Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 10/10/2011, às 10h15min, na Câmara Municipal de Manga, com o objetivo de debater e buscar soluções, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Guedes, para o problema da falta de regulamentação para o transporte de balsas que operam em Manga e fazem a travessia do Rio São Francisco.

Estiveram presentes: Maria Beatriz Fonseca da Costa Biasutti, juíza diretora do Fórum da Comarca de Manga; Joaquim de Oliveira Sá Filho, prefeito de Manga; Francisco Farias Gonçalves, presidente da Câmara Municipal de Manga; Joao Cordoval de Barros, prefeito de Matias Cardoso; Célio Dimas Esteves Ruas, promotor de justiça da Comarca de Manga; e Zildo Toswar Araújo, chefe de Núcleo da Administração da Hidrovia do São Francisco - Ahsfra.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 14/07/2010, às 15h12min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Weliton Prado, a situação dos feirantes e donos de barracas que trabalham no entorno do Mineirão, prejudicados com o fechamento do estádio para reforma. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Sra. Maura Luciane de Souza - RQN 4295 2009 . Estiveram presentes: Fernando Sette, Subsecretário de Estado de Trabalho, Emprego e Renda, Dirceu Pereira, Diretor de Promoções e Eventos da Administração de Estádios do Estado de Minas Gerais - Ademg -; Ernani Francisco Pereira, Presidente da Associação de Barraqueiros da Área Externa do Entorno do Mineirão – Abaem. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Carlos Pimenta, solicitando que seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providências para a implantação de serviço de telefonia móvel nos Distritos dos Municípios que menciona; requerimento da Deputada Cecília Ferramenta, solicitando que seja encaminhado ao Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para a recomposição do quadro de servidores da Comarca de Bom Despacho e a nomeação de Juiz de Direito para preencher a vaga existente na 1ª Vara da referida Comarca ou a designação de Juiz Cooperador; Cecília Ferramenta, requerimento dos Deputados Padre João e Carlos Gomes, solicitando que seja realizada visita ao Prefeito Municipal de Conselheiro Lafaiete com a finalidade de conhecer as medidas a serem adotadas pela Prefeitura para solucionar os problemas de infraestrutura que inviabilizam a construção de moradias no loteamento popular São Jorge, nesse Município; requerimento do Deputado Padre João, solicitando que seja realizada audiência pública destinada a debater o potencial da aquicultura no Estado e o projeto da Cooperativa Aquícola de Dionísio; requerimento do Deputado Paulo Guedes, solicitando que sejam realizadas audiências públicas, em Manga, com a finalidade de debater a falta de regulamentação para o transporte de balsas que realizam a travessia do Rio São Francisco nesse Município, e em Rio Pardo de Minas, para debater a utilização de serviços públicos por comunidades pertencentes a esse Município, mas custeados pelo Município de Taiobeiras; requerimento dos Deputados Cecília Ferramenta, Weliton Prado, Doutor Ronaldo e Wander Borges, solicitando que seja encaminhado à Secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para a criação de comissão, composta por representantes da Subsecretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Renda, da Ademg, da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e dos feirantes, com o objetivo de buscar alternativas para a situação dos feirantes do entorno do Mineirão, tendo em vista a reforma do estádio, em atenção à condicionante nº 18 da licença de implantação das obras de modernização do referido estádio; minuta da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 29/06/2011 às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Bonifácio Andrada, deputado federal, informando a impossibilidade de comparecer a reunião desta comissão do dia 30/05/2011 e apresentando as suas congratulações pela realização da mesma; dos deputados estaduais do Estado do Rio Grande do Sul, Adão Villaverde e Cássia Carpes, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e presidente da Comissão Permanente de Assuntos Municipais, respectivamente, convidando para ato comemorativo dos 30 anos de instalação dessa comissão; do Sr. Ewerton Laranjo Mendonça, coordenador administrativo da Agência Nacional de Transportes Terrestres, comunicando que não foi designado representante dessa agência para participar da reunião de audiência pública desta comissão em 09/06/2011 pelo fato de o PL 552 2011 , discutido nessa reunião, não versar sobre matéria de sua competência; do Sr. Alceu José Torres Marques, procurador-geral de justiça – Ofício 1131/2011/SGM; e do Sr. Alexandre Magrineli dos Reis, chefe de gabinete do IEF – RQN 7068 2010 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Bonifácio Andrada, Adão Villaverde, Cássia Carpes e Ewerton Laranjo Mendonça; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para expor e debater os graves problemas enfrentados pela população do Distrito de Ravena, em Sabará, em razão da ausência de infraestrutura adequada e saneamento básico, sobretudo a falta de abastecimento de água potável e o consumo de água imprópria pelos munícipes (RQC 1417 2011); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para expor e debater os graves problemas enfrentados pela população em Sabará, em razão da ausência de política de desenvolvimento urbano para o Bairro de Castanheiras, localizado na divisa com Belo Horizonte (RQC 1416 2011); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública, no Aglomerado Santa Lúcia, nesta Capital, para expor e debater a política de planejamento urbano do município, que desencadeará o desalojamento de cerca de 1200 famílias da Vila Santa Rita de Cássia e Vila Fazendinha, residentes ao longo das linhas de distribuição de energia da Cemig, bem como a relação dessa concessionária com os munícipes (RQC 1415 2011); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando audiência pública para debater o aproveitamento do lixo (resíduos sólidos) para a geração de energia elétrica no Estado (RQC 1420 211); requerimento dos deputados Almir Paraca, Pompílio Canavez, João Leite e Liza Prado solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater a prevalência, tratamento e política pública para doenças transmissíveis por situações e condições sanitárias, incluindo Doença de Chagas, Tuberculose, Hanseníase, Leishmaniose, Malária, entre outras (RQC 1418 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam encaminhadas à Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados e ao deputado federal Weliton Prado as notas taquigráficas da 13ª Reunião Ordinária para subsidiar os debates daquela Casa sobre o projeto de lei que trata do tema (RQC 1414 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para debater o tema “desenho universal” e matérias afetas em tramitação nesta Casa (RQC 1419 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 22/06/2011, não realizada.

