Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 1995-17RO-AMR - 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-13LEG-1995-17RO-AMR

Título

17ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura)

Data(s)

  • 02/08/1995 – 09/08/1995 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual: 64 folhas.

Área de contextualização

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 02/08/1995, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Saturnino Filho, ex-prefeito do Município de Cordisburgo, se declarando contrariamente a emancipação do Distrito de Lagoa Bonita naquele município; da Sra. Zuleide Navarro de Brito, oficial do Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de Manga, encaminhando cópias de documentos ali registrados, referente a uma ação popular contra o processo de emancipação do Distrito de Miravânia no Município de Manga; ofícios (2) solicitando que sejam fornecidos dados sobre a tramitação do processo de emancipação do Distrito de Piedade, Município de Caratinga das seguintes autoridades: Mauro Lobo, deputado e secretário de Estado de Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente, José Lopes da Silva, presidente da Comissão de Emancipação do Distrito de Piedade; dos presidentes das associações de moradores do Município de Ouro Fino, manifestando-se favoravelmente à emancipação do Distrito de Crisólia, localizado no citado município; do Sr. Wilson Sousa Vieira, presidente da Grambel sugerindo alterações na Lei Complementar 37 1995; do prefeito de Carangola, encaminhando certidão, a fim de informar esta comissão o número de moradias no núcleo urbano do Distrito de Alvorada; do Sr. Francisco Rodrigues da Cunha, prefeito de Mateus Leme, apresentando sugestões para alterar a Lei Complementar 37 1995; da Comissão Geral Pró-Emancipação dos Distritos de Xonin de Baixo e Xonin de Cima, localizados no Município de Governador Valadares, reiterando pedido de aprovação do processo de emancipação dos referidos distritos; recurso administrativo da Comissão Emancipacionista dos Distritos de Cana Brava e Caatinga, no Município de João Pinheiro, solicitando o desarquivamento e por consequência, a continuidade da tramitação do processo de emancipação dos referidos distritos; da Comissão Emancipacionista dos Distritos de Cana Brava e Caatinga, no Município de João Pinheiro apresentando recurso administrativo solicitando o desarquivamento, e por consequência, a continuidade da tramitação do processo de emancipação dos referidos distritos; e do Sr. Édson Costa, pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular, solicitando o desarquivamento do processo de emancipação do Distrito de São Benedito, Município de Santa Luzia.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foi submetido à votação requerimento solicitando que projeto de lei seja baixado em diligência.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as correspondências dos Srs. Mauro Lobo (com anexos), José Lopes da Silva, Édson Costa e Zuleide Navarro de Brito (com anexos); a lista de presença; a ordem do dia.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Notas gerais

A comunicação de matéria conclusiva não se encontra no dossiê.

Notas gerais

Encontra-se no dossiê: requerimento do deputado José Henrique (não citado em ata) solicitando a anexação do RQE 136 1995 ao RQE 126 1995, e do RQE 6 1995 ao RQE 5 1995.

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição: 26/04/2019

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação