Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 16/02/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Rogério dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, encaminhando cópia de moção de repúdio do vereador Gabriel dos Santos Rocha contra a privatização do Banespa; do Sr. Mauro Lúcio Gontijo, comandante-geral da PMMG, prestando informações acerca das medidas implementadas no que concerne às prescrições contidas na Emenda à Constituição 39 1999 ; e do Sr. Pedro Alcântara, deputado estadual, encaminhando cópia da moção de aplausos apresentada na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia ao governador desse Estado, pela atitude firme e enérgica de condenar e repudiar a intenção do ministro da Integração Nacional de colocar sob sua Pasta a gestão do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, hoje sob o controle do Banco do Nordeste.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Paulo Rogério dos Santos, Mauro Lúcio Gontijo e Pedro Alcântara; requerimento do deputado Chico Rafael solicitando a realização de debate público versando sobre o PLC 17 1999 ; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião convocada para o dia 15/12/1999, não realizada.