Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 20/03/2018, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (3): (I) em resposta ao RQN 9112 2017 (Of. 2368 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 9106 2017 (Of. 2371 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 9373 2017 (Of. 2778 2017 SGM); de Adriana Branco Cerqueira, secretária Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (2): (I) em resposta ao RQN 9488 2017 (Of. 2924 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 9496 2017 (Of. 2924 2017 SGM); de Davidsson Canesso de Oliveira, diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG –, em resposta ao RQN 4177 2016 (Of. 1600 2017 SGM); de Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz, consultor de Relações Institucionais da Telefônica, em resposta aos RQN 8504 2017 (Of. 1965 2017 SGM) e RQN 9086 2017 (Of. 2372 2017 SGM); de Flávio Bazzano Franco, chefe de gabinete da Diretoria-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte – Dnit; de Luiz Fernando Castilho, superintendente de Exploração da Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, em resposta ao RQN 9441 2017 (Of. 2830 2017 SGM); de Fabiano Martins Cunha, superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte – Dnit – no Estado de Minas Gerais, em resposta ao RQN 9814 2017 (Of. 3230 2017 SGM).

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando: (I) que seja formulada manifestação de repúdio a Jorge Luiz Macedo Bastos, diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, pelo péssimo estado de manutenção da Rodovia BR-040, nos trechos compreendidos entre as praças de pedágio em Itabirito e Barbacena, (II) que seja formulado pedido de informações sobre os investimentos efetivamente realizados pela concessionária Via 040 no referido trecho da rodovia e (III) que seja dada ciência da referida manifestação aos Conselhos de Administração da Investimentos e Participações em Infraestrutura – Invepar – e da Via 040 (RQC 11154 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a concessão de serviços para a exploração da Rodovia MG-424, do entroncamento com a Rodovia MG-010, em Vespasiano, até a entrada de Sete Lagoas (RQC 11158 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para que seja implantada uma passarela ou um semáforo para pedestres na Rodovia BR-381, Km 206, na altura do Bairro do Horto, no Município de Ipatinga (RQC 11159 2018); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao diretor regional da Telefônica Vivo em Monte Formoso pedido de providências para a instalação de antena para captação de sinal de telefonia móvel nesse município (RQC 11168 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o PL 4773 2017 (RQC 11203 2018); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja realizada audiência pública para debater a ameaça de paralisação do metrô em Belo Horizonte (RQC 11209 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para a realização de manutenção da Rodovia MG-122 entre os Municípios de Porteirinha e Mato Verde (RQC 11229 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para a recuperação do piso asfáltico no perímetro urbano de Porteirinha (RQC 11230 2018); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja realizada audiência pública para debater: a ineficácia da LEI 16939 2007; a violência no trânsito enquanto problema de saúde pública; o direito de treinamento de ciclistas em vias públicas; a necessidade de campanhas educativas para motoristas e motociclistas quanto ao direito de circulação de ciclistas nas vias; e a necessidade de instalação de placas de orientação em locais de treino, como na região da Pampulha e em estradas estaduais que passam pela Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 11232 2018 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para duplicação da Rodovia BR-251, no trecho que liga o Município de Montes Claros à Rodovia BR-116 (RQC 11303 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Muriaé pedido de providências para que sejam realizadas obras de asfaltamento da estrada que interliga os Distritos de Itamuri e Belisário (RQC 11307 2018); requerimento dos deputados Fábio Cherem e Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater a duplicação da Rodovia BR-265 (RQC 11541 2018); requerimento dos deputados Fábio Cherem e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para a reconstrução da ponte localizada na BR-265, próxima ao trevo de acesso a Nazareno (RQC 11542 2018); comunicação de matéria conclusiva.