Documentos relativos à 14ª Reunião Especial da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 01/03/2000, às 15 horas, com o objetivo de debater, em debate público, a requerimento do deputado Chico Rafael, o PLC 17 1999 , de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que contém a organização e a divisão judiciária do Estado de Minas Gerais, visando obter subsídios para elaboração do parecer do relator, deputado Chico Rafael, no 1º turno.

Estiveram presentes: Lúcio Urbano, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Tibagy Salles de Oliveira, juiz e presidente do Tribunal de Alçada; Marcelo Leonardo, presidente da OAB/MG; José Luiz Ribeiro Melo, presidente da Associação dos Advogados de Minas Gerais; Francisco José Rezende dos Santos, presidente da Associação dos Serventuários da Justiça do Estado de Minas Gerais - Serjus; Sandra M. Silvestrini de Souza, 1ª vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais – Serjusmig; Edilane das Graças Andrade, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais; Juvenir da Silva Teodoro, vice-presidente da Associação Mineira dos Oficiais de Justiça - Amojus; Gil Carlos Dias, jornalista da Amojus; Marcelo J. Rezende dos Santos, 3º vice-presidente do Serjusmig; Maria do Carmo Rabelo Lara, prefeita de Carmópolis de Minas; Valdemar de Menezes e Ronaldo Filizola, juízes de direito de Sete Lagoas; Cilson José da Silva, presidente da OAB – Seção Sete Lagoas; representantes do Município de Visconde do Rio Branco; e João Araújo de Andrade, vereador de Tocantins.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; correspondência do Sr. Sérgio Lellis Santiago, presidente do Tribunal de Justiça do Estado, comunicando que o Sr. Lúcio Urbano Silva Martins, desembargador, representará este Tribunal no debate público sobre o PLC 17 1999 ; correspondência da Sra. Sandra M. Silvestrini de Souza, 1º vice-presidente do Serjusmig, encaminhando protestos sobre a falta de convite para os servidores de 1ª instância do referido sindicato, para participar do debate público desta Casa, realizada na presente data; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.