Documentos relativos à 31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 22/08/2014, às 10h15min, na Câmara Municipal de Nanuque, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Luzia Ferreira, o aumento expressivo das situações de violência contra a mulher no município.

Estiveram presentes: Rosilene Ramos, vereadora de Nanuque; Nivalda Soares Dias, coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – Creas – Nanuque; Ramon Ferraz Miranda, prefeito de Nanuque; Rivaldo Monteiro da Silva, vereador e presidente da Câmara Municipal de Nanuque; Edivaldo Alves Teixeira, Gilmar dos Santos, Antônio Gomes Araújo, José Otoni, Manoel Neres e Odilon Mendes de Carvalho Júnior, vereadores de Nanuque; Luciano Freire Fonseca, comandante da 24ª Companhia Independente de Polícia Militar – Nanuque; João Marcos de Almeida, delegado de Polícia Civil – Nanuque; Alfredo Ferreira, delegado regional de Polícia Civil – Nanuque; e Agenor Andrade Leão, promotor de justiça.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 03/02/2010, às 15h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Márcio Lacerda, Prefeito de Belo Horizonte, informando que essa Prefeitura realizou nos dias 13 e 14/11/2009 a 4ª Conferência Nacional das Cidades, etapa municipal preparatória para as conferências estadual e nacional a serem realizadas, respectivamente, em abril e maio de 2010; do Sr. Almeida Melo, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - TRE-MG - RQN 4897 2009 -; do Sr. Evaristo Soares Moreira Júnior, Promotor de Justiça - RQN 4997 2009 -; da Sra. Elaine Noronha Nassif, Procuradora-Chefe da 3ª Região do Ministério do Trabalho, - RQN 5012 2009 -; do Sr. João Marcelo Guimarães de Abreu, Secretário Municipal de Saúde de Ribeirão das Neves, - RQN 4999 2009 -; do Sr. Leonardo Vinhas Ciacci, Presidente da Câmara Municipal de Varginha. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Márcio Lacerda e Leonardo Vinhas Ciacci; requerimento do Deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública em Pedro Leopoldo com a finalidade de debater as obras de saneamento básico e de drenagem pluvial realizadas nesse Município; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 03/06/2011 às 10h15min, na Câmara Municipal de Vazante, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Almir Paraca, questões relativas à prestação de serviços de captação e tratamento de esgoto pela Copasa, especialmente a cobrança de taxa autorizada por lei municipal.

Estiveram presentes: Elícia Ferreira do Prado, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Assalariados e Agricultores Familiares de Vazante; Roberto Ferreira Diniz, secretário de Meio Ambiente de Vazante; Belchior Alves de Araújo, presidente da Câmara Municipal de Vazante; Alceu José Torres Marques, procurador-geral de justiça do Estado de Minas Gerais; Ricardo Augusto Simões Campos, diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; e Edgard Nunes da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Vazante.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; o relatório da reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 19/09/2007, às 16h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Antônio Hélio Silva, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - RQN 956 2007 . Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Welinton Prado solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater a renovação do contrato celebrado entre o Estado de Minas Gerais e o Banco Itaú, em especial, quanto a possíveis irregularidades do termo aditivo firmado em 04/07/2002; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da Comissão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 12/12/2012, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Almir Paraca, Pompílio Canavez, Ulysses Gomes e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de providências para promover medidas judiciais e administrativas, inclusive eventual Termo de Ajustamento de Conduta, junto ao governo do Estado, com vistas a garantir a aplicação integral dos recursos do Fhidro em suas destinações legais, repasse e apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado (RQC 5318 2012 ); requerimento dos deputados Almir Paraca, Pompílio Canavez, Ulysses Gomes, Antônio Carlos Arantes e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag –, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – e à Advocacia-Geral do Estado – AGE – pedido de informações sobre os motivos e o embasamento legal do contingenciamento de recursos do Fhidro (RQC 5319 2012 ); requerimento dos deputados Almir Paraca, Pompílio Canavez, Ulysses Gomes, Antônio Carlos Arantes e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Seplag, à Semad e à AGE pedido de providências pelo fim do contingenciamento de recursos do Fhidro (RQC 5337 2012 ); requerimento dos deputados Almir Paraca, Pompílio Canavez, Ulysses Gomes e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado à Seplag pedido de informações detalhadas sobre o edital do Fhidro para o exercício de 2013, incluindo valores e suas respectivas destinações, conforme consolidado a partir de expedientes remetidos pela Semad e pelo Instituto Mineiro de Gestão de Águas – Igam (RQC 5320 2012 ); requerimento dos deputados Almir Paraca, Ulysses Gomes, Pompílio Canavez, Maria Tereza Lara e Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública com a presença de representantes da Semad, do Igam, da Seplag, da AGE, do Ministério Público Estadual, de integrantes da Frente Parlamentar em Defesa das Águas da Assembleia Legislativa do Estado e de integrantes dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado, com o objetivo de dar prosseguimento aos debates iniciados na audiência pública realizada em 04/12/2012, no Teatro da Assembleia Legislativa, na qual foram debatidas as dificuldades enfrentadas pelos Comitês de Bacia, em especial a irregularidade temporal no repasse de recursos do Fhidro (RQC 5321 2012 ); requerimento dos deputados Almir Paraca, Pompílio Canavez, Ulysses Gomes, Maria Tereza Lara e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia, à Agência Nacional das Águas e à Furnas Centrais Elétricas pedido de informações sobre o nível do reservatório de Furnas em Minas Gerais e a relação entre os diversos tipos de uso das suas águas e o uso para geração de energia (RQC 5323 2012 ); requerimento dos deputados Almir Paraca, Pompílio Canavez, Ulysses Gomes, Maria Tereza Lara e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Seplag e à Semad pedido de informações sobre o saldo atual do Fhidro, o montante já aplicado, o montante aprovado e aguardando assinatura de convênio bem como o local onde os recursos serão aplicados e os projetos que já foram contemplados (RQC 5325 2012 ); requerimento dos deputados Almir Paraca, Pompílio Canavez, Ulysses Gomes, Maria Tereza Lara e Antônio Carlos Arantes solicitando visita ao governador do Estado, com a presença de representantes do Ministério Público Estadual, da Fiemg, da Faemg, da Semad, do Igam, de integrantes da Frente Parlamentar em Defesa das Águas da Assembleia Legislativa e de integrantes dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado, para tratar das dificuldades enfrentadas pelos Comitês, sobretudo em função dos atrasos no repasse e no contingenciamento dos recursos do Fhidro (RQC 5327 2012 ); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando audiência pública para debater o PL 3078 2012 (RQC 5328 2012 ); requerimento dos deputados Pompílio Canavez e Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater a gestão unificada da função pública de interesse comum de uso do solo urbano metropolitano do Estado (RQC 5329 2012 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater a criação da Região Metropolitana do Triângulo Mineiro (RQC 5331 2012 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública conjunta com as Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Pública e de Turismo, Comércio e Cooperativismo, para conhecer o novo Sistema de Transporte sobre Trilhos de abrangência metropolitana na RMBH, a ser operado por uma ou mais parceria público privada (RQC 5332 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 05/12/2012, não realizada.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 13/09/2001, às 09h45min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a proposta de regionalização da saúde no Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Edson Honorato Figueiró, presidente da Ameje; Marcos Joseraldo Lemos, presidente da Amaje; Alvimar Alves Moreira, vice-presidente da Associação dos Municípios do Baixo Jequitinhonha; Myriam Araújo Tibúrcio, presidente do Cosems; Iveta Malachias, diretora do Centro de Planejamento da SES; Maria de Jesus Murilo Rocha, secretária executiva de Consórcios de Saúde do Médio Jequitinhonha; Ronaldo Mota Dias, presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene - Amams; e Danilo Mayrink, assessor da Associação dos Pequenos Municípios do Estado de Minas Gerais. Também estiveram presentes: prefeitos, secretários de Saúde e Lideranças do Alto, Médio e Baixo Jequitinhonha.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as listas de presença; o edital de convocação; a pauta da reunião; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado Marco Régis, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 13/04/2000, às 14h45min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, convidados para discuitr a duplicação das BRs 381 e 262.

Estiveram presentes: Antônio Erdes Bortoletti, diretor-geral do DER/MG; José Bonifácio Mourão, prefeito de Governador Valadares; Francisco Carlos Chico Ferramenta Delfino, prefeito de Ipatinga; Laércio José Ribeiro, prefeito de João Monlevade; Francisco Simões, presidente da Associação dos Municípios do Vale do Aço – AMVA; Jackson Alberto de Pinho Tavares e Anchieta Poggiali, respectivamente prefeitos de Itabira e Timóteo.

