BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-13LEG-1995-12RO-AMR

12ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura)

• 23/05/1995 – 08/06/1995 (Data de Produção)

Dossiê / Processo

Textual: 80 folhas.

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização

Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG)

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 07/06/1995, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Arnaldo Chaves, prefeito de Igarapé, na qual convida esta comissão a fazer uma visita àquele município; da Sra. Arlete Nogueira, vereadora da Câmara de Jaboaticatubas, na qual manifesta votos de congratulações com a população do Distrito de Vila Almeida pelo Importante passo dado rumo a emancipação do referido distrito; e do Sr. Atayde Fatureto, presidente do sindicato Rural de Uberaba, manifestando o descontentamento da classe produtora rural em relação ao desmembramento do Distrito de Delta, no Município de Uberaba.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; documento relacionado ao tema; as correspondências dos Srs. Arnaldo Chaves, Atayde Fatureto e Arlete Nogueira; requerimento do deputado Sebastião Costa solicitando que seja efetuada perícia nos Distritos de Fernão Dias e Luislândia, ambos situados no Município de Brasília de Minas e com processo de emancipação em andamento nesta casa, para apurar se em cada um deles existe núcleo urbano com mais de 400 moradias, um dos requisitos da Lei Complementar 37 1995 para criação de Município; requerimento do deputado Anderson Adauto solicitando, que seja realizada perícia no Distrito de Delta, situado no Município de Uberaba e com processo de emancipação em andamento nesta casa, para apurar se naquela localidade existe imóvel que forneça condições de funcionamento ao governo municipal e aos órgãos de segurança, requer ainda que sejam designados membros desta comissão para efetuarem a perícia ora solicitada; requerimento do deputado José Maria Barros, relator do RQE 70 1995, solicitando que seja enviado ofício ao prefeito de Uberaba para que informe sobre a existência ou não de edifício capaz de sediar o governo municipal e órgãos de segurança, no Distrito de Delta (com encaminhamento); comunicações de substituição em reunião; lista de presença; a ordem do dia.

Sem restrição de acesso

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Não se encontra no dossiê: requerimento do deputado Sebastião Costa solicitando vistoria in loco para averiguar a existência de núcleo urbano com mais de 400 moradias nos Distritos de Fernão Dias e Luislândia, no Município de Brasília de Minas.

Não se encontra no dossiê: requerimento do deputado Anderson Adauto solicitando que seja feita uma vistoria in loco no Distrito de Delta para verificar a existência ou não de edifício capaz de sediar o governo municipal e órgãos de segurança.

Encontra-se no dossiê: requerimento da deputada Maria José Haueisen Freire (não citado em ata) solicitando a expedição de uma certidão informando se foi apresentando a essa comissão requerimento solicitando a emancipação do Distrito de Lufa, Município de Novo Cruzeiro.

• Municípios e desenvolvimento regional

• Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (Produtor)

Final

Parcial

Descrição: 06/05/2019