• 11/05/2000 – 15/05/2000 (Data de Produção)

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 15/05/2000, às 10h15min, no Fórum Orvieto Butti, no Município de Pouso Alegre, com o objetivo de discutir, em audiência pública, com diversos segmentos da sociedade o PLC 17 1999, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado.

Estiveram presentes: Tibagy Sales Oliveira, juiz e presidente do Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais; Márcio Decat de Moura, procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais; Elpídio Donizete Nunes, presidente da Amagis; Egberto Campos Batista, presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Minas Gerais; Jair Siqueira, prefeito de Pouso Alegre; Carlos Abel Guersoni Rezende, presidente da Subseção da OAB de Pouso Alegre; Antônio Teodoro Mendes, vereador de Pouso Alegre; Walter José Vieira, juiz diretor do Foro de Pouso Alegre; Willys Vilas Boas, juiz de direito do Juizado Especial de Pouso Alegre e Silvianópolis, diretor da Seccional da Amagis; Mário Lúcio Pereira, juiz de direito da 1ª Vara Cível de Pouso Alegre; Paulo Duarte Lopes Angélico, juiz da 3ª Vara Cível de Pouso Alegre; Benedito Pinto de Freitas, 1º promotor de Justiça da comarca de Pouso Alegre; Marcelo R. Salles, 3º promotor de Justiça da comarca de Pouso Alegre; Décio Monteiro Moraes, 4ª Promotoria de Justiça; Wilson Pereira Gonçalves, comandante do 20º BPM; Clayton Gonçalves Faria, delegado regional de Segurança Pública; José Sérgio Palmieri, juiz de direito de Itajubá; Norma Caproni de Carvalho Santos, 41ª Subseção da OAB/MG de São Sebastião do Paraíso; e Antônio José Calhau, consultor Técnico desta Casa.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de discussão sobre o PLC 17 1999; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

• Administração pública

• Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Administração Pública (Produtor)