Lista de presença de reunião do Grupo Técnico da Constituinte, realizada em 24/11/1988, contendo nome e assinatura

Lista de distribuição de temas para a equipe técnica da Secretaria-Geral da Mesa, ALMG, indicando os capítulos da Constituição, nomes dos responsáveis, telefones

Correspondência do Presidente da ALMG, Deputado Neif Jabur, aos Deputados incentivando a participação e prestando informações sobre o andamento dos trabalhos constituintes, tais como: a discussão e votação do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, a 2ª fase do simpósio "A nova Constituição Federal e o Processo Constituinte Mineiro" e a programação de reuniões da Comissão de Segmentos da Sociedade

Termo de convênio a ser celebrado entre a ALMG e a Fundação João Pinheiro, cujo objeto seria a colaboração durante o processo constituinte estadual

Discurso do Deputado Kemil Kumaira ao deixar o cargo de Presidente da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes

Correspondência do Presidente da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, Deputado Kemil Kumaira, ao Presidente da ALMG, Deputado Neif Jabur, solicitando seu desligamento da referida Comissão motivado pela intenção de concorrer na eleição da Mesa da ALMG ao cargo de Presidente

Correspondência do Presidente da ALMG, Deputado Neif Jabur, aos Líderes de bancada da ALMG, encaminhando cópia da correspondência encaminhada ao Presidente da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, Deputado Kemil Kumaira, em 28/09/1988, encarecendo a necessidade de retomada dos esforços desenvolvidos por aquela Comissão

Edital de convocação de reunião da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, agendada para o dia 03/10/1988, cujos objetivos eram debater as propostas existentes de alteração do Regimento Interno da Constituinte e a eleição do Vice-Presidente

Edital de convocação de reunião da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, agendada para o dia 03/10/1988, cujo objetivo era debater as propostas existentes de alteração do Regimento Interno da Constituinte

Correspondência do Presidente da ALMG, Deputado Neif Jabur, ao Presidente da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, Deputado Kemil Kumaira, encarecendo a necessidade de retomada dos esforços desenvolvidos por aquela Comissão

Edital de convocação de reunião da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, agendada para o dia 22/09/1988, cujo objetivo era retomar os esforços desenvolvidos pela Comissão tendo em vista a proximidade da promulgação da Constituição Federal e a instalação da Constituinte mineira

Correspondência do Diretor-Geral da ALMG, Dalmir de Jesus, e da Secretária-Geral da Mesa, Maria Coeli Simões Pires, à Imprensa, sobre a informatização da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais e o principal objetivo do sistema automatizado de processamento de dados, bem como convidando para uma exposição demonstrativa do projeto no dia 16/09/1988 no auditório da ALMG

Correspondência do Diretor-Geral da ALMG, Dalmir de Jesus, e da Secretária-Geral da Mesa, Maria Coeli Simões Pires, aos funcionários da ALMG, sobre a informatização da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais e o principal objetivo do sistema automatizado de processamento de dados, bem como convocando para uma exposição demonstrativa do projeto no dia 08/09/1988 no auditório da ALMG

Correspondência do Presidente da ALMG, Deputado Neif Jabur, aos Deputados, sobre a informatização da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais e prestando esclarecimentos sobre o principal objetivo do sistema automatizado de processamento de dados, bem como convidando para uma reunião no dia 01/09/1988 cuja finalidade era explicitar os recursos e possibilidades do sistema

Correspondência do Presidente da ALMG, Deputado Neif Jabur, ao Líder do PDT, Deputado João Bosco Martins, solicitando a indicação de Deputado para integrar a Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, tendo em vista a necessidade de retomar os esforços desenvolvidos pela referida Comissão e as alterações ocorridas no quadro partidário da ALMG ampliando de 17 para 21 os membros da Comissão

Correspondência do Presidente da ALMG, Deputado Neif Jabur, ao Líder do PMDB, solicitando a indicação de Deputado para integrar a Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, tendo em vista a necessidade de retomar os esforços desenvolvidos pela referida Comissão e as alterações ocorridas no quadro partidário da ALMG ampliando de 17 para 21 os membros da Comissão

Correspondência do Presidente da ALMG, Deputado Neif Jabur, ao Presidente da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, Deputado Kemil Kumaira, informando sobre a decisão da Mesa de se criar uma comissão consultiva para assuntos financeiros e tributários visando auxiliar o trabalho de elaboração constitucional e solicitando a indicação de um profissional para integrar os quadros da referida Comissão

Correspondência do Presidente da ALMG aos Deputados comunicando sobre a contratação de um fotógrafo profissional, conforme sugestão da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, com o objetivo de tirar fotografias que se destinariam à montagem de quadro e álbum para integrar o acervo da ALMG e do Arquivo Público Mineiro, visando a preservar a memória da história constitucional

Correspondência da Secretária-Geral da Mesa, Maria Coeli Simões Pires, aos Deputados comunicando sobre a contratação de um fotógrafo profissional para fotografá-los, no período de 30/08/1988 a 02/09/1988

Planejamento definindo a quantidade de terminais, impressoras e mobiliários a serem instalados, na ALMG, de acordo com escala de implantação da Constituinte

Termo de convênio entre o Conselho de Informação e Pesquisa - Cinpe - e a Secretaria de Estado da Casa Civil de Governo de Minas Gerais, cujo objeto é a cooperação entre o Poder Executivo e o Legislativo com vistas à elaboração da Constituinte

Projeto de divulgação dos trabalhos constituintes em Minas Gerais, prevendo a alocação de recursos para programas de divulgação da Constituinte

Contrato de prestação de serviços fotográficos celebrado entre a ALMG e Photographer Aramel, com o objetivo de realizar 77 ampliações fotográficas 13 X 18, em preto e branco, dos Deputados Estaduais mineiros

Correspondência encaminhada ao grupo de informatização da ALMG, pela Gerente de Sistemas da Área Institucional, Teresa Christina Afonso de Oliveira, apresentando o esquema de palestras sobre a Constituinte mineira

Projeto de informatização da Constituinte: relatório apresentado à Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes

Requerimento encaminhado ao Presidente da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes pelo Deputado José Duarte, solicitando que seja formulado convite aos empresários João Augusto Conrado do Amaral Gurgel, Ivan Botelho e Afonso Ligório Campos Mendes, para que falem sua experiência no setor empresarial, principalmente no que se refere à participação dos empregados nos lucros das empresas

Divulgação institucional da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais e dos trabalhos de sua Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes

Parecer sobre o requerimento encaminhado pelo Deputado José Maria Pinto, solicitando à Mesa providências no sentido da organização de almanaques, currículos e filmes sobre os parlamentares da atual legislatura, bem como confecção e afixação de placa contendo os seus nomes, objetivando levar ao conhecimento do público quem são os responsáveis pela elaboração da nova Carta Estadual

Requerimento encaminhado ao Presidente da ALMG pelo Deputado José Maria Pinto, solicitando providências para a organização de almanaques, currículos e filmes sobre os parlamentares da atual legislatura, bem como a confecção e afixação de placa contendo seus nomes, objetivando levar ao conhecimento do público quem são os responsáveis pela elaboração da nova Carta Estadual

Cronograma das atividades preliminares da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, incluindo as atividades, etapas e datas limite

Fotografia do Deputado Romeu Queiroz, em preto e branco, 13 X 18 cm, para compor o Painel dos Constituintes Mineiros

