Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 30 1992 , de autoria do deputado Glycon Terra Pinto, que dá nova redação ao art. 140 da Constituição Estadual - dispõe sobre a organização da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ibrahim Jacob (presidente), Francisco Ramalho (vice-presidente), Eduardo Brás (relator), Maria Elvira, Bernardo Rubinger, Jorge Eduardo, Maria José Haueisen, Marcos Helênio, Elmiro Nascimento, Sebastião Costa, Márcio Miranda, Ambrósio Pinto, Ermano Batista, Maria Olívia e José Maria Pinto. Foram designados membros suplentes os deputados: João Batista, José Renato, João Marques, Tarcísio Henriques, Ivo José, Antônio Fuzatto, Jaime Martins, Jorge Hannas, Arnaldo Canarinho, Wanderley Ávila, Wilson Pires, Célio de Oliveira, Gualter Monteiro, Roberto Amaral e Amilcar Padovani. Posteriormente, os deputados Gualter Monteiro e Amilcar Padovani foram substituídos pelos deputados Ronaldo Vasconcellos e Antônio Genaro, respectivamente.

Inclui: resultados de reunião, atas, roteiro de reunião, listas de presença, ordens do dia, comunicações de substituição de membros da comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação de Maria Aparecida Carvalhais de Oliveira para integrar o Conselho Estadual de Educação (14ª Legislatura).

Origem: MSG 192 2001 , do governador Itamar Franco.

Início das atividades: 05/05/2001 – Término das atividades: 26/05/2001

Membros efetivos: Maria José Haueisen (presidente), Dalmo Ribeiro Silva (vice-presidente), Edson Rezende (relator), Antônio Carlos Andrada e Doutor Viana. Membros suplentes: Rogério Correia, Antônio Genaro, Chico Rafael, Mauro Lobo e Adelino de Carvalho.

Inclui: atas; resultados de reunião; listas de comparecimento; editais de convocação; correspondência; comunicação de indicação da comissão; espelho de tramitação; parecer; resultado de votação; mensagem; currículos; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 14582 2000, Veto Parcial à Proposição Lei nº 14582, que prorroga prazo para a concretização das medidas previstas no parágrafo segundo do Artigo 1º da LEI 12985, de 30/07/1998, que transfere a administração das cadeias e dos presídios para a Secretaria de Estado de Justiça e dá outras providências.

Referência: PL 980 2000 e MSG 142 2000.

Transformado em norma jurídica: LEI 13720, de 27/09/2000.

Membros efetivos: deputados Nivaldo Andrade (presidente), Luiz Tadeu Leite (vice-presidente), Maria José Haueisen, Elaine Matozinhos e Luiz Menezes. Membros suplentes: deputados Glycon Terra Pinto, Antônio Júlio, Rogério Correia, Sargento Rodrigues e Fábio Avelar.

Inclui: resultados de reunião; ata de reunião; cédulas de votação; requerimento; editais de convocação; listas de presença; comunicação de indicação de membros; mensagem do governador (cópia); espelho de tramitação; comunicação de remessa do veto ao Plenário.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Júnia Guimarães Mourão Cioffi para o cargo de presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - Hemominas (17ª Legislatura).

Origem: MSG 56 2011 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 30 2011 .

Membros efetivos: deputados Doutor Wilson Batista (presidente), Carlos Mosconi (vice-presidente), Doutor Viana (relator), Adelmo Carneiro Leão e Luiz Carlos Miranda. Membros suplentes: deputados Neider Moreira, Adalclever Lopes, Arlen Santiago, Hely Tarqüínio e Gustavo Perrella.

Início das atividades: 03/06/2011 - Término das atividades: 28/06/2011.

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondências; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; pautas de reunião; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer e resultado de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 16145 2004, Veto Total à Proposição de Lei nº 16145, que autoriza o Poder Executivo a doar ao município de Nova União o imóvel que especifica.

Referência: PL 292 2003 e Mensagem 261 2004.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 15395, de 14/10/2004.

Membros efetivos: deputados Doutor Viana (presidente), Dalmo Ribeiro Silva (vice-presidente), Padre João, Domingos Sávio e Paulo Piau. Membros suplentes: deputados Paulo Cesar, Sargento Rodrigues, Laudelino Augusto, Arlen Santiago e Pinduca Ferreira.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de indicação de membros; comunicação de substituição em reunião; comunicação de remessa do veto ao Plenário.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 19257 2009, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 19257, que altera a LEI 14309, de 19/06/2002, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado, e o Artigo 7º da LDL 125, de 25/01/2007, que dispõe sobre a estrutura orgânica básica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, e dá outras providências.

Referência: PL 2771 2009 e MSG 402 2009.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 18365, de 01/09/2009.

Membros efetivos: deputados Fábio Avelar (presidente), Almir Paraca (vice-presidente), Luiz Humberto Carneiro (relator), Delvito Alves e Domingos Sávio. Membros suplentes: deputados Antonio Carlos Arantes, Paulo Guedes, Fahim Sawan, Gustavo Valadares e Zé Maia.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicações de substituição em reunião.

Inclui: lista de presença nas reuniões preparatórias.

Compreende os documentos produzidos e recebidos, relativos aos requerimentos escritos, apresentados pelos Deputados e/ou comissões e discutidos, numerados e votados em Plenário, durante as legislaturas, tais como: pedido de informação a órgãos fora da esfera estadual, pedido de providências a órgãos fora da esfera estadual, pedidos de providência e informações internas (processo legislativo e questões administrativas), resposta recebida

Compreende os documentos produzidos e recebidos, relativos aos requerimentos escritos, apresentados pelos Deputados e/ou comissões e discutidos, numerados e votados em Plenário, durante as legislaturas, tais como: pedido de informação a órgãos do Estado, pedido de providência a órgãos do Estado, ofício de encaminhamento, resposta recebida, pedido de congratulação, diploma de congratulação encaminhado

Compreende o conjunto de documentos que são produzidos e recebidos nas reuniões das comissões extraordinárias. Essas comissões acompanham assuntos relevantes para o Estado, reunindo diagnósticos e propostas de ação, que encaminham à Mesa da Assembleia. Elas atuam em sintonia com as comissões permanentes. Inclui: atas, notas taquigráficas, pautas, editais de convocação, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões que têm como objetivo proceder estudos sobre matérias determinadas ou desincumbirem-se de missão atribuída pelo Plenário. Inclui: requerimentos iniciais, atas, editais de convocação, requerimentos, pareceres, relatórios, documentos relacionados aos temas, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões de comissões parlamentares de inquérito - CPIs. As CPIs são criadas para apuração de fato determinado, acontecimento relevante para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica e social do Estado. Têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, por isso podem tomar depoimento de autoridade, ouvir indiciados, inquirir testemunhas e requisitar informações, documentos e serviços, entre outros. Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, correspondências, editais de convocações e documentos relacionados aos temas.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no âmbito dos processos de fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos órgãos do Estado bem como dos processos relativos a: investigação, por meio de comissões parlamentares de inquérito e outros instrumentos, de atos ou fatos determinados, apuração de denúncias ou ameaças, convocação de autoridades, solicitação de informações a outros órgãos, realização de estudos e análises sobre assuntos específicos.

Notas taquigráficas da reunião ordinária do dia 27/03/1989, não realizada por falta de quorum

Notas taquigráficas da reunião ordinária do dia 22/03/1989, não realizada por falta de quorum

Notas taquigráficas da 7º Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, realizada em 21/03/1989, com a presença do Deputado Federal Plínio de Arruda Sampaio

Notas taquigráficas da 6ª Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, realizada em 17/03/1989, tendo como objetivo discutir e votar pareceres que tratam de assuntos referentes à IV Assembleia Constituinte Estadual

Notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, realizada em 22/12/1988, tendo como objetivo realizar a eleição da Comissão Constitucional da IV Assembleia Constituinte Estadual

Notas taquigráficas de Reunião Ordinária do dia 12/12/1988, não realizada por falta de quorum

Documento de autoria do relator, Deputado Bonifácio Mourão, abordando sobre a relevância da Ouvidoria do Povo

Relação contendo os números dos artigos do texto do Vencido que abordam sobre micro, pequenas e médias empresas, acompanhados de argumentos e observações

Parecer, de autoria do Senador Afonso Arinos de Melo Franco, sobre a adoção do regime parlamentarista nos Estados

Documento abordando sobre a discussão, em nível do projeto de Constituição do Estado, referente à remuneração mínima profissional e ao piso do magistério

Relação contendo 17 assuntos considerados polêmicos, acompanhados de alguns argumentos e observações, para serem discutidos em reunião com as lideranças

Notas taquigráficas da 4ª Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, realizada em 14/12/1988, tendo como objetivo dar prosseguimento a votação, do Projeto de Resolução n° 599/87, da Comissão Preparatória da IV Assembleia Constituinte Estadual

A elaboração da lei orgânica municipal: texto que analisa a elaboração da lei orgânica municipal

Notas taquigráficas da 3ª Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, realizada em 13/12/1988, tendo como objetivo a votação, em discussão única, do Projeto de Resolução n° 599/87, da Comissão Preparatória da IV Assembleia Constituinte Estadual

Pronunciamento do Deputado Cleuber Carneiro, fazendo exposição de argumentos para esclarecer dúvidas quanto ao Projeto de Constituição Estadual, no que se refere a normas definidoras para uma nova política de segurança pública

