Documentos relativos à 47ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 04/10/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Mauro Lúcio Gontijo, comandante-geral da PMMG, agradecendo o convite para participar de debate sobre o PLC 17 1999 e fazendo considerações a respeito da referida proposição; do Sr. Iano Tomaz Maioline, presidente da Câmara Municipal de Araçuaí, encaminhando cópia de indicação do vereador Adair Souza Silva, aprovada por essa Casa, em que pede sejam solicitadas a esta Assembleia providências a fim de que seja destinado mais um carro-pipa para esse município; do Sr. Antônio Gama Júnior, delegado de Polícia da Ouvidoria da Polícia, informando à Comissão de Administração Pública a impossibilidade de comparecimento de representantes daquele órgão; e do Sr. José Magela Alves Pereira, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil – Sindpol –, agradecendo a esta Assembleia por ter delegado poderes ao governador do Estado para conceder reajuste salarial, que veio a beneficiar os servidores daquele órgão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Mauro Lúcio Gontijo, Iano Tomaz Maioline, Antônio Gama Júnior e José Magela Alves Pereira; pedido de destaque de votação de proposta de emenda; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, para discutir, com diversos convidados, o valor da energia elétrica praticado no Estado de Minas Gerais, com a Emenda nº 1 apresentada pelo deputado Agostinho Patrús, incluindo o nome do Dr. Stefan Salej, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, como convidado para a reunião; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as pautas e as ordens do dia das reuniões de 27/09/2000, 20/09/2000, 13/09/2000, 06/09/2000 e 30/08/2000, não realizadas.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 15/05/2000, às 10h15min, no Fórum Orvieto Butti, no Município de Pouso Alegre, com o objetivo de discutir, em audiência pública, com diversos segmentos da sociedade o PLC 17 1999 , de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado.

Estiveram presentes: Tibagy Sales Oliveira, juiz e presidente do Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais; Márcio Decat de Moura, procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais; Elpídio Donizete Nunes, presidente da Amagis; Egberto Campos Batista, presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Minas Gerais; Jair Siqueira, prefeito de Pouso Alegre; Carlos Abel Guersoni Rezende, presidente da Subseção da OAB de Pouso Alegre; Antônio Teodoro Mendes, vereador de Pouso Alegre; Walter José Vieira, juiz diretor do Foro de Pouso Alegre; Willys Vilas Boas, juiz de direito do Juizado Especial de Pouso Alegre e Silvianópolis, diretor da Seccional da Amagis; Mário Lúcio Pereira, juiz de direito da 1ª Vara Cível de Pouso Alegre; Paulo Duarte Lopes Angélico, juiz da 3ª Vara Cível de Pouso Alegre; Benedito Pinto de Freitas, 1º promotor de Justiça da comarca de Pouso Alegre; Marcelo R. Salles, 3º promotor de Justiça da comarca de Pouso Alegre; Décio Monteiro Moraes, 4ª Promotoria de Justiça; Wilson Pereira Gonçalves, comandante do 20º BPM; Clayton Gonçalves Faria, delegado regional de Segurança Pública; José Sérgio Palmieri, juiz de direito de Itajubá; Norma Caproni de Carvalho Santos, 41ª Subseção da OAB/MG de São Sebastião do Paraíso; e Antônio José Calhau, consultor Técnico desta Casa.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de discussão sobre o PLC 17 1999 ; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 03/05/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de retirada de proposições da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 18/05/2000, às 16h15min, no Município de Montes Claros, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Doutor Viana, com diversos segmentos da sociedade, o PLC 17 1999 , de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado.

Estiveram presentes: Jairo Ataíde Vieira, prefeito de Montes Claros; Nilson Reis, juiz do Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais; Alceu Marques, procurador adjunto de Justiça do Estado de Minas Gerais; Nádia Souza Campos, diretora da Associação dos Magistrados de Minas Gerais; Laílson Braga Baeta Neves, juiz diretor do Foro de Montes Claros; Augusto José Vieira Neto, membro do Conselho Deliberativo da Amagis; Ronaldo dos Reis Souto, presidente da Subseção da OAB de Montes Claros; Antônio José Calhau, consultor desta Casa.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; lista de discussão sobre o PLC 17 1999 ; a lista de presença da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 24/11/2000, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a reforma administrativa no Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Renato Barros, da Coordenação Sindical dos Funcionários Públicos do Estado de Minas Gerais; Sebastião Soares, presidente da União Nacional dos Servidores Públicos – Unsp; Bernardo da Mata Machado, da Associação dos Servidores da Fundação João Pinheiro; Marco Túlio de Melo, presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – Crea-MG; Cláudio Borges Abate, vice-presidente da Associação dos Funcionários do Deop; e Augusto César Soares dos Santos, da Ruralminas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pronunciamento do presidente da ALMG, deputado Anderson Adauto; documentos relativos ao tema; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 30/05/2001, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada, a situação dos mutuários da extinta MinasCaixa.

Estiveram presentes: Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal; Hilton Secundino Alves, supervisor do Grupo Gestor da extinta MinasCaixa; Claudio Gonçalves Marques, chefe do Departamento Jurídico da Caixa Econômica Federal em Minas; Fernando Wanderley, gerente de Administração de Crédito da Secrel; Wadson Vilela da Rocha e Hemilson Antônio Fonseca, mutuários.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Eduardo Brandão, ao /1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; as pautas e os editais de convocação das reuniões convocadas para os dias 21/11/2000 e 14/11/2000, não realizadas.

Documentos relativos à 70ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 19/09/2001, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando reunião com representantes dos municípios, câmaras e associações municipais mineiras com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, para debater possíveis irregularidades na prestação de contas, frente à Lei de Responsabilidade Fiscal; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que sejam convidados os secretários de Estado de Recursos Humanos e Administração e da Fazenda, para debater a questão das “verbas retidas”, entre outros assuntos; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando reunião conjunta das Comissões de Administração Pública, de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para discutir o afastamento preliminar de servidores e de aposentadorias concedidas; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando à secretária de Estado de Justiça e de Direitos Humanos informações sobre o exercício do cargo em comissão que o Sr. Sérgio José Pimenta Alvim, ex-delegado de Polícia II, ocupa na Penitenciária Francisco Floriano de Paula, em Governador Valadares; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de designação de relator; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 12/09/2001, não realizada.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 24/05/2000, às 15 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos de Andrada, o Sr. Pedro Magalhães Bifano, presidente da Companhia de Distritos Industriais – CDI –, a fim de esclarecer sobre as obras que estariam sendo realizadas no Município de Barbacena por essa empresa, em área de terreno ainda não pertencente à prefeitura local e que se encontra sub judice, para implementação de um distrito industrial.

Estiveram presentes: Pedro Magalhães Bifano, presidente da CDI/MG; Sandro Starling, assessor da CDI/MG; e José Henrique Santana, gerente administrativo e financeiro da CDI/MG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; documentos relacionados ao tema; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade constante em lista anexa para a reunião; o convite encaminhado.

Documentos relativos à 38ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 24/05/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Pedro Magalhães Bifano, presidente da Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais – CDI-MG – informando sua impossibilidade de comparecer a reunião desta comissão; da Sra. Sandra M. Silvestrini de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais – Serjusmig –, comunicando que, no mês de abril deste ano, foi lançada uma campanha pelo pagamento imediato das diligências realizadas por servidores do Poder Judiciário do Estado; e do Sr. Dilzon Melo, deputado e 1º-secretário desta Casa, definindo critérios para o apoio dessa secretaria às atividades das comissões e a compatibilização do orçamento para o exercício de 2000.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Pedro Magalhães Bifano, Sandra M. Silvestrini de Souza e Dilzon Melo; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 24/05/2000, às 10h00min, no Fórum Dr. Pedro Aleixo, Município de Contagem, com o objetivo de discutir, em audiência pública, o PLC 17 1999 , de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado.

Estiveram presentes: Tibagy Salles Oliveira, juiz-presidente do Tribunal de Alçada de Minas Gerais; Elpídio Nunes Donizete, presidente da Associação dos Magistrados Mineiros – Amagis; Nádia de Souza Campos, diretora da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais; Francisco Correa Neto, juiz diretor do Foro de Contagem; Antônio Fiuza Gomes, comandante do 18º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais; William de Paula Eduardo, do 7º Comando da Polícia Militar de Minas Gerais; Marco Aurélio Assis Davis, promotor de justiça do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público; Antônio Calos Gama, ex-presidente da Subseção da OAB de Contagem; Sandra Margareth Silvestrini de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores de 1ª Instância; Armando Dias, procurador-chefe da Defensoria Pública de Minas Gerais; Lígia Correa de Araújo, diretora da Defensoria Pública de Minas Gerais; e Antônio José Calhau, consultor da ALMG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; documentos relacionados ao tema; lista de discussão sobre o PLC 17 1999 ; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 44ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 05/07/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada sugerindo, caso esta comissão julgue necessário, convidar o Dr. José Bernardo Meneghin, prefeito de Barroso, para prestar mais esclarecimentos sobre as possíveis irregularidades na construção do Distrito Industrial dessa cidade, cujas obras se encontram sob a responsabilidade da Companhia de Distritos Industriais – CDI; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 49ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 25/10/2000, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; emenda ao PL 951 2000 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 23/08/2000, às 10h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Agostinho Patrús, o Livro IV do PLC 17 1999 , que trata da Justiça Militar Estadual.

Estiveram presentes: Paulo Duarte Pereira, presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais; José Honorato Ameño, do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais; Subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, presidente da Associação dos Praças, Polícia Militar e Bombeiro Militar – Aspra; Domingos Sávio de Mendonça, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado de Minas Gerais; Carlos Vítor Muzzi, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG; José Luiz Barbosa e Joaquim Geraldo Filho, sargentos da Aspra; Felipe José Aidar Martins, capitão BM; Zoé Ferreira Santos, capitão PM da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiro Militar; da Dra. Vanessa V. Hudson Andrade, juíza do Tribunal de Alçada do Estado.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Maria de Lourdes F. F. Villarinhos, juíza de direito, do Poder Judiciário do Estado, parabenizando o deputado desta Casa, Anderson Adauto, pelas emendas apresentadas ao Projeto de Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 10/05/2000, às 15h00min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada, o Sr. Pedro Magalhães Bifano, presidente da Companhia de Distritos Industriais – CDI/MG –, a fim de esclarecer sobre as obras que estariam sendo realizadas no Município de Barbacena em área de terreno ainda não pertencente à Prefeitura e que se encontra sub judice para implementação de um distrito industrial.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade constante em lista anexa para a reunião; o convite encaminhado.

Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 26/04/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; pedido de adiamento de discussão; pedido de inversão de pauta; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando convidar representantes da Associação dos Oficiais da PM/BM, da Associação dos Praças PM/BM, do Centro Social dos Cabos e Soldados da PMMG, da União do Pessoal da PM, da Amagis, do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e da OAB/MG, para debater em audiência pública o PLC 17 1999 ; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando audiência pública no Plenário da Câmara Municipal de Lagoa Santa, com a finalidade de ouvir das partes interessadas esclarecimentos sobre a injustiça que está sendo cometida com a população desse município, em virtude de aplicação da Portaria 03 do Ministério das Comunicações pelas empresas concessionárias de serviço público no Estado de Minas Gerais, notadamente as empresas Telemar, Telemig Celular, Maxitel e Vesper; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 15/03/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando convidar o Sr. Antônio Rêgo Castro, assessor do superintendente e coordenador dos Escritórios Estaduais da Sudene em Minas Gerais, para reunião com finalidade de explanar sobre as atividades dessa agência e seu plano de ação para o quatriênio 2000/2003, dando ênfase à política adotada para redução dos desequilíbrios regionais de desenvolvimento existente entre as regiões do Vale do Jequitinhonha, do Norte de Minas e demais regiões do Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião de 01/03/2000, não realizada.

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 23/02/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Marcelo Chaves Garcia, presidente da Câmara Municipal de Três Pontas - PLC 17 1999 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando convidar o Sr. Roberto Amaral, diretor regional da Sudene em Montes Claros, para reunião, a fim de fazer uma explanação sobre as atividades dessa agência e seu plano de ação para o quatriênio 2000/2003, dando ênfase à programação para o combate permanente das secas no Vale do Jequitinhonha e na Região Norte de Minas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Especial da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 01/03/2000, às 15 horas, com o objetivo de debater, em debate público, a requerimento do deputado Chico Rafael, o PLC 17 1999 , de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que contém a organização e a divisão judiciária do Estado de Minas Gerais, visando obter subsídios para elaboração do parecer do relator, deputado Chico Rafael, no 1º turno.

Estiveram presentes: Lúcio Urbano, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Tibagy Salles de Oliveira, juiz e presidente do Tribunal de Alçada; Marcelo Leonardo, presidente da OAB/MG; José Luiz Ribeiro Melo, presidente da Associação dos Advogados de Minas Gerais; Francisco José Rezende dos Santos, presidente da Associação dos Serventuários da Justiça do Estado de Minas Gerais - Serjus; Sandra M. Silvestrini de Souza, 1ª vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais – Serjusmig; Edilane das Graças Andrade, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais; Juvenir da Silva Teodoro, vice-presidente da Associação Mineira dos Oficiais de Justiça - Amojus; Gil Carlos Dias, jornalista da Amojus; Marcelo J. Rezende dos Santos, 3º vice-presidente do Serjusmig; Maria do Carmo Rabelo Lara, prefeita de Carmópolis de Minas; Valdemar de Menezes e Ronaldo Filizola, juízes de direito de Sete Lagoas; Cilson José da Silva, presidente da OAB – Seção Sete Lagoas; representantes do Município de Visconde do Rio Branco; e João Araújo de Andrade, vereador de Tocantins.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; correspondência do Sr. Sérgio Lellis Santiago, presidente do Tribunal de Justiça do Estado, comunicando que o Sr. Lúcio Urbano Silva Martins, desembargador, representará este Tribunal no debate público sobre o PLC 17 1999 ; correspondência da Sra. Sandra M. Silvestrini de Souza, 1º vice-presidente do Serjusmig, encaminhando protestos sobre a falta de convite para os servidores de 1ª instância do referido sindicato, para participar do debate público desta Casa, realizada na presente data; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 37ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 17/05/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Antônio Rodrigues Nascimento, presidente da Câmara Municipal de Janaúba, pedindo que seja solicitada ao governador do Estado a efetuação do pagamento do restante das diárias, referente ao exercício de 1998, aos servidores da do DER/MG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Antônio Rodrigues Nascimento; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião a fim de ouvir diversos convidados sobre o tema “consórcios administrativos”, visando subsidiar a discussão do PL 805 2000 ; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública com a Comissão de Direitos Humanos a fim de se debater com diversos convidados os aspectos de segurança pública na Região Metropolitana de Belo Horizonte; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública com as Comissões de Direitos Humanos e de Saúde, a fim de debater, com convidados, o atendimento à saúde prestado pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais aos militares estaduais, especialmente as situações de militares portadores de algum tipo de incapacidade ou doença que permanecem em atividade; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 04/05/2000, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, o PL 846 2000 , de autoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Sylo da Silva Costa, presidente do Tribual de Contas, encaminhando documentação visando instruir o parecer do relator, deputado Miguel Martini, para o 1º turno ao PL 846 2000 .

Estiveram presentes: José Geraldo de Carvalho e Guilherme Costa, respectivamente diretor-geral e diretor-administrativo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Rodrigo Terenzi Neuenschwander e Stella Pimenta, respectivamente presidente e secretária-geral do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas; Marcelo Ferreira e Wallace Oliveira Chaves, respectivamente presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas e presidente do Conselho Permanente da Asscontas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Sylo da Silva Costa; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.