Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 03/08/2018, às 09h15min, na Câmara Municipal de Ouro Branco, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Thiago Cota (RQC 12109 2018), realizar audiência pública, para debater medidas capazes de amenizar os grandes transtornos e impactos causados pelo tráfego irregular de veículos de carga pesada no trecho da Estrada Real – MG-129 – entre Ouro Preto e Ouro Branco.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Luiza Machado Monteiro, subsecretária de Regulação de Transportes da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop; Anderson Tavares Abras, diretor de Fiscalização do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG; Antônio Carlos Braga, juiz de direito titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete; Carlos Roberto Pereira, presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco; Celso Roberto Vaz, vice-prefeito de Ouro Branco; Maj. PM Charley Ramos Vidal, comandante da 13ª Companhia de Policiamento Rodoviário – Barbacena; Fellipe Meireles Magalhães, presidente do Clube de Dirigentes Lojistas – CDL – Ouro Branco; Geraldo de Oliveira Mendes, vereador da Câmara Municipal de Ouro Preto; Luciano Guimarães Pereira, secretário da Casa Civil de Ouro Preto; Merisson Dias Gomes, vereador da Câmara Municipal de Ouro Preto; Rodrigo de Paiva Ribeiro, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – em Ouro Branco.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 20/03/2018, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (3): (I) em resposta ao RQN 9112 2017 (Of. 2368 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 9106 2017 (Of. 2371 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 9373 2017 (Of. 2778 2017 SGM); de Adriana Branco Cerqueira, secretária Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (2): (I) em resposta ao RQN 9488 2017 (Of. 2924 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 9496 2017 (Of. 2924 2017 SGM); de Davidsson Canesso de Oliveira, diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG –, em resposta ao RQN 4177 2016 (Of. 1600 2017 SGM); de Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz, consultor de Relações Institucionais da Telefônica, em resposta aos RQN 8504 2017 (Of. 1965 2017 SGM) e RQN 9086 2017 (Of. 2372 2017 SGM); de Flávio Bazzano Franco, chefe de gabinete da Diretoria-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte – Dnit; de Luiz Fernando Castilho, superintendente de Exploração da Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, em resposta ao RQN 9441 2017 (Of. 2830 2017 SGM); de Fabiano Martins Cunha, superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte – Dnit – no Estado de Minas Gerais, em resposta ao RQN 9814 2017 (Of. 3230 2017 SGM).

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando: (I) que seja formulada manifestação de repúdio a Jorge Luiz Macedo Bastos, diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, pelo péssimo estado de manutenção da Rodovia BR-040, nos trechos compreendidos entre as praças de pedágio em Itabirito e Barbacena, (II) que seja formulado pedido de informações sobre os investimentos efetivamente realizados pela concessionária Via 040 no referido trecho da rodovia e (III) que seja dada ciência da referida manifestação aos Conselhos de Administração da Investimentos e Participações em Infraestrutura – Invepar – e da Via 040 (RQC 11154 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a concessão de serviços para a exploração da Rodovia MG-424, do entroncamento com a Rodovia MG-010, em Vespasiano, até a entrada de Sete Lagoas (RQC 11158 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para que seja implantada uma passarela ou um semáforo para pedestres na Rodovia BR-381, Km 206, na altura do Bairro do Horto, no Município de Ipatinga (RQC 11159 2018); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao diretor regional da Telefônica Vivo em Monte Formoso pedido de providências para a instalação de antena para captação de sinal de telefonia móvel nesse município (RQC 11168 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o PL 4773 2017 (RQC 11203 2018); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja realizada audiência pública para debater a ameaça de paralisação do metrô em Belo Horizonte (RQC 11209 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para a realização de manutenção da Rodovia MG-122 entre os Municípios de Porteirinha e Mato Verde (RQC 11229 