Notas taquigráficas da 2ª Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, realizada em 07/12/1988, tendo como objetivo discutir e votar o Regimento Interno da IV Assembleia Estadual Constituinte

Notas taquigráficas da 1ª Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, realizada em 06/12/1988, tendo como objetivo discutir e votar o Regimento Interno da IV Assembleia Estadual Constituinte

Parlamentarismo: comentários sobre texto do Projeto de Constituição Estadual referente ao parlamentarismo

"Parlamentarismo": texto que discute pareceres emitidos às emendas que versam sobre o parlamentarismo

"Auditores do Tribunal de Contas": texto que examina a questão do provimento do cargo de auditor do Tribunal de Contas

Consulta número 472/89, apresentada pelo Vereador Paulo Augusto Alves do Amaral ao Deputado Bonifácio Mourão, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Consulta número 492/89, apresentada ao Deputado Bonifácio Mourão, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Consulta número 471/89, apresentada pelo Vereador Paulo Augusto Alves do Amaral, Capinópolis, ao Deputado Bonifácio Mourão, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Consulta sem número, apresentada pelo Vereador Anage Novaes Moura, Ituiutaba, ao Deputado Bonifácio Mourão, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Consulta número 481/89, apresentada por Joel Cedraz de Oliveira, Jequitinhonha, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Consulta número 414/89, apresentada pelo Vereador Job Moraes, Vila Matias, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Consulta número 364/89, apresentada pelo Vereador Diomar Pereira da Silva, Medina, ao Deputado Delfim Ribeiro, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Consulta número 362/89, apresentada pelo Vereador Noé S. Moura e pela Vereadora Hilda Penido, Itaúna, aos Deputados Delfim Ribeiro e Otacílio Miranda, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Consulta número 430/89, apresentada pelo Vereador Antônio de Pádua Lima Sampaio, Lagoa da Prata, ao Professor Paulo Neves de Carvalho, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Consulta número 467/89, apresentada pelo Vereador Antônio Benedito Lobo, Cruzeiro da Fortaleza, ao Deputado Bonifácio Mourão, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Consulta número 383/89, apresentada pelo Vereador Antônio Mendes de Castro, ao Deputado Kemil Kumaira, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Consulta número 382/89, apresentada pelo Vereador Napoleão Couto Barros, Rio Casca, ao Deputado Roberto Luiz Soares, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Consulta número 372/89, apresentada pela Vereadora Maria Aparecida Esteves, Novo Cruzeiro, ao Deputado Bonifácio Mourão, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Consulta número 465/89, apresentada pela Vereadora Nilza Rocha Vieira, Santo Antônio do Jacinto, ao Deputado Bonifácio Mourão, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Consulta número 411/89, apresentada pelo Vereador José Flávio Batista, Carmópolis de Minas, ao Deputado Bonifácio Mourão, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Consulta número 398/89, apresentada pelo Vereador José da Silva ao Deputado Bonifácio Mourão, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Consulta número 380/89, apresentada pelo Vereador Carlos Roberto Bomtempo, Tiros, ao Deputado Bonifácio Mourão, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Consulta número 418/89, apresentada pelo Vereador Edmundo Guedes da Silva, Montalvânia, ao Deputado Bonifácio Mourão, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Consulta número 447/89, apresentada pelo Vereador Álvaro Raimundo Barbosa, Minas Novas, ao Deputado Bonifácio Mourão, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Consulta número 445/89, apresentada pelo Vereador Vicente Alves de Freitas, Turmalina, ao Deputado Bonifácio Mourão, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Consulta número 490/89, apresentada pelo Sr. Juracy, Açucena, ao Deputado Bonifácio Mourão, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Consulta número 480/89, apresentada pelo Vereador Paulo Augusto Alves do Amaral, Capinópolis, ao Deputado Bonifácio Mourão, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Consulta número 417/89, apresentada pelo Vereador Nilton Aquino, Guaraciaba, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Consulta número 346/89, apresentada pelo Vereador Expedito Alves de Oliveira, Santana da Vargem, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Consulta número 348/89, apresentada por Cezar Guimarães de Lima, Santos Dumont, ao Professor Paulo Neves de Carvalho, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Consulta número 349/89, apresentada pela Vereadora Juvenata Barbosa, Capelinha, ao Deputado Bonifácio Mourão, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Consulta número 468/89, apresentada pelo Vereador Antônio José de Assis Castro, Marliéria, ao Deputado Bonifácio Mourão, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Consulta número 366/89, apresentada pelo Vereador Fernando Luiz Ferreira Pinto, Além Paraíba, ao Deputado Bonifácio Mourão, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Consulta número 444/89, apresentada pelo Vereador José Luiz de Freitas, São Brás do Suaçuí, ao Deputado Bonifácio Mourão, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Consulta número 470/89, apresentada pelo Vereador Paulo Augusto Alves do Amaral, Capinópolis, ao Deputado Bonifácio Mourão, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Consulta número 381/89, apresentada pelo Vereador Valdir Galvão, Presidente Olegário, ao Deputado Bonifácio Mourão, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Consulta número 390/89, apresentada pelo Vereador Adelson Pinto de Carvalho ao Deputado Bonifácio Mourão, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Consulta número 462/89, apresentada pela Vereadora Elisabete Simas de Faria ao Professor Paulo Neves de Carvalho, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Consulta número 479/89, apresentada pelo Câmara Municipal de Curvelo, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Consulta número 356/89, apresentada pelo Vereador Edésio Vasconcelos de Oliveira, Poço Fundo, ao Deputado Eduardo Ottoni, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Pergunta apresentada por José Carlos Lopes, Vereador de Camanducaia, ao Deputado Bonifácio Mourão por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel III, realizado em 11/10/1989

