Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 1995-17RE-AMR - 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-13LEG-1995-17RE-AMR

Título

17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura)

Data(s)

  • 01/12/1995 -13/12/1995 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual: 41 folhas.

Área de contextualização

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 01/12/1995, às 9h20min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Comissão Emancipacionista do Distrito de Catuni, Município de Francisco Sá, solicitando a esta comissão nova análise da documentação apresentada; e do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, (I) comunicando a esta Casa a homologação do resultado do plebiscito realizado no dia 26/11/1995 nos Distritos de São Cândido e Cordeiro de Minas, no Município de Caratinga que pleiteiam a sua anexação ao Município de Ipatinga, (II) comunicando sobre o plebiscito realizado no Distrito de São Sebastião da Barra, no Município de Iapu, informando que o mesmo deseja a sua anexação ao Município de São João do Oriente, (III) informando o resultado do plebiscito realizado no Distrito de Tocos do Moji, com vistas à sua emancipação do Município de Borda da Mata.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; pareceres (2) sobre o ofício nº 13.918/SJ do TRE; requerimento do deputado Bilac Pinto solicitando que sejam enviados ofícios às Câmaras Municipais de Ipatinga e de Caratinga solicitando-lhes que se manifestem, por meio de acordo intermunicipal, sobre a anexação ao Município de Ipatinga dos Distritos de São Cândido e Cordeiro de Minas, pertencentes ao município de Caratinga (com encaminhamento); requerimento do deputado Bilac Pinto solicitando que sejam enviados ofícios às Câmaras Municipais de Iapu e de São João do Oriente, solicitando-lhes que se manifestem, por meio de acordo intermunicipal, sobre a anexação ao Município de São João do Oriente do Distrito de São Sebastião da Barra, pertencente ao Município de Iapu (com encaminhamento); a lista de presença; a ordem do dia; edital de convocação.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição: 09/04/2019

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação