Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 23/02/2010, às 10h10min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a violência contra a mulher, em especial as circunstâncias que levaram ao assassinato da cabeleireira Maria Islaine de Morais, e apreciar a matéria em pauta. Estiveram presentes: Deputada Federal Jô Moraes; André Estevão Ubaldino Pereira, Procurador de Justiça; Delegado Wagner Pinto de Souza, Chefe da Divisão de Crimes Contra a Vida; Cel. PM Alexandre Salles Cordeiro, Chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Cel. PM Wilson Chagas Cardoso, Diretor de Inteligência da PMMG; Delegado Wellington Péres Barbosa, Chefe do Departamento de Investigação, Orientação e Proteção à Família; Delegado Edson Moreira da Silva, Chefe do Departamento de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa; Relbert Chihaidre Verly, Juiz da 13ª Vara Criminal; Silvana Fiorillo Rocha Resende, Chefe da Divisão Especializada da Mulher, Idoso e Deficiente da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Sérgio Márcio Costa Ribeiro, Diretor do Instituto de Criminalística de Belo Horizonte; Carmen Rocha Dias, Presidente do Conselho Estadual da Mulher; Márcia de Cássia Gomes, Coordenadora Municipal dos Direitos da Mulher - Comdim -; Maria Izabel Ramos de Siqueira, Presidente do Movimento Popular da Mulher - MPM -; Eliana Piôla, Coordenadora de Políticas para as Mulheres de Minas Gerais; Junia Romã, Defensora Pública do Núcleo de Defesa da Mulher. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; carta aberta de família das vítimas de Contagem; requerimentos de retirada de proposição da pauta; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, em que solicita que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providência para a contratação dos candidatos aprovados no concurso realizado em 2008, para provimento de cargos de Agente da Polícia Civil; requerimento do Deputado Ruy Muniz em que solicita que seja que encaminhado ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providência para a criação de um Programa Estadual de Proteção às Mulheres e suas Famílias, Ameaçadas ou Vitimadas por Atos de Violência", no qual esteja incluída a estruturação de casas de passagem, destinadas a receber mulheres e seus filhos, quando a permanência destes em suas residências os expuser a risco; Deputado Ruy Muniz em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providência para que as Delegacias de Mulheres disponham de psicólogos e assistentes sociais para atendimento às vítimas de violência ou ameaças; Deputado Ruy Muniz em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providência para o credenciamento de clínicas médico-psicológicas, visando a avaliar o grau de periculosidade, quando ocorrerem ameaças por parte de homens contra mulheres, com o objetivo de orientar medidas preventivas que visem a evitar a consumação das ameaças; Deputado Ruy Muniz em que solicita que sejam encaminhados ao Comandante-Geral da Polícia Militar e ao Delegado Chefe de Polícia Civil pedidos de providências para que sejam realizados cursos de capacitação, destinados aos agentes públicos que atuem no atendimento das chamadas por meio dos números 190 e Disque Denúncia da Polícia Civil (181), visando a uma maior agilidade e qualidade dos serviços prestados à população mineira, principalmente no caso de denúncias de ameaças e violência contra as mulheres, para que os denunciantes tenham seus pedidos de socorro atendidos de acordo com a real importância da denúncia ou queixa; Deputado Ruy Muniz em que solicita que seja encaminhado ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a recomposição dos quadros de servidores que atuam na 13ª Vara Criminal, bem como a designação de um Juiz Cooperador, tendo em vista o grande acúmulo de processos na referida Vara, que possui competência para conhecer e julgar causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher; Deputado Ruy Muniz em que solicita que seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providências para a criação de uma Secretaria Especial de Políticas para a Mulher nos moldes da existente no governo federal, bem como para a implantação de Centros Integrados de Atendimento à Mulher Vítima de Violência - CIM - nas sedes das delegacias regionais de Polícia Civil em Minas Gerais; Deputado Ruy Muniz em que solicita que sejam convidadas para participar desta audiência pública a Sra. Eliana Piôla, Coordenadora de Políticas para as Mulheres de Minas Gerais, e a Sra. Junia Romã, Defensora Pública do Núcleo de Defesa da Mulher; Deputado Ruy Muniz em que solicita que sejam encaminhados às Corregedorias da Polícia Militar e da Polícia Civil pedidos de providências para agilizar a apuração sobre possíveis falhas nos procedimentos de recepção de denúncias, bem como no reconhecimento de corpos pelo Instituto Médico Legal; requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Rômulo Veneroso, Carlin Moura, Ruy Muniz e Célio Moreira em que solicitam que seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providência para a readequação do espaço físico do Centro de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familar - CIM -, a fim de abrigar adequadamente o Judiciário, o Ministério Público, a Delegacia de Mulheres, o Posto do IML, a Polícia Militar, a Defensoria Pública e as salas para atendimento psicológico e social, visto que a atual estrutura possui espaço precário, sem condições ideais para atendimento às mulheres vítimas de violência; requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Rômulo Veneroso, Carlin Moura, Ruy Muniz e Célio Moreira em que solicitam que sejam encaminhadas ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais cópias das notas taquigráficas da presente reunião, bem como pedido de providências pela imediata instalação dos Juizados Especiais de Combate à Violência contra Mulheres, pela instalação de novas varas especializadas no combate à violência doméstica na Comarca de Belo Horizonte (varas da "Lei Maria da Penha ), bem como pelo aumento do número de servidores e de juízes cooperadores nestas varas, tendo em vista que as atuais varas acumulam mais de 28 mil processos em andamento; requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Rômulo Veneroso, Carlin Moura, Ruy Muniz e Célio Moreira em que solicitam que seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providência pela implantação de um sistema que digitalize as impressões digitais de todas as carteiras de identidade em Minas Gerais (Sistema Afis), bem como banco de dados; requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Rômulo Veneroso, Carlin Moura, Ruy Muniz e Célio Moreira em que solicitam que seja realizada reunião para, em audiência pública, discutir a situação do credenciamento pelo Detran de clínicas autorizadas a realizar exames psicotécnicos e de centros de formação de condutores no Estado; requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Rômulo Veneroso, Carlin Moura, Ruy Muniz e Célio Moreira em que solicitam que seja encaminhado ao Presidente da Cemig pedido de providências para a iluminação pública da Rua Aderbal Rodrigues Vaz, em Contagem, como medida preventiva para a segurança dos moradores; requerimento dos Deputados Célio Moreira, Carlin Moura e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Contagem pedido de providências para a urgente iluminação pública e poda de árvores na Rua Aderbal Rodrigues Vaz, local onde supostamente vêm ocorrendo crimes contra mulheres; requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Carlin Moura e Ruy Muniz em que solicitam que seja realizada reunião em Prudente de Morais para, em audiência pública, discutir a precariedade do imóvel ocupado pela Polícia Militar de Minas Gerais e a possível transferência da Corporação para outro Município; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados