Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (15ª Legislativa), realizada em 11/05/2005, às 09h15min, no Plenário da Câmara Municipal de Contagem, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo e Ermano Batista, o problema da violência urbana no referido município e suas consequências para a população. Estiveram presentes: Gustavo Tostes, secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Contagem; Arnaldo Luiz de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Contagem; Délcia Barnabé de Paula, coordenadora da Pastoral Carcerária de Contagem; Ricardo Andrade Senna, do setor administrativo; Helbert Geraldo Barra de Faria, chefe do 2º Departamento de Polícia Civil de Contagem; Reinaldo Martins, cel. comandante da 7ª Região da Polícia Militar; Irani Alvear Saraiva, ten.-cel. comandante do 18º Batalhão de Polícia Militar; Luiz Gonzaga Ribeiro, vice-presidente da Aspra; Fernando Januário da Silva, delegado de Polícia Civil da Comarca de Contagem; Antônio Pires, delegado do 1º Distrito de Contagem; Geraldo Magela dos Santos, delegado do 3º Distrito de Contagem; Maria da Conceição Sampaio, delegada da Delegacia Especializada da Mulher em Contagem; Adriana de Barros Monteiro, delegada da Delegacia Especializada de Acidentes de Veículos em Contagem; Carlos Roberto Ferreira Dias, Dimas Campos da Fonseca, Irineu Inácio da Silva, Joaquim Bernardino da Silva e Tanaildes Braz da Silva, vereadores da Câmara Municipal de Contagem; e Alexandre Delorenzo, coordenador de Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Contagem. Oradores inscritos: Evânio Delpenho Meirelles, presidente do Consep, em Contagem; Fernando Pinto Pinheiro, médico veterinário; e Antônio Porfírio da Silva e demais participantes. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Zé Maia, Durval Ângelo, Roberto Ramos e Paulo César solicitando que seja encaminhado ofício à prefeita de Contagem, expressando o apoio às reivindicações enviadas pela Comissão Especial de Segurança Pública da Câmara Municipal de Contagem, que dizem respeito ao enfrentamento da violência e da criminalidade no município; requerimento dos deputados Zé Maia, Durval Ângelo, Roberto Ramos e Paulo César solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário estadual de Defesa Social, expressando apoio às reivindicações enviadas ao governo do Estado pela Comissão Especial de Segurança Pública da Câmara Municipal de Contagem referentes ao enfrentamento da violência e da criminalidade no município; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Paulo César solicitando que seja enviado ofício ao governador, solicitando que se empreendam esforços para a efetiva implantação de um novo batalhão da Polícia Militar no Município de Contagem, para a instalação, no Bairro Água Branca, da 6ª Companhia Orgânica do 18º Batalhão da Polícia Militar e para o aumento de policiais militares e do número de viaturas policiais no mesmo município; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada representação ao Ministério Público do Estado, solicitando a adoção de medidas judiciais destinadas a determinação da interdição da carceragem do 3º Distrito Policial de Contagem, em face das condições inapropriadas e inseguras para a guarda de presos no local; requerimento do deputado Zé Maia solicitando que seja encaminhado ofício à prefeita de Contagem, demandando a adoção imediata de medidas que viabilizem a desativação do 1º Distrito de Polícia em Contagem, do 3º Distrito de Polícia e da Delegacia de Mulheres no mesmo município, com a cessão de imóveis adequados para a reativação dessas mesmas unidades policiais em condições de segurança; requerimento do deputado Paulo César, solicitando reunião conjunta destas comissões destinada a audiência pública, no Município de Nova Serrana, como parte do cronograma de audiências públicas já aprovado pela Comissão de Segurança Pública, para debater e colher dados sobre os equipamentos e efetivos policiais, para promover a segurança dos cidadãos do estado; requerimento do deputado Roberto Ramos solicitando visita ao Sr. Ednaldo, agente penitenciário, vítima de atentado durante rebelião na Penitenciária Nelson Hungria, que lhe causou a perda dos movimentos das pernas; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; convites encaminhados; documentos relacionados ao tema; notícia do Assembléia informa.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura) ao Bairro Capitão Eduardo, Município de Santa Luzia, realizada a requerimento do Deputado Zé Maia, em 25/10/2005, às 14h30min, com o objetivo de visitar obra em andamento de penitenciária, atendendo a convite do Departamento de Obras Públicas. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão e a pauta da reunião

Documentos relativos à 5ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 20/11/2003, às 09h15min, com o objetivo de apurar, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, denúncias de envolvimento do delegado de Polícia Alexandre Luiz Pimenta com quadrilha de assaltantes de caminhões e com roubo de cargas da região do Triângulo. Estiveram presentes: Décio Chami, dirigente do Partido Verde; Marcos Vilela de Santana, coordenador executivo da Diretoria do Instituto Horizontes; José Maurício de Miranda Gomes, diretor financeiro da Abav/MG e presidente da Skal Internacional de Belo Horizonte; Vanessa Borges Brasileiro, presidente do Iepha; Wadson Lima, vereador da Câmara de Belo Horizonte; Rafael Guimarães Bernardes, do Projeto Manuelzão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Pastor George solicitando audiência pública destas comissões para o dia 25/11/2003; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam ouvidas na reunião as pessoas citadas no requerimento; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 24/05/2005 às 10h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, a adoção de mecanismos de segurança para os trabalhadores e usuários de agências bancárias, em especial aqueles relativos às novas modalidades de assalto ocorridas em diversos Municípios do Estado. Estiveram presentes: Ten. Cel. Robson Alves Campos Ferreira; Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Confederação Nacional dos Bancários; Délio Malheiros, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Carlão Pereira, vereador de Belo Horizonte. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da reunião, deputada Maria Tereza Lara, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 04/11/2004, às 15h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, as irregularidades ocorridas nas autuações de trânsito realizadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Estiveram presentes: Carlos André Mariani, promotor de justiça do Estado; Hélio Geraldo Rodrigues Costa Filho, diretor de Ação Regional e Operação da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte - BHTrans; Soraia Freitas Cipolansky, motorista de transporte escolar; Desymar Gonçalves, representante comercial; e Tânia Maria Rodrigues, do lar. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputado Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 15/12/2003, às 09h15min, em Três Corações, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Rogério Correia, Adalclever Lopes e Maria Tereza de Lara, a destinação de obra inacabada que, originalmente, destinar-se-ia a unidade carcerária e de verificar a viabilidade de implantação da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado em Três Corações. Estiveram presentes: Marcio Vani Benfica, juiz de direito da 1ª Vara Cível; Tereza Cristina Cota, juíza de direito da 1ª Vara Criminal de Três Corações; Victor Lucio Pimenta de Faria; José Carlos Ferreira Gomes, presidente da Câmara Municipal de Três Corações; Edson Antônio Arger, juiz do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Paulo Valério Jr., comandante da 28ª Companhia da Polícia Militar; Odair José, da Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal; Adair Ribeiro, reitor da Universidade do Vale do Rio Verde - Unincor; Edson Volpini, delegado regional de Três Corações. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionado ao tema; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; os convites encaminhados a autoridades para participarem da reunião.

Documentos relativos à visita conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (15ª Legislatura) ao Município de Santa Luzia, realizada a requerimento do deputado Roberto Ramos, em 31/05/2005, às 11 horas, com o objetivo de conhecer as instalações da Apac e de verificar as condições para a futura internação de sentenciados, além de tratar de assuntos relativos a direitos humanos com a autoridades locais. Estiveram presentes: Marcos Henrique Caldeira Brant, juiz da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Santa Luzia; Aluísia Beraldo Ribeiro, promotora de justiça da Comarca de Santa Luzia; Marco Antônio de Melo, diretor do Fórum de Santa Luzia; e Dorman J. Barreto Lyrio. Inclui: o resultado e a pauta da visita.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das comissões de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 05/05/2005 às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Doutor Viana, a situação da segurança nas escolas públicas e particulares do Estado de Minas Gerais. Estiveram presentes: Genilson Ribeiro Zeferino, superintendente de Integração da Secretaria de Estado de Defesa Social; Giberto Resende, subsecretário de Administração do Sistema de Educação; Luiz Rogério de Andrade, da Policia Militar do Estado de Minas Gerais; Adriana do Carmo Ferreira, diretora estadual do Sind-UTE; Magda Lopes Campbell, diretora executiva da Associação dos Professores Públicos do Estado de Minas Gerais; Maria José Vidigal, diretora do Colégio Efigênia Vidigal; Mário de Assis, presidente da federação das Associações de Pais e Alunos das Escolas Públicas de Minas Gerais. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da reunião, deputado Doutor Viana, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 21/10/2003, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; pauta da reunião; resultado e edital de convocação da reunião de 15/10/2003, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 21/10/2003 às 16h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; a pauta da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 23/10/2003 às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; a pauta da reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 23/10/2003, às 20 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dinis Pinheiro solicitando que seja encaminhado pedido de informação à Secretaria da Fazenda contemplando os valores a serem arrecadados pelas contribuições das grandes empresas, como Fiat, Petrobras e Belgo Mineira, e, além disso, quanto será arrecadado nos municípios onde não há unidade do Corpo de Bombeiros, considerando-se para este cálculo apenas os imóveis residenciais; emendas e propostas de emendas ao PL 1078 2003 ; as listas de presença; a pauta da reunião; comunicações de substituição em reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 22/10/2003, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o resultado da reunião de 21/10/2003, não realizada.

