Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 16145 2004, Veto Total à Proposição de Lei nº 16145, que autoriza o Poder Executivo a doar ao município de Nova União o imóvel que especifica.

Referência: PL 292 2003 e MSG 261 2004.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 15395, de 14/10/2004.

Membros efetivos: deputados Doutor Viana (presidente), Dalmo Ribeiro Silva (vice-presidente), Padre João, Domingos Sávio e Paulo Piau. Membros suplentes: deputados Paulo Cesar, Sargento Rodrigues, Laudelino Augusto, Arlen Santiago e Pinduca Ferreira.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de indicação de membros; comunicação de substituição em reunião; comunicação de remessa do veto ao Plenário.