Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 06/07/1995, às 17h20min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Esteve presente: Baldonedo Napoleão, ex-deputado presidente do CDI.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a correspondência do Sr. Carlos Henrique Peixoto de Souza, solicitando cópia autenticada do RQE 137 1995 ; correspondência do presidente da ALMG, ao Sr. Sebastião Helvécio Rosenburg, presidente do Tribunal Regional Eleitoral, encaminhando quadro anexo, que contém os dados necessários para realização de consulta plebiscitária nos distritos relacionados, cujos requerimentos foram aprovados e publicados por esta Casa; pedido de adiamento de discussão rejeitado; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 24/05/1995, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Vilson Santana da Rocha, vereador de Pirapora manifestando-se contrariamente à transferência da sede da Superintendência Regional da Fazenda de Pirapora para Patos de Minas.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a correspondência do Sr. Vilson Santana da Rocha; pedidos de destaque de votação das propostas de emendas; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 10/08/1995, às 14h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 31/05/1995, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Jaques Gonçalves Pereira, funcionário público, indagando esta comissão sobre o acordo firmado entre o prefeito de Belo Oriente e Comissão Emancipacionista, feito na presença dos deputados que compõem a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a correspondência do Sr. Jaques Gonçalves Pereira; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 24/08/1995, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 07/06/1995, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Arnaldo Chaves, prefeito de Igarapé, na qual convida esta comissão a fazer uma visita àquele município; da Sra. Arlete Nogueira, vereadora da Câmara de Jaboaticatubas, na qual manifesta votos de congratulações com a população do Distrito de Vila Almeida pelo Importante passo dado rumo a emancipação do referido distrito; e do Sr. Atayde Fatureto, presidente do sindicato Rural de Uberaba, manifestando o descontentamento da classe produtora rural em relação ao desmembramento do Distrito de Delta, no Município de Uberaba.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; documento relacionado ao tema; as correspondências dos Srs. Arnaldo Chaves, Atayde Fatureto e Arlete Nogueira; requerimento do deputado Sebastião Costa solicitando que seja efetuada perícia nos Distritos de Fernão Dias e Luislândia, ambos situados no Município de Brasília de Minas e com processo de emancipação em andamento nesta casa, para apurar se em cada um deles existe núcleo urbano com mais de 400 moradias, um dos requisitos da Lei Complementar 37 1995 para criação de Município; requerimento do deputado Anderson Adauto solicitando, que seja realizada perícia no Distrito de Delta, situado no Município de Uberaba e com processo de emancipação em andamento nesta casa, para apurar se naquela localidade existe imóvel que forneça condições de funcionamento ao governo municipal e aos órgãos de segurança, requer ainda que sejam designados membros desta comissão para efetuarem a perícia ora solicitada; requerimento do deputado José Maria Barros, relator do RQE 70 1995 , solicitando que seja enviado ofício ao prefeito de Uberaba para que informe sobre a existência ou não de edifício capaz de sediar o governo municipal e órgãos de segurança, no Distrito de Delta (com encaminhamento); comunicações de substituição em reunião; lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 21/09/1995, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Antônio Carlos Resende, vice-presidente da Comissão Emancipacionista do Distrito de São Joaquim de Bicas, encaminhando cópia do recurso direcionado ao Tribunal de Justiça, solicitando sua anexação ao processo de emancipação do Distrito de São Joaquim de Bicas.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; requerimento prejudicado do deputado Marcelo Gonçalves solicitando vistoria in loco nos 122 distritos nos quais foram marcados plebiscitos, pelo TRE, no dia 22/10/1995; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 14/06/1995, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Pedro Euzébio de Sá, ex-vereador do Município de Mesquista, opinando contrariamente à emancipação do Distrito de Perpétuo Socorro bem como outros processos que tramitam nesta Casa; do Sr. Afonso Arinos de Campos Gandra, prefeito de Itamarandiba, e outros, manifestando total apoio à emancipação ao Distrito de Aricanduva; do Sr. Francisco José Rezende dos Santos, presidente do Sindicato Rural de Esmeraldas, manifestando contrariamente a emancipação dos Distritos de Melo Viana e Tijuco; do Sr. Geraldo José Martins, prefeito de Codisburgo, declarando apoio a emancipação do Distrito de Lagoa Bonita; do Sr. Philemon Rodrigues, deputado federal, solicitando a rejeição do projeto de lei que versa sobre a transferência da sede da Superintendência Regional da Fazenda de Pirapora para Patos de Minas; e do Sr. José Lopes da Silva, presidente da Comissão Emancipacionista do Distrito de Piedade, Município de Caratinga, manifestando a sua preocupação diante das emendas apresentadas ao PLC 1 1995 