Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões que têm como objetivo proceder estudos sobre matérias determinadas ou desincumbirem-se de missão atribuída pelo Plenário. Inclui: requerimentos iniciais, atas, editais de convocação, requerimentos, pareceres, relatórios, documentos relacionados aos temas, etc.

Documentos relativos à Comissão Especial para acompanhar os trabalhos de tombamento dos bens da Companhia Força e Luz de Minas Gerais (4ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: Wilson Modesto (presidente), Luiz Junqueira (vice-presidente), Dirceu Duarte Braga, Simão da Cunha (relator) e Murilo Badaró. Posteriormente foram designados membros efetivos os deputados: Ladislau Salles (presidente), Celso Motta (vice-presidente), Euro Arantes e Israel Pinheiro Filho.

Início das atividades: 17/11/1959 – Término das atividades: 23/02/1961.

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas entidades e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas.

Inclui: atas; cédulas de votação; correspondências; editais de convocação; convites para participar das reuniões.

Documentos relativos à Comissão Especial para estudar sobre problemas relacionados com a criação e recriação de bovinos e a pecuária de corte em Minas Gerais (4ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: Jader Figueiredo (presidente), Cícero Dumont (vice-presidente), Eduardo Lucas e Batista Miranda. Posteriormente foram designados membros efetivos os deputados: Kristiano Muniz (presidente), Cícero Dumont (vice-presidente) e Batista Miranda (relator).

Início das atividades: 23/10/1959 – Término das atividades: [20/12/1959?].

Inclui: atas; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial de Turismo e Hidrotermoclimatismo (4ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: Khrisantho Muniz (presidente), Demerval Pimenta Filho (vice-presidente), Manoel Taveira, Cônego Pacheco e Sebastião Navarro Vieira.

Início das atividades: 04/05/1960 – Término das atividades: [16/12/1960?]

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas entidades e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: atas; cédulas de votação; notas taquigráficas;correspondências e editais de convocação.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões de comissões especiais de pedido de instauração de processo por crime de responsabilidade. Inclui: requerimento inicial, atas, decisões da presidência, notas taquigráficas, correspondências, pareceres, relatórios, etc.

Compreende o conjunto de documentos que são produzidos e recebidos no decorrer das reuniões (ordinárias, extraordinárias e especiais) e nas visitas das comissões permanentes. As comissões permanentes são aquelas que subsistem nas legislaturas e opinam sobre os projetos em tramitação. Nas comissões permanentes são discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à deliberação do Plenário; proposições de deliberação conclusiva (projetos de lei que versem sobre declaração de utilidade pública e denominação de próprios públicos; projetos de resolução que tratem de subvenções); requerimentos escritos (que solicitarem providência a órgão da administração pública, manifestação de pesar por falecimento de membro do poder público, manifestações de apoio, aplauso, regozijo ou congratulações, manifestação de repúdio ou protesto). Elas também realizam audiências públicas para debater temas de suas áreas e fazem visitas para conhecer de perto a realidade do Estado.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no âmbito dos processos de fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos órgãos do Estado bem como dos processos relativos a: investigação, por meio de comissões parlamentares de inquérito e outros instrumentos, de atos ou fatos determinados, apuração de denúncias ou ameaças, convocação de autoridades, solicitação de informações a outros órgãos, realização de estudos e análises sobre assuntos específicos.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais constituídas para proceder a estudo sobre matéria determinada ou desincumbir-se de missão atribuída pelo Plenário durante a 4ª Legislatura (01/02/1959 - 31/01/1963).

Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, correspondências, editais de convocações e documentos relacionados aos temas.

Compreende o conjunto de documentos provenientes das comissões especiais de escolha de titulares de cargos. Essas comissões opinam sobre indicações de dirigentes de órgãos públicos e candidatos a conselheiros do Tribunal de Contas. Inclui: atas, editais de convocação, listas de presença, notas taquigráficas, correspondências, etc.

Compreende o conjunto de documentos provenientes das comissões especiais de veto a proposição de lei, que são constituídas com o objetivo de analisar e emitir parecer sobre os vetos do Governador a proposições aprovadas pela ALMG. Inclui: atas, pautas das reuniões, editais de convocação, listas de presenças, cédulas de votações, etc.

Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos e recebidos durante a tramitação, discussão e votação dos projetos de resolução que foram transformados em normas (promulgados), durante as legislaturas, tais como: texto original, mensagens do Governador, exposições de motivo, pareceres (1º turno, 2º turno e redação final), emendas, substitutivos, requerimentos, encaminhamentos de votação, resultados de votação, promulgação

Inclui: comunicação de indicação de membros de Comissões, comunicação de substituição de membros de Comissões, comunicação de deputado informando que abre mão de vaga em Comissão.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões de comissões parlamentares de inquérito - CPIs. As CPIs são criadas para apuração de fato determinado, acontecimento relevante para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica e social do Estado. Têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, por isso podem tomar depoimento de autoridade, ouvir indiciados, inquirir testemunhas e requisitar informações, documentos e serviços, entre outros. Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, correspondências, editais de convocações e documentos relacionados aos temas.

Compreende o conjunto de documentos que são produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de proposta de emenda à Constituição. A Constituição do Estado pode ser emendada por proposta: de no mínimo, um terço dos membros da Assembleia Legislativa; do governador do Estado; de, no mínimo, cem Câmaras Municipais, manifestada pela maioria dos membros de cada uma delas. Essas comissões especiais são criadas temporariamente para apreciarem tais propostas de alterações à Constituição do Estado. Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no âmbito dos processos de representação dos cidadãos bem como a representação oficial da Assembleia junto a outros Poderes e instituições.

Documentos relativos à Comissão Especial de instalação de refinaria de petróleo em Belo Horizonte (4ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: Oswaldo Tolentino (presidente), Jorge Ferraz (vice-presidente), Euro Arantes, Said Paulo Arges, Manoel Taveira e Patrús de Souza.

Início das atividades: 02/05/1960 – Término das atividades: [--/10/1961?].

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas entidades e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas.

Inclui: atas; correspondências; editais de convocação; listas presença; convites para participar de reunião.

Documentos relativos à Comissão Especial de Pecuária (4ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: Geraldo Landi (presidente), Cândido Ulhôa (vice-presidente), Batista Miranda, Castro Pires e Gomes Pereira.

Início das atividades: 21/03/1960 – Término das atividades: 05/08/1960.

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas entidades e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas.

Inclui: requerimento inicial; atas; editais de convocação; parecer a requerimento do deputado Batista Miranda; correspondências; convites para participar das reuniões; cédulas de votação; documentos relacionados ao tema; questionário respondido pelo presidente da Frigoríficos Minas Gerais S.A - Frimsa -; notas taquigráficas.

Documentos relativos à Comissão Especial do Polígono das Secas (6ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: Artur Fagundes (presidente), Heráclito Ortiga (vice-presidente), Nunes Coelho, Targino Raimundo e Wilson Alvarenga. Em 08/05/1964, os deputados Heráclito Ortiga e Artur Fagundes foram eleitos presidente e vice-presidente, respectivamente.

Início das atividades: 14/04/1969 – Término das atividades: [--/10/1969?]

Inclui: atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; resultados de reunião; correspondências; requerimentos; editais de convocação; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial de Construção do Prédio da Assembleia - COPAL (4ª Legislatura).

Foram designados membros da Comissão Executiva dos concursos públicos de arquitetura destinado à escolha de "Projeto da Futura Sede do Legislativo Estadual" os deputados: Hugo Aguiar, Athos Vieira de Andrade, Euclides Cintra, Luiz Junqueira, Antônio Gomes Pinto e Sebastião Navarro Vieira.

Foram realizados 2 concursos, sendo que no primeiro não houve vencedores. As inscrições do primeiro concurso ocorreram entre 2/01/1961 e 31/01/1961. As inscrições do segundo concurso ocorreram entre 28/04/1963 e 31/04/1963. Os vencedores do segundo concurso foram os arquitetos Pawel Liberman e Richard Kohn.

Foram designados membros da Comissão de Arquitetos responsáveis pelo julgamento dos trabalhos concorrentes (1º Concurso): Edgar Graeff, Oswaldo Corrêa Gonçalves, Silvio Carvalho de Vasconcelos, Marcos Konder Netto, Shakespeare Gomes.

Foram designados membros da Comissão de Arquitetos responsáveis pelo julgamento dos trabalhos concorrentes (2º Concurso): Paulo Diniz Chagas, Lúcio de Souza Cruz, Eduardo Mendes Guimarães Júnior, Lauro Ferreira, o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - Crea -, um representante da Sociedade Mineira de Engenharia e Arquitetura; um representante do Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB -, um representante da Secretaria das Comunicações e Obras Públicas; um representante da Campanha de Restauração e Reparos de Prédios Escolares - CARRPE.

Inclui: requerimentos; correspondências; relatórios; regulamento; autorização; indicações; documentos relacionados ao tema; discurso; documentos do terreno adquirido pela ALMG; documentos dos concursos públicos de arquitetura destinado à escolha de "Projeto da Futura Sede do Legislativo Estadual"; e notícias de jornais.