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para a recuperação do piso asfáltico no perímetro urbano de Porteirinha (RQC 11230 2018); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja realizada audiência pública para debater: a ineficácia da LEI 16939 2007; a violência no trânsito enquanto problema de saúde pública; o direito de treinamento de ciclistas em vias públicas; a necessidade de campanhas educativas para motoristas e motociclistas quanto ao direito de circulação de ciclistas nas vias; e a necessidade de instalação de placas de orientação em locais de treino, como na região da Pampulha e em estradas estaduais que passam pela Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 11232 2018 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para duplicação da Rodovia BR-251, no trecho que liga o Município de Montes Claros à Rodovia BR-116 (RQC 11303 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Muriaé pedido de providências para que sejam realizadas obras de asfaltamento da estrada que interliga os Distritos de Itamuri e Belisário (RQC 11307 2018); requerimento dos deputados Fábio Cherem e Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater a duplicação da Rodovia BR-265 (RQC 11541 2018); requerimento dos deputados Fábio Cherem e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para a reconstrução da ponte localizada na BR-265, próxima ao trevo de acesso a Nazareno (RQC 11542 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 15/05/2018, às 14h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fábio Cherem (RQC 11356 2018), realizar audiência pública, para debater a segurança viária em razão do Movimento Maio Amarelo, criado para conscientização e mobilização do poder público e da sociedade civil contra o elevado índice de mortos e feridos em decorrência da violência no trânsito.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de João Teixeira, cidadão, com solicitação de recapeamento de asfalto da Rua Radialista Anete Araújo, no Bairro Céu Azul, em Belo Horizonte (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Alexandre de Souza Melo, cidadão, solicitando a realização de obras emergenciais de melhoria dos seguintes trechos: ligação da rodovia LMG-758 aos Municípios de Açucena, Belo Oriente e Naque, passando pelo Distrito de Naque-Nanuque; ligação do Município de Jaguaraçu com a BR-381; ligação entre os Municípios de Alvarenga e Conselheiro Pena – com anexo; de Rafael Reis, cidadão, solicitando o afastamento da MG-229 entre os Municípios Dom Joaquim e Senhora do Porto; de Samara Archanjo, cidadã, solicitando que a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – reposicione a faixa de pedestre da Rua São Claret, no Bairro Nova Floresta, em Belo Horizonte, para dar mais segurança aos alunos da escola infantil Magnum (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Nei Magalhães, cidadão, reclamando sobre a situação precária em que se encontra a BR-418, no trecho do entroncamento do Município de Ataléia até Município de Nanuque – com anexo.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Patrícia Martins Santos, coordenadora de Clientes da Regional da Empresa Brasileira de Correios e Telegráficos em Minas Gerais; Rosely Fantoni, coordenadora da Educação para o Trânsito do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – e representante do Poder Público do Movimento Maio Amarelo em Minas Gerais; Ledwan Salgado Cotta, comandante de Policiamento Rodoviário da Polícia Militar do Estado de Minas – PMMG; Ten.–Cel. BM Eduardo Ângelo Gomes da Silva, comandante do Batalhão de Emergências Ambientais e Respostas a Desastres – Bemad; Anderson Tavares Abras; diretor de Fiscalização do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG; Cláudio Utsch Moreira, chefe da Coordenação de Operações Policiais do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG; Marcelo Lopes, diretor técnico do Hospital João XXIII; Ronaro Ferreira, coordenador do Grupo de Pesquisa, Saúde e Violência no Trânsito da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: João Teixeira, Alexandre de Souza Melo, Rafael Reis, Samara Archanjo e Nei Magalhães.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 20/06/2018, às 15h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 11982 2018), realizar audiência pública, para debater as perspectivas da prevenção ao uso de drogas, especialmente no que se refere a adolescentes e jovens, tendo em vista a Semana Nacional de Prevenção às Drogas, cujo tema em 2018 é - A vida é a sua melhor viagem -.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Soraya Romina Santos, presidente do Conselho de Políticas Sobre Álcool e Outras Drogas da Prefeitura Municipal de Contagem; Sérgio Porfírio, especialista em psicanálise e educação; Marcílio de Assis, superintendente da Comunidade Terapêutica Mães e Filho; Luciano Magno Pinheiro, assessor da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Segurança Pública; Carlos Augusto dos Passos Martins, presidente da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Soraya Romina Santos, Sérgio Porfírio, Marcílio de Assis, Luciano Magno Pinheiro e Carlos Augusto dos Passos Martins.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 02/05/2018, às 15h07min, com objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 10437 2017), realizar audiência pública, para debater a força do trabalho voluntário no acolhimento de usuários de álcool e drogas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Martins Godoy Pimenta, presidente da Federação Nacional das Comunidades Terapêuticas Católicas e Instituições Afins – Governador Valadares; Soraya Romina, presidente do Conselho Municipal de Álcool e Drogas de Contagem – Comadc; Janete Azevedo, presidente da Comunidade Terapêutica Mães e Filhos de Itaúna; Fabiano Augusto dos Reis, assessor da Secretaria Municipal de Defesa Social de Contagem; Marcílio de Assis, superintendente da Comunidade Terapêutica Mães e Filhos de Itaúna; Marcos Calmon, criador do Projeto Banho de Amor; Daniel Abranches, 1º secretário do Conselho Municipal de Álcool e Drogas de Contagem - Comadc; Heliomar Pereira Santos, líder da Trupe da Arte-Missão Onda; Tio Flávio, consultor e palestrante; Otílio Moraes de Castro, coordenador Estadual da Missão Batista da Cristolândia; Jonas Ângelo, pastor evangélico; Renato, pastor evangélico; Almir Alves dos Santos, gestor da Casa Azul de Acolhimento; João Francisco Duarte, membro da Associação Amor Exigente; Wagner Felipe dos Santos Silva, membro da Missão Onda. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ana Martins Godoy Pimenta, Soraya Romina, Janete Azevedo, Fabiano Augusto dos Reis, Marcílio de Assis, Marcos Calmon, Daniel Abranches, Heliomar Pereira Santos, Tio Flávio, Otílio Moraes de Castro, Jonas Ângelo, Renato, Almir Alves dos Santos, João Francisco Duarte e Wagner Felipe dos Santos.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 07/02/2018, às 15h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Ilicínea, para debater a política de prevenção ao uso de drogas do município (RQC 11214 2018).

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 21/02/2018, às 15h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 10436 2017), realizar audiência pública, para debater a interrupção dos encaminhamentos de dependentes químicos a comunidades terapêuticas por meio do programa Aliança pela Vida.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Dilma Seabra, assessora jurídica do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas – Conead; Claúdia Carvalho Pequeno, diretora de Redes Assistências; Evelyn Gobbi, assistente social do Centro de Recuperação de Juiz de Fora Contra as Drogas; Soraya Romina, diretora de Prevenção as Drogas de Contagem; Rômulo de Carvalho Ferraz, procurador-geral de Justiça Adjunto Institucional do Ministério Público de Minas Gerais; Billy Pena, delegado regional da Federação Brasileira das Comunidades Terapêuticas Católicas e Instituições Afins – Febrac; Rodrigo Alberto Costa, gestor administrativo da comunidade terapêutica Projeto de Vida Nova – no Município de Campo Belo; Rui Faria Campos, presidente da Casa Dia de Divinópolis; Marcílio de Assis, superintendente da comunidade terapêutica Mães e Filhos; Jean Carlo de Sousa Mendonça, presidente da comunidade terapêutica Viva Livre do Jequitinhonha; Almir dos Santos, presidente da Casa Azul Acolhimento; Onildo Faria Gonçalves, presidente da comunidade terapêutica Magnificat de Itaúna; Vitor Martineli, da comunidade terapêutica Caverna de Adulão; José Gabriel Cascardo, da comunidade terapêutica Vida de Muriaé; Jânio Luiz de Miranda, presidente da Quality Soluções; Marco Aurélio Barcelos, gerente de Projetos na empresa Marph Serviços e Soluções em TI Ltda; João Francisco de Souza Duarte, coordenador regional da Associação Amor Exigente. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Dilma Seabra, Claúdia Carvalho Pequeno, Evelyn Gobbi, Soraya Romina, Rômulo de Carvalho Ferraz, Billy Pena, Rodrigo Alberto Costa, Rui Faria Campos, Marcílio de Assis, Jean Carlo de Sousa Mendonça, Almir dos Santos, Onildo Faria Gonçalves, Vitor Martineli, José Gabriel Cascardo, Jânio Luiz de Miranda, Marco Aurélio Barcelos e João Francisco de Souza Duarte.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 05/12/2018, às 11h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Doutor Wilson Batista, Bonifácio Mourão e Antônio Jorge (RQC 11258 2018), realizar audiência pública, para ouvir a apresentação do relatório detalhado de informações pelo gestor do Sistema Único de Saúde – SUS – no Estado, em cumprimento do Artigo 36, parágrafo 5º da Lei Complementar 141 2012, que dispõe sobre normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Gislene Gonçalves Reis, segunda secretária do Conselho Estadual de Saúde; Karina Nicoli Ribeiro, assessora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig; Luciana Morais, chefe da Unidade de Gestão Estratégica da Fundação Ezequiel Dias – Funed; Júnia Guimarães Mourão Cioffi, presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Hemominas; Kelly Nogueira Guerra, diretora de Atuação Estratégica da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Hemominas; Nilton Teixeira Carvalho, superintendente de Saúde do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Hermógenes Vaneli, vice-presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais; Vanderlei Eustáquio Machado, presidente da Fundação Ezequiel Dias – Funed; Leandro Corrêa Passos, chefe do Departamento da Qualidade da Fundação Ezequiel Dias – Funed; Daniel Guimarães Medrado de Castro, secretário adjunto da Secretaria de Estado de Saúde; Luiz Fernando Gonçalves Porto, superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças da Escola de Saúde Pública.

Inclui: resultado da reunião; ata; documento relacionado ao tema (2º Relatório Quadrimestral de 2018 da Secretaria Estadual de Saúde).

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 14/11/2018, às 10h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 21/11/2018, às 10h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Rafael Silva Dornellas, solicitando a apreciação do PL 533 2015; de João Teixeira, expondo sua indignação quanto ao não cumprimento das Leis Federais 13466 2017 e 10048 2000, que tratam do estatuto do idoso e dá prioridade de atendimento e sugere que a assembleia peça providências à Secretaria de Saúde para que cumpra a legislação e faça a fiscalização, aplicando multas se necessário.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Rafael Silva Dornellas e João Teixeira; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 11/07/2018, às 10h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Doutor Wilson Batista, Bonifácio Mourão e Antônio Jorge (RQC 11258 2018), realizar audiência pública, para ouvir a apresentação do relatório detalhado de informações pelo gestor do Sistema Único de Saúde – SUS – no Estado, em cumprimento do Artigo 36, paragrafo 5º da Lei Complementar 141 2012, que dispõe sobre normas de fiscalização, avaliando e controle das despesas com saúde.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Alice de Souza Birchal, desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG; Vânia Maria de Souza Melo Pinto da Cunha, presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig; Simone Reis de Oliveira, analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG; Luciana Morais Rocha, coordenadora da Gestão Estratégica da Fundação Ezequiel Dias – Funed; Poliana Cardoso Lopes Santos, assessora-chefe de Planejamento da Secretaria do Estado de Saúde; Júnia Guimarães Mourão Cioffi, presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Hemominas; Kelly Nogueira Guerra, diretora de Atuação Estratégica da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Hemominas; Karina Nicole Ribeiro, assessora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig; Ederson Alves da Silva, vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde; Lisandro Carvalho de Almeida Lima, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Saúde; Hermógenes Vanelli, vice-presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems-MG; Leandro Corrêa Passos, chefe do Departamento da Qualidade da Fundação Ezequiel Dias – Funed; Luiz Fernando Gonçalves Porto, assessor da Diretoria Geral da Escola de Saúde Pública.

Inclui: resultado da reunião; ata; documentos relacionados ao tema (1º Relatório Quadrimestral 2018 da Secretaria de Estado de Saúde).

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 15/05/2018, às 14h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 11372 2018), realizar audiência pública, para debater o ensino a distância na formação dos profissionais de saúde, especialmente os da enfermagem.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Lucielena Maria de Sousa Garcia Soares, conselheira supervisora da Unidade de Processo Ético do Conselho Regional de Enfermagem em Minas Gerais – Coren-MG; Lívia Cozer Montenegro, presidente da Associação Brasileira de Enfermagem em Minas Gerais – Aben-MG; Andréa Hermógenes Martins, diretora financeira do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte - Sindibel; Rosali Isabel Barduch Ohl, colaboradora e membro da Comissão MEC-Cofen do Conselho Federal de Enfermagem – Cofen-DF; Sônia Faleiro, assessora técnica do Conselho Estadual de Educação; Hélvio de Avelar Teixeira, presidente do Conselho Estadual de Educação; Luciano Sathler, diretor da Associação Brasileira de Educação a Distância - Abed; Júlio César Batista Santana, professor coordenador dos cursos de enfermagem da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas; Marcos Antônio Garcia Vieira, residente multiprofissional da Saúde Mental do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 24/04/2018, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Arlen Santiago (RQC 11719 2018) e Carlos Pimenta (RQC 11720 2018), realizar audiência pública, para debater a dívida do Estado com as santas casas e hospitais filantrópicos.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Kátia de Oliveira Rocha, presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais; Maria Inês de Miranda Lima, presidente da Associação Médica de Minas Gerais - AMMG; Leonardo Quintão, deputado federal; Marcelo Mattar, promotor de justiça da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais; Eduardo Luiz da Silva, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais - Cosems-MG - e secretário Municipal de Saúde de Taiobeiras; Guilherme Gonçalves Riccio, diretor de Assistência à Saúde do Grupo Santa Casa de Belo Horizonte; Saulo Levindo Coelho, provedor do Grupo Santa Casa de Belo Horizonte; Maurício Sérgio, superintendente da Santa Casa de Misericórdia de Montes Claros; Osmânio Pereira, presidente do Conselho Curador do Instituto Mário Penna; Flávio Mendonça Andrade da Silva, diretor de Saúde Suplementar do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais – Sinmed-MG; Luís Márcio Araújo Ramos, diretor executivo da Fundação São Francisco Xavier; Helder Yankous, superintendente-geral da Fundação Hospital São Francisco de Assis; Paulo José de Araújo, presidente do Instituto Mário Penna; Gilmar de Assis, ex-coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde – CAO-Saúde; Jorge Delbons, assessor da presidência do Hospital da Baleia; Ramon de Almeida Duarte, diretor financeiro do Hospital Sofia Feldman; Bispo Dom Aloísio Vitral, diretor-presidente do Hospital Nossa Senhora das Graças de Sete Lagoas; Renato Fraga, gestor do Hospital Samaritano de Governador Valadares. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Kátia de Oliveira Rocha, Maria Inês de Miranda Lima, Leonardo Quintão, Marcelo Mattar, Eduardo Luiz da Silva, Guilherme Gonçalves Riccio, Saulo Levindo Coelho, Maurício Sérgio, Osmânio Pereira, Flávio Mendonça Andrade da Silva, Luís Márcio Araújo Ramos, Helder Yankous, Paulo José de Araújo, Gilmar de Assis, Jorge Delbons, Ramon de Almeida Duarte, Bispo Dom Aloísio Vitral e Renato Fraga.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 18/04/2018, às 13h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 11199 2018), realizar audiência de convidados, para fazer a entrega de voto de congratulações com a Santa Casa e Maternidade Nossa Senhora de Fátima, do Município de Estiva, pelos 65 anos de sua fundação.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Vagner Abílio Belizário, diretor-presidente da Santa Casa e Maternidade Nossa Senhora de Fátima; José Roberto Pereira, presidente da Câmara Municipal de Estiva; Roque José dos Santos, assessor contábil da Câmara Municipal de Estiva. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Vagner Abílio Belizário, José Roberto Pereira e Roque José dos Santos.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Saúde (18ª Legislatura) ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, realizada a requerimento do deputado Carlos Pimenta (RQC 11256 2018), em 10/04/2018, às 10 horas, com o objetivo de debater com o procurador-geral do MPMG a questão dos repasses financeiros da área da saúde aos municípios mineiros, bem como as atuais dificuldades por que passa o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg.

Esteve presente: Marisa Alves, prefeita do Município de Bocaiuva.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 12/12/2018, às 10h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 22/08/2018, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 12147 2018), realizar audiência pública, para debater a atividade de mineradoras que estariam interferindo nas unidades de conservação e no entorno dos Parques Estaduais da Serra do Rola-Moça e da Baleia.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Silvana Mônica Vaz, gerente da Divisão de Recursos Hídricos da Copasa; Gilson Reis, vereador em Belo Horizonte; Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto, superintendente regional de Meio Ambiente; Anderson Zacharias Mourão, secretário municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Ibirité; Arthur Adolfo Nicolato, médico neurocirurgião e professor da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Júlio Cesar Dutra Grillo, superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama –, Superintendência em Minas Gerais; Emmanuel Duarte Almada, professor da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg –, Unidade Ibirité. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Silvana Mônica Vaz, Gilson Reis, Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto, Anderson Zacharias Mourão, Arthur Adolfo Nicolato, Júlio Cesar Dutra Grillo e Emmanuel Duarte Almada.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública no município de Sarzedo, para debater a poluição atmosférica provocada por empresas instaladas no distrito industrial do bairro Cachoeira, especialmente pela Central de Gerenciamento Ambiental S.A. – Ecovital –, que atinge os moradores dos bairros vizinhos (RQC 12572 2018); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria, para debater as demandas dos setores ligados às atividades agrícolas, silviculturais e pecuárias, relacionadas a licenciamentos ambientais (RQC 12651 2018); requerimento dos deputados Marília Campos e Glaycon Franco solicitando que seja realizada visita aos Parques Estaduais da Baleia e da Serra do Rola Moça, localizados nos municípios de Belo Horizonte, Nova Lima, Ibirité e Brumadinho, para verificar os impactos da atividade minerária das empresas Empabra e Santa Paulina nessas áreas de conservação e em seus entornos (RQC 12677 2018).

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 06/06/2018, às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Inácio Franco (RQC 11503 2018), realizar audiência pública, para discutir o Decreto 47383 2018, que estabelece normas de licenciamento ambiental, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Marília Carvalho de Melo, diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas; Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente; Rowena Betina Petroll, segunda vice-presidente da Associação dos Produtores Rurais e Irrigantes do Noroeste de Minas Gerais – Unaí; Lucilene Aparecida da Silva, consultora ambiental da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Liliana Adriana Nappi Mateus, superintendente de Apoio à Regularização Ambiental da Semad; Vanessa Helena Hiário Fernandes Cruz, superintendente de Controle Processual e Apoio Normativo da Semad; Germano Luiz Gomes Vieira, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais; Rodrigo Carvalho Fernandes, superintendente de Desenvolvimento Social e Ambiental; Eduardo Pedercini Reis, presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente; Henri Dubois Collet, diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas; Carlos Alberto Santos Oliveira, assessor de Meio Ambiente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; Junio Magela Alexandre, diretor jurídico da União Brasileira de Consultores Ambientais; Valtin Quintino da Rocha, presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado de Minas Gerais – Três Marias; Ênio Resende de Souza, coordenador técnico de Meio Ambiente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater; Diogo Soares de Melo Franco, subsecretário de Gestão Regional da Semad; Anderson Silva de Aguilar, secretário-adjunto da Secretaria de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Luiz Fernando Faria Barreto, consultor da Irriganor. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Marília Carvalho de Melo, Maria Dalce Ricas, Rowena Betina Petroll, Lucilene Aparecida da Silva, Liliana Adriana Nappi Mateus, Vanessa Helena Hiário Fernandes Cruz, Germano Luiz Gomes Vieira, Rodrigo Carvalho Fernandes, Eduardo Pedercini Reis, Henri Dubois Collet, Carlos Alberto Santos Oliveira, Junio Magela Alexandre, Valtin Quintino da Rocha, Ênio Resende de Souza, Diogo Soares de Melo Franco, Anderson Silva de Aguilar e Luiz Fernando Faria Barreto.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a qualidade da água que chega na casa dos moradores do distrito de Cachoeira do Campo pertencente ao município de Ouro Preto (RQC 12116 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atividade de mineradoras que estariam interferindo nas seguintes unidades de conservação e no seu entorno: Parque Estadual Serra do Rola-Moça e Parque Estadual da Baleia (RQC 12147 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as justificativas técnicas para as alterações da DN Copam 211 2016, que considerava como capazes de oferecer risco elevado à saúde e ao meio ambiente os resíduos perigosos gerados fora do estado e que sejam constituídos por ou que tenham como contaminante qualquer dos poluentes orgânicos persistentes – POP – listados pela Convenção de Estocolmo, conforme Anexo Único daquela deliberação, além daqueles classificados como altamente tóxicos, conforme apresentado no Anexo A da NBR 10004 da ABNT, ou da norma técnica que venha a substituí-la (RQC 12148 2018).

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 27/03/2018, às 13h54min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública, no município de Brumadinho, para debater o abastecimento de água e o saneamento básico na região de Casa Branca (RQC 11570 2018) - com anexo.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 21/03/2018, às 10h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: correspondências (5) manifestando posição contrária à aprovação do PL 1154 2015, de autoria do deputado Bonifácio Mourão, que transforma a unidade de conservação Parque Estadual Serra da Candonga, no município de Guanhães, em área de proteção ambiental e monumento natural Pedra da Candonga e dá outras providências, dos seguintes cidadãos: (I) Cristiana Cyrino Borges de Andrade, de Belo Horizonte; (II) Leonardo Vianna, de Nova Lima; (III) André Firmiano Pedro, de Guanhães; (IV) Patrick Romário Rodrigues, de Guanhães; (V) Eslainy Repossi; de Thais de Faria e Sousa Lopes Trindade, moradora do município de Governador Valadares, manifestando posição favorável à aprovação do PL 1154 2015, de autoria do deputado Bonifácio Mourão, que transforma a unidade de conservação Parque Estadual Serra da Candonga, no município de Guanhães, em área de proteção ambiental e monumento natural Pedra da Candonga e dá outras providências; de Daniel Tygel, presidente da Aliança em prol da APA da Pedra Branca, solicitando a marcação do requerimento de visita ao IEF, aprovado por esta Comissão, para tratar da elaboração de estudos técnicos com o objetivo de criar a área de proteção ambiental do santuário ecológico da Pedra Branca.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Cristiana Cyrino Borges de Andrade (com encaminhamento da ALMG), Leonardo Vianna (com encaminhamento da ALMG), André Firmiano Pedro (com encaminhamento da ALMG), Patrick Romário Rodrigues (com encaminhamento da ALMG), Eslainy Repossi (com encaminhamento da ALMG), Thais de Faria e Sousa Lopes Trindade (com encaminhamento da ALMG) e Daniel Tygel (com encaminhamento da ALMG); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a implantação de centro de compostagem em local desapropriado no município de Betim, situado na área de proteção ambiental de Vargem das Flores (RQC 11447 2018); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos socioambientais do rompimento de um mineroduto da empresa Anglo American Minério de Ferro S.A. em Santo Antônio da Grama, na região da Zona da Mata, que despejou minério no manancial que abastece o município e também o leito do Ribeirão Santo Antônio, afluente do Rio Casca e, portanto, um subafluente do Rio Doce (RQC 11478 2018); requerimento do deputado Inácio Franco solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o Decreto 47383 2018, que estabelece normas para licenciamento ambiental, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades (RQC 11503 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a implantação do centro de compostagem, no município de Betim, em local desapropriado na área de proteção ambiental de Vargem das Flores (RQC 11550 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater o impacto da plantação de eucaliptos em regiões do norte de Minas e Vale do Jequitinhonha, levando à escassez das águas superficiais e subterrâneas, com graves repercussões ao consumo humano e ao meio ambiente (RQC 11551 2018); comunicação de matéria conclusiva.