Documentos relativos à 70ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 19/09/2001, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando reunião com representantes dos municípios, câmaras e associações municipais mineiras com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, para debater possíveis irregularidades na prestação de contas, frente à Lei de Responsabilidade Fiscal; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que sejam convidados os secretários de Estado de Recursos Humanos e Administração e da Fazenda, para debater a questão das “verbas retidas”, entre outros assuntos; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando reunião conjunta das Comissões de Administração Pública, de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para discutir o afastamento preliminar de servidores e de aposentadorias concedidas; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando à secretária de Estado de Justiça e de Direitos Humanos informações sobre o exercício do cargo em comissão que o Sr. Sérgio José Pimenta Alvim, ex-delegado de Polícia II, ocupa na Penitenciária Francisco Floriano de Paula, em Governador Valadares; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de designação de relator; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 12/09/2001, não realizada.