Consulta número 430/89, apresentada pelo Vereador Antônio de Pádua Lima Sampaio, Lagoa da Prata, ao Professor Paulo Neves de Carvalho, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Consulta número 467/89, apresentada pelo Vereador Antônio Benedito Lobo, Cruzeiro da Fortaleza, ao Deputado Bonifácio Mourão, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Consulta número 383/89, apresentada pelo Vereador Antônio Mendes de Castro, ao Deputado Kemil Kumaira, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Consulta número 382/89, apresentada pelo Vereador Napoleão Couto Barros, Rio Casca, ao Deputado Roberto Luiz Soares, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Consulta número 372/89, apresentada pela Vereadora Maria Aparecida Esteves, Novo Cruzeiro, ao Deputado Bonifácio Mourão, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Consulta número 465/89, apresentada pela Vereadora Nilza Rocha Vieira, Santo Antônio do Jacinto, ao Deputado Bonifácio Mourão, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Consulta número 411/89, apresentada pelo Vereador José Flávio Batista, Carmópolis de Minas, ao Deputado Bonifácio Mourão, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Consulta número 398/89, apresentada pelo Vereador José da Silva ao Deputado Bonifácio Mourão, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Consulta número 380/89, apresentada pelo Vereador Carlos Roberto Bomtempo, Tiros, ao Deputado Bonifácio Mourão, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Consulta número 418/89, apresentada pelo Vereador Edmundo Guedes da Silva, Montalvânia, ao Deputado Bonifácio Mourão, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Consulta número 447/89, apresentada pelo Vereador Álvaro Raimundo Barbosa, Minas Novas, ao Deputado Bonifácio Mourão, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Consulta número 445/89, apresentada pelo Vereador Vicente Alves de Freitas, Turmalina, ao Deputado Bonifácio Mourão, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Consulta número 490/89, apresentada pelo Sr. Juracy, Açucena, ao Deputado Bonifácio Mourão, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Consulta número 480/89, apresentada pelo Vereador Paulo Augusto Alves do Amaral, Capinópolis, ao Deputado Bonifácio Mourão, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Consulta número 417/89, apresentada pelo Vereador Nilton Aquino, Guaraciaba, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Consulta número 346/89, apresentada pelo Vereador Expedito Alves de Oliveira, Santana da Vargem, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Consulta número 348/89, apresentada por Cezar Guimarães de Lima, Santos Dumont, ao Professor Paulo Neves de Carvalho, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Consulta número 349/89, apresentada pela Vereadora Juvenata Barbosa, Capelinha, ao Deputado Bonifácio Mourão, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Consulta número 468/89, apresentada pelo Vereador Antônio José de Assis Castro, Marliéria, ao Deputado Bonifácio Mourão, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Consulta número 366/89, apresentada pelo Vereador Fernando Luiz Ferreira Pinto, Além Paraíba, ao Deputado Bonifácio Mourão, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Consulta número 444/89, apresentada pelo Vereador José Luiz de Freitas, São Brás do Suaçuí, ao Deputado Bonifácio Mourão, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Consulta número 470/89, apresentada pelo Vereador Paulo Augusto Alves do Amaral, Capinópolis, ao Deputado Bonifácio Mourão, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Consulta número 381/89, apresentada pelo Vereador Valdir Galvão, Presidente Olegário, ao Deputado Bonifácio Mourão, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Consulta número 390/89, apresentada pelo Vereador Adelson Pinto de Carvalho ao Deputado Bonifácio Mourão, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Consulta número 462/89, apresentada pela Vereadora Elisabete Simas de Faria ao Professor Paulo Neves de Carvalho, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Consulta número 479/89, apresentada pelo Câmara Municipal de Curvelo, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Consulta número 356/89, apresentada pelo Vereador Edésio Vasconcelos de Oliveira, Poço Fundo, ao Deputado Eduardo Ottoni, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Pergunta apresentada por José Carlos Lopes, Vereador de Camanducaia, ao Deputado Bonifácio Mourão por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel III, realizado em 11/10/1989

