Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 31/10/2000, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 11/05/2000, às 16h15min, no município de Uberaba, com o objetivo de discutir, em audiência pública, com diversos segmentos da sociedade, o PLC 17 1999 , de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado, em Uberaba.

Estiveram presentes: José Nepomuceno Silva, juiz do Tribunal de Alçada; Márcio Decat de Moura, procurador-geral de justiça do Estado de Minas Gerais; Elpídio Donizete Nunes, presidente da Associação dos Magistrados Mineiros – Amagis; Egberto Campos Batista, presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Minas Gerais; Marcos Montes Cordeiro, prefeito de Uberaba; Everardo Leonel Hostalácio, juiz diretor do Foro de Uberaba; Evaldo Marco Antônio, presidente da Subseção de Uberaba; e Antônio José Calhau, consultor desta Casa.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de discussão sobre o PLC 17 1999 ; a lista de presença.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 11/05/2000, às 10h15min, no município de Uberlândia, com o objetivo de discutir, em audiência pública, com diversos segmentos da sociedade o PLC 17 1999 , de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado, em Uberlândia.

Estiveram presentes: José Nepomuceno Silva, juiz do Tribunal de Alçada; Márcio Decat de Moura, procurador-geral de justiça do Estado de Minas Gerais; Elpídio Donizete, presidente da Associação dos Magistrados Mineiros – Amagis; Egberto Campos Batista, presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Minas Gerais; Maria Luíza Santana Assunção, juíza diretora do Foro de Uberlândia; Murilo Cremasco Júnior, vice-presidente da OAB 13ª Subseção; e Antônio José Calhau, consultor desta Casa.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de discussão sobre o PLC 17 1999 ; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 05/04/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; a correspondência dos Srs. Romário Silva Junqueira e João Veríssimo Fernandes, respectivamente juízes de direito das Comarcas de Cachoeira de Minas e de Paraisópolis, e Marcelo Marquesani, promotor de justiça, do Poder Judiciário do Estado, encaminhando pedido de providências referente ao PL 17 1999 ; pedido de adiamento da votação; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Agostinho Patrús solicitando reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para apreciar o PL 846 2000 ; requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada solicitando convidar o presidente da CDI/MG, Sr. Pedro Magalhães Bifano, a fim de prestar esclarecimentos relacionados a supostas obras que estariam sendo realizadas no Município de Barbacena, em área de terreno ainda não pertencente à Prefeitura local e que se encontra sub judice, para implementação de um distrito industrial; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as pautas e as ordens do dia das reuniões de 29/03/2000 e 22/03/2000, não realizadas.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 18/05/2000, às 10h15min, no município de Ipatinga, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Chico Rafael, com diversos segmentos da sociedade, em audiência pública, o PLC 17 1999 , de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado.

Estiveram presentes: Chico Ferramenta, prefeito de Ipatinga; Nilson Reis, juiz do Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais; Alceu Marques, procurador adjunto de justiça de Minas Gerais; Elpídio Donizete, presidente da Amagis; Nádia Souza Campos, diretora da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais; Maria Aparecida de Oliveira Grossi, juíza diretora do Foro de Ipatinga; e Adélio Duarte, presidente da Subseção da OAB de Ipatinga.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de discussão sobre o PLC 17 1999 ; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 26/04/2000, às 15h45min, com o objetivo de apreciar matéria constante em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições das comissões.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Ivo José e Maria Tereza Lara, solicitando que sejam convidados os presidentes do Tribunal de Contas, do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas e da Associação do Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, para reunião a ser realizada por estas comissões; requerimento do deputado Miguel Martini, solicitando ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que encaminhe informações sobre o montante gasto com pessoal e seu percentual em relação à receita corrente líquida do Estado; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 39ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 31/05/2000, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Associação Sindical dos Servidores da Secretaria de Estado da Justiça e de Direitos Humanos - ASSEJDH-MG -, cobrando o cumprimento da Lei 11717 1994 e solicitando mudanças na Lei Delegada 38 1997 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; pedido de inversão de pauta; requerimento do deputado João Paulo solicitando audiência pública com finalidade de debater, com diversos convidados, o PL 1021 2000 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 42ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 21/06/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; pedido de inversão de pauta; emenda ao PL 938 2000 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 10/05/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Amílcar Martins solicitando convidar o Dr. José Maria Couto Moreira, diretor-geral da Imprensa Oficial, para reunião, a fim de prestar informações sobre a cobrança do acesso ao Minas Gerais na internet; requerimento dos membros desta comissão solicitando reuniões extraordinárias em diversas regiões do Estado, com a finalidade de debater o PLC 17 1999 , com os diversos segmentos envolvidos nessa matéria; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 12/04/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; pedido de adiamento da votação; pedido de inversão de pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 16/02/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Rogério dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, encaminhando cópia de moção de repúdio do vereador Gabriel dos Santos Rocha contra a privatização do Banespa; do Sr. Mauro Lúcio Gontijo, comandante-geral da PMMG, prestando informações acerca das medidas implementadas no que concerne às prescrições contidas na Emenda à Constituição 39 1999 ; e do Sr. Pedro Alcântara, deputado estadual, encaminhando cópia da moção de aplausos apresentada na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia ao governador desse Estado, pela atitude firme e enérgica de condenar e repudiar a intenção do ministro da Integração Nacional de colocar sob sua Pasta a gestão do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, hoje sob o controle do Banco do Nordeste.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Paulo Rogério dos Santos, Mauro Lúcio Gontijo e Pedro Alcântara; requerimento do deputado Chico Rafael solicitando a realização de debate público versando sobre o PLC 17 1999 ; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião convocada para o dia 15/12/1999, não realizada.

Documentos relativos à 54ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 06/12/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Tarcísio Delgado, presidente da Associação Mineira de Municípios, agradecendo o convite para a reunião com a finalidade de debater o PL 805 2000 ; do Sr. Geraldo Barbosa Leão Júnior, do Município de Campos Altos - PLC 17 1999 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Tarcísio Delgado; documento relacionado ao tema; pedido de destaque de votação de propostas de emendas; pedidos de retirada de proposições da pauta; pedido de inversão de pauta; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando convidar o Sr. Sátiro, presidente do inquérito policial militar que está apurando as circunstâncias que levaram à morte do policial civil Sílvio Batista Ferreira, em 02/11/2000, em virtude de conflito envolvendo o referido servidor e policiais militares que atendiam a uma ocorrência no Bairro Jardim América, nesta Capital, a fim de prestar esclarecimentos sobre o andamento das apurações; proposta de emenda ao PLC 17 1999 , rejeitada; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 24/11/2000, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a reforma administrativa no Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Renato Barros, da Coordenação Sindical dos Funcionários Públicos do Estado de Minas Gerais; Sebastião Soares, presidente da União Nacional dos Servidores Públicos – Unsp; Bernardo da Mata Machado, da Associação dos Servidores da Fundação João Pinheiro; Marco Túlio de Melo, presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – Crea-MG; Cláudio Borges Abate, vice-presidente da Associação dos Funcionários do Deop; e Augusto César Soares dos Santos, da Ruralminas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pronunciamento do presidente da ALMG, deputado Anderson Adauto; documentos relativos ao tema; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 15/05/2000, às 16h00min, no Fórum Benjamin Colucci, no Município de Juiz de Fora, com o objetivo de discutir, em audiência pública, com diversos segmentos da sociedade o PLC 17 1999 , de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que contém a organização e a divisão do judiciário do Estado, no Município de Juiz de Fora.

Estiveram presentes: Tibagy Salles Oliveira, presidente do Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais; Márcio Decat de Moura, procurador-geral de justiça do Estado de Minas Gerais; Elpídio Donizete Nunes, presidente da Associação dos Magistrados Mineiros; Egberto Campos Batista, presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado Minas Gerais; Vítor dos Santos Martins Ferreira, juiz de diretor em Substituição do Foro de Pouso Alegre; Winston Jones Paiva, presidente da Subseção da OAB em Juiz de Fora; José Amando Pinheiro da Silveira, vice-presidente da Amagis; Élcio Correa Costa, presidente da Amagis – Juiz de Fora; Wanda Sarmento de Castro, presidente da Associação do Ministério Público Regional de Juiz de Fora; Antônio José Calhau, consultor desta Casa; Cristino Domingos, delegado regional de Juiz de Fora; e Cristiano Valadares, juiz da 6ª Vara Cível de Juiz de Fora.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; lista de discussão sobre o PLC 17 1999 ; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 46ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 23/08/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Anadil Benedita Ruhnau, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, encaminhando cópia da moção de exortação à Copasa-MG, para que se discuta o contrato de concessão entre esse órgão e o município.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Anadil Benedita Ruhnau; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião de 16/08/2000, não realizada.

Documentos relativos à 45ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 09/08/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Armando Dias, procurador-chefe da Defensoria Pública do Estado – RQN 1441 2000 ; do Sr. Vanderlei Evangelista da Silva, presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte, e de outros vereadores, solicitando seja revista a possibilidade de se conceder ao funcionalismo público o direito à progressão horizontal; e do Sr. Geraldo Lemes Ferreira, juiz de paz de São Pedro do Suaçuí, solicitando a regulamentação da Lei 13454 2000 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Armando Dias, Vanderlei Evangelista da Silva e Geraldo Lemes Ferreira; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando encaminhar apelo ao governador do Estado e aos secretários de Estado de Recursos Humanos e Administração e de Segurança Pública, no sentido de se editar lei delegada concedendo reajuste salarial às classes de motorista policial, fotógrafo policial e rádio operadores da Polícia Civil; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião de 02/08/2000, não realizada.

Documentos relativos à 41ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 14/06/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar, em audiência pública, o PLC 17 1999 , de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que contém a organização e a divisão judiciária no Estado.

Estiveram presentes: Rafael Andrade, juiz de direito aposentado; Elpídio Donizetti Nunes, presidente da Amagis; Kárin Liliane Emmerich e Mendonça, juíza de direito da Amagis; Vanessa Verdolim Hudson Andrade, juíza do Tribunal de Alçada; José Otávio de Brito Capanema, juiz da 17ª Vara Cível de Belo Horizonte; José Nepomuceno Silva, juiz do Tribunal de Alçada; Tibagy Salles de Oliveira, presidente do Tribunal de Alçada; Sandra M. Silvestrini de Souza, 1ª vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais; e Edilane das Graças Andrade, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de adiamento de discussão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 13/06/2000, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Antônio Catarina Vieira, vereador de Coimbra, encaminhando cópia de moção de repúdio, aprovada por essa Casa, ao prefeito desse município, pelo não-pagamento de precatórios judiciais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Antônio Catarina Vieira; pedido de retirada de proposição da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 53ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 29/11/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Henrique Hargreaves, secretário da Casa Civil – RQN 1576 2000 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando audiência pública com a participação do secretário de Estado de Planejamento, de dirigentes, funcionários e técnicos da Codevale e Sudenor, da Fundação João Pinheiro, de presidentes das associações microrregionais e de prefeitos e vereadores do Vale do Jequitinhonha e Norte de Minas, a fim de debater a criação do Instituto de Desenvolvimento do Norte e do Nordeste de Minas Gerais – Idene –, prevista no PL 1266 2000 ; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 50ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 01/11/2000, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.