Cartão encaminhado pelo Deputado Federal José Santana de Vasconcellos ao Presidente da ALMG acusando o recebimento de um telegrama de autoria deste e se dizendo favorável ao seu teor

Convite para solenidade de entrega dos prêmios aos vencedores do Concurso Estadual de Redação, agendada para o dia 15/06/1989, às 10 horas, no Plenário da ALMG. Encaminhado a Maria Coeli Simões Pires

Correspondência enviada pelo Deputado Kemil Kumaira à Eugênia Ferreira Kelles, Diretora do Departamento do Cerimonial da ALMG), solicitando que se providencie compra de passagens aéreas BH-Brasília-BH, bem como reserva de hotel para os Deputados Bonifácio Mourão, Márcio Maia e Kemil Kumaira, para acompanharem os trabalhos constituintes em Brasília

Correspondência encaminhada pelo Presidente da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, Deputado Kemil Kumaira, ao Deputado Neif Jabur, solicitando autorização para aquisição de passagens aéreas BH-Brasília-BH, para os Deputados José Duarte e José Ferraz, designados para acompanhar o desenvolvimento do processo constituinte nacional

Correspondência encaminhada pelo Presidente da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, Deputado Kemil Kumaira, à Eugênia Ferreira Kelles, Diretora do Departamento do Cerimonial ALMG, solicitando providências para aquisição de passagens aéreas BH-Brasília-BH e reserva de hotel, para os Deputados José Bonifácio Filho, Márcio Maia e Kemil Kumaira, designados para acompanhar o desenvolvimento do processo constituinte nacional

Correspondência encaminhada pelo Presidente da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, Deputado Kemil Kumaira, ao Diretor-Geral da ALMG, solicitando a aquisição de passagens aéreas BH-Brasília-BH e reserva de hotel, para o Deputado Márcio Maia, designado para acompanhar o desenvolvimento do processo constituinte nacional

Correspondência encaminhada pela Secretária-Geral da Mesa em exercício, Natália de Miranda Freire, ao Diretor-Geral em exercício, Adônis Martins Moreira, solicitando providências para elencar estúdios em condição de efetuar trabalho de fotografias dos constituintes

Correspondência encaminhada pela Secretária-Geral da Mesa, Maria Coeli Simões Pires, ao Deputado Silvio Mitre, encaminhando informações sobre os trabalhos desenvolvidos pela Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes

Correspondência encaminhada pelo Presidente da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, Deputado Kemil Kumaira, à Eugênia Ferreira Kelles, Diretora do Departamento de Cerimonial, ALMG, solicitando a aquisição de passagens aéreas BH-Brasília-BH e reserva de hotel, para o Deputado Bonifácio Mourão, designado para acompanhar o desenvolvimento do processo constituinte nacional

Correspondência encaminhada pela Diretora do Departamento de Taquigrafia, Dinorah Teixeira Boaventura Carvalho, a Secretária-Geral da Mesa, Maria Coeli Simões Pires, referente a procedimentos para gratificação aos funcionários do Departamento de Taquigrafia pelo atendimento aos trabalhos da Constituinte

Correspondência encaminhada pelo Presidente da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, Deputado Kemil Kumaira, à Diretora do Departamento de Cerimonial, Eugênia Ferreira Kelles, solicitando a aquisição de passagens aéreas BH-Brasília-BH e reserva de hotel, para os Deputados José Duarte e Narciso Michelli, designados para acompanhar o desenvolvimento do processo constituinte nacional

Correspondência encaminhada pelo Presidente da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, Deputado Kemil Kumaira, à Diretora do Departamento de Cerimonial, Eugênia Ferreira Kelles, solicitando a aquisição de passagens aéreas BH-Brasília-BH e reserva de hotel, para os Deputados Eduardo Ottoni e Paulo César Guimarães, designados para acompanhar o desenvolvimento do processo constituinte nacional

Correspondência encaminhada pelo Diretor-Geral da ALMG, Dalmir de Jesus, ao Diretor do Departamento de Patrimônio, determinando providências para liberação da verba de pronto-pagamento, destinada à aquisição de 85 exemplares das obras "Regimentos internos das Assembleias Constituintes do Brasil", para subsidiar os trabalhos da Comissão

Correspondência encaminhada pelo Presidente da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, Deputado Kemil Kumaira, ao Presidente da ALMG, Deputado Neif Jabur, solicitando providências no sentido da agilização da edição da coletânea dos "Regimentos Internos das Constituintes do Estado de Minas Gerais" e normas similares

Correspondência encaminhada pelo Diretor em exercício do Departamento de Comissões, Francisco Edmar Salles Fonseca, à Secretária-Geral da Mesa, Maria Coeli Simões Pires, solicitando verificar a possibilidade de aquisição de 100 fitas cassete para gravação das reuniões da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes

Correspondência encaminhada ao Secretário da Constituinte mineira, Francisco Edmar Sales Fonseca, pelos operadores da gravação, solicitando a compra de 100 fitas cassete para serem utilizadas na gravação das reuniões da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes

Correspondência do Presidente da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, Deputado Kemil Kumaira, ao Presidente da ALMG, Deputado Neif Jabur, solicitando autorização para aquisição de passagens aéreas e reserva de hotel para os Deputados José Duarte e José Ferraz, designados para acompanhar junto à Assembleia Nacional Constituinte o desenvolvimento dos trabalhos

Correspondência do Presidente da ALMG, Deputado Neif Jabur, ao Diretor-Geral, Dalmir de Jesus, determinando à Diretoria-Geral e à Secretaria-Geral da Mesa que seja dado apoio à Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes enquanto durarem os seus trabalhos

Correspondência da Secretária-Geral da Mesa, Maria Coeli Simões Pires, ao Diretor-Geral, Dalmir de Jesus, encaminhando as Constituições do Estado de Minas Gerais de 1891, 1936, 1947 e 1967, e suas respectivas emendas para serem publicadas na Graslemg

Esboço da apresentação e do sumário da publicação contendo as Constituições mineiras, organizados pela Mesa da Assembleia e pela Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, no intuito de oferecer os subsídios necessários ao pleno exercício do Poder Constituinte decorrente inicial no Estado

Correspondência da Secretária-Geral da Mesa, Maria Coeli Simões Pires, ao Diretor-Geral da ALMG, Dalmir de Jesus, encaminhando a coletânea dos Regimentos Internos das Constituições mineiras para que sejam determinadas providências para sua publicação

Correspondência da Secretária-Geral da Mesa, Maria Coeli Simões Pires, ao Presidente da ALMG, Deputado Neif Jabur, solicitando autorização para dar inicio aos trabalhos de coletânea das Constituintes mineiras e seus respectivos Regimentos Internos, com o intuito de instrumentalizar os constituintes estaduais, recuperar e preservar a memória do Legislativo mineiro

Notas taquigráficas da 1ª Reunião Ordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada em 08/10/1987, na qual o Deputado Neif Jabur estabelece e institui a referida Comissão para a elaboração da Constituição Estadual

Notas taquigráficas da 4ª Reunião Ordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada em 28/10/1987, que tinha como objetivo realizar a distribuição do Regimento Interno da referida Comissão e apresentar o que foi visto pelos Deputados José Ferraz e José Duarte quando os mesmos estiveram em Brasília (DF) acompanhando os trabalhos da Constituinte Federal, na votação da matéria referente à autonomia do Poder Legislativo e à fixação dos subsídios e provimento de cargos nas Assembleias Legislativas de cada Estado Federado

Notas taquigráficas da 3ª Reunião Ordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada em 21/10/1987, a qual tinha como objetivo indicar os Deputados para acompanhar, em Brasília (DF), as decisões que estavam sendo tomadas referentes à Constituinte Federal e apresentar a proposta do cronograma mínimo de atividades da Comissão Preparatória

Notas taquigráficas da 2ª Reunião Ordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada em 15/10/1987, a qual tinha como objetivo definir as diretrizes de trabalho da Comissão Preparatória

Notas taquigráficas da 7ª Reunião Ordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada em 18/11/1987, a qual tinha como objetivo apresentar o que foi visto pelo Deputado José Duarte quando o mesmo esteve em Brasília (DF), acompanhando os trabalhos da Constituinte Federal, na votação da matéria referente à aposentadoria e pensão custeadas pela Previdência Social e ao mandato do Presidente da República

Notas taquigráficas da 6ª Reunião Ordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada em 11/11/1987, a qual tinha como objetivo distribuir a coletânea contendo os Regimentos Internos das Constituintes mineiras e o esboço da proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais para discussão

Notas taquigráficas da 5ª Audiência Pública Temática - "Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública" - realizada em 25/01/1989, coordenada pelo Deputado Kemil Kumaira

Notas taquigráficas da 6ª Audiência Pública Temática - "Preservação do Meio Ambiente" - realizada em 26/01/1989, coordenada pelo Deputado Ronaldo Vasconcellos

Notas taquigráficas da 7ª Audiência Pública Temática - "Sistema Tributário" - realizada em 26/01/1989, coordenada pelo Deputado Sebastião Helvécio

Questionário para busca de subsídios para a Constituinte Estadual, incluindo 5 questões

Fluxograma da tramitação do Projeto de Resolução nº 599/87 (Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais), incluindo as etapas a serem cumpridas e datas

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, denúncias de que produtos embalados estariam sendo comercializados com pesos e medidas inferiores aos especificados nas embalagens (9ª Legislatura).

Autoria: deputado Luiz Otávio Valadares e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sérgio Emílio (presidente), Rufino Neto (vice-presidente), Camilo Machado (relator), José Santana e Luiz Otávio Valadares. Foram designados membros suplentes os deputados: Arthur Fagundes, Emílio Haddad, Raimundo Albergaria, Ferraz Caldas e Luiz Alberto Rodrigues.

Início das atividades: 19/08/1980 - Término das atividades: 10/09/1980

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e nas notas taquigráficas.

Inclui: requerimento inicial; atas das reuniões; notas taquigráficas; cédulas de votação; correspondências; pautas de reunião; convites encaminhados a autoridades para prestação de esclarecimentos; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Especial para estudar sobre problemas relacionados com a criação e recriação de bovinos e a pecuária de corte em Minas Gerais (4ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: Jader Figueiredo (presidente), Cícero Dumont (vice-presidente), Eduardo Lucas e Batista Miranda. Posteriormente foram designados membros efetivos os deputados: Kristiano Muniz (presidente), Cícero Dumont (vice-presidente) e Batista Miranda (relator).

Início das atividades: 23/10/1959 – Término das atividades: [20/12/1959?].

Inclui: atas; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para uma visita à Secretaria de Saúde, a propósito da sua transformação em Centro de Convenções (9ª Legislatura).

Autoria: Otávio Valadares e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Rafael Nunes (presidente), Dalton Canabrava (vice-presidente), Jésus Trindade Barreto, Rufino Neto, Hidelbrando Canabrava, Genésio Bernardino e Otávio Valadares.

Início das atividades: 22/11/1981 - Término das atividades: [--/11/1981?]

Inclui: requerimento inicial; ata; ordem do dia comunicação de indicação de membros da comissão; editais de convocação.

Documentos da comissão especial para apreciar a indicação de Otelino Sol para ministro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (5ª legislatura).

Origem: MSG 30 1967, do governador Israel Pinheiro.

Membros efetivos: deputados Mário Hugo Ladeira (presidente), Carlos Eloy (relator), Sebastião Fabiano, Luiz Baccarini, Sebastião Anastácio.

Inclui: atas; edital de convocação; requerimento; comunicação de indicação de membros da comissão; mensagem; parecer.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a renovação de oito educadores para servirem como membros do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (6ª Legislatura).

Origem: MSG 374 1968, do governador Israel Pinheiro Filho.

Membros efetivos: Edgard Vasconcelos (presidente), Carlos Eloy (relator), Ronaldo Canedo (secretário) e Luiz Baccarini.

Inclui: ata; ata de reunião secreta de Plenário, realizada em 25/11/1968; lista de comparecimento; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; mensagem; currículos.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Jorge Sá de Noronha para o cargo de prefeito de Cambuquira (10ª Legislatura).

Origem: MSG 35 1983, do governador Tancredo Neves.

Membros efetivos: deputados Mendes de Barros (presidente), Juarez Hosken (vice-presidente), Felipe Neri (relator), José Maria Chaves e João Navarro. Membros suplentes: deputados Neif Jabur, Wainer Carvalho Ávila, Paulo Ferraz, João Navarro e Pedro Gustin.

Inclui: atas; editais de convocação; requerimento; mensagem; currículo; parecer; comunicação de indicação de membros da comissão; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação dos titulares das seguintes entidades: Fundação Clóvis Salgado – FCS; Fundação de Arte de Ouro Preto – Faop; Fundação Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha/MG (15ª Legislatura).

Origem: MSG 40 2003 , do governador Aécio Neves.

Foram indicados: Mauro Guimarães Werkema (Fundação Clóvis Salgado); Otávio Elísio Alves de Brito (Faop); Angela Maria Carrato Diniz (TV Minas); Vanessa Borges Brasileiro (Iepha/MG).

Membros efetivos: deputados Bonifácio Mourão (presidente), Biel Rocha (vice-presidente e relator), Leonardo Moreira (relator), Miguel Martini (relator), Alberto Bejani. Membros suplentes: Ivair Nogueira, Weliton Prado, Jayro Lessa, Domingos Sávio e Paulo Piau

Início das atividades: 27/03/2003 – Término das atividades: 06/05/2003.

Inclui: resultados de reunião; atas; listas de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; pareceres; espelho de tramitação; encaminhamento de votação; resultados de votação; correspondência; mensagem; currículo; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome do Sr. José Geraldo de Oliveira Silva para o cargo de presidente da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam (17ª Legislatura).

Origem: MSG 15 2011 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 4 2011 .

Membros efetivos: deputados Almir Paraca (presidente), Wilson Batista (vice-presidente), Neilando Pimenta (relator), Ana Maria Resende e Ulysses Gomes. Membros suplentes: deputados Dalmo Ribeiro Silva, Adelmo Carneiro Leão, Fábio Cherem, Bosco e Ivair Nogueira.

Início das atividades: 17/03/2011 - Término das atividades: 30/03/2011.

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membro da comissão; parecer; requerimento e correspondências.

Inclui: lista de presença nas reuniões preparatórias.

Inclui: documento aprovado na plenária final; relação da comissão de representação; notícia interna; certificado de participação no evento.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para verificar, no prazo de 90 dias, as razões que levaram o Estado a manter em níveis baixos a oferta de vagas nas escolas de 2º grau, forçando os estudantes a se matricularem na rede particular de ensino, que vem praticando aumentos constantes em suas mensalidades, impossibilitando seus alunos de dar continuidade a seus estudos (12ª Legislatura).

