Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 01/03/2000, às 09h45min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento dos deputados Ivo José e João Leite, esclarecimentos sobre as atuais condições de trabalho dos funcionários da Aços Especiais Itabira – Acesita.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Armand F. Pereira, diretor da OIT no Brasil, agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; da Sra. Júnia Castelar Savaget, procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho, agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Estiveram presentes: Nilton Ribeiro de Carvalho, superintendente-geral da Polícia Civil; Rogério Andrade, major da PMMG; José Roberto Gonçalves de Rezende, ouvidor da Polícia; Gildásio José Ribeiro, presidente da Metasita; João Paulo Pires Vasconcelos, ex-deputado federal.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Srs. Armand F. Pereira e Júnia Castelar Savaget; as listas de presença; o edital de convocação; listas nominais.

Documentos relativos à 39ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 19/12/2002, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; ata com errata; comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença.

Documentos relativos à 40ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 20/12/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 33ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 16/10/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Vítor Penido de Barros, prefeito de Nova Lima, em nome dos prefeitos reunidos no 67º Encontro de Cidades-Polo do Estado, pedindo que a comissão especial a ser designada para elaborar as diretrizes metodológicas para a composição do Índice Mineiro de Responsabilidade Social - IRMS -, criado pela Lei 14172 2002 , aguarde a próxima edição do referido encontro, em 07/08/2002 e 08/08/2002; do Sr. Ronaldo das Dores Valeriano, presidente da Associação Nova Esperança Beneficente do Brasil, solicitando ajuda financeira; do Sr. Jadilson Cordeiro Maciel, presidente da Câmara Municipal de Turmalina, solicitando manifestação formal desta Casa em relação às demissões efetuadas pela Acesita Energética S.A.; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig - RQN 3300 2002 ; do Sr. Saulo Moreira, secretário particular do governador - RQN 3299 2002 ; da Sra. Cleuza Lopes de Souza Santos, da Associação dos Maiores de 65 anos de Idade e dos Deficientes Físicos do Brasil, solicitando cumprimento da Lei Federal nº 8.899 de 1994; do vereador Elmar Humberto Goulart, presidente da Câmara Municipal de Uberaba, solicitando que sejam implementadas medidas que inibam o atendimento automatizado das empresas concessionárias de serviço público; do Sr. Guilherme Ribeiro Câmara, diretor do Sindicato dos Médicos do Estado de Minas Gerais, solicitando audiência pública para tratar de assuntos referentes à contratação de médicos de família que atuam no Programa de Saúde da Família. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Guilherme Ribeiro Camara; documento relacionado ao tema; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando apelo ao governador Itamar Franco para que remeta a esta Casa o projeto de lei contendo o plano de carreira do IMA; requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão e Elbe Brandão solicitando proposta às entidades empresariais e de trabalhadores das indústrias extrativas minerais e vegetais do Estado para a formação de uma câmara permanente para discussão e regularização das questões relativas às condições de trabalho; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação; as ordens dos dias das reuniões de 15/10/2002, 08/10/2002, 24/09/2002, 17/09/2002, 10/09/2002, 03/09/2002, 27/08/2002, 20/08/2002, 06/08/2002 e 02/07/2002, não realizadas; os editais de convocação das reuniões de 06/08/2002, 24/06/2002 e 02/06/2002, não realizadas.

Documentos relativos à 32ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 28/06/2002, às 14h30min, em Barbacena, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Edson Rezende, a questão dos agrotóxicos: impacto sobre a saúde e o meio ambiente em Barbacena. Estiveram presentes: Márcio José da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barbacena; Adaih Neves dos Reis e Antônio Carlos da Fonseca, técnicos da Emater; Terezinha de Jesus Campos, técnica da Fundacentro; Vandir Dias de Moura, diretor de Relações Públicas da ONG Vertente Solidária; Romeu William Fernandes, presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Barbacena; Cláudia Maria Figueiredo Azevedo, chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Bem Estar Social; Iêda Lúcia Gomes Dutra Costa, técnica da educação da Secretaria de Educação; Leonardo Gomes Concenza e Renato Oliveira Guimarães, médico e diretor do Posto do Ministério do Trabalho de Barbacena, respectivamente; Ségio Grossi, do Instituto Rio Limpo. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Dalmo Ribeiro Silva, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 23/04/2002, às 20h10min, em Itabirito, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, a falência da Usina Queiroz Júnior S.A. e suas consequências para os trabalhadores dessa empresa. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Luiz Solano Viana, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nos Estabelecimentos de Siderurgia, Fundição, Metalurgia, Construção Metálica, Mecânica e de Materiais Elétrico e Eletrônico de Itabirito, justificando sua ausência e fornecendo dados sobre o Relatório Final da Auto-Falência dessa Usina. Estiveram presentes: Sebastião Rodrigues da Costa, síndico da massa falida; José Ricardo Souza Rodrigues, promotor do Ministério Pública Estadual; Rildo Xavier de Morais, vereador de Itabirito; Jairo Luiz Lessa, proprietário da V.D.L. Siderurgia Ltda.; José Maria Gonçalves, presidente da Câmara Municipal de Itabirito. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Luiz Solano Viana; a lista de presença; convites encaminhados a autoridades para a reunião.

Documentos relativos à 92ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 07/05/2002, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ronaldo das Dores Valeriano, presidente da Associação Nova Esperança Beneficente do Brasil, solicitando à Casa apoio para a recuperação do Rio das Velhas; da Sra. Otília Maria Miranda Afonso, secretária executiva do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, encaminhando relatório relativo a reunião extraordinária desse órgão realizada em Araxá, com a finalidade de discutir denúncias de exploração sexual de adolescentes; do Sr. Expedito de Castro Ferreira, secretário adjunto da Companhia de Habilitação de Minas Gerais, encaminhando o Relatório de Atividades 2001, referente às ações da Secretaria da Habitação e da Cohab-MG; do Sr. Geraldo Magela da Silva, presidente da Federal das Cooperativas de Trabalho de Minas Gerais, manifestando indignação pela forma como as cooperativas do trabalho mineiras são tratadas por fiscais do Ministério do Trabalho, por Juízes do Trabalho e por Promotores do Ministério do Trabalho. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Geraldo Magela da Silva, Ronaldo das Dores Valeriano, Castro Ferreira e Otília Maria Miranda Afonso; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater a situação dos serviços terceirizados no sistema bancário, especialmente na Caixa Econômica Federal; requerimento de deputado Edson Rezende solicitando audiência pública na cidade de Nanuque para tratar das questões que afetam os servidores do município; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; a ordem do dia da reunião de 30/04/2002, não realizada.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 27/03/2002, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Bonifácio de Andrada, deputado federal - RQN 2925 2001 ; do Sr. João Peixoto dos Santos, solicitando apoio para resolver questão junto à Prefeitura Municipal de Coração de Jesus; comunicação do líder do PSDB, deputado Antônio Carlos Andrada, indicando o deputado Djalma Diniz para membro efetivo desta comissão na vaga da deputada Maria Olívia. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam convidados para audiência pública desta comissão com a Prodemge os indicados em lista anexa; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado apelo ao presidente da Prodemge, para que se abstenha de promover atos de demissão no quadro técnico dessa empresa, até conclusão de discussões sobre a situação dos seus servidores; requerimento do deputado Pastor George solicitando que seja convidada a Comissão de Saúde para participar da audiência pública referente ao Projeto de Lei nº 1.880, de autoria do deputado Federal Edmar Moreira, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de instrumentador cirúrgico e dá outras providências; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; a pauta da reunião do dia 07/03/2002, não realizada.

Documentos relativos à 86ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 05/03/2002, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública para discutir as demissões de representantes dos funcionários do Prodemge; requerimento do Edson Rezende solicitando fórum técnico para debater o tema “Doenças ocupacionais”; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação de reunião; o edital de convocação da reunião de 01/03/2002, não realizada.

Documentos relativos à 84ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 19/02/2002, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 83ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 18/12/2001, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Ivo José solicitando que sejam ouvidos nesta reunião os Srs. José Francisco Seniuk e Ruth Costa, diretores-executivos do Sinttel; requerimento do deputado Ivo José solicitando audiência pública para debater, com as entidades que menciona, os impactos das demissões da Telemar e as mudanças de planos da empresa em Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; relatório da atividade da comissão até dezembro de 2001.

Documentos relativos à 82ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 11/12/2001, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Estiveram Presentes: Lara Vieira Veloso Pinheiro, diretora de projetos organizacionais da Sepzan; Jonatan Aguinele Pires Generoso, técnico da Seplan; Paulo Carvalho, diretor do Sind-Saúde e conselheiro Estadual de Saúde. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado João Leite solicitando audiência publica para discutir o PL 1449 2001 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Dalmo Ribeiro Silva, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 76ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 23/10/2001, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fábio Persi, presidente da Associação Comunitária Chonim de Cima, solicitando implantação de um posto bancário da Caixa Econômica Federal em Chonim de Cima; do Sr. José Osvander Borges, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, encaminhando moção de repúdio pela não-aprovação da destinação de 1% do orçamento do Estado ao Fundo de Assistência Social; do Sr. José Osvander Borges, encaminhando moção de reivindicação para que o Estado cumpra o percentual de 1,2% já destinado para a Assistência Social ou que os recursos hoje vinculados em valores por programas sejam destinados para o FMAS, que, por meio do CMAS, irá decidir a aplicação desses recursos. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Fábio Persi e José Osvander Borges; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando às Secretarias de Estado de Recursos Humanos e Administração e da Educação e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais informações sobre o número e os nomes de servidores aposentados ou com aposentadoria requerida atingidos pelas medidas que determinam o seu retorno ao trabalho; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando que sejam convocados novamente os secretários de Estado da Educação e do Planejamento e Coordenação-Geral e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, para decidir efetivamente o retorno de professores já aposentados à sala de aula, a aposentadoria preliminar, o direito amplo de defesa ao servidor e respeito aos direitos adquiridos, respeitando-os perante normas ou leis posteriores; requerimento do deputado Pastor George solicitando audiência pública, com as autoridades que menciona, para discutir o projeto de lei de autoria do deputado federal Edmar Moreira que dispõe sobre a regulamentação da profissão de instrumentador cirúrgico e autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de instrumentadores cirúrgicos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 75ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 16/10/2001, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado apelo aos ministros da Previdência Social, do Trabalho e da Saúde, no sentido de promover concurso público para suprir a defasagem do quadro de servidores do sistema previdenciário; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado apelo aos ministros da Previdência Social, do Planejamento, do Trabalho e da Educação no sentido de que sejam abertos canais de negociação com os servidores das instituições de ensino superior e do Sistema de Previdência Social, bem como sejam acatadas as suas reivindicações, por serem absolutamente legítimas; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública em Brasília para discutir as reivindicações dos servidores em greve das áreas de saúde, educação e previdência social; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a falência da Usina Queiroz Júnior S.A.; requerimento do deputado Ivo José solicitando audiência pública em Mariana para discutir a denúncia de perseguição política e de restrição ao direito de livre organização sindical por parte da Prefeitura Municipal de Mariana; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 70ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 04/09/2001, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, as denúncias formuladas pela Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Minas Gerais - Ftiemg - contra a Acesita Energética. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Fausto Ferrer Fróes, superintendente-geral da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - RQN 2342 2001 . Estiveram presentes: José Maria Soares, presidente da Ftiemg; Terezino Cordeiro de Azevedo, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Extração da Madeira e da Lenha de Capelinha/Minas Novas; Jacinto Roque Santos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Extração da Madeira e da Lenha de Itamarandiba/Turmalina; Elson Vilela Nogueira, procurador-chefe da 3ª Região do Ministério Público do Trabalho; Marcelo Gonçalves Campos, auditor fiscal do Trabalho. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando visita nas carvoarias terceirizadas da Acesita Energética; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando ao Cartório de Registro Civil de Tamarandiba cópia da certidão de óbito do Sr. Jorge Giovani do Rosário; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro solicitando ao delegado de Itamarandiba cópia de inquérito policial que investiga a morte do Sr. Jorge Giovani do Rosário; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; fitas vídeos com a gravação da reunião; notícia do Assembléia Informa; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Dalmo Ribeiro Silva, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 26/06/2001, às 19 horas, em Contagem, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, esclarecimentos sobre o processo de falência da União de Borracha S.A. – Unisa -, que vem se arrastando desde 1996, prejudicando centenas de trabalhadores. Estiveram presentes: José Ramonielle, secretário do Trabalho e Promoção Social; Letícia da Penha, vereadora de Contagem; Marcos Godinho, técnico da Anteag; Luiz Aurélio Ribeiro, diretor-financeiro da Unisa; Paulo Antônio da Silva, presidente do Sintibor; e Paulo Pacheco de Medeiros Netto, síndico da massa falida e comissário da Empresa União Industrial de Borracha. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; a correspondência e a minuta do presidente da comissão, deputado Dalmo Ribeiro Silva, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 52ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 13/03/2001, às 10 horas com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 53ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 20/03/2001, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: ofícios (3) do Sr. Marco Antônio Guimarães Monteiro, presidente da Rádio Inconfidência, do Sr. Henrique Hargreaves e do Sr. Murílo de Avellar Hingel, secretário de Estado da Educação, agradecendo o convite para o debate público sobre cooperativas de trabalho; do Sr. Carlos Aníbal Nogueira Costa, secretário-adjunto da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, agradecendo convite para a reunião especial em homenagem ao Grupo Holdercim Brasil S.A; ofícios (4) do Sr. Flávio Sanábio da TV Metrópole, do Sr. Axel Sorensen, secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Transportes e Obras públicas, do governador Itamar Franco e do Sr. Henrique Hargreaves, secretário da Casa Civil, agradecendo o convite para o debate público Lazer, Trabalho e Qualidade de Vida; do Sr. Wellington Gaia, delegado regional do Trabalho em Minas Gerais, agradecendo convites para a reunião especial em homenagem à Delegacia Especializada de Crimes contra a Mulher e para o debate público Obras Públicas: Perspectivas de Desenvolvimento com Geração de Emprego e Renda em Minas Gerais; ofícios (2) do Sr. Luiz de Paula Ferreira, presidente em exercício da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, e do Sr. Vandir Domingos da Silva, presidente do Sindicato das Indústrias do Vestuário de Juiz de Fora, solicitando que os recursos dos fundos industriais Find e Fundiest não sejam transferidos para outros fins, como prevê o PL 1216 2000 ; do Sr. Cássio José de Oliveira, chefe da divisão de Arrecadação da Gerência Executiva do Inssem Belo Horizonte, prestando informações relativas à possibilidade de aplicação da TJLP ao invés da taxa Selic sobre as contribuições previdenciárias decorrentes da remuneração paga aos servidores comissionados de recrutamento amplo; do Sr. Mércio Soares Coelho, gerente de serviço substituto eventual da Caixa Econômica Federal - RQN 1753 2000 ; da Sra. Fátima T. Fonseca Lagares, chefe substituta da Ação de Segurança e Saúde do Trabalhador da Delegacia Regional do Trabalho em Minas Gerais - RQN 1752 2000 ; do Sr. Fernando Neiva, presidente do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região, solicitando debates a respeito dos fundos de pensão, com vistas a suspender os efeitos do Decreto nº 3.721; do Sr. Romildo Cândido Ribeiro, presidente da Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas o Banco do Brasil/Uberaba, fazendo considerações sobre previdência privada ou complementar. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Marco Antônio Guimarães Monteiro, Carlos Aníbal Nogueira Costa, Flávio Sanábio, Axel Sorensen, Itamar Franco, Henrique Hargreaves, Murílo de Avellar Hingel, Wellington Gaia, Luiz de Paula Ferreira, Vandir Domingos da Silva, Cássio José de Oliveira, Fernando Neiva, Romildo Cândido Ribeiro; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública com os convidados que menciona, para discutir o processo de integração social e promoção do trabalho da pessoa deficiente; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitado que sejam tomadas as providências cabíveis com relação à denúncia do Sr. Wagner Alves de Melo; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 44ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 04/07/2000, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das correspondência do Sr. Afonso Ligório de Faria, superintendente do INSS, informando que o Sr. José Lopes de Faria esteve em gozo de auxílio-doença por acidente do trabalho com limite determinado pela equipe médico-pericial do INSS em 22/04/2000. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Afonso Ligório de Faria; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 50ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 28/11/2000, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando reunião para debater as condições de trabalho e de segurança na Cemig; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa.