Documento relativo ao ciclo de debates Pacto Federativo, Questão Tributária e Políticas Públicas no Brasil, realizado no período de 19/05/2010 e 20/05/2010, em Belo Horizonte, com o objetivo discutir a influência do pacto federativo e da questão tributária na autonomia e na atuação dos entes federados no Brasil, especialmente no tocante à formulação, gestão e financiamento das políticas públicas.

O evento abordou os seguintes temas: “Pacto federativo, questão tributária e políticas públicas no Brasil”, “Pacto federativo e políticas públicas no Brasil”, “Pacto federativo e questão tributária no Brasil” e “Pacto federativo e alternativas de governança”.

Participaram do evento as seguintes autoridades: Antonio Augusto Junho Anastasia, governador do Estado de Minas Gerais; Alceu José Torres Marques, procurador-geral de justiça do Estado de Minas Gerais; Wanderley Geraldo de Ávila, conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG; Belmar Azze Ramos, defensor público-geral do Estado de Minas Gerais; José Milton de Carvalho Rocha, prefeito de Conselheiro Lafaiete e presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM; Renato Rossi, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais – Fecomércio Minas; Wanderley Chieppe Felippe, professor e pró-reitor de extensão da Pontifícia Universidade Católica – PUC – de Minas Gerais; Lindolfo Fernandes de Castro, presidente do Sindicato dos Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais – Sindifisco-MG; Germano Rigotto, governador do Estado do Rio Grande do Sul de 2003 a 2006 e atual membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da presidência da República; Sérgio Miranda, deputado federal por Minas Gerais de 1993 a 2006; Dércio Garcia Munhoz, consultor na área de economia e membro consultivo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Fabrício Augusto de Oliveira, professor da Fundação João Pinheiro; Antônio Joaquim Fernandes Neto, procurador de justiça da Procuradoria de Direitos Difusos e Coletivos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG; Waldir Silva Salvador de Oliveira, superintendente da Associação Mineira de Municípios – AMM; Celina Maria de Souza, pesquisadora associada do Centro de Recursos Humanos da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal da Bahia; Marcelo Braga Rios, professor de direito tributário da Pontifícia Universidade Católica – PUC – de Minas Gerais; Antônio Luiz Bernardes; Sebastião Helvécio, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG; Maria Coeli Simões Pires, secretária de Estado Extraordinária de Relações Institucionais de Minas Gerais; Marinella Machado Araújo, professora e coordenadora do Núcleo Jurídico de Políticas Públicas do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica – PUC – de Minas Gerais.

Participaram do evento as seguintes entidades: Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte; Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais – Affemg; Associação dos Vereadores de Minas Gerais – Asvemg; Associação Mineira de Municípios – AMM; Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa de Ordem Econômica e Tributária do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – Caoet-MPMG; Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Universidade Federal de Minas Gerais – Cedeplar-UFMG; Centro de Estudos Legislativos da Universidade Federal de Minas Gerais – CEL-UFMG; Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais – Fecomércio Minas; Frente Mineira de Prefeitos – FMP; Núcleo Jurídico de Políticas Públicas da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – Nujupp-PUC Minas; Observatório de Políticas Urbanas na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – Opur-PUC Minas; Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana do Estado de Minas Gerais – Sedru-MG; Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Minas Gerais – SEF-MG; Sindicato dos Economistas do Estado de Minas Gerais – Sindecon-MG; Sindicato dos Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais – Sindifisco-MG; Sindicato dos Técnicos em Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais – Sinffaz-MG; Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG.

Inclui: programa/convite.