Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 20/05/2009, às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Alkmim, Ouvidor de Polícia, encaminhando cópia de denúncia para conhecimento e adoção de medidas legais cabíveis; do Sr. Mauro de Oliveira Ruela, solicitando providências quanto à atual situação do Ceresp de Juiz de Fora; do Vereador Alexandre Maciel de Barros, Presidente da Câmara Municipal de Pitangui, encaminhando cópia do pronunciamento do Vereador Márcio Antônio Gonçalves (Denguinho), em que agradece a realização de audiência pública desta Comissão em Pitangui e do Sr. Nilo Marques Martins Júnior, Juiz de Direito, encaminhando cópia do Projeto "Renascer Mata Atlântica". Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Mauro de Oliveira Ruela, Alexandre Maciel de Barros e Nilo Marques Martins Júnior; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do Deputado Délio Malheiros, em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública no Bairro Jardim Canadá, Município de Nova Lima, para debater o aumento dos índices de violência naquela região; requerimento do Deputado Antônio Júlio, em que solicita que seja encaminhado ao Comandante-Geral da PMMG pedido de providências com vistas à instalação de um posto policial nos Distritos de Brumal e Barra Feliz, situados no Município de Santa Bárbara; requerimento dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio e da Deputada Maria Tereza Lara, em que solicitam que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências visando à implantação do sistema de emissão eletrônica de alvarás de soltura em Betim e em outros Municípios de grande porte do Estado; requerimento dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio e da Deputada Maria Tereza Lara, em que solicitam que seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providências visando à concessão de incentivos fiscais a empresas que empreguem egressos do sistema prisional; requerimento dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio e da Deputada Maria Tereza Lara, em que solicitam que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências visando à implantação de vídeo-audiências nas penitenciárias, no Ceresp de Betim e em outros Municípios de grande porte do Estado; requerimento dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio, Rômulo Veneroso e da Deputada Maria Tereza Lara, em solicitam que seja encaminhado ao Juiz de Direito encarregado das Execuções Penais e à Promotoria da Justiça da Comarca de Cataguases pedido de informações sobre o encaminhamento das solicitações dos detentos daquela Comarca, conforme correspondência encaminhada a esta Comissão pelos detentos; requerimento dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio e da Deputada Maria Tereza Lara, em que solicitam que seja encaminhada ao Comando da PMMG cópia do ofício do Vereador Moisés Raposo, do Município de Simonésia, em que solicita a disponibilização de um pelotão da Polícia Militar para o Município, tendo em vista a sua extensão territorial e a premente necessidade do aumento de efetivo naquela localidade; requerimento dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio e Maria Tereza Lara, em que solicitam que sejam realizadas reuniões de audiência pública desta Comissão nos Municípios de Uberaba, Uberlândia, Patos de Minas, Pouso Alegre, Manhuaçu, Governador Valadares, Montes Claros, Ipatinga, Juiz de Fora, Divinópolis, Formiga e Lavras, com a finalidade de debater, com a comunidade e autoridades, a questão da segurança pública em seus Municípios; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação