Documentos relativos à 33ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 16/10/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Vítor Penido de Barros, prefeito de Nova Lima, em nome dos prefeitos reunidos no 67º Encontro de Cidades-Polo do Estado, pedindo que a comissão especial a ser designada para elaborar as diretrizes metodológicas para a composição do Índice Mineiro de Responsabilidade Social - IRMS -, criado pela Lei 14172 2002 , aguarde a próxima edição do referido encontro, em 07/08/2002 e 08/08/2002; do Sr. Ronaldo das Dores Valeriano, presidente da Associação Nova Esperança Beneficente do Brasil, solicitando ajuda financeira; do Sr. Jadilson Cordeiro Maciel, presidente da Câmara Municipal de Turmalina, solicitando manifestação formal desta Casa em relação às demissões efetuadas pela Acesita Energética S.A.; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig - RQN 3300 2002 ; do Sr. Saulo Moreira, secretário particular do governador - RQN 3299 2002 ; da Sra. Cleuza Lopes de Souza Santos, da Associação dos Maiores de 65 anos de Idade e dos Deficientes Físicos do Brasil, solicitando cumprimento da Lei Federal nº 8.899 de 1994; do vereador Elmar Humberto Goulart, presidente da Câmara Municipal de Uberaba, solicitando que sejam implementadas medidas que inibam o atendimento automatizado das empresas concessionárias de serviço público; do Sr. Guilherme Ribeiro Câmara, diretor do Sindicato dos Médicos do Estado de Minas Gerais, solicitando audiência pública para tratar de assuntos referentes à contratação de médicos de família que atuam no Programa de Saúde da Família. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Guilherme Ribeiro Camara; documento relacionado ao tema; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando apelo ao governador Itamar Franco para que remeta a esta Casa o projeto de lei contendo o plano de carreira do IMA; requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão e Elbe Brandão solicitando proposta às entidades empresariais e de trabalhadores das indústrias extrativas minerais e vegetais do Estado para a formação de uma câmara permanente para discussão e regularização das questões relativas às condições de trabalho; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação; as ordens dos dias das reuniões de 15/10/2002, 08/10/2002, 24/09/2002, 17/09/2002, 10/09/2002, 03/09/2002, 27/08/2002, 20/08/2002, 06/08/2002 e 02/07/2002, não realizadas; os editais de convocação das reuniões de 06/08/2002, 24/06/2002 e 02/06/2002, não realizadas.