Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 50 2001 , de autoria do governador do Estado, que altera a redação do art. 14 da Constituição Estadual - introduz a exigência de quorum especial para votação de lei autorizativa da venda de ações que garantam o controle direto e indireto, pelo Estado, em sociedades de economia mista e empresas públicas.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ermano Batista (presidente), Márcio Cunha (vice-presidente), Rogério Correia (relator), Chico Rafael e Irani Barbosa. Foram designados membros suplentes os deputados: Hely Tarqüínio, Edson Rezende, Antônio Genaro, Geraldo Rezende e Maria José Haueisen.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião, comunicação de indicação de membro de comissão, editais de convocação e notícias do Assembléia Informa.