deputado João Rosa pelo Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Entretenimento e Lazer - Abrasel -, Antônio Augusto Marcelini, e pelo Presidente da Associação Mineira de Bares, Restaurantes e Lanchonetes - Ambrel -, Paulo Cesar Marcondes Pedrosa, solicitando apoio para propostas ao Anteprojeto de Constituição Estadual referentes à destinação de percentual do ICMS para o fomento do turismo, reabertura do jogo de azar em estâncias hidrominerais, garantia do apoio do Estado à iniciativa privada no desenvolvimento de programas de lazer e entretenimento e a fusão de órgãos e empresas de turismo

Correspondência encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira pelo Superintendente de Turismo da Secretaria de Estado de Esportes, Lazer e Turismo de Minas Gerais, Luiz Carlos Alves, encaminhando análise jurídica elaborada pela Assessoria da Superintendência de turismo da Selt, sobre a reabertura dos jogos de azar em estância hidrominerais, e solicitando defesa da Emenda nº AP-0778-1 do Anteprojeto de Constituição Estadual

Correspondência encaminhada pelo Deputado Cleuber Carneiro, Presidente em exercício da ALMG, ao Superintendente de Turismo da Secretaria de Estado de Esportes, Lazer e Turismo de Minas Gerais, Luiz Carlos Alves, acusando recebimento de documento enviado e comunicando estar enviando cópia de exemplar do Projeto de Constituição e cópia das emendas pertinentes à legalização do jogo de azar em estâncias hidrominerais

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Bispo Coadjutor de Campanha, Dom Aloísio Roque Oppermann, encaminhando o jornal " Voz Diocesana", número 1227, abril de 1989, onde foi publicado o artigo "Reabertura dos Cassinos. Sim ou não?", e solicitando a divulgação do referido artigo entre os constituintes

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Bispo Coadjutor de Campanha, Dom Aloísio Roque Oppermann, acusando recebimento de correspondência e do jornal "Voz Diocesana", número 1227, abril de 1989, onde foi publicado o artigo "Reabertura dos Cassinos. Sim ou não?", e manifestando interesse em orientar os membros da Comissão Constitucional no objetivo de preservação dos mais caros valores da família mineira

Correspondência encaminhada ao Presidente da ALMG, Deputado Kemil Kumaira, pelo Vice-Líder da Bancada do PDS/RS, Deputado João Augusto Nardes, solicitando envio de cópia de proposição sobre legalização de jogos de azar

Correspondência encaminhada pelo Presidente da ALMG, Deputado Kemil Kumaira, ao Vice-Líder da Bancada do PDS/RS, Deputado João Augusto Nardes, comunicando envio de dispositivo relativo à liberação de jogos e instalação de cassinos

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Líder do PDT/RJ, Claudio Moacyr, solicitando envio de texto de emenda constitucional referente à abertura de cassinos

Correspondência encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira pelo Presidente do Setur, Sidnei Cabizuca, e pelo Presidente do SHRBS de São Lourenço, Rogério de Castro Real, manifestando insatisfação com o texto do Anteprojeto de Constituição Estadual referente o turismo e encaminhando propostas

Correspondência encaminhada pelo Presidente em exercício da ALMG, Deputado Kemil Kumaira, ao Presidente do Setur, Sidnei Cabizuca, acusando recebimento de correspondência e informando que o texto do Anteprojeto de Constituição Estadual referente ao turismo foi redigido a partir de sugestões populares e informando que, de acordo com o Regimento Interno da Constituinte, podem ser apresentadas emendas de autoria dos constituintes ou procedentes da iniciativa popular até o dia 02/06, o que possibilita à Instituição uma participação efetiva no processo

Correspondência encaminhada aos constituintes pelo Presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Circuito das Águas, Paulo César Nogueira de Carvalho, comunicando que a Instituição aprovou moção a ser enviada a todos os constituintes, no sentido de que apóiem a emenda do Deputado Ferraz Caldas sobre a reabertura dos cassinos nas estâncias hidrominerais

Correspondência encaminhada ao Deputados Bonifácio Mourão pelo Presidente da Abav, Raimundo Cícero Lage, manifestando insatisfação com o Anteprojeto de Constituição Estadual no trecho referente ao turismo, lazer e entretenimento, e enviando propostas

Correspondência encaminhada ao Deputados Bonifácio Mourão pelo Diretor-Presidente dos Hotéis Primus e Presidente da Sociedade Brasileira de Termalismo, Secção Minas Gerais, Celestino Candal Garcia, manifestando insatisfação com o Anteprojeto de Constituição Estadual no trecho referente ao turismo, lazer e entretenimento, e enviando propostas

Ofício 179/89 encaminhado aos relatores da Constituinte Estadual pelo Presidente da Câmara Municipal de Tupaciguara, Ismael Arantes Barros, solicitando atendimento da indicação apresentada pelo Vereador Danilo Salviano Santana, encaminhada em anexo, solicitando apoio a emendas do Deputado João Pedro Gustin, referentes ao magistério

Ofício circular 01/89, de autoria do Deputado Bonifácio Mourão, comunicando inovações ocorridas no Projeto de Constituição, referente ao Quadro de Magistério

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Presidente da Câmara Municipal de Tupaciguara, Ismael Arantes Barros, acusando recebimento de correspondência e informando a preocupação do Constituinte mineiro com a educação e o magistério, e enviando ofício circular 01/89 que destaca as inovações apresentadas ao Quadro de Magistério

Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bernardo Rubinger pelos Bispos das Dioceses de Minas Gerais, solicitando rejeição da redação proposta no Projeto de Constituição referente ao ensino religioso

Correspondência encaminhada ao Presidente da ALMG, Kemil Kumaira, pelo Deputado Camilo Machado, encaminhando, como anexo, correspondência recebida do Presidente da Andes, Sadi Dal-Rosso, solicitando a inclusão no texto do Projeto de Constituição Estadual, de fundo de financiamento à pesquisa, bem como de Fundação de Apoio à Pesquisa

Correspondência encaminhada pelo Presidente em exercício da ALMG, Deputado Cleuber Carneiro, ao Presidente do Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior, Sadi dal-Rosso, acusando recebimento da moção e informando que as sugestões apresentadas encontram-se acolhidas no texto do Projeto de Constituição do Estado de Minas Gerais, na parte referente à Ciência e Tecnologia

Correspondência encaminhada ao Presidente da ALMG, Deputado Kemil Kumaira, pela Diretora da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae -, Araguari, Maria Helena Leite e Aguiar, solicitando alteração de redação do art. 207 do Projeto de Constituição Estadual, referente à gratificação de magistério

Telegrama encaminhado ao Presidente da ALMG, Deputado Kemil Kumaira, por uma comissão de supervisores pedagógicos e orientadores educacionais da jurisdição da 18ª Delegacia Regional de Ensino - DRE -, Patos de Minas, solicitando apoio para alteração da redação do art. 207, referente ao supervisor educacional

Correspondência encaminhada pelo Presidente da ALMG, Deputado Kemil Kumaira ao Presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, Professor Wellington Teixeira Gomes, acusando recebimento de correspondência com sugestões, agradecendo a atenção e encaminhando cópia do Projeto de Constituição

Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por funcionários da 27ª Delegacia Regional de Ensino - DRE -, Varginha, solicitando inserção de emenda ao Projeto de Constituição Estadual, referente à aposentadoria do professor

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão aos funcionários da 27ª Delegacia Regional de Ensino - DRE -, Varginha, acusando recebimento de correspondência e comunicando que o assunto objeto do pedido está inserido no texto do Projeto de Constituição Estadual, art. 295

Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Prefeito de Rio Piracicaba, por Vereadores e por funcionários da Escola Estadual do Córrego São Miguel, Piracicaba, solicitando apoio para aprovação da Emenda nº AP-0815-0 , de autoria do Deputado Eduardo Ottoni, referente ao apostilamento de Diretores de escolas estaduais

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Prefeito de Rio Piracicaba, acusando recebimento de abaixo-assinado e informando que a Emenda nº AP-0815-0 nele mencionada foi rejeitada

Correspondência encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira à Presidente da Fundação Cloé-Misael, Extrema, enviando sugestão para elaboração da Constituição Estadual, referente ao ensino de ecologia

Correspondência encaminhada pelo Presidente em exercício da ALMG, Deputado Cleuber Carneiro, à Presidente da Fundação Cloé-Misael, Extrema, encaminhando cópia da Seção IV - "Da Preservação do Meio Ambiente" - do Projeto de Constituição Estadual

Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por funcionários da 2ª Delegacia Regional de Ensino - DRE -, Belo Horizonte, solicitando que seja mantido na íntegra, na Constituição mineira, o parágrafo único do art. 201 do Anteprojeto, referente ao ensino religioso

Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por funcionários da Delegacia Regional de Ensino - DRE -,Teófilo Otôni, solicitando apoio à Emenda nº AP-2359-1 , de autoria da Deputada Maria José Haueisen, referente a supervisores e orientadores educacionais

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão a Walderez Bonifácio Ribeiro, 24ª Delegacia Regional de Ensino - DRE -, Teófilo Otôni, informando que a Emenda nº AP-2359-1 está inserida no Projeto de Constituição Estadual

Correspondência encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira pela Diretora da Escola Estadual Carlos Américo, Pedra Azul, Vera Lúcia Alves Antunes, solicitando apoio para aprovação da Emenda nº AP-0815-0 , de autoria do Deputado Eduardo Ottoni, referente a apostilamento de Diretor de escola

Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira à Diretora da Escola Estadual Carlos Américo, Pedra Azul, Vera Lúcia Alves Antunes, comunicando que envidará esforços no sentido da aprovação da Emenda nº AP-0815-0 do Anteprojeto de Constituição Estadual

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por Maria Salete Figueiró Borges, Francisco Badaró, solicitando apoio para aprovação da Emenda nº AP-0815-0 do Anteprojeto de Constituição Estadual, referente ao apostilamento de Diretor de escola estadual

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por Valmira Dutra Mendonsa, Goiabeira, solicitando apoio para aprovação da Emenda nº AP-0815-0 do Anteprojeto de Constituição Estadual, referente ao apostilamento de Diretor de escola estadual

Correspondência encaminhada pelo Presidente da ALMG, Deputado Kemil Kumaira, ao Bispo Diocesano de Teófilo Otoni, Dom Fernando Antônio Figueiredo, acusando recebimento de correspondência relativa a manutenção do parágrafo único do art. 201 ao Anteprojeto de Constituição Estadual, referente ao ensino religioso e afirmando apoio à causa

Correspondência encaminhada ao relator da Comissão da Educação da Constituição do Estado de Minas Gerais por Paulo da Silva Maciel, Ouro Branco, encaminhando trabalho no qual analisa os pontos significativos do processo educacional brasileiro e sugere soluções alternativas

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão a Paulo da Silva Maciel, Ouro Branco acusando recebimento de correspondência e afirmando que o trabalho enviado será de grande valia

Correspondência encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira por Roberto Carlos Gomes, Campo Belo, encaminhando sugestões para elaboração da Constituição Estadual, referentes à educação

Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira a Roberto Carlos Gomes, Campo Belo, acusando recebimento de correspondência, afirmando que as preocupações manifestadas são também preocupações dos constituintes e enviando exemplar do Projeto de Constituição

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por Fátima Lúcia da Silva Teixeira e Vilza Teixeira Ruela, Aimorés, requerendo ajuda para problema de contratação de concursados e sugerindo a inclusão, na Constituição Estadual, de texto sobre direitos de professores concursados e estabilizados

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Prefeito de Passa-Quatro, Wilson Siqueira, hipotecando solidariedade à Emenda nº AP-0137-6 do Deputado José Militão, referente à criação de uma universidade no sul do Estado

Correspondência encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira pelos Diretores de escolas estaduais do Município de Três Pontas solicitando apoio para aprovação da Emenda nº AP-0815-0 , de autoria de Eduardo Ottoni, referente ao apostilamento de diretor de escola estadual

Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira aos Diretores de escolas estaduais do Município de Três Pontas, informando que envidará esforços junto à Comissão Constitucional para aprovação da Emenda nº AP-0815-0 , de autoria de Eduardo Ottoni, referente ao apostilamento de diretor de escola estadual

Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira às Irmãs Maria Helena D'Angelo e Alda Maria Rocha, acusando recebimento de correspondência e afiançando apoio à causa de inclusão do ensino religioso como disciplina do currículo das instituições de ensino fundamental

Ofício 64/89 encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Prefeito Municipal de Três Pontas, Nilson José Vilela, solicitando apoio à Emenda nº AP-0137-6 de autoria do Deputado José Militão, referente à instalação de universidade pública no sul de Minas

Ofício 64/89 encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Prefeito Municipal de Andradas, José Luiz Sasseron, solicitando apoio à Emenda nº AP-0137-6 de autoria do Deputado José Militão, referente à instalação de universidade pública no sul de Minas

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de escolha de titulares de cargos, durante a 14ª Legislatura (01/02/1999 - 31/01/2003). Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e na sistematização dos resultados dos Fóruns Técnicos realizados pela ALMG, durante a 14ª Legislatura (01/02/1999 - 31/01/2003).

Compreende o conjunto de documentos produzidos pelas comissões permanentes durante a 14ª Legislatura (01/02/1999 - 31/01/2003). Inclui os dossiês das reuniões ordinárias, extraordinárias, especiais e visitas realizadas pelas comissões

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e sistematização dos resultados das Teleconferências realizadas pela ALMG, durante a 14ª Legislatura (01/02/1999 - 31/01/2003).

Inclui: comunicação de indicação de membros de Comissões.

Inclui: Indicações de representantes da ALMG para conselhos, comitês, comissões externas, conferências e grupos de trabalho nos quais a Assembleia tem vaga.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões parlamentares de inquérito - CPIs -, durante a 14ª Legislatura (01/02/1999 - 31/01/2003). Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, correspondências, editais de convocações e documentos relacionados aos temas.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e na sistematização dos resultados dos Ciclos de Debates realizados pela ALMG, durante a 14ª Legislatura (01/02/1999 – 31/01/2003).

Inclui: declarações de bens de deputados, termos de posse e diplomas expedidos pelo TRE.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de proposta de emenda à Constituição, durante a 14ª Legislatura (01/02/1999 - 31/01/2003). Inclui: resultados de reuniões, atas, pautas, editais de convocação, etc.

Inclui: comunicação de mudança de partido, comunicação de membro de bancada e/ou bloco, comunicação de afastamento do país, comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica, requerimento e/ou comunicação de instalação de frente parlamentar, comunicação de inclusão e/ou alteração de membros de frente parlamentar, pedido de modificação de nome parlamentar, proposição apresentada e não recebida, manifestação renúncia, comunicação de escolha de líder.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e na sistematização dos resultados dos Seminários Legislativos realizados pela ALMG, durante a 14ª Legislatura (01/02/1999 - 31/01/2003).

Inclui: Boletim de apuração de votação para cargo da Mesa da Assembleia e indicação de candidatura à Mesa da Assembleia.

Inclui: Boletim de apuração de votação para cargo da Mesa da Assembleia e indicação de candidatura à Mesa da Assembleia.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito constituída para apurar o funcionamento do sistema prisional do município de Ribeirão das Neves e outros municípios, verificando a possível participação do poder público, com grupos criminosos organizados, no esquema de facilitação de fugas, tráfico de droga, liberdade e soltura extra legal. (14ª Legislatura)

Autoria: deputado Irani Barbosa e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ermano Batista (presidente), Deputado Dilzon Melo (vice-presidente), Luiz Tadeu Leite (relator), Alberto Bejani (sub-relator), Durval Ângelo, Eduardo Brandão e Irani Barbosa. Foram designados membros suplentes os deputados: Hely Tarqüínio, Aílton Vilela, Márcio Kangussu, Rêmolo Aloise, Maria José Haueisen, Dinis Pinheiro e Antônio Genaro. Posteriormente os deputados Durval Ângelo, Eduardo Brandão, Irani Barbosa e Dinis Pinheiro foram substituídos pelos deputados Edson Rezende, Dinis Pinheiro, Luiz Menezes e Anderson Adauto, respectivamente.