Pergunta apresentada por Alcides Rodrigues de Souza, Vereador de Arinos, ao Deputado Bonifácio Mourão, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel III, realizado em 11/10/1989

Pergunta apresentada por Adonias Vicente Leandro, Vereador de Fronteira dos Vales, ao Deputado Bonifácio Mourão, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel III, realizado em 11/10/1989

Pergunta apresentada por Romero Santos Silva, Vereador de Patos de Minas, ao Deputado Bonifácio Mourão por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel III, realizado em 11/10/1989

Pergunta apresentada por Benício Freitas da Silva Filho, de Campina Verde, ao Deputado Bonifácio Mourão por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel III, realizado em 11/10/1989

Pergunta apresentada por Vânia Morais Jacob, Vereadora de Ituiutaba, ao Deputado Bonifácio Mourão, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel III, realizado em 11/10/1989

Pergunta apresentada por Valmir Neves, Vereador de Capelinha, ao Deputado Bonifácio Mourão por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel III, realizado em 11/10/1989

Pergunta apresentada por Salatiel Ferreira Lúcio ao Deputado Bonifácio Mourão por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel III, realizado em 11/10/1989

Pergunta apresentada por Ronello Campos Mourão, ao Deputado Bonifácio Mourão, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel III, realizado em 11/10/1989

Pergunta apresentada por Paulo Renato de Lima, Vereador de Itajubá, ao Deputado Bonifácio Mourão por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel III, realizado em 11/10/1989

Pergunta apresentada por Paulo José Alves de Sousa, ao Deputado Bonifácio Mourão por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel III, realizado em 11/10/1989

Pergunta apresentada por Moacir Calori da Cruz, Vereador de Pedra Azul, ao Deputado Bonifácio Mourão por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel III, realizado em 11/10/1989

Pergunta apresentada por Maria Sulian Rodrigues, Vereadora de Pedra Azul, ao Deputado Bonifácio Mourão por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel III, realizado em 11/10/1989

Pergunta apresentada por Maria Gorete dos Santos, ao Deputado Bonifácio Mourão, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel III, realizado em 11/10/1989

Pergunta apresentada por Luiz Otávio Pereira, Vereador de Santana da Vargem, ao Deputado Bonifácio Mourão por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel III, realizado em 11/10/1989

Pergunta apresentada por Levi Vieira de Sá, ao Sr. Geraldo Resende, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel III, realizado em 11/10/1989

Pergunta apresentada por Judith Bernadeth Nascimento, Vereadora de Madre Tereza de Minas, ao Deputado Bonifácio Mourão por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel III, realizado em 11/10/1989

Pergunta apresentada por José Romualdo Fialho Cronemberger, Vereador de Carmo do Rio Claro, ao Deputado Bonifácio Mourão por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel III, realizado em 11/10/1989

Pergunta apresentada por José Izidoro Lello, Vereador de Elói Mendes, ao Deputado Bonifácio Mourão por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel III, realizado em 11/10/1989

Pergunta apresentada por Jonas, professor da cidade de Tupaciguara, ao Deputado Bonifácio Mourão por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel III, realizado em 11/10/1989

Pergunta apresentada por Ilineu Paolillo, Vereador de Cachoeira da Minas, ao Deputado Bonifácio Mourão por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel III, realizado em 11/10/1989

Pergunta apresentada por Iolanda de Souza Silva ao Deputado Bonifácio Mourão por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel III, realizado em 11/10/1989

Consulta número 432/89, apresentada pelo Vereador José Fernandes, Areado, ao Deputado Bonifácio Mourão, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Consulta número 429/89, apresentada pelo Vereador José Rodrigues Teixeira Borges, Barra Longa, ao Deputado Bonifácio Mourão, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"