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as correspondências dos Srs. Pedro Euzébio de Sá, Afonso Arinos de Campos Gandra, Francisco José Rezende dos Santos, Geraldo José Martins, Philemon Rodrigues (com anexos), e José Lopes da Silva; requerimento do deputado Dílzon Melo solicitando que seja enviado ofício ao prefeito de Carangola, para que o mesmo informe o número exato de moradias localizadas no núcleo urbano do Distrito de Alvorada, destinado a sediar como cidade, o novo governo municipal, caso ocorra a emancipação pleiteada; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja enviado ofício ao prefeito de Tarumirim para que o mesmo informe a esta comissão se no núcleo do Distrito de Vai-Volta existem mais de 400 moradias; requerimento do deputado Sebastião Costa solicitando que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros para que o mesmo informe a esta comissão o número exato de moradias localizadas nos núcleos urbanos dos Distritos de Aparecida do Mundo Novo e de Nova Esperança; pedido de adiamento de pauta; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 04/10/1995, às 17 horas, com o objetivo de apreciar parecer do deputado Dílzon Melo, sobre a representação da Prefeitura de Belo Oriente contra a emancipação do Distrito de Perpétuo Socorro.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 21/06/1995, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Francisco Carlos Bouzada, presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, encaminhando cópia de requerimento aprovado na referida câmara, manifestando apoio à anexação dos Distritos de Cordeiro de Minas e São Cândido, hoje pertencentes ao Município de Caratinga, ao Município de Ipatinga; e do Sr. Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, prefeito de Ouro Preto (3), manifestando-se contrariamente à emancipação do Distrito de Cachoeira do Campo, no Município de Ouro Preto.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as correspondências do Srs. Ângelo Oswaldo de Araújo Santos (3) e Geraldo José Martins, prefeito de Cordisburgo, informando que a Emancipação do Distrito de Lagoa Bonita é importante para Cordisburgo; requerimento do deputado Ivo José solicitando que sejam convidados a fim de prestarem esclarecimentos sobre o PLC 2 1995 , o presidente da Ambel, o presidente da Amva, representante da Secretaria do Estado de Planejamento – Seplan, representante da UFMG, e representante da Câmara Municipal de Belo Horizonte; requerimento do deputado José Henrique (I) solicitando que seja fixada a data e o horário de 27/06/1995, até as 18 horas, como prazo limite para complementação de documentos dos processos de emancipação, exceto os em diligência, que se encontram em análise nesta comissão, (II) solicitando que a secretaria desta comissão dê ciência desta decisão aos autores dos requerimentos que iniciaram os processos acima referidos; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 21/11/1995, às 16h15min, com o objetivo de apreciar o parecer do deputado Dílzon Melo sobre as emendas nºs 1 e 2, de autoria do deputado Antonio Andrade e nº 3 de autoria do deputado José Bonifácio, apresentadas em Plenário durante a discussão em 1º turno ao PL PL 562 1995 .

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; lista de presença; a ordem do dia; edital de convocação das reuniões dos dias 21/11/1995 e 16/11/1995, não realizadas; as ordens do dia das reuniões dos dias 31/10/1995 e 19/10/1995, não realizadas; os editais de convocação das reuniões dos dias 31/10/1995 e 19/10/1995, não realizadas.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 28/06/1995, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Comissão Emancipacionista do Distrito de Cachoeira do Campo, no Município de Ouro Preto, solicitando o desarquivamento do processo de emancipação do referido distrito; do Sr. Dário Grossi, prefeito de Caratinga, encaminhando cópia do parecer da Câmara Municipal de Caratinga, aprovado por unanimidade, contrário a anexação dos Distritos de Cordeiro de Minas e São Cândido, do Município de Caratinga, ao Município de Ipatinga; do Sr. Luiz Guaritá Neto, solicitando o apoio no sentindo de melhorias nas instalações físicas da fração da PM no Distrito de Delta (com anexos); do Sr. Euter Paniago, vereador do Município de Viçosa (2): (I) sugerindo a esta comissão que enviar especialistas para avaliar as reais condições dos Distritos de Cachoeira de Santa Cruz e São José do Triunfo, que possuem inúmeras deficiências, (II) encaminhando declaração do ex-secretário municipal de Saúde de Viçosa, da situação do chamado Posto de Saúde do Distrito de São José do Triunfo; relatório de aferição numérica das moradias nas áreas urbanas dos Distritos de Luizlândia e Fernão Dias, no Município de Brasília de Minas, feito pela assessoria da Casa em virtude da solicitação feita pelo relator deputado Sebastião Costa.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; errata da ata; notas taquigráficas; as correspondências dos Srs. Dário Grossi, Euter Paniago (2), Luiz Guaritá Neto, da Comissão Emancipacionista do Distrito de Cachoeira do Campo, no Município de Ouro Preto; correspondência do Sr. Geraldo Elísio Fontoura Oliveira, encaminhando cópia do parecer da Câmara Municipal de Caratinga contrário a anexação dos Distritos de Cordeiro de Minas e São Cândido, do Município de Caratinga ao Município de Ipatinga; relatório de aferição numérica das moradias; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 05/07/1995, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Wilson de souza Vieira, prefeito de Santa Luzia, expondo os motivos que o levam a se preocupar caso o Distrito de São Benedito, no Município de Santa Luzia, venha a se emancipar; e do Sr. Euter Paniago, vereador da Câmara de Viçosa, encaminhando cópia de declaração do Sr. Júlio César de Abreu Cota, ex-secretário municipal de saúde, relatando as péssimas condições do posto de saúde do Distrito São José do Triunfo, no Município de Viçosa.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; a correspondência do Sr. Wilson de Souza Vieira; lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 01/12/1995, às 9h20min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Comissão Emancipacionista do Distrito de Catuni, Município de Francisco Sá, solicitando a esta comissão nova análise da documentação apresentada; e do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, (I) comunicando a esta Casa a homologação do resultado do plebiscito realizado no dia 26/11/1995 nos Distritos de São Cândido e Cordeiro de Minas, no Município de Caratinga que pleiteiam a sua anexação ao Município de Ipatinga, (II) comunicando sobre o plebiscito realizado no Distrito de São Sebastião da Barra, no Município de Iapu, informando que o mesmo deseja a sua anexação ao Município de São João do Oriente, (III) informando o resultado do plebiscito realizado no Distrito de Tocos do Moji, com vistas à sua emancipação do Município de Borda da Mata.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; pareceres (2) sobre o ofício nº 13.918/SJ do TRE; requerimento do deputado Bilac Pinto solicitando que sejam enviados ofícios às Câmaras Municipais de Ipatinga e de Caratinga solicitando-lhes que se manifestem, por meio de acordo intermunicipal, sobre a anexação ao Município de Ipatinga dos Distritos de São Cândido e Cordeiro de Minas, pertencentes ao município de Caratinga (com encaminhamento); requerimento do deputado Bilac Pinto solicitando que sejam enviados ofícios às Câmaras Municipais de Iapu e de São João do Oriente, solicitando-lhes que se manifestem, por meio de acordo intermunicipal, sobre a anexação ao Município de São João do Oriente do Distrito de São Sebastião da Barra, pertencente ao Município de Iapu (com encaminhamento); a lista de presença; a ordem do dia; edital de convocação.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 02/08/1995, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Saturnino Filho, ex-prefeito do Município de Cordisburgo, se declarando contrariamente a emancipação do Distrito de Lagoa Bonita naquele município; da Sra. Zuleide Navarro de Brito, oficial do Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de Manga, encaminhando cópias de documentos ali registrados, referente a uma ação popular contra o processo de emancipação do Distrito de Miravânia no Município de Manga; ofícios (2) solicitando que sejam fornecidos dados sobre a tramitação do processo de emancipação do Distrito de Piedade, Município de Caratinga das seguintes autoridades: Mauro Lobo, deputado e secretário de Estado de Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente, José Lopes da Silva, presidente da Comissão de Emancipação do Distrito de Piedade; dos presidentes das associações de moradores do Município de Ouro Fino, manifestando-se favoravelmente à emancipação do Distrito de Crisólia, localizado no citado município; do Sr. Wilson Sousa Vieira, presidente da Grambel sugerindo alterações na Lei Complementar 37 1995 ; do prefeito de Carangola, encaminhando certidão, a fim de informar esta comissão o número de moradias no núcleo urbano do Distrito de Alvorada; do Sr. Francisco Rodrigues da Cunha, prefeito de Mateus Leme, apresentando sugestões para alterar a Lei Complementar 37 1995 ; da Comissão Geral Pró-Emancipação dos Distritos de Xonin de Baixo e Xonin de Cima, localizados no Município de Governador Valadares, reiterando pedido de aprovação do processo de emancipação dos referidos distritos; recurso administrativo da Comissão Emancipacionista dos Distritos de Cana Brava e Caatinga, no Município de João Pinheiro, solicitando o desarquivamento e por consequência, a continuidade da tramitação do processo de emancipação dos referidos distritos; da Comissão Emancipacionista dos Distritos de Cana Brava e Caatinga, no Município de João Pinheiro apresentando recurso administrativo solicitando o desarquivamento, e por consequência, a continuidade da tramitação do processo de emancipação dos referidos distritos; e do Sr. Édson Costa, pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular, solicitando o desarquivamento do processo de emancipação do Distrito de São Benedito, Município de Santa Luzia.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foi submetido à votação requerimento solicitando que projeto de lei seja baixado em diligência.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as correspondências dos Srs. Mauro Lobo (com anexos), José Lopes da Silva, Édson Costa e Zuleide Navarro de Brito (com anexos); a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 19/12/1995, às 9h43min, com o objetivo de apreciar as emendas nºs 7 a 19, apresentadas em Plenário durante a discussão em 1º turno do PL 568 1995 .

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a lista de presença; a ordem do dia; edital de convocação.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 09/08/1995, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Ernesto Tanus Soares, presidente da Associação Comercial e Industrial de Curvelo, comunicando a esta comissão que está tramitando no Congresso Nacional o Projeto de Lei N° 255/1995, de autoria do deputado federal Armando Costa, que inclui os municípios da região do Médio Rio das Velhas em Minas Gerais, na área de atuação da Sudene; do Sr. Epaminondas Oliveira Sena, presidente da Comissão Emancipacionista do Distrito de Jenipapo, no Município de Badaró, reiterando o pedido de aprovação do processo de emancipação do citado distrito; relatório de aferição numérica de moradias do núcleo urbano do Distrito de Aparecida do Mundo Novo, no Município de Montes Claros, elaborado por assessores desta Casa, o qual passa ao relator do processo de emancipação do referido distrito; do Sr. Jairo Ataíde, deputado, encaminhando declaração firmada pelos membros da Comissão Emancipacionista do Distrito de Fernão Dias, no Município de Brasília de Minas a respeito do número de moradias existentes naquele distrito; da Comissão Emancipacionista do Distrito de Delta, no Município de Uberaba, declarando que não pretende se manifestar sobre representação apresentada pela Prefeitura Municipal de Uberaba, e nem juntar novos documentos; e parecer Nº 3.262/1995, da Procuradoria-Geral desta Casa, aprovado pela Mesa da Assembleia na reunião do dia 03/08/1995.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as correspondências do Sr. Paulo Ernesto Tanus Soares e da Comissão Emancipacionista do Distrito de Jenipapo; o relatório de aferição numérica de moradias do núcleo urbano do Distrito de Aparecida do Mundo Novo, no Município de Montes Claros; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que sejam efetuadas diligências nas sedes dos Distritos de Itajutiba e Tabajara, no Município de Inhapim, a fim de se apurar o número exato de moradias que constituem o núcleo urbano das mencionadas localidades; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que seja efetuada diligência na sede do Distrito de São José de Almeida, no Município de Jaboticatubas, a fim de se apurar o número exato de moradias que constituem o núcleo urbano do mencionado distrito; requerimento do deputado Raul Lima Neto solicitando que seja enviado ao TRE ofício para a realização de consulta plebiscitária à população do Distrito de Brejo do Amparo, no Município de Januária; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam ouvidos por esta comissão, os prefeitos e os presidentes das Câmaras Municipais de Ipatinga e Caratinga; pedido de adiamento de pauta; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do presidente da comissão, deputado José Henrique, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades que menciona para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 16/08/1995, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir os Srs. João Magno de Moura, prefeito de Ipatinga; Darcy da Silveira, presidente da Câmara Municipal de Caratinga; e Francisco Carlos Bouzada, presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, a requerimento do deputado Marcos Helênio, sobre a anexação dos Distritos de Cordeiro de Minas e São Cândido, no Município de Caratinga a Ipatinga.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Dario da Anunciação Grossi, prefeito de Caratinga, informando a esta comissão da sua impossibilidade de comparecer a esta reunião para discorrer sobre a anexação dos Distritos de Cordeiro de Minas e São Cândido, no Município de Caratinga, ao Município de Ipatinga, declarando-se ainda, contrário ao processo de anexação dos referidos distritos; e do Sr. José Lopes da Silva, presidente da Comissão de Emancipação do Distrito de Piedade, no Município de Caratinga, solicitando que seja feita a verificação numérica de moradias do núcleo urbano do Distrito de Santo Antônio do Manhuaçu, no Município de Caratinga, devido a denúncias publicadas em jornais da região.

Estiveram presentes: José Cordeiro de Oliveira, representante do Distrito Cordeiro de Minas; e Leonardo Oliveira, representante do Distrito de São Cândido.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as correspondências dos Srs. Dario da Anunciação Grossi e José Lopes da Silva (com anexos); pedido de adiamento de pauta; a lista de presença; a ordem do dia; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 06/04/1995, às 17h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 23/02/1995, às 11h45min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade foram eleitos os deputados José Henrique e Dimas Rodrigues, respectivamente, para os cargos.

Inclui: a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação.