Dossiê / Processo 04 - CPI das ofertas de vagas nas escolas de 2º grau (12ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-3-3.1-3.1.2-12LEG-04

Título

CPI das ofertas de vagas nas escolas de 2º grau (12ª Legislatura)

Data(s)

  • 12/12/1991 - 02/07/1992 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 387 folhas
Textual, 04 cédulas de votação

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para verificar, no prazo de 90 dias, as razões que levaram o Estado a manter em níveis baixos a oferta de vagas nas escolas de 2º grau, forçando os estudantes a se matricularem na rede particular de ensino, que vem praticando aumentos constantes em suas mensalidades, impossibilitando seus alunos de dar continuidade a seus estudos (12ª Legislatura).

Autoria: deputado Paulo Pettersen e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Maria José Haueisen (presidente), Ibrahim Jacob (vice-presidente), Antônio Júlio (relator), Paulo Pettersen, Márcio Miranda, Jorge Hannas e Ambrósio Pinto. Foram designados membros suplentes os deputados: Gilmar Machado, João Batista, Mauri Torres, Cóssimo Freitas, Antônio Genaro, Sebastião Costa e Elisa Alves.

Início das atividades: 18/02/1992 – Término das atividades: 02/07/1992.

Em 20/05/1992, foi aprovado requerimento do presidente solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 45 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; certidões; comunicação de indicação de membros da comissão.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

O dossiê está acondicionado em 03 volumes.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições

Condiçoes de reprodução

Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Nota de publicação

No relatório final não consta a data de publicação no Diário do Legislativo.

Nota de publicação

Área de notas

Nota

O dossiê foi numerado (ordem crescente) e foi mantido como organizado na sua produção.

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 06/06/2016

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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