Autoria: deputado Paulo Pettersen e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Maria José Haueisen (presidente), Ibrahim Jacob (vice-presidente), Antônio Júlio (relator), Paulo Pettersen, Márcio Miranda, Jorge Hannas e Ambrósio Pinto. Foram designados membros suplentes os deputados: Gilmar Machado, João Batista, Mauri Torres, Cóssimo Freitas, Antônio Genaro, Sebastião Costa e Elisa Alves.

Início das atividades: 18/02/1992 – Término das atividades: 02/07/1992.

Em 20/05/1992, foi aprovado requerimento do presidente solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 45 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; certidões; comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 30 dias, examinar os graves prejuízos causados ao Estado pela atuação, contrária aos interesses nacionais, de cartéis econômicos que procuram impedir e ameaçar paralisar todo o esforço de implantação de indústrias em Minas Gerais (8ª Legislatura).

Autoria: deputado Gerardo Renault e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Nunes Coelho (presidente), José Santana (vice-presidente), Olavo Costa (relator), Gerardo Renault e Pedro Narciso. Foram designados membros suplentes os deputados: Domingos Lanna, Raimundo Albergaria, Cyro Maciel, Sérgio Ferrara e Elmo Braz.

Início das atividades: 21/09/1975 - Término das atividades: 27/11/1975.

Em 30/09/1975, foi aprovado requerimento do presidente, solicitando a prorrogação dos trabalhos por mais 15 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas das reuniões; notas taquigráficas; correspondências; requerimento; convites encaminhados a autoridades e testemunhas para prestação de esclarecimentos; edital de convocação; e comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Especial para proceder a estudos e formular o projeto de lei de adaptação das leis de organização municipal e de organização judiciária à norma constitucional, segundo dispõe o art. 262 da Constituição do Estado e no prazo ali estabelecido (6ª Legislatura).

Autoria: deputado Artur Fagundes e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Artur Fagundes (presidente), Bonifácio Andrada (relator), Lourival Brasil, João Ferraz, Cícero Dumont, Euclides Cintra, Expedito Tavares, Gerardo Renault, João Carvalho, Dênio Moreira, Luiz Fernando Azevedo, Nelson Lombardi, Luiz Baccarini, Fuhad Sahione e Jorge Ferraz.

Início das atividades: 16/06/1967 – Término das atividades: [--/--1967?]

Inclui: requerimento inicial; documentos relacionados ao tema; indicação de membros da comissão; correspondências; editais de convocação; requerimento; emendas ao PL 221 1967 ; pareceres; esboço de projeto de lei; notícias de jornal.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer emitir parecer sobre os Decretos Decreto 28093 1988 , Decreto 28094 1988 , Decreto 28095 1988 , contidos na Mensagem Governamental nº 400/88, pelos quais se estabeleceu intervenção nos municípios de Viçosa, Santa Fé de Minas e Coração de Jesus (11ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: Geraldo da Costa Pereira, Paulo Pettersen, Jorge Ferraz, Cleuber Carneiro e Raul Messias.

Inclui: comunicação de indicação de membros da comissão; edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Extraordinária de políticas públicas de enfrentamento à aids, às DSTs, ao alcoolismo, às drogas e entorpecentes (16ª legislatura).

Origem: criada por Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo de 16/03/2009.

Finalidades:
I - traçar, a partir dos estudos técnicos existentes no Estado e da interlocução com a sociedade, diagnósticos precisos sobre a incidência da aids, das demais DSTs, do alcoolismo, das drogas e entorpecentes em Minas Gerais;
II - mapear os projetos existentes relacionados direta ou indiretamente ao assunto;
III - propor ações e estratégias efetivas de:

• conscientização da sociedade, em especial dos jovens, sobre o assunto;
• prevenção de doenças sexualmente transmissíveis;
• normatização de condutas para o envolvimento do poder público e da sociedade civil organizada em metas e objetivos, traduzidos em resultados estatísticos;
  IV - propor alternativas para um maior alcance dos tratamentos oferecidos no Estado;
  V - colaborar na elaboração e acompanhar a implantação de um plano estadual antidrogas.

Membros: deputados Fahim Sawan (coordenador), Célio Moreira, Gilberto Abramo, Neider Moreira e Rosângela Reis.

Participantes das reuniões: Geisa Fernandes Calvert, José Geraldo de Oliveira Silva, Heloísa Agne Mendes Marra, Roberto Rocha Tross, Magda Lúcia Diniz e Silva Rocha, Raquel Martins Pinheiro, Valdir Fernandes, Raymundo Roja Júnior, José Henrique Pinto da Silva, Valdecir Fernandes Buzon, Carlos Starling, João Gentilini Faciani de Castro, Davi Greco, José Geraldo de Oliveira Silva, Major Welton José da Silva Baião, Dilma Abreu Rocha, Charles Carvalho Castro, Cleiton Camilo Dutra, Ana Regina Machado, Stanley Ramos Gusman, Armando Leonardo Linhares de Araújo Ferreira da Silva, Magda Lúcia Diniz e Silva Rocha, Maria Lúcia Antônio, Zilton Alves da Silva, Cloves Eduardo Benevides, Anthero Drummond Júnior, Miguel Alves Ferreira Júnior, Edna de Fátima Alves e Castro, Marco Antônio Rios, Roberto Rocha Tross, José Danilo Borges Araújo, Ana Carolina Porto Machado, Antônio Ernani de Carvalho, Heli Andrade, Vânia Célia Ferreira, José Catanant Neto, Gualter Goulart Júnior, Ernani Uemura Barbosa, Marcilene Jacinto Queiroz, Ítalo Guimarães, Serafim Eusébio, Roberta Duarte Silva, Lourdes Machado, Aparecida Celina Alves de Oliveira, Nilton Ferreira da Silva, Valdo Alonso do Carmo, Rosines Silva França, Vitor José Couto, Domingos Ventura de Miranda, Mayra Sucupira Oliveira, Maria de Fátima Viana Moura, Cíntia Renata, Maria Helena Brito Miranda, Luiz Augusto, Marcelo Rocha, Felipe Viegas Tameirão, Heloísa Marra, Maria Albanita Roberta de Lima, Pedro Paulo Pinto, Antônio de Miranda Silva, Nilo Caetano, Daniela Gonçalves, Valdeci Antônio Ferreira, Flávia Fonseca, Marcelo Carlos da Silva, Marco Antônio Noronha, Delmo Gonçalves Barbosa, Elizabeth Coutinho Magalhães, Ulisses Gonçalves Lança, Paola Domingues Botelho, Sandra Pereira da Silva, Rosilene Estevam Nazar, Reginaldo Souza da Silva, Helenice Pereira da Silva Ribeiro, Vanessa Maria Rodrigues Coelho, Cristina da Cunha Hueb Barata de Oliveira, Sander Simaglio Maciel, Noêmia de Souza Lima, Adélia Maria Batista, Samir Caetano Amim Jorge, Thiago Victor Barbosa, Thiago Franco, Carlos Magno, Paulo César Silva, Marcus Eliseu Togni, José Júlio Balducci, Sérgio Luís Krizizanski, Raulina Maria Adissi, Carlos Eduardo Tomazzo, Antônio de Sousa Filho, Eduardo Bustamente Stephan, Sidney Kelly Santos, Maria Helene Braga, Joca, Denis Gomes Alves Pinto, Paulo Rezende, Valdir Sementile, Álvaro Assumpção, Dilma, Ruth Lies Scholte Carvalho, Aloísio de Andrade, Ricardo Aparecido dos Santos, Rodrigo Paschoal, Gustavo Henrique Machado, Ronaldo Viana, Tiago Franco, Tadeu Luciano Pereira, João Geraldo de Almeida, Fernanda Machado Givisiez, Eduardo de Oliveira Chiari Campolina, Ricardo Nascimento Rodrigues, Joel Gomes Moreira Filho, Aloísio Antônio de Andrade Freitas, Gisele Onete Bahia, Daniel Diniz Nepomuceno, Ricardo Ernane Lacerda Gonçalves Oliveira, Tânia Maria Marcial, José Henrique Pinto da Silva, Gustavo Jabrazi, Márcia Cristina Alves, Gilberto Marques de Sá, Alair Cesar Rabelo, Conceição Aparecida Rezende, Carlos Roberto de Souza, Cláudia Márcia Costa Passos, Maria do Carmo Diniz Ferreira, Enoc Medeiros, Maria de Fátima Carlos Ferreira, Wanda Martins de Oliveira, Willian Pádua Aparecido de Resende, Rosimeire Helena e Sousa Silva, Tairises da Silva Roque, Clóvis de Paula Pimenta, Jorge Roberto Silva Alves, Walter Franco, Maria Lúcia Mendonça, Maria Ângela Girardi, Sérgio Santos de Almeida, Gustavo Leite de Sousa, Joventino de Oliveira Alves, Fabrício Oliveira Louzada, José Luiz de Oliveira, Pedro Paulo da Silva, Roseli Aparecida Rodrigues, Adair Brasilino da Silva.

Início das atividades: 27/03/2009 - Término das atividades: 31/01/2011.

A Comissão realizou três debates públicos:

• 15/06/2009 - Contextualização do Uso de Drogas na Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH;
• 19/16/2009 - HIV/Aids: Prevenção, Assistência e Parcerias entre o Estado e a Sociedade Civil;
• 09/11/2009 - Enfrentamento ao Narcotráfico e Descriminalização das Drogas.

Inclui: resultados de reunião; notas taquigráficas; relatórios de reunião; correspondência; comunicações; requerimentos; listas de presença; pautas de reunião; correspondência do presidente da comissão ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites; convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião; proposta de trabalho da comissão; boletins informativos de periódicos; registro de questões feitas em debate; fôlderes; histórico de atividades.

Documentos relativos à Comissão Extraordinária das Águas (17ª legislatura).

Origem: criada por Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo de 13/03/2013.

Finalidades:
a) realizar estudos e debates sobre a situação dos recursos hídricos;
b) propor políticas públicas que possam promover o uso racional e sustentável dos recursos hídricos do Estado, a sua proteção e conservação, e propor a atualização dos instrumentos legais sobre a matéria.

Membros: deputados Almir Paraca (presidente), Zé Maia (vice-presidente), Tiago Ulisses, Lafayette de Andrada e Pompílio Canavez. Membros suplentes: deputados André Quintão, Célio Moreira, Rômulo Veneroso, João Vitor Xavier e Adalclever Lopes.

Participantes das reuniões: Jeane Dantas de Carvalho; Padre João; Ubaldina Maria da Costa Issac; Nicolas de Knegt; Marcelo Mata Machado Leite Pereira; Eduardo Nascimento; Jeseleno Anacleto da Silva; Denise de Castro Pereira; Adair Pereira de Almeida; Soniamara Maranho; Gustavo Tostes Gazzinelli; Lúcio Guerra Júnior; Luciano Arcanjo de Melo; Luiz Paulo Siqueira; Mário Viana Filho; Vicente de Paulo Resende; Eduardo Pereira Barbosa; Eduardo Luiz Rigotto; Charles Baracho; Raquel Pereira de Sousa; Regina Célia Greco Santos; Adenilson Rodrigues Rubim; Patrícia Pereira Lessa; Pedro Paulo Barreiros Aina; Leandro Pannain Rezende; Bergson Cardoso Guimarães; Maria Lúcia Resende Garcia; Alzira Maria Fernandes; Stéfano Aguiar; Germano Luis Gomes Vieira; Marco Antônio Garcia Camara; Maria Socorro Almeida Carvalho; prefeitos: Léo Silveira (Pirapora), Getúlio Afonso Porto Neiva (Teófilo Otoni), Mauri José Alves (Frutal), Olavo Remigio Condé (Paracatu), Eloisio do Carmo Lourenço (Poços de Caldas), Maurilio Peloso (Alfenas), Valdeni Meireles dos Santos (Berizal), Danilo Mendes Rodrigues (Taiobeiras), Antônio de Oliveira Pinto (São João do Paraíso), Vanderlúcio de Oliveira (Indaiabira), Narques Rocha (Ninheira), João Bosco Costa (Vargem Grande) e Luiz Rocha Neto (São Francisco); Vitor Hugo Teixeira; vereadores: Emerson Barrack Cavalcanti (Novo Cruzeiro), Werley Glicerio Furbino de Araújo (Ipatinga), Saulo Manoel da Silveira (Ipatinga), Northon Neiva Diamantino, Sebastião Custódio Couto Júnior (Frutal), Expedito Gonçalves Parreiras (Igarapé), Carlos Alberto Braga (São Joaquim de Bicas), Maflavia Aparecida Luiz Ferreira (Itaobim), Joaquim Mendes de Oliveira (Berizal), João Inácio de Sena (Taiobeiras), Antônio Caroba da Silva (São João do Paraíso), José Rocha Filho (Ninheira), João Herbber Gomes de Brito (São Francisco), Sebastião da Fonseca Leal (Três Marias), Waldinei Alves Ferreira (São Lourenço), Agilsander Rodrigues da Silva (São Lourenço), Márcio Teixeira Nobre (Uberlândia), Paulo Tadeu Silva D'Arcadia (Poços de Caldas) e Marlon Gouveia Coimbra (Paracatu); Hélvio Leles Araújo; Bruno Oliveira Alencar; José Rubens de Almeida; Carlito Arruda; Rafael Alexandre Sá; Domingos Sávio Rodrigues; Tenente PM Emerson Martins da Silva; João Naves de Melo; Christyane Noronha Trombeta de Morais; Vinicius Forain da Rocha; Eduardo de Araújo Rodrigues; Arnaldo Lemos Figueiredo; Hideraldo Buch; Alexandre Augusto Moreira Santos; Fausto Costa; Eduardo Engel; Alair Assis; Mário Dantas; Antônio Carlos Sales; Robson Flávio do Nacimento; Emílio José de Pádua Piantino; Marília Carvalho de Melo; tenente coronel PM Márcio Constâncio da Silva; Nathália Cristine Araújo; Hélio Alves Mendes; Antônio Geraldo de Oliveira; Wilson Akira Shimizu; Leila Ferreira de Rezende; Nizar El Khatib; Vanessa Coelho Naves; Angela Maria Martins Marques dos Santos; Hélio Antonio Scalvi; Fernanda de Souza Braga; Paulo Campos Chaves; Jueli Cardoso Jordão; Geraldo Pimentel Barbosa Filho; Antônio Eustáquio Vieira; José Américo Carniel; Ivonete Antunes Ferreira; Júlio César A. Barreto; Gil Pereira; Sérgio Duarte Castro; Igor da Costa Arky; Filipe Galgani Gomes; Antônio Ivan Vieira de Freitas; Walysson Mardem Vieira Macedo; Bruno Oliveira Alencar; José Maurício Resende; Renata Maria de Araújo; Sirléia Márcia de Oliveira Drumond; Lessandro Gabriel da Costa; Mauro da Costa Val; Rogério de Oliveira Sepúlveda; José Américo Carniel; Alexandre Augusto Moreira Santos; José Américo Carneiro; Wilson Akira Shimizu; Carlos Eduardo da Silva; Wagner Vicente Rodrigues de Almeida; Sidney José Rosa; Apolo Heringer; Marília Carvalho de Melo; Carla Vasconcellos Couto Miranda; Vitor Queiroz; Liliana Adriana Nappi Mateus; Elmo Vaz Bastos de Matos; Márcio Tadeu Pedrosa; Lilian Domingues Resende; Tânia Maria Duarte; Clodoália Nobre Barbosa; Rogério Noce Rocha; Maria Dalce Ricas; Marcus Vinícius Poligano; Iusifith Chafith Felipe; Alice Lorentz de Faria Godinho; Júlio César de Melo; Reginaldo Alexandre Alves da Silva; Henrique Cristiano José de Matos; Vilson Eduardo Esteves; Frei Pedro José de Assis; Edward Flaviano da Silva; Eni Carajá Filho; Francisco Hermelino de Resende; Ronaldo Wilson Santos; Alexandre Augusto Fernandes Saad; Eustáquio Sidnei Milanez Júnior; Tereza Cristina de Faria Krauss Pereira; João Floriano da Silva; André Borges de Souza; Narcizo Lanini Filho; Matheus Machado Cremonese; Maria Magaly Bucci; Aldo José Diniz; Major PM Antônio Rodrigues Rocha; Sônia Doralice Neiva Lara; deputado federal Nilmário Miranda; tenente da PM Márcio Antônio Teixeira; Tilden Santiago; João Bosco Senra; Adriana Rocha; Maria Helena Batista Murta; Luciane Teixeira Martins; Breno Esteves Lasmar; Matheus Valle de Carvalho e Oliveira; Luciana Fonseca Salles; Marília Carvalho de Melo; Breno Carone; Marcus Vinicius Polignano; Márcio Tadeu Pedrosa; Antonio Thomaz Matta Machado; Marco Túlio Simões Coelho; Alceu José Torres Marques; José Adércio Leite Sampaio; Djalma Bastos de Morais; Carlos Eduardo Ferreira Pinto; Ana Cláudia da Silva Alexandre; Carla Cristina de Oliveira Silva; Mariete Maria das Virgens; Arlindo Lima Tupy; Nelson Cunha Guimarães; Renata Maria de Araújo; Silva Freedman Ruas Durães; José Antônio da Cunha Melo; Tânia Maria Duarte; Marcos Vinicios Ferreira; Robson Rafael Andrade; Marcos Vinicio Cardoso; Heloisa Cristina França Cavallieri Pedrosa; José Alves de Aguiar; Jacir Primo; Rubhia Mariana Maciel de Morais; Gilberto Cartegiani dos Reis; Adellunar Marge; Eduardo de Araújo Rodrigues; Bruno Gerra de Oliveira; Maria Aparecida Borges Pimentel Vargas; Antônio José Francisco; Samir Carvalho Moysés; Patrícia Gaspar Costa; Gilson Ferreira da Costa; Edmilson Teixeira Ramalho; Fabrício Lima Reis; Elbert Figueira Araújo Santos; Breno Esteves Lasmar; Robson Rafael Andrade; Carlos Alberto Oliveira; Fernando Ferreira Abreu; Marcelo Rodrigues Barbosa; Gustavo Bernardino Malacco da Silva Conselheiro; Leonardo Vieira de Faria; Tales Heliodoro Viana; Carlos Alberto Santos Oliveira; Marília Carvalho de Melo; Maria de Lourdes Amaral Nascimento; Tânia Maria Duarte; Luciane Teixeira Martins.

Início das atividades: 13/03/2013 - Término das atividades: 31/01/2015.

A comissão realizou várias visitas e várias audiências públicas em municípios do Estado.

Inclui: resultados de reunião; relatórios de reunião; correspondência; comunicações; requerimentos; comunicações de substituição em reunião: listas de presença; editais de convocação; correspondência do presidente da comissão ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites; convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião; proposta de trabalho da comissão; relatório final.

Documentos relativos à Comissão especial para emitir parecer sobre a indicação de José Rodrigues Duarte para prefeito de Araxá (7ª Legislatura).

Origem: MSG 35 1971, do governador Rondon Pacheco.

Membros efetivos: deputados João Bello (presidente), Lourival Brasil (relator), Anthero Rocha (secretário), Sebastião Nascimento e Tarcísio Delgado.

Inclui: ata; ata de reunião secreta de Plenário realizada em 24/06/1971; editais de convocação; parecer; mensagem; lista de comparecimento; voto em separado; nomeação da comissão.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 23126 2016 (Veto), Veto Total à Proposição Lei 23.126, que dispõe sobre a quitação de débito referente à obrigação de reposição florestal relativa a ano de consumo anterior a 2013, prevista na Lei nº 14.309, de 19 de junho de 2002.

Referência: PL 437 2015 (Projeto de Lei) e MSG 178 2016 (Mensagem).

Resultado na Comissão - Parecer pela manutenção do veto total- APROVADO

Membros efetivos: deputados Vanderlei Miranda (presidente), Cristiano Silveira (vice-presidente), Antônio Carlos Arantes, Glaycon Franco, Inácio Franco. Membros suplentes: deputados Doutor Jean Freire, Rosângela Reis, Gustavo Valadares, Fabiano Tolentino e Arlete Magalhães.

Inclui: Resultados de reuniões; atas de reuniões, e registros de candidatura.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para proceder, no prazo de 120 dias, a apuração de malversação de recursos na construção de pequenos barramentos na região afetada pelas secas em Minas Gerais, no Norte de Minas, Vale do Jequitinhonha e Mucuri.

Autoria: deputados membros da Comissão da Seca no Norte de Minas.

Foram designados membros efetivos os deputados: Marcelo Gonçalves (presidente), Bilac Pinto (vice-presidente), Maria José Haueisen (relatora), Carlos Pimenta, Dimas Rodrigues, Pastor George e João Paulo. Foram designados membros suplentes os deputados Elbe Brandão, Antônio Andrade, Doutor Viana, Sebastião Navarro, José Milton, Dalmo Ribeiro e Rogério Correia.

Início das atividades: 30/06/1999 – Término das atividades: 16/05/2000.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; resultados de reunião; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; cédulas de votação; comunicação de indicação de membros da comissão; intimações; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, denúncias contra a chamada "Máfia do Carvão", que vem atuando principalmente no norte de Minas Gerais  (13ª Legislatura).

Autoria: deputado Gil Pereira e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Paulo Schettino (presidente), Marcelo Gonçalves (vice-presidente), Elbe Brandão (relatora), Anderson Adauto, Gil Pereira, Paulo Piau e Marcos Helênio. Foram designados membros suplentes: Marcelo Cecé, Alencar da Silveira Júnior, Ajalmar Silva, José Henrique, Dimas Rodrigues, Sebastião Costa e Anivaldo Coelho.

Início das atividades: 31/08/1995 – Término das atividades: 11/04/1996.