Pergunta apresentada por Alcides Rodrigues de Souza, Vereador de Arinos, ao Deputado Bonifácio Mourão, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel III, realizado em 11/10/1989

Pergunta apresentada por Adonias Vicente Leandro, Vereador de Fronteira dos Vales, ao Deputado Bonifácio Mourão, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel III, realizado em 11/10/1989

Pergunta apresentada por Romero Santos Silva, Vereador de Patos de Minas, ao Deputado Bonifácio Mourão por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel III, realizado em 11/10/1989

Pergunta apresentada por Benício Freitas da Silva Filho, de Campina Verde, ao Deputado Bonifácio Mourão por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel III, realizado em 11/10/1989

Pergunta apresentada por Vânia Morais Jacob, Vereadora de Ituiutaba, ao Deputado Bonifácio Mourão, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel III, realizado em 11/10/1989

Pergunta apresentada por Valmir Neves, Vereador de Capelinha, ao Deputado Bonifácio Mourão por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel III, realizado em 11/10/1989

Pergunta apresentada por Salatiel Ferreira Lúcio ao Deputado Bonifácio Mourão por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel III, realizado em 11/10/1989

Pergunta apresentada por Ronello Campos Mourão, ao Deputado Bonifácio Mourão, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel III, realizado em 11/10/1989

Pergunta apresentada por Paulo Renato de Lima, Vereador de Itajubá, ao Deputado Bonifácio Mourão por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel III, realizado em 11/10/1989

Pergunta apresentada por Paulo José Alves de Sousa, ao Deputado Bonifácio Mourão por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel III, realizado em 11/10/1989

Pergunta apresentada por Moacir Calori da Cruz, Vereador de Pedra Azul, ao Deputado Bonifácio Mourão por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel III, realizado em 11/10/1989

Pergunta apresentada por Maria Sulian Rodrigues, Vereadora de Pedra Azul, ao Deputado Bonifácio Mourão por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel III, realizado em 11/10/1989

Pergunta apresentada por Maria Gorete dos Santos, ao Deputado Bonifácio Mourão, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel III, realizado em 11/10/1989

Pergunta apresentada por Luiz Otávio Pereira, Vereador de Santana da Vargem, ao Deputado Bonifácio Mourão por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel III, realizado em 11/10/1989

Pergunta apresentada por Levi Vieira de Sá, ao Sr. Geraldo Resende, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel III, realizado em 11/10/1989

Pergunta apresentada por Judith Bernadeth Nascimento, Vereadora de Madre Tereza de Minas, ao Deputado Bonifácio Mourão por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel III, realizado em 11/10/1989

Pergunta apresentada por José Romualdo Fialho Cronemberger, Vereador de Carmo do Rio Claro, ao Deputado Bonifácio Mourão por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel III, realizado em 11/10/1989

Pergunta apresentada por José Izidoro Lello, Vereador de Elói Mendes, ao Deputado Bonifácio Mourão por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel III, realizado em 11/10/1989

Pergunta apresentada por Jonas, professor da cidade de Tupaciguara, ao Deputado Bonifácio Mourão por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel III, realizado em 11/10/1989

Pergunta apresentada por Ilineu Paolillo, Vereador de Cachoeira da Minas, ao Deputado Bonifácio Mourão por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel III, realizado em 11/10/1989

Pergunta apresentada por Iolanda de Souza Silva ao Deputado Bonifácio Mourão por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel III, realizado em 11/10/1989

Consulta número 432/89, apresentada pelo Vereador José Fernandes, Areado, ao Deputado Bonifácio Mourão, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Consulta número 429/89, apresentada pelo Vereador José Rodrigues Teixeira Borges, Barra Longa, ao Deputado Bonifácio Mourão, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Consulta número 475/89, apresentada pelo Vereador Messias Antônio Silva, Perdões, ao Deputado Bonifácio Mourão, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Consulta número 495/89, apresentada pelo Vereador Cláudio Antônio de Souza, Conceição do Rio Verde, ao Professor Paulo Neves de Carvalho, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Consulta número 410/89, apresentada pelo Vereador da Câmara Municipal de Novo Cruzeiro, Marco Antônio Neiva Chain, ao Deputado Bonifácio Mourão, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Consulta número 428/89, apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal de Carmópolis ao Deputado Bonifácio Mourão, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Consulta número 422/89, apresentada pelo Sr. Rui Francisco Afonso Mourão, Dores de Guanhães, ao Professor Paulo Neves de Carvalho, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Pergunta apresentada por Giovani Borges Pereira ao Deputado Bonifácio Mourão por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel III, realizado em 11/10/1989

Pergunta apresentada por Walter Corecidi, Vereador de Itaúna, ao Dr. Antônio Geraldo Pinto, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Abdo Sima, Açucena, ao Dr. Antônio Geraldo Pinto, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Gilson Gomes da Silva ao Deputado Bonifácio Mourão por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel III, realizado em 11/10/1989

Pergunta apresentada por Gilberto Figueiredo, Vereador de Francisco Sá, ao Deputado Bonifácio Mourão por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel III, realizado em 11/10/1989

Pergunta apresentada por Abel Goulart Ferreira, Vereador de São Lourenço, ao Dr. Antonio Geraldo Pinto, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Expedito Alves de Oliveira, Vereador de Santana da Vargem, ao Deputado Bonifácio Mourão por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel III, realizado em 11/10/1989

Pergunta apresentada por Eunice Domingues Lazarotte, Vereador de Lauro de Arceburgo, ao Deputado Bonifácio Mourão por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel III, realizado em 11/10/1989

Pergunta apresentada por Eli Luiz da Silva ao Deputado Bonifácio Mourão por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel III, realizado em 11/10/1989

Pergunta apresentada por Donizete Vida da Silva ao Deputado Bonifácio Mourão por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel III, realizado em 11/10/1989

Pergunta apresentada por Wilmar Resende Greco, Vereador de Piracema, Deputado José Bonifácio, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Dauto Souza Santos, Vereador de Camanducaia, ao Deputado Bonifácio Mourão por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel III, realizado em 11/10/1989

Pergunta apresentada por Geraldo Ludovico, Vereador de Caeté, ao Deputado Luiz Vicente Calicchio, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Daniel Gomes dos Santos, Vereador de Novo Cruzeiro, ao Deputado Bonifácio Mourão por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel III, realizado em 11/10/1989

Pergunta apresentada por Valmir Neves, Vereador de Capelinha, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Claudio Pereira dos Santos, Vereador de Itajubá, ao Deputado Bonifácio Mourão por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel III, realizado em 11/10/1989

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 29 2011 , de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. e outros, que suprime o inciso IV do art. 63 e o art. 72 da Constituição do Estado, suprimindo do processo legislativo a elaboração de lei delegada.

Foram designados membros efetivos os deputados: Gustavo Valadares (presidente), Duarte Bechir (vice-presidente/relator), Gustavo Valadares, Rogério Correia e Sávio Souza Cruz. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Célio Moreira, Antônio Carlos Arantes, Dalmo Ribeiro Silva, Elismar Prado e Tadeu Martins Leite.

Início das atividades: 02/03/2012 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; listas de presença; editais de convocação; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 29 2007 , de autoria do deputado Gustavo Valadares e outros, que acrescenta o art. 157-A à Constituição Estadual - torna a Lei Orçamentária Anual de execução obrigatória.

Foram designados membros efetivos os deputados: Gilberto Abramo (presidente), Ademir Lucas (vice-presidente), André Quintão (relator), Domingos Sávio e Gustavo Valadares. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Ivair Nogueira, Sebastião Costa, Almir Paraca, Fábio Avelar e Leonardo Moreira. Posteriormente o deputado Leonardo Moreira foi substituído pelo deputado Elmiro Nascimento.

Inclui: resultado de reunião; ata; comunicação de substituição em reunião; lista de presença; editais de convocação; comunicações de substituição de membro da comissão; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 29 2003 , de autoria do deputado Jayro Lessa e outros, que dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 53 da Constituição Estadual - dispõe sobre a realização das reuniões preparatórias da ALMG para posse dos deputados e eleição da mesa.

Foram designados membros efetivos os deputados: Roberto Ramos (presidente), Marília Campos (vice-presidente), Ermano Batista (relator), Adalclever Lopes e Fábio Avelar. Foram designados membros suplentes os deputados: Wanderley Ávila, Ivair Nogueira, Olinto Godinho, Maria Tereza Lara e Antônio Genaro.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 29 1999 , de autoria do deputado João Paulo e outros, que altera o art. 209 da Constituição Estadual - responsabiliza o ente que efetuar tombamento pela conservação e restauração, além de isentá-lo de tributos, quando se tratar de imóvel.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dimas Rodrigues (presidente), Olinto Godinho (vice-presidente), Maria Tereza Lara (relatora), João Paulo e Sebastião Costa. Foram designados membros suplentes os deputados: Rogério Correia, Adelino de Carvalho, Dalmo Ribeiro Silva, Arlen Santiago e Eduardo Hermeto.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, requerimento, documentos relacionados ao tema, convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião, correspondência, notícia do Assembléia Informa, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 29 1996 , de autoria do deputado Raul Lima Neto, que dá nova redação ao parágrafo décimo do art. 39 da Constituição Estadual - estende aos militares o direito de perceber adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas.

Foram designados membros efetivos os deputados: Marcos Helênio (presidente), Ajalmar Silva (vice-presidente), Maria José Haueisen (relator), Aílton Vilela, Arnaldo Canarinho, José Bonifácio, Alberto Pinto Coelho, Dimas Rodrigues, Djalma Diniz, Sebastião Costa, Antônio Andrade, Antônio Roberto, Alencar da Silveira Jr. Carlos Pimenta e Ambrósio Pinto. Foram designados membros suplentes os deputados: Anivaldo Coelho, José Maria Barros, Simão Pedro Toledo, Roberto Amaral, Hely Tarqüínio, Glycon Terra Pinto, Antônio Genaro, Jorge Hannas, Paulo Piau, Anderson Adauto, Geraldo Costa Pereira, Gilmar Machado, Álvaro Antônio, Ronaldo Vasconcellos e Paulo Schettino.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 29 1992 , de autoria do deputado José Militão, que acrescenta parágrafo ao art. 36 da Constituição Estadual - dispõe sobre o tempo de serviço prestado por especialistas de educação e por professores em Delegacia Regional de Ensino, na Secretaria de Estado da Educação ou no Conselho Estadual de Educação.

Foram designados membros efetivos os deputados: Maria Olívia (presidente), Eduardo Brás (vice-presidente), Tarcísio Henriques (relator), Maria José Haueisen, José Renato, Maria Elvira, Antônio Fuzatto, Milton Salles, Sebastião Costa, José Militão, Wilson Pires, Célio de Oliveira, Gualter Monteiro, João Batista e Amilcar Padovani. Foram designados membros suplentes os deputados: Gilmar Machado, José Laviola, Jorge Eduardo, Geraldo da Costa Pereira, Antônio Carlos Pereira, Jaime Martins, Jorge Hannas, Francisco Ramalho, Wanderley Ávila, Márcio Miranda, Ambrósio Pinto, Ermano Batista, Bené Guedes, Ibrahim Jacob e José Maria Pinto. Posteriormente, os deputados Gualter Monteiro, Amilcar Padovani, José Militão e Bené Guedes foram substituídos pelos deputados José Leandro Filho, Antônio Genaro, Péricles Ferreira e Edward Abreu, respectivamente.

Inclui: resultados de reunião, atas, roteiro de reunião, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, ordens do dia, comunicações de substituição de membros da comissão, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 19219 2009, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 19219, que Institui a Política Estadual do Livro.

Referência: PL 614 2007 e MSG 392 2009.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 18312, de 06/08/2009.