Início das atividades: 06/12/2001 - Término das atividades: 20/12/2002

Em 21/5/2002, foi aprovado pela Comissão o requerimento do sub-relator, Deputado Alberto Bejani, solicitando a prorrogação do prazo por 60 dias, nos termos do § 2º do art. 112 do Regimento Interno, tendo em vista a necessidade de ouvir um número maior de autoridades e pessoas que poderiam contribuir para os trabalhos da CPI. O requerimento foi aprovado pelo Plenário e publicado no “Diário do Legislativo” de 24/5/2002.
Em 21/8/2002, foi apresentado em Plenário o requerimento da CPI solicitando a suspensão dos trabalhos por até 90 dias a partir daquela data.
Em 28/8/2002, o requerimento foi aprovado em Plenário, tendo sido publicado em 30/8/2002.
Em 5/11/2002, com a convocação da 21ª Reunião Ordinária, os trabalhos da CPI foram reabertos, tendo sido aprovado, nesta reunião, requerimento do Deputado Luiz Tadeu Leite solicitando a prorrogação por 60 dias do prazo de funcionamento da Comissão. O requerimento foi encaminhado ao Plenário, juntamente com o Acordo de Líderes, tendo sido aprovado em Plenário em 6/11/2002 e publicado em 8/11/2002

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que encontram-se discriminadas no Relatório final.

Inclui: requerimento inicial; relatório final; resultados de reunião; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; correspondências; requerimentos; listas de presença; editais de convocação; ordens do dia; comunicação de indicação de membros da Comissão; convites encaminhados a autoridades e testemunhas para prestação de esclarecimentos; termos de confirmação de depoimentos; notícias de jornais e documentos recebidos pela CPI (anexos).

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, possíveis irregularidades na administração anterior do Instituto Estadual de Floresta – IEF (11ª legislatura).

Autoria: deputado Milton Cruz e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ronaldo Vasconcellos (presidente), Elmiro Nascimento (vice-presidente), José Militão (relator), Milton Cruz e Ferraz Caldas. Foram designados membros suplentes os deputados: Maria Elvira, Ailton Neves, Mauro Moraes, Jairo Magalhães Alves e José Maria Pinto.

Início das atividades: 26/04/1989 – Término das atividades: 29/11/1989

Em 15/09/1989, foi aprovado requerimento do presidente solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; pautas de reunião; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial com o fim de estudar os projetos do estatuto dos partidos e reforma eleitoral, apresentado pelo Tribunal Eleitoral (5ª Legislatura).

Autoria: deputado Cícero Dumont e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cícero Dumont (presidente), Expedito Tavares, Manoel Costa, Hugo Aguiar, Hugo Castelo Branco, Raul Fernandes e Bonifácio de Andrada.

Início das atividades: 08/03/1965 – Término das atividades: 05/05/1965

Em 08/04/1965, foi aprovado um requerimento do deputado Cícero Dumont, solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 6 dias.

Inclui: requerimento inicial; resultados de reunião; atas; correspondências; requerimentos solicitando a prorrogação do prazo de funcionamento da comissão; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; relatório final.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Paulo Cesar de Carvalho Petersen para o cargo de prefeito de Carangola (10ª Legislatura).

Origem: MSG 48 1983, do governador Tancredo Neves.

Membros efetivos: deputados Mendes Barros (presidente), Cyro Maciel (vice-presidente), Paulo Almada (relator), José Maria Chaves e Juarez Hosken. Membros suplentes: deputados Paulo Ferraz, João Pinto Ribeiro, Felipe Néri e Mário Pacheco.

Inclui: atas; editais de convocação; mensagem; currículo; parecer; declaração de voto; comunicação de substituição em reunião; comunicação de indicação de comissão; correspondência; documentos relacionados ao candidato; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação de Lúcia Helena Gonçalves Teixeira para integrar o Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (14ª Legislatura).

Origem: MSG 51 1999 , do governador Itamar Franco.

Início das atividades: 12/08/1999 – Término das atividades: 01/09/1999

Membros efetivos: Maria José Haueisen (presidente), Sebastião Costa (vice-presidente), Dalmo Ribeiro Silva (relator), José Milton e Amilcar Martins. Membros suplentes: Maria Tereza Lara, Antônio Carlos Andrada, Antônio Genaro, George Hilton e Bilac Pinto.

Inclui: resultados de votação; mensagem; correspondência; parecer; comunicação de indicação da comissão; espelho de tramitação; mensagem; currículo.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação do nome do Sr. Octávio Elísio Alves de Brito para o cargo de presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha (15ª Legislatura).

Origem: MSG 217 2004 , do governador do Estado, Aécio Neves.

Membros efetivos: deputados Maria Tereza Lara (presidente), Adalclever Lopes (vice-presidente), Ana Maria Resende (relatora) e Dinis Pinheiro. Membros suplentes: deputados Marília Campos, José Henrique, Carlos Pimenta e Jayro Lessa.

Início das atividades: 25/06/2004 – Término das atividades: 16/03/2005.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; currículo; mensagem; comunicação de indicação de membros de comissão; parecer; resultado de votação e correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, de Antônio Carlos Barros Martins para o cargo de presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig (17ª Legislatura).

Origem: MSG 31 2011 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 15 2011 .

Membros efetivos: deputados Hely Tarqüínio (presidente), Neider Moreira (vice-presidente), Carlos Mosconi (relator), Adelmo Carneiro Leão e Bruno Siqueira. Membros suplentes: deputados Délio Malheiros, Gilberto Aramo, Tadeuzinho Leite, Doutor Viana e Arlen Santiago.

Início das atividades: 17/03/2011 - Término das atividades: 30/03/2011.

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondência; listas de presença; pauta de reunião; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; resultado de votação; correspondências.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Márcio Garcia Vilela para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (8ª Legislatura).

Origem: MSG 62 1977, do governador Aureliano Chaves.

Membros efetivos: deputados João Navarro (presidente), Narcélio Mendes (vice-presidente), Emílio Haddad (relator), Carlos Lemos e Luz Baccarini. Membros suplentes: Morvan Acayaba, Pedro Gustin, Sérgio Ferrara e Lúcio de Souza Cruz.

Inclui: ata; editais de convocação; correspondência; comunicação de indicação de membros da comissão; mensagem; currículo; parecer; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 23478 2017, Veto Total à Proposição de Lei nº 23478, que autoriza o Poder Executivo a conceder anistia aos servidores das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica que menciona, nos casos que especifica.

Referência: PL 3875 2016 e MSG 283 2017.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.

Membros efetivos: deputados Durval Ângelo (presidente e relator), Fábio Cherem (vice-presidente), Arlete Magalhães, João Leite e Tadeu Leite. Membros suplentes: deputados Paulo Guedes, Hely Tarqüínio, Noraldino Júnior, Bonifácio Mourão e João Magalhães.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; registros de candidatura.

Documentos relativos à Comissão Especial com o fim de se entender com o Presidente da COETEL, no sentido de que sejam atenuadas as drásticas tarifas que que pesam sobre os usuários da telefonia em Belo Horizonte (6ª Legislatura).

Autoria: deputada Maria Pena e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Joaquim Mariano, Eurípedes Craide, Maria Pena, Gerardo Renault e Christovam Chiaradia.

Inclui: requerimento inicial; comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 22337 2014, Veto Total à Proposição de Lei nº 22337, que acrescenta dispositivos à LEI 18031, de 12/01/2009, que dispõe sobre a política estadual de resíduos sólidos, com o objetivo de proibir a utilização de tecnologia de incineração nos casos que especifica.

Referência: PL 4051 2013 e MSG 685 2014.

Transformado em norma jurídica: LEI 21557, de 22/12/2014.

Membros efetivos: deputados Lafayette de Andrada (presidente), Wander Borges (vice-presidente), Almir Paraca, Luiz Henrique e Tiago Ulisses. Membros suplentes: deputados Agostinho Patrus Filho, André Quintão, Duarte Bechir, Rômulo Viegas e Duilio de Castro.

Inclui: resultado de reunião; ata de reunião; edital de convocação; lista de presença.

Documentos relativos à Comissão Especial para (4ª Legislatura).

Autoria: deputado Euro Arantes e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Gomes Moreira (presidente), Ulisses Couto (vice-presidente), Euro Arantes (relator), Teófilo Pires e Hernani Maia.

Início das atividades: 25/05/1962 – Término das atividades: 19/06/1962

Inclui: requerimento inicial; atas; nota oficial; correspondências; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentação da comissão especial nomeada para apreciar a mensagem de indicação de Omar de Castro Ribeiro para auditor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (7ª Legislatura).

Origem: MSG 108 1972, do governador Rondon Pacheco.

Membros efetivos: deputados Sebastião Nascimento (presidente), Edgard de Vasconcelos (relator), Carlos Eloy (secretário), João Pedro Gustin e Wilson Tanure. Membros suplentes: Ivo Morais, Lourival Brasil, Sebastião Chagas, Geraldo Silveira e Amilcar Padovani.

Inclui: atas; editais de convocação; lista de comparecimento; comunicação de indicação de membros da comissão; mensagem; parecer; currículo.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 18512 2008, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 18512, que disciplina o Acordo de Resultados e o Prêmio por Produtividade no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

Referência: PL 1677 2007 e MSG 242 2008.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 17600, de 01/07/2008.

Membros efetivos: deputados Hely Tarqüínio (presidente), Gustavo Valadares (vice-presidente), Lafayette de Andrada (relator), Carlos Pimenta e Gil Pereira. Membros suplentes: deputados Fábio Avelar, Jayro Lessa, Domingos Sávio, Sargento Rodrigues e Dimas Fabiano.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicações de indicação de membros; comunicação de substituição em reunião; comunicação de remessa do veto ao Plenário.

Inclui: lista de presença nas reuniões preparatórias.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 15 1978 , de autoria do deputado Geraldo Renault, que dá nova redação ao art. 164 da Constituição Estadual - subsídio de prefeito.

Foram designados membros efetivos os deputados: Christovam Chiaradia (presidente), Mário Assad (vice-presidente), Emílio Haddad (relator), Cícero Dumont e Genésio Bernardino. Foram designados membros suplentes os deputados: João Navarro, Emílio Gallo, Morvan Acayaba, Kemil Kumaira e Gomes Moreira.

Inclui: resultado de reunião, ata e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 15 1981 , de autoria do deputado Amilcar Padovani, que altera a redação do art. 155, caput, da Constituição Estadual - estabelece que a mesa da Câmara Municipal será eleita a cada dois anos.

Foram designados membros efetivos os deputados: Mário Pacheco (presidente), Geraldo da Costa Pereira (vice-presidente), Ferraz Caldas (relator), Cícero Dumont, Euclides Cintra e Marcelo Caetano. Foram designados membros suplentes os deputados: Emílio Haddad, Cyro Maciel, Narciso Michelli, Wilson Vaz e Ademir Lucas.

Inclui: resultado da reunião, ata, comunicações de substituição em reunião e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 15 1984 , de autoria do deputado Wainer Ávila, que altera a redação do art. 155 da Constituição Estadual - dispõe sobre reeleição da Mesa da Câmara Municipal.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cyro Maciel (presidente), Jairo Magalhães Alves (vice-presidente), José da Conceição (relator), Wainer Ávila e Alcyr Nascimento. Foram designados membros suplentes os deputados: Elmo Braz, Antônio Araújo, José Pereira, João Rosa e Mário Pacheco.

Inclui: ata, requerimento, comprovantes de recebimento de pautas, pauta de reunião e editais de convocação.