Em 29/11/1995, foi aprovado requerimento do presidente solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 30 dias, as razões que determinam a permuta das ações de propriedade do Estado de Minas Gerais na Fiat Automóveis S. A. por ações da empresa competente, em fase de instalação pela Fiat S.P.A. em Minas Gerais (11ª Legislatura).

Autoria: deputado Chico Ferramenta e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Bonifácio Mourão (presidente), José Duarte (vice-presidente), Anderson Adauto, José Maria Chaves e Chico Ferramenta. Foram designados membros suplentes os deputados: Ronaldo Vasconcellos, Mauro Morais, Márcio Maia, Sebastião Helvécio e Agostinho Valente. Posteriormente o deputado José Maria Chaves foi substituído pelo deputado Aloísio Garcia (relator).

Início das atividades: 03/04/1987 – Término das atividades: 13/05/1987.

Em 23/04/1987, foi aprovado requerimento do presidente, solicitando a prorrogação dos trabalhos por mais 15 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; ata; pronunciamentos; notas taquigráficas; requerimento; correspondências; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; pautas de reunião; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão; comunicações de substituição de membros da comissão; cédulas de votação; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para apurar denúncia publicada no pelo jornal O Binômio, edição do dia 18 de novembro de 1963, do jornalista Alberto de Souza Cruz, sobre a existência de um mercado de escravos de Ipatinga (5ª Legislatura).

Autoria: deputado Sinval Boaventura e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sinval Boaventura (presidente), Sinval Bambirra, Souza e Silva, Claudio Pinheiro e Ulisses Escobar.

Inclui: requerimento inicial; comunicação de indicação de membros da comissão; correspondências; documentos relacionados ao tema; notícia do jornal O Binômio.

Documentos relativos à Comissão Especial com a finalidade de proceder a estudos e elaborar anteprojetos de leis complementares ou regulamentares de preceitos da Constituição Estadual (7ª Legislatura).

Autoria: deputado Gerardo Renault e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dênio Moreira (presidente); Tarcísio Delgado (vice-presidente); Bonifácio de Andrada; Marcos Tito; Pedro Gustin; Morvan Acayaba e Gerardo Renault. Posteriormente foram designados membros efetivos os deputados: João Marques (presidente); Tarcísio Delgado (vice-presidente); Cyro Maciel; Bonifácio de Andrada; Jésus Trindade; Marcos Tito; Pinheiro Chagas.

Início das atividades: 24/05/1972 – Término das atividades: [--/06/1973?]

Inclui: requerimento inicial; atas; resultado de reunião; editais de convocação; correspondência; comunicação de substituição de membro de comissão; comunicação de indicação de membro comissão; documento relacionado ao tema.

Documentos relativos à Comissão Extraordinária do Idoso (18ª legislatura).

Origem: criada por Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo de 09/07/2015, p. 31.

Finalidades:
a) realizar estudos e debates sobre os direitos e as necessidades da pessoa idosa;
b) propor medidas para ampliar as oportunidades de saúde, participação e segurança e de cuidados adequados à terceira idade;
c) promover a qualidade de vida durante o processo de envelhecimento.

Membros efetivos: Isauro Calais (presidente), Glaycon Franco (vice-presidente e relator), Geisa Teixeira, Antônio Carlos Arantes e Cristiano Silveira. Membros suplentes: Fred Costa, Cristina Corrêa, Tito Torres, Agostinho Patrus e Bosco.

Participantes das reuniões: Ana Patrícia Ferreira França, delegada titular da Delegacia Especializada de Atendimento ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Belo Horizonte; André Quintão, secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Anna Cristina Pegoraro de Freitas, coordenadora do Projeto PUC Mais Idade; Capitão Ricardo Luiz Amorim Gontijo Foureaux, assessor de direitos humanos da Polícia Militar de Minas Gerais; Carlos Alberto dos Passos, presidente do Movimento de Luta Pró Idoso de Minas Gerais; Dilson José de Oliveira, coordenador Especial de Politicas para o Idoso da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais; Eduardo Barbosa, advogado do Grupo Hanna Advogados Associados; Evanézio Fidêncio Miranda, técnico psicólogo da Coordenadoria Especial de Políticas para Idosos – CEPTI; Hamilton Lara Moreira, secretário Municipal da Prefeitura de Contagem da Pessoa com Deficiência, Mobilidade Reduzida e Atenção ao Idoso; Húlia Barbosa dos Santos, advogadas CREAS de Ibirité/MG; João Carlos Barbosa Machado, professor de geriatria da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais; Jorge Roberto Afonso de Souza Silva, presidente da Associação dos Cuidadores de Idosos de Minas Gerais e vice-presidente do Conselho Estadual do Idoso; Jorge Roberto Afonso de Souza Silva, presidente da Associação dos Cuidadores de Idosos de Minas Gerais; José Salvador Silva, médico Ginecologista/Obstetra e fundador do Hospital Mater Dei; Larissa Maia Campos, delegada titular da Delegacia Especializada de Atendimento ao Idoso e ao Deficiente; Leonardo Gomes Girundi, advogado Pós Graduado em Direito Público e Empresarial; Maíra Colares, superintendente de Políticas de Assistência social da subsecretária de Assistência Social da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Marcelo Pinto Guimarães, professor da Universidade Federal de Minas Gerais e especialista em acessibilidade; Maria Belo de Abreu, coordenadora do Fórum Permanente Cláudio Vilaça; Maria Fontana Cardoso Maia, coordenadora da Coordenadoria da Pessoa Idosa da Prefeitura de Belo Horizonte; Maria Mazzarello Vieira Torres, assistente social do Conselho do Idoso de Nova Lima; Mauro Neves de Lima, aposentado; Mirela Castro Santos Camargos, doutora em Demografia e professora da Escola de Enfermagem da UFMG; Moisés de Oliveira Melo, representante da Associação dos Contribuintes e Aposentados da Previdência Geral e Estadual; Nasta Hanna El Joukhadar, advogada do Grupo Hanna Advogados Associados; Neusa de Araújo Fernandes, vice-presidente do Clube da Maturidade de Belo Horizonte; Otto Lopes de Figueiredo, vice-coordenador do Fórum Permanente Cláudio Vilaça; Pedro Aurélio Conde Baeta, assessor jurídico do Procom Assembléia; Romerito Costa Nascimento, coordenador estadual de apoio e assistência à pessoa com deficiência da Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Sandra de Mendonça Mallet, analista de Políticas Públicas da Coordenadoria Municipal de Direitos da Pessoa Idosa da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Sandro Lopes Sevaroli, vereador do município de Pequeri; Vicente dos Reis Vieira Lobo, presidente da Câmara Municipal de Pequeri; Wagner Cândido Ferreira, secretário executivo do Conselho Estadual do Idoso – CEI.

Início das atividades: 07/07/2015 - Término das atividades: 20/12/2016.

A comissão realizou audiências públicas.

Inclui: relatório final, decisão da mesa, resultados de reunião; atas; comunicação; requerimentos; listas de presença; comunicações de substituição em reunião; editais de convocação; ordens do dia.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Aracely de Paula para o cargo de prefeito de Araxá (8ª Legislatura).

Origem: MSG 39 1975 (ofício 019 1975), do governador Aureliano Chaves, datada de 28/06/1975.

Membros efetivos: deputados Carlos Lemos (presidente), Antônio Dias (relator), Domingos Lanna, Milton Lima e Eurípedes Craide. Membros suplentes: deputados Marcelo Mendes, Cícero Dumont, Humberto Almeida, Ferraz Caldas e Nilson Gontijo.

