Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 10/03/2009, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Belmar Azze Ramos, Defensor Público, apresentando o Grupo de Atuação Estratégica - Gaep -, da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Belmar Azze Ramos; pedido de retirada de proposição da pauta do PL 900 2007 ; requerimento do Deputado Durval Ângelo, em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, em Patrocínio, para debater questões de segurança e violações de direitos humanos, como os direitos atinentes ao equilíbrio do meio ambiente e desvios de conduta de agentes públicos; requerimento do Deputado Tenente Lúcio, em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública para debater o PL 900 2007 ; requerimento do Deputado Rômulo Veneroso, em que solicita que seja convidado o Sr. Genilson Ribeiro Zeferino, Subsecretário de Estado de Administração Prisional, para apresentar a esta Comissão o planejamento da referida Subsecretaria com relação à política prisional no Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião