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Correspondência enviada pelo Deputado Bonifácio Mourão a Gabriel Alves de Brito

Correspondência enviada pelo Deputado Bonifácio Mourão a Gabriel Alves de Brito, acusando o recebimento de sua correspondência referente à Justiça de Paz e informando que a matéria está incluída no texto do Projeto de Constituição

Deputado Bonifácio Mourão (ALMG)

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 51/2013

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 51 2013 , de autoria do deputado Pinduca Ferreira e outros, que altera o caput do art. 187 da Constituição do Estado, autorizando a pessoas físicas e a associações privadas a prestação de serviço de transporte não remunerado de doentes para hospitais e clínicas.

Membros efetivos: deputados Duilio de Castro (presidente), Luiz Henrique (vice-presidente/relator), Carlos Mosconi, Adalclever Lopes e Elismar Prado. Membros suplentes: deputados Glaycon Franco, Sávio Souza Cruz, Rosângela Reis, Adelmo Carneiro Leão e Doutor Wilson Batista.

Início das atividades: 17/05/2013 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultado de reunião; ata; lista de presença; edital de convocação; cédulas de votação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 51/2009

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 51 2009 , de autoria da deputada Cecília Ferramenta e outros, que dá nova redação ao § 1º do art. 60 da Constituição Estadual - assegura, na constituição da Mesa da Assembleia e das Comissões, a representação proporcional entre deputados e deputadas.

Foram designados membros efetivos os deputados: Maria Lúcia Mendonça (presidente e relatora), Rosângela Reis (vice-presidente), Ana Maria Resende, Cecília Ferramenta e Gilberto Abramo. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Doutor Rinaldo Valério, Fahim Sawan, Maria Tereza Lara e Adalclever Lopes.

Inclui: resultados de reunião; ata; listas de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; e cédulas de votação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 51/2003

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 51 2003 , de autoria do deputado Roberto Carvalho e outros, que acrescenta artigos à Constituição Estadual - cria a Auditoria Popular de Fiscalização e Acompanhamento de Gastos Públicos.

Foram designados membros efetivos os deputados: Márcio Passos (presidente), Arlen Santiago (vice-presidente), Sebastião Helvécio (relator), Chico Rafael e Roberto Carvalho. Foram designados membros suplentes os deputados: Olinto Godinho, Zé Maia, José Henrique, Irani Barbosa e Chico Simões.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença, pauta de reunião, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 51/2001

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 51 2001 , de autoria do deputado Agostinho Silveira e outros, que altera o inciso II do art. 168 da Constituição Estadual - permite que a alteração de topônimo seja aprovada por metade mais um dos eleitores votantes e não pela maioria absoluta do eleitorado local.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ambrósio Pinto (presidente), Alberto Bejani (vice-presidente), Antônio Carlos Andrada (relator), Alencar da Silveira Jr. e Dimas Rodrigues. Foram designados membros suplentes os deputados: Cristiano Canêdo, Paulo Piau, Marcelo Gonçalves, Amilcar Martins e José Braga.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença e editais de convocação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 51/1998

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 51 1998 , de autoria do deputado Ermano Batista, que altera o art. 45 da Constituição Estadual - aumenta o número de representantes do Legislativo e do Executivo na Assembleia Metropolitana e institui órgão deliberativo integrado, também, por representantes indicados por prefeitos e vereadores.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ivair Nogueira (presidente), Tarcísio Henriques (vice-presidente), Alberto Pinto Coelho (relator), Sebastião Navarro Vieira e Antônio Andrade. Foram designados membros suplentes os deputados: Arnaldo Penna, Sebastião Costa, José Henrique, Sebastião Helvécio e Alencar da Silveira Júnior.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, requerimentos, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, convites encaminhados a autoridades para participarem da reunião e editais de convocação.

Comissão especial para emitir parecer sobre a indicação do nome de Zuleika Stela Chiacchio Torquetti para o cargo de presidente da Feam (17ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome da Sra. Zuleika Stela Chiacchio Torquetti para o cargo de presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam (17ª Legislatura).

Origem: MSG 386 2013 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 74 2013 .

Membros efetivos: deputados Luiz Humberto Carneiro (presidente), Tiago Ulisses (vice-presidente), Lafayette de Andrada (relator), Almir Paraca e Rômulo Veneroso. Membros suplentes: deputados Rômulo Viegas, Pompílio Canavez, Zé Maia, Antônio Carlos Arantes e Inácio Franco.

Início das atividades: 04/04/2013 - Término das atividades: 16/04/2013.

Inclui: resultados de reunião; atas; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação; parecer; resultado de votação e correspondências.

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por Maria Auxiliadora Viana (Federação de Defensores Públicos)

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por Maria Auxiliadora Viana (Federação de Defensores Públicos) abordando sobre a questão da pena de morte e da Defensoria Pública

Viana, Maria Auxiliadora (Federação dos Defensores Públicos)

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por Reynaldo Ximenes Carneiro, Presidente da Associação dos Magistrados Mineiros

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por Reynaldo Ximenes Carneiro, Presidente da Associação dos Magistrados Mineiros, solicitando apoio para aprovação da Emenda nº VC-0002-7 de autoria do Deputado Luiz Vicente

Carneiro, Reynaldo Ximenes (Associação dos Magistrados Mineiros)

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por Marcos Roberto de Carvalho, Reinaldo Giati e Divina Quielcita Melo Franco Torres

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por Marcos Roberto de Carvalho, Reinaldo Giati e Divina Quielcita Melo Franco Torres, solicitando a retirada do Destaque nº DP-0157-1

Carvalho, Marcos Roberto de (Cartório de Registro Civil de Notas - Guarda-Mor, MG)

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Prefeito Municipal de Tupaciguara, Francisco Menezes Borges

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Prefeito Municipal de Tupaciguara, Francisco Menezes Borges, agradecendo, em nome da comunidade, por ter votado contra a emancipação de Araporã

Borges, Francisco Menezes (Tupaciguara (MG). Prefeitura)

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente do Conselho Comunitário, Duarte Ramos Linaes

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente do Conselho Comunitário, Duarte Ramos Linaes, solicitando colaboração em relação à emancipação de Rosário da Limeira

Linares, Duarte Ramos (Conselho Comunitário, Distrito de Rosário da Limeira, Muriaé, MG)

Discurso do Deputado Neif Jabur

Discurso proferido pelo Deputado Neif Jabur, Presidente da ALMG, por ocasião da instalação da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 11ª Legislatura, em 01/03/1987, chamando atenção para a responsabilidade dos políticos mineiros quanto à elaboração da Constituinte

Deputado Neif Jabur (ALMG)

Assembleias Constituintes Mineiras e Representação Mineira nas Assembleias Nacionais Constituintes

Exemplar da publicação "Assembleias Constituintes Mineiras e Representação Mineira nas Assembleias Nacionais Constituintes". Apresenta dados referentes às Constituintes de 1891, 1935 e 1947, bem como às tarefas de adaptação do texto estadual à Constituição de 1967 e à Emenda nº 1 de 1969. Apresenta relação nominal dos constituintes, dos membros das Mesas Diretoras e das Comissões Constitucionais

Minas Gerais. Assembleia Legislativa

A chama da esperança

Exemplar da publicação "A chama da esperança". Discurso do Presidente da Assembleia na solenidade de instalação da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, aos 7 de outubro de 1988

Deputado Neif Jabur (ALMG)

Agora é Minas

Exemplar da publicação "Agora é Minas". Discurso do Presidente da Assembleia na solenidade de inauguração do monumento à IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais e ao Bicentenário da Inconfidência, aos 7 de outubro de 1988

Deputado Neif Jabur (ALMG)

Anteprojeto: Quadro de apoio à redação

Quadro de apoio à redação formatado em uma tabela que contém os títulos, capítulos e artigos do Anteprojeto de Constituição Estadual, emendas apresentadas, parecer do relator

Minas Gerais. Assembleia Constituinte (1988-1989). Comissão Constitucional

Anteprojeto: Quadro de apoio à votação

Quadro de apoio à votação, formatado em uma tabela que contém os títulos, capítulos e artigos do Anteprojeto de Constituição Estadual, emendas apresentadas, parecer do relator

Minas Gerais. Assembleia Constituinte (1988-1989). Comissão Constitucional

Correspondência encaminhada ao Presidente da Comissão Preparatória dos Trabalhos da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, Deputado Kemil Kumaira, pelo Vice-Líder do PTB, Deputado Rubens Garcia e outros

Correspondência encaminhada ao Presidente da Comissão Preparatória dos Trabalhos da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, Deputado Kemil Kumaira, pelo Vice-Líder do PTB, Deputado Rubens Garcia e outros, sugerindo programação para semana de instalação da Assembleia Constituinte

Deputado Rubens Garcia (ALMG)

Pronunciamento do Deputado Neif Jabur

Pronunciamento do Deputado Neif Jabur, datado de 06/10/1988, declarando instalada a IV Assembleia Constituinte mineira e informando que a Sessão Solene de Instalação será realizada em 07/10, 15 horas, Palácio da Inconfidência

Deputado Neif Jabur (ALMG)

Correspondência encaminhada pelo relator da IV Constituinte mineira, Deputado Bonifácio Mourão, ao Deputado Roberto Luiz Soares

Correspondência encaminhada pelo relator da IV Constituinte mineira, Deputado Bonifácio Mourão, ao Deputado Roberto Luiz Soares, acusando recebimento de pedido de preferência relativo à emenda referente à classe do magistério e informando que a mesma foi objeto de parecer favorável pela Relatoria

Deputado Bonifácio Mourão (ALMG)

Justificativa encaminhada pela Secretaria de Estado da Educação, referente às emendas do Anteprojeto de Constituição Estadual, relativas ao magistério

Justificativa encaminhada pela Secretaria de Estado da Educação, referente às emendas do Anteprojeto de Constituição Estadual, relativas ao magistério. Emendas nºs AP-2376-1 e AP-2377-9

Minas Gerais. Secretaria de Educação

Correspondência encaminhada pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Deputado Neif Jabur, ao Deputado Wellington de Castro

Correspondência encaminhada pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Deputado Neif Jabur, ao Deputado Wellington de Castro, encaminhando exemplar do livro "Poder Constituinte do Estado-Membro"

Deputado Neif Jabur (ALMG)

Resposta ao Ofício GAB/011/89 encaminhada pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Deputado Neif Jabur, ao Presidente da Câmara Municipal de Timóteo, Nilson Guedes de Araújo

Resposta ao Ofício GAB/011/89 encaminhada pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Deputado Neif Jabur, ao Presidente da Câmara Municipal de Timóteo, Nilson Guedes de Araújo, remetendo exemplares do "Jornal da Constituinte" e cadernos do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo Constituinte Mineiro"

Deputado Neif Jabur (ALMG)

Ofício GAB/011/89 encaminhado ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Deputado Neif Jabur, pelo Presidente da Câmara Municipal de Timóteo, Nilson Guedes de Araújo

Ofício GAB/011/89 encaminhado ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Deputado Neif Jabur, pelo Presidente da Câmara Municipal de Timóteo, Nilson Guedes de Araújo, solicitando encaminhamento de resumo dos assuntos tratados nas reuniões públicas da Constituinte Estadual

Araújo, Nilson Guedes de (Timóteo (MG). Câmara Municipal)

Correspondência 157/89 encaminhada ao relator da Comissão Constitucional, Deputado Bonifácio Mourão, pelo Presidente da Câmara Municipal de Viçosa, Arnaldo Dias de Andrade

Correspondência 157/89 encaminhada ao relator da Comissão Constitucional, Deputado Bonifácio Mourão, pelo Presidente da Câmara Municipal de Viçosa, Arnaldo Dias de Andrade, convidando-o para participar da abertura dos trabalhos de elaboração da Lei Orgânica do Município

Andrade, Arnaldo Dias de (Viçosa (MG). Câmara Municipal)

Correspondência encaminhada ao relator da Comissão Constitucional, Deputado Bonifácio Mourão, por Nilson Gontijo

Correspondência encaminhada ao relator da Comissão Constitucional, Deputado Bonifácio Mourão, por Nilson Gontijo, solicitando revisão do art. 182 do texto do Vencido da Constituição Estadual, referente à aprovação de contas dos Municípios

Gontijo, Nilson (Minas Gerais. Tribunal de Contas)

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