Membros efetivos: deputados Ana Maria Resende (presidente), Carlin Moura (vice-presidente), Delvito Alves, Gláucia Brandão (relatora) e Tenente Lúcio. Membros suplentes: deputados João Leite, Paulo Guedes, Ruy Muniz, Rosângela Reis e Alencar da Silveira Jr.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de remessa do veto ao Plenário.

Inclui: lista de presença nas reuniões preparatórias.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Paulo Roberto Menicucci para o cargo de diretor-geral da Loteria do Estado de Minas Gerais - Lemg (17ª Legislatura).

Origem: MSG 55 2011 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 29 2011 .

Membros efetivos: deputados Maria Tereza Lara (presidente), Celinho do Sinttrocel (vice-presidente), Cássio Soares (relator), Doutor Wilson Batista e Luzia Ferreira. Membros suplentes: deputados Tadeu Martins Leite, Delvito Alves, Ulysses Gomes, Romel Anízio e Anselmo José Domingos.

Início das atividades: 03/06/2011 - Término das atividades: 22/06/2011.

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; resultado de votação e correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação de Willer Hudson Pós para o cargo de diretor-geral do Instituto de Gestão das Águas – Igam (14ª Legislatura).

Origem: MSG 191 2001 , do governador Itamar Franco.

Início das atividades: 05/05/2001 – Término das atividades: 24/05/2001

Membros efetivos: deputados Fábio Avelar (presidente), Gil Pereira (relator), Amilcar Martins, Dimas Rodrigues e Dinis Pinheiro. Membros suplentes: deputados Márcio Kangussu, Pinduca Ferreira, Antônio Carlos Andrada, Jorge Eduardo de Oliveira e George Hilton.

Inclui: atas; listas de comparecimento; editais de convocação; resultados de reunião; comunicação de substituição em reunião; correspondência; comunicação de indicação da comissão; espelho de tramitação; parecer; resultado de votação; mensagem; cédulas de votação.

Pergunta apresentada por Antônio Pires Carneiro ao Deputado Bonifácio Mourão por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel III, realizado em 11/10/1989

Pergunta apresentada por Antônio de Almeida ao Deputado Bonifácio Mourão por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel III, realizado em 11/10/1989

Pergunta apresentada por Eliana Murta Lemos Ferraz, Vereadora de Joaíma, ao Dr. Antonio Geraldo Pinto, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Anízio de Souza Ferreira ao Deputado Bonifácio Mourão por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel III, realizado em 11/10/1989

Pergunta apresentada por Rafael Pereira Dias, ao Deputado Nilmário Miranda, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Otair Pereira Rosa, Presidente da Câmara Municipal de Extrema, ao Dr. Antônio Geraldo Pinto, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Angelo Henrique Saksida ao Deputado Bonifácio Mourão por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel III, realizado em 11/10/1989

Pergunta apresentada por José Evaristo Moreira Alves, Presidente da Câmara Municipal de um Município mineiro, ao Deputado Luiz Vicente Calicchio, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Cláudio Antônio de Souza, Vereador de Conceição de Rio Verde, ao Dr. Antonio Geraldo Pinto, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Benedito Camilo Mendes Santos, Minas Novas, ao Deputado Nilmário Miranda, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Hamilton Pires Ribeiro, Romaria, ao Dr. Antonio Geraldo Pinto, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Adenilton dos Santos Gomes, Vereador de Serra do Aimorés, ao Deputado Raul Messias, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por José Geraldo Alves, Presidente da Câmara Municipal de Alvinópolis, ao Dr. Antônio Geraldo Pinto, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por José Maria da Anunciação, Vereador de Nova União, ao Deputado Luiz Vicente Calicchio, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Maria Juliana da Silva Fonseca, Vereadora de Leandro Ferreira, ao Deputado Luiz Vicente Calicchio, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Saul Mendes de Paiva, Vereador de Ibiá, ao Deputado Agostinho Patrús, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Aragê Naves Moura, Vereador de Ituiutaba, ao Deputado Bonifácio Mourão por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel III, realizado em 11/10/1989