Inclui: atas; lista de comparecimento; edital de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação da comissão; parecer.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome do Sr. José Ferraz Caldas para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (11ª Legislatura).

Origem: MSG 1530 1990 , do governador Newton Cardoso.

Membros efetivos: deputados Narciso Michelli (presidente), Adelino Dias (vice-presidente), Domingos Lanna (relator), Bonifácio Mourão e Maurício Moreira. Membros suplentes: deputados Dirceu Pereira, Mauro Moraes, Péricles Ferreira, Geraldo da Costa Pereira e José Maria Pinto.

Inclui: atas; notas taquigráficas; pauta de reunião; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; correspondência; currículo; mensagem; comprovante de recebimento de pauta; cédulas de votação.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Sylo da Silva Costa para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (12ª Legislatura).

Origem: MSG 412 1993 , do governador Hélio Garcia.

Membros efetivos: deputados Péricles Ferreira (presidente), Bernardo Rubinger (vice-presidente), Clêuber Carneiro, Célio de Oliveira e Hely Tarqüínio. Membros suplentes: deputados Agostinho Patrus (relator), Geraldo Rezende, Baldonedo Napoleão, Álvaro Antônio e Wilson Pires.

Inclui: atas; ordem do dia; controle de entrega de pauta; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; pareceres; currículo; correspondências; roteiro de reunião; lista de comparecimento; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação da jornalista Vilma Tomaz Ribeiro para compor Conselho de Defesa Social na qualidade de representante da sociedade civil, categoria imprensa (16ª Legislatura).

Origem: MSG 125 2007 , do governador Aécio Neves / IND 04 2007 .

Membros efetivos: deputados Rosângela Reis (presidente), Ana Maria Resende (vice-presidente), João Leite, Sargento Rodrigues (relator) e Vanderlei Jangrossi. Suplentes: deputados Agostinho Patrus Filho, Ademir Lucas, Neider Moreira, Paulo Cesar e Gil Pereira.

Início das atividades: 20/11/2007 – Término das atividades: 04/12/2007.

Inclui: resultados de reunião; atas; listas de presença; editais de convocação; correspondência; cédulas de votação; currículo; mensagem; comunicação de indicação de membro da comissão; parecer e resultado de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 17678 2007 (Veto), Veto Total à Proposição Lei 17678, que dispõe sobre a utilização, por terceiros, de bem patrimonial do Estado, das autarquias e das fundações públicas e dá outras providências.

Referência: PL 132 2007 (Projeto de Lei) e MSG 72 2007 (Mensagem).

Resultado na Comissão - Parecer pela manutenção do veto - APROVADO

Membros efetivos: deputados Hely Tarqüínio (presidente), Carlos Pimenta (vice-presidente), Neider Moreira (Relator), Dimas Fabiano, Fábio Avelar. Membros suplentes: deputados Délio Malheiros, Paulo Cesar, Fahim Sawan, Vanderlei Jangrossi, Carlos Mosconi.

Inclui: Resultados de reuniões; atas de reunião, listas de presença, editais de convocação, cédulas de votação e correspondência de remessa de veto ao Plenário.

Inclui: documentos que deram origem ao evento; memória das reuniões preparatórias; lista de presença no evento; relação das entidades de apoio; regulamento; relação de delegados; documento relacionado ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

• VET 127 2012 (Veto), Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar 127, do Tribunal de Contas, que altera a LEI COMPLEMENTAR 102, de 17/01/2008.

Referência: PLC 8 2011 (Projeto de Lei Complementar) e MSG 162 2012 (Mensagem).

Resultado na Comissão - Parecer pela manutenção do veto - APROVADO

Transformado em norma jurídica LEI COMPLEMENTAR 120, de 15/12/2011.

• VET 128 2012 (Veto), Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar 128, do Governador do Estado, que cria a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço.

Referência: PLC 18 2011 (Projeto de Lei Complementar), MSG 173 2012 (Mensagem).

Resultado na Comissão - Parecer pela manutenção do veto - APROVADO

Transformado em norma jurídica LEI COMPLEMENTAR 122, de 04/01/2012.

• VET 20914 2012 (Veto), Veto Parcial à Proposição de Lei 20.914, do Governador do Estado, que dispõe sobre o sistema de ensino da Polícia Militar.

Referência: PL 1583 2011 (Projeto de Lei); MSG 175 2012 (Mensagem).

Resultado na Comissão - Parecer pela manutenção do veto - APROVADO

Transformado em norma jurídica LEI 20010 de 05/01/2012.

Membros efetivos: deputados Carlos Mosconi (presidente), Rosângela Reis (vice-presidente e relatora), Adalclever Lopes, Leonardo Moreira e Pompílio Canavez. Membros suplentes: deputados João Vítor Xavier, Antônio Carlos Arantes, Vanderlei Miranda, Glaycon Franco e Ulysses Gomes.

Inclui: resultados de reuniões; atas de reuniões, listas de presença, editais de convocação e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, a denúncia de mais de 40 detentos do Presídio de Santa Terezinha, de Juiz de Fora, por meio de carta dirigida ao jornal Diário Mercantil, segundo a qual há corrupção, coação policial e suborno no mencionado presídio (10ª Legislatura).

Autoria: deputado Fernando Rainho e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Clodesmidt Riani (presidente), João Batista Rosa (vice-presidente), Hugo Gontijo (relator), Elmo Bráz e Fernando Rainho. Foram designados membros suplentes os deputados: Jairo Magalhães Alves, Paulo Almada, João Ribeiro, Roberto Luiz Soares e João Navarro.

Início das atividades: 22/06/1983 - Término das atividades: 21/10/1983

Em 22/09/1983, foi aprovado requerimento do presidente, solicitando a prorrogação dos trabalhos por mais 30 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas das reuniões; notas taquigráficas; correspondências; requerimentos; listas de presença; roteiros de reunião; pautas de reunião; comprovantes de recebimento de pauta; convites encaminhados a autoridades para prestação de esclarecimentos; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de José Guerreiro para o cargo de prefeito de Jacutinga (9ª Legislatura).

Origem: MSG 396 1981, do governador do Estado, Francelino Pereira.

Membros efetivos: deputados Oscar Corrêa (presidente), José Pereira (vice-presidente), Euclides Cintra (relator), Amilcar Padovani e Milton Salles. Membros suplentes: deputados Rufino Neto, Mário Pacheco, Emílio Haddad, Ferraz Caldas e Luiz Alberto Rodrigues.

Inclui: atas; listas de comparecimento; editais de convocação; requerimento; decisão de questão de ordem; notas taquigráficas; correspondência; parecer; indicação da comissão; currículo.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação dos professores Padre Geraldo Magela, Maria Eliana Novaes, Maria Lisboa de Oliveira e Clemenceau Chaibi Saliba para integrar o Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (13ª Legislatura).

Origem: MSG 214 1997 , do governador Eduardo Azeredo.

Membros efetivos: deputados Maria José Haueisen (presidente), José Maria Barros (vice-presidente), Sebastião Costa (relator), Gil Pereira e Geraldo Costa Pereira. Membros suplentes: deputados Adelmo Carneiro Leão, José Militão, Djalma Diniz, Glycon Terra Pinto e José Henrique.

Inclui: atas; ordens do dia; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; comunicação de indicação da comissão; espelho de tramitação; editais de convocação; correspondência; mensagem; notas taquigráficas; parecer; currículos; comunicação; cédulas de votação.