Documentos relativos à 4ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 23/10/2003, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a pauta da reunião

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 23/02/2010, às 10h10min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a violência contra a mulher, em especial as circunstâncias que levaram ao assassinato da cabeleireira Maria Islaine de Morais, e apreciar a matéria em pauta. Estiveram presentes: Deputada Federal Jô Moraes; André Estevão Ubaldino Pereira, Procurador de Justiça; Delegado Wagner Pinto de Souza, Chefe da Divisão de Crimes Contra a Vida; Cel. PM Alexandre Salles Cordeiro, Chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Cel. PM Wilson Chagas Cardoso, Diretor de Inteligência da PMMG; Delegado Wellington Péres Barbosa, Chefe do Departamento de Investigação, Orientação e Proteção à Família; Delegado Edson Moreira da Silva, Chefe do Departamento de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa; Relbert Chihaidre Verly, Juiz da 13ª Vara Criminal; Silvana Fiorillo Rocha Resende, Chefe da Divisão Especializada da Mulher, Idoso e Deficiente da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Sérgio Márcio Costa Ribeiro, Diretor do Instituto de Criminalística de Belo Horizonte; Carmen Rocha Dias, Presidente do Conselho Estadual da Mulher; Márcia de Cássia Gomes, Coordenadora Municipal dos Direitos da Mulher - Comdim -; Maria Izabel Ramos de Siqueira, Presidente do Movimento Popular da Mulher - MPM -; Eliana Piôla, Coordenadora de Políticas para as Mulheres de Minas Gerais; Junia Romã, Defensora Pública do Núcleo de Defesa da Mulher. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; carta aberta de família das vítimas de Contagem; requerimentos de retirada de proposição da pauta; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, em que solicita que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providência para a contratação dos candidatos aprovados no concurso realizado em 2008, para provimento de cargos de Agente da Polícia Civil; requerimento do Deputado Ruy Muniz em que solicita que seja que encaminhado ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providência para a criação de um Programa Estadual de Proteção às Mulheres e suas Famílias, Ameaçadas ou Vitimadas por Atos de Violência", no qual esteja incluída a estruturação de casas de passagem, destinadas a receber mulheres e seus filhos, quando a permanência destes em suas residências os expuser a risco; Deputado Ruy Muniz em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providência para que as Delegacias de Mulheres disponham de psicólogos e assistentes sociais para atendimento às vítimas de violência ou ameaças; Deputado Ruy Muniz em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providência para o credenciamento de clínicas médico-psicológicas, visando a avaliar o grau de periculosidade, quando ocorrerem ameaças por parte de homens contra mulheres, com o objetivo de orientar medidas preventivas que visem a evitar a consumação das ameaças; Deputado Ruy Muniz em que solicita que sejam encaminhados ao Comandante-Geral da Polícia Militar e ao Delegado Chefe de Polícia Civil pedidos de providências para que sejam realizados cursos de capacitação, destinados aos agentes públicos que atuem no atendimento das chamadas por meio dos números 190 e Disque Denúncia da Polícia Civil (181), visando a uma maior agilidade e qualidade dos serviços prestados à população mineira, principalmente no caso de denúncias de ameaças e violência contra as mulheres, para que os denunciantes tenham seus pedidos de socorro atendidos de acordo com a real importância da denúncia ou queixa; Deputado Ruy Muniz em que solicita que seja encaminhado ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a recomposição dos quadros de servidores que atuam na 13ª Vara Criminal, bem como a designação de um Juiz Cooperador, tendo em vista o grande acúmulo de processos na referida Vara, que possui competência para conhecer e julgar causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher; Deputado Ruy Muniz em que solicita que seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providências para a criação de uma Secretaria Especial de Políticas para a Mulher nos moldes da existente no governo federal, bem como para a implantação de Centros Integrados de Atendimento à Mulher Vítima de Violência - CIM - nas sedes das delegacias regionais de Polícia Civil em Minas Gerais; Deputado Ruy Muniz em que solicita que sejam convidadas para participar desta audiência pública a Sra. Eliana Piôla, Coordenadora de Políticas para as Mulheres de Minas Gerais, e a Sra. Junia Romã, Defensora Pública do Núcleo de Defesa da Mulher; Deputado Ruy Muniz em que solicita que sejam encaminhados às Corregedorias da Polícia Militar e da Polícia Civil