Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Subsérie 1.1.1.4 - Resolução

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-1-1.1-1.1.1-1.1.1.4

Título

Resolução

Data(s)

  • 1959 - (Data de Produção)

Nível de descrição

Subsérie

Dimensão e suporte

Textual, aproximadamente 31 metros lineares

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Secretaria-Geral da Mesa

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos e recebidos durante a tramitação, discussão e votação dos projetos de resolução que foram transformados em normas (promulgados), durante as legislaturas, tais como: texto original, mensagens do Governador, exposições de motivo, pareceres (1º turno, 2º turno e redação final), emendas, substitutivos, requerimentos, encaminhamentos de votação, resultados de votação, promulgação

Avaliação, eliminação e temporalidade

A documentação foi avaliada com base nas Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da ALMG, aprovadas pelas Deliberação 2431 2008 e Deliberação 2663 2017

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Os dossiês/processos de resoluções estão arranjados fisicamente por ordem numérica crescente.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições, ressalvados aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas

Condiçoes de reprodução

É permitida a reprodução dos documentos, mediante compromisso de crédito. Os documentos só serão liberados para reprodução, por qualquer meio, se estiverem em bom estado de preservação e se o processo a ser utilizado para sua reprodução não lhes trouxer danos. Os serviços de reprodução serão efetuados pela ALMG, a expensas do solicitante (conforme tabela de serviços).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Os textos das resoluções podem ser consultados na base de dados Legislação Mineira:


MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Legislação mineira: [base de dados de Normas Jurídicas de Minas Gerais - NJMG]. Belo Horizonte, 2012. Disponível em: <http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/index.html>. Acesso em: 15 nov. 2012.

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Nota sobre publicação

Todas as resoluções encontram-se publicadas no Diário do Legislativo:

DIÁRIO DO LEGISLATIVO. Belo Horizonte: ALMG, 1994- . Diário. Disponível em: <http://www.almg.gov.br/consulte/arquivo_diario_legislativo/index.html>. Acesso em: 15 nov. 2012.

Área de notas

Notas gerais

As resoluções versam sobre assuntos da competência privativa da Assembleia. São exemplos de resoluções a aprovação ou não das contas do Governador e do Tribunal de Contas, a delegação legislativa e a elaboração e a reforma do Regimento Interno.

Notas gerais

O projeto de resolução é promulgado pela própria Assembleia e, de acordo com art. 199 do Regimento Interno da ALMG, a resolução aprovada e promulgada tem eficácia de lei ordinária.

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Ponto de acesso (nomes)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição: nov./2012
Revisão: out./2017

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Nota do arquivista

Organizado e descrito pela equipe da Gerência de Gestão Arquivística da Gerência-Geral de Documentação e Informação da ALMG

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Pessoas e organizações relacionadas

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