Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (15ª Legislatura), realizada em 01/03/2005, às 14h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da deputada Ana Maria Resende solicitando que seja encaminhado ofício ao reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – pedindo informações dos resultados do último vestibular, de acordo com a Lei 15259 2004 , que institui sistema de reservas de vagas na Uemg e Unimontes; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a questão da exclusão das disciplinas de filosofia e sociologia na grade curricular do ensino médio; requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando que seja realizada reunião conjunta desta comissão com a de Direitos Humanos, na cidade de Cachoeira de Pajeú, para discutir, em audiência pública, denúncias que relatam uma série de irregularidades praticadas pelo prefeito, Fábio Ferraz Franco; requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando que seja formulado apelo ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Antônio Augusto Junho Anastasia, e ao secretário de Estado da Fazenda, Fuad Norman, no sentido de que sejam descontingenciados recursos do orçamento do Estado, com vista a reforço das dotações orçamentárias da Secretaria de Estado de Educação, para a recuperação da rede física escolar; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer (13ª Legislatura), realizada em 21/12/1995, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentação da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura (4ª Legislatura), realizada em 23/11/1961, quando foram distribuídos, para parecer, projetos e foram discutidos e votados pareceres, requerimentos e indicações em pauta. Inclui: ata da reunião; requerimento do Deputado Pio Canedo, indicando o Deputado Wilson Guimarães para substituir o Deputado Murilo Badaró na Comissão; edital de convocação para reunião de 27/11/1961

Ata da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura (5ª Legislatura), realizada 19/08/1964, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e indicações

Ata da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura (5ª Legislatura), realizada em 02/06/1965, às 14h30min, quando foram distribuídos projeto e indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos e indicações em pauta

Ata da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura (5ª Legislatura), agendada para 21/08/1963, e não realizada por falta de quorum

Documentos da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura (5ª Legislatura), realizada em 24/08/1966, às 14h30min, quando foram distribuídas indicações e representação para parecer e foram discutidos e votados pareceres de indicações em pauta. inclui ata da reunião; comunicado de substituição de membro na reunião; comunicado de substituição de membro da Comissão

Ata da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura (6ª Legislatura), realizada em 11/09/1969, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, requerimento e indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Ata da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura (6ª Legislatura), realizada em 13/09/1967, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos, requerimento e indicação para parecer, e foram discutidos e votados pareceres de projeto, requerimento e indicação em pauta

Ata da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura (7ª Legislatura), realizada em 11/08/1971, às 14h30min, quando foram distribuídas indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres de indicações em pauta

Ata 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura (7ª Legislatura), realizada em 01/10/1974, quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 08/06/2011, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Marlene Gomes Santos e outros, diretores de escolas estaduais de Araxá, cumprimentando esta Assembleia pela promoção do concurso de redação “Eu, minha cidade e os 300 anos do Ciclo do Ouro em Minas”.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de audiência pública à Câmara Municipal de Unaí, em 26/05/2011.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Marlene Gomes Santos e outros; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado João Vitor Xavier solicitando reunião, com convidados, para apresentar o projeto Cidade da Ciência e do Conhecimento e debater seus impactos para a Capital e o Estado (RQC 1175 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre o plano de atendimento do ensino médio da Escola Estadual Dom Eliseu, situada no Bairro Cachoeira, no Município de Unaí (RQC 775 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando visita ao Cetec e audiência pública sobre o Centro Educacional em Aeronáutica – CEA – do Cetec, para debater as consequências do cancelamento do processo seletivo de 2011, por recomendação do Ministério Público Estadual, e a agilização do convênio que formaliza a Rede de Educação Politécnica, a ser celebrado entre a Universidade Estadual de Minas Gerais – Uemg – e o Cetec – emendado pelo deputado Carlin Moura (RQC 1174 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 03/07/2013, às 16h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 19/06/2013, não realizada.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 13/06/2012, às 10h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Darlan Dias Coelho, presidente do Diretório Acadêmico da Faculdade de Engenharia da Uemg de João Monlevade, solicitando audiência pública para tratar de mudanças necessárias nessa faculdade; da Sra. Márcia Nogueira Amorim, reitora do Instituto Metodista Izabela Hendrix, agradecendo voto de congratulações formulado por esta Casa, em atenção a requerimento desta Comissão, pela realização de campanha educativa para o respeito à faixa de pedestre; e da Sra. Beatriz da Silva Cerqueira, coordenadora-geral do Sind-UTE-MG, encaminhando material informativo sobre a realidade educacional do Estado.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Darlan Dias Coelho e Beatriz da Silva Cerqueira; requerimento dos deputados Bosco, Maria Tereza Lara e Carlin Moura solicitando que seja encaminhado ao Ministério de Educação pedido de providências para viabilizar a inclusão do Município de São Joaquim de Bicas na fase quatro de expansão do Instituto Federal de Minas Gerais - IFMG -, visando a implantação de um campus nessa cidade, bem como firmar convênio entre o município, a Secretaria de Estado de Educação - SEE/MG - e o IFMG, objetivando a instalação imediata de uma unidade do referido instituto nesse município (RQC 3738 2012); requerimentos (3) dos deputados Bosco, Maria Tereza Lara e Carlin Moura solicitando que seja encaminhado pedido de providências aos seguintes órgãos para que seja firmado convênio entre o Município de São Joaquim de Bicas e o IFMG para a imediata implantação de uma unidade conveniada do referido instituto no município: (I) à SEE/MG (RQC 3740 2012); (II) ao IFMG (RQC 3739 2012); (III) à Prefeitura Municipal de São Joaquim de Bicas (RQC 3741 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia da reunião de 06/06/2012, não realizada.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 09/07/2014, às 16h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 5550 2013 ; da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Educação - RQN 6941 2013 e RQN 7398 2014 ; do Sr. Marcelo Bemerguy, secretário do TCU, notificando acórdão por meio do qual esse tribunal apreciou o relatório de auditoria sobre o ensino médio; e do Sr. Vander Oliveira Borges, coordenador-geral de Operacionalização do Fundeb e de Acompanhamento e Distribuição da Arrecadação do Salário-Educação, do FNDE - RQN 7547 2014 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, Luiz Henrique, Fabiano Tolentino solicitando reunião no Município de Divinópolis para debater, em audiência pública, a estadualização da Fundação Educacional de Divinópolis – Funedi (RQC 10440 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 02/07/2014, 25/06/2014, 18/06/2014 e 11/06/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 27/06/2017, às 14h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (4): (I) em resposta ao RQN 6641 2017 (Of. 282 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 6122 2016 (Of. 2654 2016 SGM); (III) em resposta ao RQN 6129 2016 (Of. 2648 2016 SGM); (IV) em resposta ao RQN 6133 2016 (Of. 2648 2016 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o projeto Iniciação Científica no Ensino Médio, lançado pela Secretaria de Estado de Educação (RQC 8759 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aplicativo para economizar energia e água desenvolvido pelos gêmeos Jeiel Junio Silva Santos e Junio Gabriel Silva Santos, ganhadores do Prêmio Bom Exemplo Edição 2017 na categoria cidadania (RQC 8760 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a formulação de um plano de valorização do diretor de escola em exercício, que não foi contemplado com os efeitos da Lei 9532 1987, na forma da Lei 14683 2003 (RQC 8761 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a dinâmica do funcionamento do Ipsemg com relação à oferta de assistência médica e laboratorial aos servidores em exercício nas superintendências regionais de ensino - SREs - do Estado, especialmente a situação em que se encontram os servidores da SRE de Caxambu (RQC 8762 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 13/08/2015, às 09h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Paulo Lamac, Rogério Correia e Cristina Corrêa (RQC 2654 2015), realizar audiência pública, para debater a situação funcional dos professores da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg -, tendo em vista os efeitos da declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100 2007, pelo Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4876.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: abaixo-assinado dos servidores administrativos lotados na Superintendência Regional de Ensino de Paracatu, solicitando apoio desta Casa para a aprovação das reivindicações que visam corrigir as distorções salariais da categoria nos últimos 12 anos.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Lavínia Rosa Rodrigues, representante dos docentes no Conselho Universitário da Uemg; Warlene Salum Drumond Rezende, subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Vinícius Barros Rezende, secretário adjunto de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Márcio Rosa Portes, subsecretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Dijon Moraes Júnior, reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg; Elias José Lopes de Freitas, presidente do Sindicato dos Professores da Universidade do Estado de Minas Gerais – Sinduemg. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Lavínia Rosa Rodrigues, Warlene Salum Drumond Rezende, Vinícius Barros Rezende, Márcio Rosa Portes, Dijon Moares Júnior e Elias José Lopes de Freitas.

Inclui: resultado da reunião; ata; o abaixo-assinado; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizado debate público para debater, em conjunto com a Câmara dos Deputados Federais, o Plano Nacional de Educação – PNE -, da Região Sudeste – Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo - (RQC 3035 2015); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada audiência pública para discutir os desafios, os avanços e as perspectivas da educação inclusiva e da educação especial no estado de Minas Gerais (RQC 3036 2015); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja realizada audiência pública com o objetivo de dar continuidade ao debate sobre a gestão democrática nas escolas públicas, especialmente no que se refere aos requisitos para habilitação dos interessados em concorrer a eleição do cargo de diretor e da função de vice-diretor escolar (RQC 3037 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada visita técnica, em conjunto com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, ao município de Presidente Bernardes, para conhecer os avanços ligados a tecnologia e inovação na produção de requeijão cremoso, produzido pela Paladar de Minas e eleito o melhor requeijão do Brasil na 41ª edição do Concurso Nacional de Produtos Lácteos (RQC 3038 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada visita técnica, em conjunto com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, ao município de Rio Pomba, para conhecer os avanços ligados a tecnologia e inovação na produção de queijo minas padrão, produzido pela empresa Lumen Comércio e Indústria Alimentícia, marca Boreal e eleito o melhor queijo minas padrão do Brasil na 41ª edição do Concurso Nacional de Produtos Lácteos (RQC 3039 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada visita técnica, em conjunto com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, ao município de Viçosa, para conhecer os avanços a tecnologia e inovação na produção de doce de leite, produzido pela Universidade Federal de Viçosa e eleito o melhor doce de leite do Brasil na 41ª edição do Concurso Nacional de Produtos Lácteos (RQC 3040 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada visita técnica ao município de Presidente Bernardes, para conhecer os avanços ligados a tecnologia e inovação na produção de requeijão cremoso, produzido pela Paladar de Minas e eleito o melhor requeijão cremoso do Brasil na 41ª edição do Concurso Nacional de Produtos Lácteos (RQC 3041 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada visita técnica ao município de Rio Pomba, para conhecer os avanços ligados a tecnologia e inovação na produção de queijo minas padrão, produzido pela Lumen Comércio e Indústria Alimentícia, marca Boreal e eleito o melhor queijo minas padrão do Brasil na 41ª edição do Concurso Nacional de Produtos Lácteos (RQC 3042 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada visita técnica ao município de Viçosa, para conhecer os avanços ligados a tecnologia e inovação na produção de doce de leite, produzido pela Universidade Federal de Viçosa e eleito o melhor doce de leite do Brasil na 41ª edição do Concurso Nacional de Produtos Lácteos (RQC 3043 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Viçosa pedido de informações sobre o concurso público referente ao edital 01 2012, para provimento de vagas da Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista as denúncias de irregularidades no certame relacionadas ao conteúdo da prova e aplicação da mesma (RQC 3044 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, trecho das notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 09/07/2015, com a transcrição da solicitação de Fernando Machado Furtado sobre a investigação das denúncias sobre expedição de diplomas falsos pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Carangola (RQC 3045 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, na Universidade Federal de Viçosa, para debater os avanços nos estudos ligados a tecnologia e inovação na produção de produtos laticínios no estado e para apresentar os ganhadores mineiros da 41ª edição do Concurso Nacional de Produtos Lácteos, realizado durante o Minas Láctea 2015 (RQC 3046 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública, na Universidade Federal de Viçosa, para debater os avanços nos estudos ligados a tecnologia e inovação na produção de produtos laticínios no estado e para apresentar os ganhadores mineiros da 41ª edição do Concurso Nacional de Produtos Lácteos, realizado durante o Minas Láctea 2015 (RQC 3047 2015); requerimento dos deputados Rogério Correia, Paulo Lamac, Bosco e Professor Neivaldo solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do estado, às Secretarias de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de Planejamento e Gestão e à advocacia geral do estado, pedido de providências solicitando que a comissão designada para propor encaminhamentos para a solução da situação funcional dos professores designados da Uemg, realize os estudos necessários a fim de se viabilizar a legitimação jurídica dos processos seletivos públicos realizados pela Uemg para designação de professor, no sentido de considerá-los como concursos para provimento efetivo dos cargos e (II) que sejam encaminhadas as notas taquigráficas desta reunião às autoridades e órgãos mencionados (RQC 3061 2015); requerimento dos deputados Paulo Lamac, Rogério Correia e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que, nos processos seletivos para provimento de cargos ou funções de professor na educação básica e superior, não seja exigido exame médico admissional para os candidatos que já estejam em exercício desses cargos ou funções na administração pública estadual (RQC 3063 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 24/07/2018, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Ítalo Fernandes, (I) tecendo considerações sobres questões relacionadas à educação e (II) solicitando informações sobre como o estado de MG garante aos estudantes da zona rural de Manhuaçu, o transporte escolar, visando o acesso ao ensino médio; de Wandra Cassia Freire de Lima, solicitando interferência desta comissão para a publicação da lista com os nomes dos aprovados na seleção do programa de pós-graduação profissional – PPGP; de Maria Clara Negreiros Nogueira, cidadã de São Lourenço, solicitando aos deputados que intercedam junto ao governador para que pague os salários dos professores em dia; de Thalita, manifestando insatisfação em relação à educação no estado e indagando aos deputados, quais as providências tomadas; de Tiago Henrique Queiroz de Souza, presidente da Câmara Municipal de Bicas, encaminhando cópia de Moção de Repúdio ao governador Fernando Pimentel – com anexo; de Sheila Maria Lucas e Humberto Henrique Pereira Di Donato, coordenadora do Sindute-MG – Subsede Patos de Minas, diretor do Departamento Jurídico do Sindute-MG – Subsede Patos de Minas, respectivamente, solicitando a esta Casa as alterações que menciona no Decreto 46125 2013 e na Lei 20592 2012 com base na Lei Federal 11738 2008 – Lei do Piso Salarial Profissional Nacional; de Luiz Alberto Ribeiro, presidente da Câmara Municipal de Virgínia, encaminhando cópia de manifestação, assinada por todos os vereadores daquela Casa, em apoio às reivindicações dos professores estaduais e de repúdio ao governo do estado pela forma como vem tratando os professores e servidores públicos, com restrição de direitos estatutários, achatamento salarial e atrasos de pagamento – com anexo.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Tiago Henrique Queiroz de Souza, Sheila Maria Lucas e Humberto Henrique Pereira di Donato e Luiz Alberto Ribeiro; requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Lavínia Rosa Rodrigues, por sua eleição para reitora da Uemg, juntamente com Thiago Torres, professor e cidadão de Frutal, com posse prevista para o dia 23/07/2018 e (II) que seja dada ciência dessa manifestação à Lavínia Rosa Rodrigues (RQC 12530 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam adotadas as medidas necessárias ao adequado cumprimento da Lei Complementar 145 2017 especialmente quanto à realização de inspeção médica oficial e conversão da licença para tratamento de saúde em aposentadoria por invalidez, nos termos do § 4º do Artigo 1º do mencionado diploma legal (RQC 12532 2018); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a contribuição do educador e filósofo brasileiro Paulo Freire na educação, bem como a importância mundial de seu pensamento e de sua obra (RQC 12566 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que o Estado seja interpelado judicialmente quanto à sua obrigação de repassar à educação o percentual definido pela Constituição Federal, bem como em relação ao risco de desabamento do prédio onde está sediado o Instituto de Educação, em Belo Horizonte (RQC 12575 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática (15ª Legislatura), realizada em 29/06/2006, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando que seja encaminhado ofício à Sra. Vanessa Guimarães Pinto, secretária de Estado de Educação, requerendo que seja viabilizada a criação de cargo ou função de coordenador de curso normal, por via legal, no âmbito da rede estadual de ensino, em razão da importância e especialidade do referido curso; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja realizada audiência pública na cidade de Corinto para discutir a possível implantação de campus avançado da Unimontes no município; requerimento do deputado Weliton Prado solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão no Município de Janaúba com vista a discutir questões gerais sobre a educação no Estado; requerimento do deputado Weliton Prado solicitando que seja encaminhado ofício à Diretoria da Escola Estadual Gyslaine de Freitas, localizada em Ibirité, requerendo esclarecimentos sobre denúncia de prisão de estudantes por policiais militares dentro do estabelecimento escolar, ocorrida em 27/06/2006, e que seja enviada a cópia da resposta da solicitação anterior à secretária de Estado da Educação e à Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas da Grande Belo Horizonte – Ames/BH; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 22/06/2006, não realizada

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática (15ª Legislatura), realizada em 18/08/2005, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fernando Nascimento dos Santos, coordenador de núcleo e mobilização social da Região do Pindorama, manifestando-se sobre a retirada da diretora da Escola Estadual Dr. Lucas Monteiro Machado; do Sr. Fuad Noman, secretário de Estado da Fazenda - RQN 4615 2005 -; do Sr. Bilac Pinto, secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - RQN 2907 2004 -; do Sr. Vinicius Carvalho, gerente técnico de biotecnologia da CIB, encaminhando lista de publicações recentes dessa instituição; da Sra. Nathália de Faria Barbosa, solicitando apoio da comissão para dois projetos de sua autoria. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Fernando Nascimento dos Santos, Vinicius Carvalho e Nathália de Faria Barbosa; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para que sejam discutidos os PLs 2460 e 2463 2005 , que dispõem sobre as tabelas de vencimentos da educação básica e sobre a instituição da vantagem temporária incorporável – VTI -; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, na cidade de Arinos, para que sejam discutidos o estado em que se encontra a malha federal e estadual que serve à região e a implementação de uma superintendência de educação no município; requerimento do deputado Welinton Prado solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão com a finalidade de se discutir o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Pró-Jovem; requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, Biel Rocha e Welinton Prado solicitando a realização de reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular, com a finalidade de debater em audiência pública os PLs 2460 e 2461 2005 , que dispõem sobre as tabelas de vencimento básico das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica e Superior, os seus reajustes e os posicionamentos de servidores nas referidas carreiras; requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Biel Rocha solicitando a realização de uma audiência pública em conjunto com a Comissão de Participação Popular, para discutir a terceirização da merenda escolar no Município de Betim, a pedido do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação – Sind-UTE -, subsede Betim; requerimento da deputada Jô Moraes solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão, para discutir com os jovens de escolas de ensino médio o referendo popular de desarmamento, que será realizado em outubro; requerimento do deputado Leonídio Bouças solicitando realização de audiência conjunta desta comissão com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para discutir o PL 2460 2005 , que dispõe sobre as tabelas de vencimento básico das carreiras dos profissionais de educação básica que integram o grupo de atividades de educação básica, de que trata a Lei 15293 2004 ; requerimento do deputado André Quintão solicitando a realização de audiência pública em reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular, no Município de Araçuaí, para debater a implantação de uma Usina de Biodiesel no Vale do Jequitinhonha; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as ordens do dia das reuniões de 11/08/2005 e 04/08/2005, não realizadas