pedidos de providências para agilizar a apuração sobre possíveis falhas nos procedimentos de recepção de denúncias, bem como no reconhecimento de corpos pelo Instituto Médico Legal; requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Rômulo Veneroso, Carlin Moura, Ruy Muniz e Célio Moreira em que solicitam que seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providência para a readequação do espaço físico do Centro de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familar - CIM -, a fim de abrigar adequadamente o Judiciário, o Ministério Público, a Delegacia de Mulheres, o Posto do IML, a Polícia Militar, a Defensoria Pública e as salas para atendimento psicológico e social, visto que a atual estrutura possui espaço precário, sem condições ideais para atendimento às mulheres vítimas de violência; requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Rômulo Veneroso, Carlin Moura, Ruy Muniz e Célio Moreira em que solicitam que sejam encaminhadas ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais cópias das notas taquigráficas da presente reunião, bem como pedido de providências pela imediata instalação dos Juizados Especiais de Combate à Violência contra Mulheres, pela instalação de novas varas especializadas no combate à violência doméstica na Comarca de Belo Horizonte (varas da "Lei Maria da Penha ), bem como pelo aumento do número de servidores e de juízes cooperadores nestas varas, tendo em vista que as atuais varas acumulam mais de 28 mil processos em andamento; requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Rômulo Veneroso, Carlin Moura, Ruy Muniz e Célio Moreira em que solicitam que seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providência pela implantação de um sistema que digitalize as impressões digitais de todas as carteiras de identidade em Minas Gerais (Sistema Afis), bem como banco de dados; requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Rômulo Veneroso, Carlin Moura, Ruy Muniz e Célio Moreira em que solicitam que seja realizada reunião para, em audiência pública, discutir a situação do credenciamento pelo Detran de clínicas autorizadas a realizar exames psicotécnicos e de centros de formação de condutores no Estado; requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Rômulo Veneroso, Carlin Moura, Ruy Muniz e Célio Moreira em que solicitam que seja encaminhado ao Presidente da Cemig pedido de providências para a iluminação pública da Rua Aderbal Rodrigues Vaz, em Contagem, como medida preventiva para a segurança dos moradores; requerimento dos Deputados Célio Moreira, Carlin Moura e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Contagem pedido de providências para a urgente iluminação pública e poda de árvores na Rua Aderbal Rodrigues Vaz, local onde supostamente vêm ocorrendo crimes contra mulheres; requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Carlin Moura e Ruy Muniz em que solicitam que seja realizada reunião em Prudente de Morais para, em audiência pública, discutir a precariedade do imóvel ocupado pela Polícia Militar de Minas Gerais e a possível transferência da Corporação para outro Município; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 20/05/2009, às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Alkmim, Ouvidor de Polícia, encaminhando cópia de denúncia para conhecimento e adoção de medidas legais cabíveis; do Sr. Mauro de Oliveira Ruela, solicitando providências quanto à atual situação do Ceresp de Juiz de Fora; do Vereador Alexandre Maciel de Barros, Presidente da Câmara Municipal de Pitangui, encaminhando cópia do pronunciamento do Vereador Márcio Antônio Gonçalves (Denguinho), em que agradece a realização de audiência pública desta Comissão em Pitangui e do Sr. Nilo Marques Martins Júnior, Juiz de Direito, encaminhando cópia do Projeto "Renascer Mata Atlântica". Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Mauro de Oliveira Ruela, Alexandre Maciel de Barros e Nilo Marques Martins Júnior; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do Deputado Délio Malheiros, em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública no Bairro Jardim Canadá, Município de Nova Lima, para debater o aumento dos índices de violência naquela região; requerimento do Deputado Antônio Júlio, em que solicita que seja encaminhado ao Comandante-Geral da PMMG pedido de providências com vistas à instalação de um posto policial nos Distritos de Brumal e Barra Feliz, situados no Município de Santa Bárbara; requerimento dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio e da Deputada Maria Tereza Lara, em que solicitam que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências visando à implantação do sistema de emissão eletrônica de alvarás de soltura em Betim e em outros Municípios de grande porte do Estado; requerimento dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio e da Deputada Maria Tereza Lara, em que solicitam que seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providências visando à concessão de incentivos fiscais a empresas que empreguem egressos do sistema prisional; requerimento dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio e da Deputada Maria Tereza Lara, em que solicitam que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências visando à implantação de vídeo-audiências nas penitenciárias, no Ceresp de Betim e em outros Municípios de grande porte do Estado; requerimento dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio, Rômulo Veneroso e da Deputada Maria Tereza Lara, em solicitam que seja encaminhado ao Juiz de Direito encarregado das Execuções Penais e à Promotoria da Justiça da Comarca de Cataguases pedido de informações sobre o encaminhamento das solicitações dos detentos daquela Comarca, conforme correspondência encaminhada a esta Comissão pelos detentos; requerimento dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio e da Deputada Maria Tereza Lara, em que solicitam que seja encaminhada ao Comando da PMMG cópia do ofício do Vereador Moisés Raposo, do Município de Simonésia, em que solicita a disponibilização de um pelotão da Polícia Militar para o Município, tendo em vista a sua extensão territorial e a premente necessidade do aumento de efetivo naquela localidade; requerimento dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio e Maria Tereza Lara, em que solicitam que sejam realizadas reuniões de audiência pública desta Comissão nos Municípios de Uberaba, Uberlândia, Patos de Minas, Pouso Alegre, Manhuaçu, Governador Valadares, Montes Claros, Ipatinga, Juiz de Fora, Divinópolis, Formiga e Lavras, com a finalidade de debater, com a comunidade e autoridades, a questão da segurança pública em seus Municípios; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 10/03/2009, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Belmar Azze Ramos, Defensor Público, apresentando o Grupo de Atuação Estratégica - Gaep -, da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Belmar Azze Ramos; pedido de retirada de proposição da pauta do PL 900 2007 ; requerimento do Deputado Durval Ângelo, em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, em Patrocínio, para debater questões de segurança e violações de direitos humanos, como os direitos atinentes ao equilíbrio do meio ambiente e desvios de conduta de agentes públicos; requerimento do Deputado Tenente Lúcio, em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública para debater o PL 900 2007 ; requerimento do Deputado Rômulo Veneroso, em que solicita que seja convidado o Sr. Genilson Ribeiro Zeferino, Subsecretário de Estado de Administração Prisional, para apresentar a esta Comissão o planejamento da referida Subsecretaria com relação à política prisional no Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 14/11/2006, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 24/06/2008, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Maurício Campos Jr., Secretário de Defesa Social - RQN 2182 2008 -; do Sr. Rômulo Antônio Viegas, Subsecretário de Desenvolvimento Regional - RQN 1462 2007 -; do Sr. Isaías Caldeira Veloso, Juiz da Vara de Execuções Criminais e do Tribunal de Juri - RQN 2050 2008 -; do Cabo Neto, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, solicitando reforço no número de policiais militares lotados no referido Município. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Cabo Neto; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, em que solicita que seja encaminhada memória da reunião realizada com a Junta Central de Saúde da PM, dia 15 de maio de 2008, ao Cel. PM Hélio dos Santos Júnior, Comandante-Geral da PMMG, ao Cel. BM José Honorato Ameno, Comandante-Geral do CBMMG e à Cel. PM Maria de Lourdes Faria de Feraz, Presidente da Junta Central de Saúde da Polícia Militar, requerendo, ainda, que os referidos comandos se manifestem formalmente sobre os assuntos pontuados na citada reunião; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, em que solicita que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares que participaram da prisão de três suspeitos de assaltar o motorista e três estudantes e de pôr fogo num ônibus escolar, em Contagem; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública, para debater a atuação e a importância do Conselhos Comunitários de Segurança Pública no Estado; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da referida reunião e a ordem do dia da reunião de 23/06/2008, não realizada

Documentação da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada em 27/06/1966, às 14h30min, quando foi distribuído o Projeto 3697 1966. Inclui ata, rascunho de ata, comunicações de substituição e edital de convocação para reunião