Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 13/08/2015, às 09h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Paulo Lamac, Rogério Correia e Cristina Corrêa (RQC 2654 2015), realizar audiência pública, para debater a situação funcional dos professores da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg -, tendo em vista os efeitos da declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100 2007, pelo Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4876.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: abaixo-assinado dos servidores administrativos lotados na Superintendência Regional de Ensino de Paracatu, solicitando apoio desta Casa para a aprovação das reivindicações que visam corrigir as distorções salariais da categoria nos últimos 12 anos.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Lavínia Rosa Rodrigues, representante dos docentes no Conselho Universitário da Uemg; Warlene Salum Drumond Rezende, subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Vinícius Barros Rezende, secretário adjunto de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Márcio Rosa Portes, subsecretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Dijon Moraes Júnior, reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg; Elias José Lopes de Freitas, presidente do Sindicato dos Professores da Universidade do Estado de Minas Gerais – Sinduemg. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Lavínia Rosa Rodrigues, Warlene Salum Drumond Rezende, Vinícius Barros Rezende, Márcio Rosa Portes, Dijon Moares Júnior e Elias José Lopes de Freitas.

Inclui: resultado da reunião; ata; o abaixo-assinado; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizado debate público para debater, em conjunto com a Câmara dos Deputados Federais, o Plano Nacional de Educação – PNE -, da Região Sudeste – Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo - (RQC 3035 2015); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada audiência pública para discutir os desafios, os avanços e as perspectivas da educação inclusiva e da educação especial no estado de Minas Gerais (RQC 3036 2015); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja realizada audiência pública com o objetivo de dar continuidade ao debate sobre a gestão democrática nas escolas públicas, especialmente no que se refere aos requisitos para habilitação dos interessados em concorrer a eleição do cargo de diretor e da função de vice-diretor escolar (RQC 3037 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada visita técnica, em conjunto com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, ao município de Presidente Bernardes, para conhecer os avanços ligados a tecnologia e inovação na produção de requeijão cremoso, produzido pela Paladar de Minas e eleito o melhor requeijão do Brasil na 41ª edição do Concurso Nacional de Produtos Lácteos (RQC 3038 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada visita técnica, em conjunto com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, ao município de Rio Pomba, para conhecer os avanços ligados a tecnologia e inovação na produção de queijo minas padrão, produzido pela empresa Lumen Comércio e Indústria Alimentícia, marca Boreal e eleito o melhor queijo minas padrão do Brasil na 41ª edição do Concurso Nacional de Produtos Lácteos (RQC 3039 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada visita técnica, em conjunto com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, ao município de Viçosa, para conhecer os avanços a tecnologia e inovação na produção de doce de leite, produzido pela Universidade Federal de Viçosa e eleito o melhor doce de leite do Brasil na 41ª edição do Concurso Nacional de Produtos Lácteos (RQC 3040 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada visita técnica ao município de Presidente Bernardes, para conhecer os avanços ligados a tecnologia e inovação na produção de requeijão cremoso, produzido pela Paladar de Minas e eleito o melhor requeijão cremoso do Brasil na 41ª edição do Concurso Nacional de Produtos Lácteos (RQC 3041 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada visita técnica ao município de Rio Pomba, para conhecer os avanços ligados a tecnologia e inovação na produção de queijo minas padrão, produzido pela Lumen Comércio e Indústria Alimentícia, marca Boreal e eleito o melhor queijo minas padrão do Brasil na 41ª edição do Concurso Nacional de Produtos Lácteos (RQC 3042 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada visita técnica ao município de Viçosa, para conhecer os avanços ligados a tecnologia e inovação na produção de doce de leite, produzido pela Universidade Federal de Viçosa e eleito o melhor doce de leite do Brasil na 41ª edição do Concurso Nacional de Produtos Lácteos (RQC 3043 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Viçosa pedido de informações sobre o concurso público referente ao edital 01 2012, para provimento de vagas da Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista as denúncias de irregularidades no certame relacionadas ao conteúdo da prova e aplicação da mesma (RQC 3044 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, trecho das notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 09/07/2015, com a transcrição da solicitação de Fernando Machado Furtado sobre a investigação das denúncias sobre expedição de diplomas falsos pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Carangola (RQC 3045 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, na Universidade Federal de Viçosa, para debater os avanços nos estudos ligados a tecnologia e inovação na produção de produtos laticínios no estado e para apresentar os ganhadores mineiros da 41ª edição do Concurso Nacional de Produtos Lácteos, realizado durante o Minas Láctea 2015 (RQC 3046 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública, na Universidade Federal de Viçosa, para debater os avanços nos estudos ligados a tecnologia e inovação na produção de produtos laticínios no estado e para apresentar os ganhadores mineiros da 41ª edição do Concurso Nacional de Produtos Lácteos, realizado durante o Minas Láctea 2015 (RQC 3047 2015); requerimento dos deputados Rogério Correia, Paulo Lamac, Bosco e Professor Neivaldo solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do estado, às Secretarias de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de Planejamento e Gestão e à advocacia geral do estado, pedido de providências solicitando que a comissão designada para propor encaminhamentos para a solução da situação funcional dos professores designados da Uemg, realize os estudos necessários a fim de se viabilizar a legitimação jurídica dos processos seletivos públicos realizados pela Uemg para designação de professor, no sentido de considerá-los como concursos para provimento efetivo dos cargos e (II) que sejam encaminhadas as notas taquigráficas desta reunião às autoridades e órgãos mencionados (RQC 3061 2015); requerimento dos deputados Paulo Lamac, Rogério Correia e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que, nos processos seletivos para provimento de cargos ou funções de professor na educação básica e superior, não seja exigido exame médico admissional para os candidatos que já estejam em exercício desses cargos ou funções na administração pública estadual (RQC 3063 2015); comunicação de matéria conclusiva.