Inclui: o resultado da reunião; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado Ambrósio Pinto, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 86ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 26/03/2002, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do presidente da Câmara Municipal de Itabirito, em que solicita providências a esta casa, atendendo a requerimento do vereador Edgar Franzen de Lima, no sentido de transformar Ribeirão do Eixo em distrito de Itabirito.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja viabilizada, mediante autorização da Mesa, a contratação de consultoria à Fundação João Pinheiro, objetivando a reavaliação dos cálculos apresentados por esta Casa constantes do Comparativo Por Faixa de Receita Municipal de ICMS Per-Capta; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para discutir sobre a licitação feita pela Cohab na Fazenda Marzagão em Sabará, envolvendo uma área de 1.200.000 m²,com os convidados que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 19/03/2002, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 16/03/1999, às 09h45min, com o objetivo de eleger o vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foi eleito o deputado Eduardo Brandão, para o cargo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião do dia 02/03/1999, não realizada.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 03/05/2006, às 09h45min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Ana Marina Resende e Arlen Santigo, o pacto nacional Um mundo para criança e o adolescente do semi-árido, bem como o selo Unicef-Município aprovado. Estiveram presentes: deputado Ermano Batista, secretário de Estado extraordinário para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas; João Batista de Oliveira, subsecretário dos Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes; James Andris Pinheiro, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de Minas Gerais; José Nilson Alves, coordenador do Selo Unicef para Minas Gerais; Luiz Guilherme Gomes, consultor do selo Unicef em Minas Gerais; Solano de Barros, presidente da Associação dos Municípios do Médio Jequitinhonha - Ameje. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Leonardo Quintão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembléia Informa; resultados e ordens do dia das reuniões de 26/04/2006, 19/04/2006 e 12/04/2006, não realizadas.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 06/07/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Ibam, encaminhando Noticiário nº 403/99; e do prefeito de Contagem, encaminhando Of. nº 182/99/GP.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 10/08/2004, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Sebastião Lucas Filho, secretário executivo da Associação dos Municípios da Micro Região do Vale do Rio Grande - Amvale -, apresentado o Relatório Mensal de Atividades alusivo aos meses de março e abril de 2004.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Sebastião Lucas Filho; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 07/12/2004, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fernando Antônio Fagundes Reis, secretário particular do governo do Estado, o assunto foi encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais - RQN 3335 2004 ; do Sr. Sebastião Lucas Filho, secretário executivo da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale Rio Grande, encaminhando Relatório Mensal de Atividades alusivo aos meses março e abril de 2004.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 13/08/2014, às 14h15min, na Unileste, Campus Coronel Fabriciano, com o objetivo de dar continuidade ao debate, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana do Vale do Aço – RMVA – elaborado pelo Centro Universitário do Leste de Minas Gerais – Unileste.

Estiveram presentes: Genésio Zeferino da Silva Filho, reitor do Unileste; Thales Rezende Coelho Alves, diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço – Armva – Ipatinga; Marcos da Luz, vereador de Coronel Fabriciano; Marcelo Vieira Corrêa, diretor da Escola Politécnica do Unileste; e Amarildo José de Assis, secretário de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura Municipal de Ipatinga.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 02/05/2000, às 09h45min, com o objetivo de eleger o vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foi eleito o deputado Wanderley Ávila, para o cargo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 53ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 19/12/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; correspondência do Sr. Cabo Morais, presidente da Comissão do Meio Ambiente desta Casa, encaminhando questionário sobre a Agenda 21 Brasileira, referendada na ECO - 92; correspondência do Sr. José Magalhães Manso, vereador de Itanhandu, solicitando que esta comissão intervenha na reforma da Constituição Federal, no sentido de proibir a candidatura de funcionários públicos ao cargo de vereador; do Sr. Claudinei Severino de Castro, presidente da Câmara Municipal de Ipuiuna, informando que a essa Casa Legislativa suspendeu os trabalhos legislativos por falta de recursos; do Sr. Délio Pereira Portes, presidente da Câmara Municipal de Divino, encaminhando cópia da moção subscrita pelos vereadores que compõem essa Câmara Municipal; pedido de inversão da pauta; requerimento do deputado Wanderley Ávila solicitando que seja encaminhado ofício à Secretaria de Estado de Assistência Social do Governo Federal e Coordenação Nacional do Projeto Alvorada, no sentido de informar acerca do teor do ofício anexo, que tem por objetivo incluir os Municípios de Pirapora, Diamantina e outros no programa Minas Gerais e o Projeto Alvorada; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 12/12/2000, 05/12/2000 e 28/11/2000, não realizadas.

Documentos relativos à visita das Comissões de Minas e Energia e de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura) a avenidas e ruas de Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado Rogério Correia, em 13/06/2011, às 09 horas, com o objetivo de verificar a situação da rede elétrica nestes locais.

Estiveram presentes: Jairo Nogueira Filho e Leonardo Timóteo Antunes, respectivamente coordenador-geral e diretor de Formação e Cultura do Sindieletro.

Inclui: o relatório de resultado de visita das comissões e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 17/08/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; informação da Área de Consultoria Temática, sobre desmembramento de parte de território de municípios; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 37ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 02/05/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi lida informação da Área de Consultoria Temática, sobre ofício do Sr. Miguel Galeppe Faral, de Belo Horizonte, referente à criação de município até ano 2004 com a denominação de Santa Eulália.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 77ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 30/10/2001, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; informação da Área de Consultoria Temática, referente ao Of. nº 108 2001, da Associação Comunitária do Chonim de Cima, sobre emancipação político-administrativa do distrito; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja enviado ofício ao presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais e ao presidente da Fundação João Pinheiro, convidando-os para reunião a fim de esclarecer as razões que estão impossibilitando o cumprimento do calendário para apuração dos índices de participação dos municípios no rateio do ICMS nos critérios “educação”, “saúde” e “receita própria”; requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada solicitando audiência pública sobre o problema existente em relação à divisa entre Cristiano Otoni e Conselheiro Lafaiete, onde está localizada a histórica Fazenda dos Macacos; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que seja encaminhada à bancada mineira junto à Câmara dos Deputados e dos Senadores manifestação de apoio à Indicação nº 811/01, da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, sobre o processo de criação de novos municípios; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião do dia 23/10/2001, não realizada; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 75ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 09/10/2001, às 15h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Raul Belém, secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, informando que os contratos de plantação e exploração de eucalipto na região do Vale do Jequitinhonha estão afetos ao Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais – Iter/MG; e do Sr. Fábio Pereira da Silva, presidente da Associação Comunitária do Chonim de Cima, solicitando viabilizar o processo de emancipação política deste distrito.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Raul Belém e Fábio Pereira da Silva; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Dimas Rodrigues, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 29/03/2006, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, o sequestro de recursos de contas bancárias municipais pelo Tribunal de Justiça para pagamento de precatórios e apreciar a matéria constante na pauta. Inclui: o resultado da reunião; requerimento do deputado Leonardo Quintão, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor, com a finalidade de debater recolhimento, repasse e custos operacionais da complementação de receita às serventias deficiárias do Registro Civil das Pessoas Naturais, regulamentada pela Lei 15424 2004 ; requerimento do deputado Jésus Lima, solicitando audiência pública na cidade de Unaí para debater sobre o biodiesel, com os convidados que menciona; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando audiência pública para debater a aplicação da Súmula 102 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais junto aos municípios mineiros e respectivas Câmaras Municipais, com os convidados que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; documentos relacionados ao tema; correspondência do presidente da comissão, deputado Leonardo Quintão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; resultado e ordem do dia da reunião de 22/03/2006, não realizada

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (15ª Legislatura), realizada em 13/04/2005, às 09 horas, na Câmara Municipal de Ipatinga, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Leonardo Quintão e Adalclever Lopes, a atuação de instituições de ensino superior em Estado que oferecem o curso de medicina sem o devido credenciamento, em especial a situação da Univaço, e a repercussão sobre a economia da região com o fechamento dos cursos e a situação dos alunos formados que correm risco de não terem reconhecidos seus diplomas deviso a ação movida pelas entidades classistas. Estiveram presentes: Januzzi Souza Reis, presidente da Câmara de Planos e Legislação; Alessando Moreira Lima, diretor-geral do Instituto de Ensino da Funcec; Eduardo Bolina Rodrigues, presidente do Diretório Acadêmico; Rommel Mafra de Oliveira, presidente da Associação de Pais e Alunos; Carlos Haroldo Piancastelli, diretor da Faculdade de Medicina; Sigrid Terezinha Campomizzi, conselheira e delegada regional em Ipatinga. Inclui: o resultado da reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da reunião, deputado Doutor Viana, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 08/10/2003, às 19h45min, no Centro de Ação Social Padre Eustáquio, em Belo Horizonte, com o objetivo de debater e obter esclarecimentos sobre a proposta do governo para a construção do Centro Administrativo do Estado no imóvel onde se encontra o Aeroporto Carlos Prates. Estiveram presentes: Antônio Junho Anastasia, secretário de Estado de Planejamento e Gestão; Delcio Antônio Duarte, da Secretaria Municipal de Política Urbana e Ambiental de Belo Horizonte; Marcos Vilela de Santana, coordenador da Diretoria Executiva do Instituto Horizontes; Nagib Abras, conselheiro da CDL; Marcelo Teixeira Malta, representante dos comerciantes da região; pastor Walmic, representando o Movimento Muda Aeroporto; vereadores Neuzinha Santos, Rui Resende, Neila Batista, Geraldo Felix, Wadson Lima, de Belo Horizonte. Inclui: o resultado da reunião; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; correspondência do presidente da comissão, deputado João Bittar, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

ocumentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 08/04/2003, às 14h30min, com o objetivo de ouvir a explanação da secretária de Estado Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales Jequitinhonha e Mucuri e Norte de Minas, deputada Elbe Brandão, sobre seus projetos frente a essa secretaria. Estiveram presentes: deputados João Bittar, Cecília Ferramenta, Zé Maia, Maria Olívia, Leonardo Moreira e Marília Campos. Inclui: o resultado da reunião; a lista de presença; o edital de convocação, correspondência do presidente da comissão, deputado João Bittar, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 24/08/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Marconi Edson Rodrigues Barbosa, vereador de Montalvânia e presidente da Comissão Emancipacionista do Distrito de Pitarana, encaminhando documentação com vistas à emancipação desse distrito.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Ailton Vilela solicitando que seja enviado ofício ao presidente da Câmara dos deputados, no sentido de que essa Casa agilize a tramitação do Projeto de Lei Complementar Federal 130/1996; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 22/06/2005, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Pedro Antônio Jonsson, diretor-presidente da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio - Concer -, justificando sua
ausência em reunião da comissão realizada em Simão Pereira. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado da reunião e ordem do dia da reunião de 15/06/2005, não realizada

Documentos relativos à 59ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 24/04/2001, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para discutir o Programa Federal de Urbanização de Vilas e Favelas, chamado Brasil Legal, e a liberação de verbas por parte da União para o Programa de Saneamento da Lagoa da Pampulha – Propam – nesta Capital; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que seja formulado convite ao presidente da Emater, ao superintendente da Codevasf, ao diretor do Instituto Educacional Jequitinhonha, à Codevale e a prefeitos do Vale do Jequitinhonha, para discutir sobre a piscicultura semidesativada desta região; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 01/06/2011 às 10h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de pauta; requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja formulado à cidade de Divinópolis voto de congratulações por ocasião dos 99 anos do aniversário do município (RQC 1183 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública em São Joaquim de Bicas, para debater a implantação de uma estação de tratamento de esgoto no município (RQC 1186 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater o uso do telefone celular, em face do alerta feito por cientistas de que o uso contínuo seria potencial causador de câncer (RQC 1180 2011); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado Extraordinário de Gestão Metropolitana pedido de providências solicitando o envio de cópia do estudo técnico sobre a Região Metropolitana do Vale do Aço elaborado pela empresa Unileste (RQC 1184 2011); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Engenharia Elétrica da UFMG pedido de providências para realizar estudo técnico sobre as condições da rede elétrica em Bandeira do Sul (RQC 1185 2011); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública conjunta da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para debater os projetos de acessibilidade à região conhecida como Vetor Sul, divisa de Belo Horizonte com Nova Lima, entre eles a ligação subterrânea do Bairro Mangabeiras, em Belo Horizonte, à Nova Lima, pela Serra do Curral, com a participação de representantes das Prefeituras de Nova Lima e Belo Horizonte (RQC 1181 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública para debater, no Distrito de Sagarana, em Arinos, a integração dos órgãos e entidades dos governos estadual e federal nas ações e intervenções pelo desenvolvimento sustentável em curso na Bacia do Rio Urucuia, a instalação do parlamento do Sertão e o funcionamento do consórcio dos Municípios das Bacias dos Rios Cariranha e Urucuia (RQC 1179 2011); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para esclarecer os problemas que impedem a expansão e a melhoria do metrô de Belo Horizonte (RQC 1182 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 87ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 02/04/2002, às 15h00min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada, o problema relacionado com a demarcação do limite entre os Municípios de Cristiano Otoni e Conselheiro Lafaiete, à altura aproximadamente do km 638,8 da Rodovia BR-040, onde se localiza a histórica “Fazenda dos Macacos”.

Estiveram presentes: Pe. Henrique Batista do Nascimento, prefeito de Cristiano Otoni; Hamilton Fernandes Guimarães, assessor jurídico do prefeito de Cristiano Otoni; Breno Esteves Lasmar, assessor jurídico do Instituto de Geociências Aplicadas – IGA; Eugênio Ângelo Arreguy Amado e Paula Adriana Massara, geógrafos.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Marco Regis solicitando audiência pública para debater os serviços de recepção e retransmissão dos canais das geradoras de televisão instaladas no Estado com os convidados que menciona; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 16/06/2005, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Leonardo Quintão solicitando reunião para debater, em audiência pública, no Município de Ipatinga, os benefícios da expansão da Usiminas e as medidas de infra-estrutura e sociais que vêm sendo adotadas pelos governos federal, estadual e municipal, no sentido de viabilizar medidas sociais e de infra-estrutura para um possível aumento demográfico do município; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 13/12/2011 às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Maria do Carmo Lara Perpétuo, prefeita de Betim – RQS 2011 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à CBTU pedido de providências em prol da realização de uma vistoria na Estação Ferroviária de Belo Horizonte, em especial no que diz respeito à garantia de plena acessibilidade (RQC 2614 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando visita conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência à Estação Ferroviária de Belo Horizonte para verificar as condições de acessibilidade de pessoas idosas e com deficiência física (RQC 2598 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao Instituto de Terras de Minas Gerais – Iter/MG – pedido de informações sobre a tramitação de processos de desapropriação de terras de Patrocínio, bem como o posicionamento sobre o atendimento do interesse público em tais processos e sobre os impactos de tais desapropriações, sobretudo no tocante às questões sociais e ambientais decorrentes da implantação de uma usina química de fertilizantes em Patrocínio, que teria motivado as desapropriações em questão (RQC 2607 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB – pedido de informações sobre a existência ou não de iniciativas destinadas à prestação de assistência técnica a famílias de baixa renda e, caso haja, sejam discriminadas as ações inerentes ao tema em questão (RQC 2606 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para debater a moradia popular de interesse social e a função social da moradia (RQC 2601 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Minas Gerais – Crea/MG – pedido de informações sobre quais prefeituras dispõem de arquitetos e engenheiros em seus quadros funcionais (RQC 2608 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado às Secretarias de Estado de Governo e de Desenvolvimento Regional e Política Urbana pedido de informações sobre quantos municípios mineiros dispõem de Conselhos Municipais de Habitação e de Fundos Municipais de Habitação (RQC 2610 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam encaminhadas à Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte notas taquigráficas da reunião realizada em 07/12/2011, na qual foi debatida a assistência pública e gratuita na área da arquitetura, urbanismo e engenharia, para habitações de interesse social, voltada à população de baixa renda no Estado de Minas Gerais; bem como pedido de informações sobre os problemas relatados na mencionada reunião nos conjuntos habitacionais construídos em Belo Horizonte (RQC 2597 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Contagem pedido de informações sobre os motivos que levaram ao fechamento de unidades da Fundação de Ensino de Contagem – Funec –, o que teria ocasionado a extinção de 7500 vagas para alunos (RQC 2611 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual, ao Procon de Uberlândia e à Vigilância Sanitária pedido de providências em prol da apuração de denúncia veiculada no jornal Correio de Uberlândia do dia 28/11/2011, cuja cópia segue anexa, de que hospitais comercializariam roupas de cama utilizadas em suas atividades (RQC 2603 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público Estadual pedido de providências para que abra procedimento investigativo destinado a verificar eventual omissão por parte da Prefeitura de Teófilo Otoni na fiscalização de entidades que produzem e distribuem medicamentos manipulados, os quais teriam causado a morte de oito pessoas (RQC 2604 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública destinada a debater uma nova divisão das regiões do Estado, tendo em vista PLE 1544 2011 (RQC 2600 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de providências para que aprimore os levantamentos e estudos preliminares que antecedem a implantação de Estações de Tratamento de Esgoto – ETEs – nos municípios atendidos pela empresa, tendo em vista a necessidade de tais empreendimentos serem implantados fora dos perímetros urbanos, uma vez que a comissão tem recebido diversas reclamações relativas a mau cheiro e outros transtornos causados pelas ETEs, inclusive expondo a risco a saúde da população (RQC 2612 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido da planilha de composição dos custos de água e esgoto referente a João Pinheiro (RQC 2613 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando que seja encaminhado à Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário – Arsae – pedido de informações sobre os parâmetros para a definição das tarifas de água e esgoto praticadas em João Pinheiro, bem como o cronograma de investimentos e obras previstas no contrato celebrado com o município, mas que ainda não tenham sido realizadas (RQC 2609 2011); requerimento dos deputados Pompílio Canavez e Carlin Moura solicitando que seja encaminhado à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte pedido de providências para que intervenha junto às Prefeituras de Belo Horizonte e Contagem, com vistas à solução dos problemas relacionados a tráfego, infraestrutura, acessibilidade e drenagem pluvial da Rua Aderbal Rodrigues Vaz, localizada na divisa dos dois municípios (RQC 2596 2011); requerimento dos deputados Pompílio Canavez e Carlin Moura solicitando que seja encaminhado às Prefeituras de Belo Horizonte e Contagem pedido de providências em prol da definição, de maneira oficial, conjunta e definitiva, da denominação da Rua Aderbal Rodrigues Vaz (RQC 2591 2011); requerimento dos deputados Pompílio Canavez e Carlin Moura solicitando que seja encaminhado às Prefeituras de Contagem e Belo Horizonte pedido de providências para que realizem estudos de impacto de tráfego e ambiental, em decorrência da expansão da Avenida Teresa Cristina, na região da Rua Aderbal Rodrigues Vaz (RQC 2590 2011); requerimento dos deputados Pompílio Canavez e Carlin Moura solicitando que seja encaminhado às prefeituras de Contagem e Belo Horizonte pedido de providências pela rápida duplicação da Rua Aderbal Rodrigues Vaz (RQC 2592 2011); requerimento dos deputados Pompílio Canavez e Carlin Moura solicitando visita ao secretário de Serviços Urbanos de Belo Horizonte para debater e encaminhar reivindicações dos moradores do entorno da Rua Aderbal Rodrigues Vaz (RQC 2589 2011); requerimento dos deputados Pompílio Canavez e Carlin Moura solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que sejam canceladas as notificações e autuações remetidas aos moradores da Rua Aderbal Rodrigues Vaz referentes à construção de passeios (RQC 2593 2011); requerimento dos deputados Pompílio Canavez e Carlin Moura solicitando que seja encaminhado à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos pedido de providências para que unifique os CEPs que atendem a Rua Aderbal Rodrigues Vaz, bem como a regularização do registro do nome do logradouro no sistema de caixa de endereçamento postal (RQC 2594 2011); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando audiência pública para debater iniciativas relacionadas à prevenção de enchentes em todos os municípios sul mineiros que margeiam o Rio Sapucaí, tendo em vista iniciativas da Secretaria de Patrimônio da União – SPU – relacionadas à “linha média de enchentes”, à “linha de limite dos terrenos marginais” e a notificações entregues aos moradores de áreas que margeiam o rio, conforme Decreto-Lei 9760/1946 (RQC 2599 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 19/03/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Jô Moraes solicitando audiência pública para discutir políticas públicas de desenvolvimento de programas habitacionais sociais, com a presença dos convidados que menciona; requerimento da deputada Cecília Ferramenta solicitando a realização de fóruns técnicos regionais para apresentação e explicação dos principais institutos introduzidos pela Lei Federal nº 10.257/01 ( Estatuto da Cidade); requerimento do deputado Biel Rocha solicitando audiência pública no Município de Juiz de Fora, a fim de serem ouvidos setores da sociedade civil e poderes públicos acerca do PLC 3 2003 , que propõe instituir a Região Metropolitana desse município; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença

Documentos relativos à 51ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 07/11/2000, às 10h00min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado José Henrique, o Plano de Desenvolvimento Estruturante de Corredores, elaborado pelo economista Ernani Emerich Faria.

Estiveram presentes: Ernani Emerich Faria, economista; Paulo Faria, vice-prefeito de Alto Jequitibá; e Lineu Faria, administrador do IEF/MG.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 31/08/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 17/08/2011, às 10h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Cláudio Costa, desembargador, agradecendo o convite para o debate público Transferência de Recursos Federais para os Municípios pela Caixa Econômica Federal; do Sr. Paulo Rogério Ayres Lage, encaminhando, por meio do debate público referente ao Plano Nacional de Mineração, sua contribuição referente ao tema em questão; da Sra. Vânia Soares Rodrigues, bibliotecária do Instituto Histórico Israelita Mineiro, informando que o atual Presidente da instituição é o Sr. Jacques Ernest Levy; da Sra. Dorothea Werneck, secretária de Desenvolvimento Econômico – RQN 872 2011 ; da Sra. Jussara Maria Rocha, superintendente de Políticas do Turismo da Secretaria de Turismo – RQN 851 2011 ; da Sra. Virgínia Maria Bueno, chefe da Divisão de Atendimento do INSS; do Sr. Manoel Ricardo Palmeira Lessa, superintendente da Regional Sudeste II do INSS – RQN 375 2011 ; do Sr. Fábio Pimenta Esper Kallas, subsecretário de Ensino Superior – RQN 576 2011 ; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig – RQN 326 2011 ; do Sr. Bilac Pinto, secretário de Desenvolvimento Regional – RQN 580 2011 ; do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, diretor-presidente da Copasa – RQN 575 2011 ; do Sr. Haroldo Cunha Abreu, presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Rio das Velhas – Amav –, solicitando apoio em questão relativa à sede da Amav em Sete Lagoas; do Sr. Paulo Fernando Rodrigues Lopes, diretor de Operação Sudoeste da Copasa (2) – RQN 578 2011 e – RQN 622 2011 ; do Sr. Itamar Ribeiro Toledo, prefeito de Dona Euzébia, solicitando que esta Casa interceda junto aos órgãos do Estado para que mantenham a grafia do nome desse município com a letra “z”; do Sr. Oswaldo da Silva, presidente da Câmara Municipal de Jaíba, comunicando a aprovação de emenda à Lei Orgânica desse município que modifica a composição da Câmara; e do Sr. Camillo Fraga Reis, diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da região metropolitana de Belo Horizonte – RQN 870 2011 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foi aprovado relatório de visita feita à Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário, realizada dia 03/08/2011.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Vânia Soares Rodrigues e dos Srs. Haroldo Cunha Abreu, Itamar Ribeiro Toledo e Oswaldo da Silva; requerimento do deputado João Leite solicitando audiência pública para debater a situação dos expositores da Feira de Artesanato do Mineirinho, diante do fechamento iminente desse espaço (RQC 1633 2011); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a situação da comunidade Cassange Terra Vermelha, no Bairro Jaqueline, em Belo Horizonte, especificamente no que se refere à implantação de seu sistema de água e esgoto (RQC 1618 2011); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a política de desenvolvimento urbano, principalmente no que se refere à verticalização dos Bairros Santa Lúcia e São Bento, em Belo Horizonte (RQC 1585 2011); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a possibilidade de instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar na região do Belvedere, divisa com Nova Lima, com a finalidade de atender toda essa região, inclusive os condomínios horizontais do entorno da MG-030, e para conhecer o trabalho realizado pela Brigada 1 – Combate Voluntário a Incêndios Florestais (RQC 1584 2011); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando audiência pública para debater a regularização fundiária do conjunto Confisco, situado parte na região da Pampulha, em Belo Horizonte, parte no Município de Contagem, bem como debater, sob o ponto de vista administrativo e geográfico, a integração do conjunto Confisco à cidade de Belo Horizonte (RQC 1536 2011); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando audiência pública para debater a expansão do transporte metroviário de Belo Horizonte, com a criação de novas linhas e a extensão de ramais para Betim e Contagem (RQC 1447 2011); requerimento dos deputados Liza Prado e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa pedido de providência para que a Escola do Legislativo firme parceria com o Ministério do Planejamento, com a finalidade de oferecer cursos direcionados para gestores municipais, associações de municípios e consórcios municipais, sobre softwares públicos para gestão municipal, tendo em vista que foram desenvolvidos pelo Ministério e destinam-se sobretudo a incrementar a arrecadação, bem como promover a economia de recursos, modernizar a gestão e melhorara a oferta de serviços públicos aos cidadãos (RQC 1725 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à presidente da República pedido de providência para que incremente a utilização dos softwares públicos desenvolvidos pelo Ministério do Planejamento, tendo em vista a potencial economia de recursos que poderá advir da utilização de tal ferramenta, em contraposição à utilização de outros tipos de softwares cuja aquisição recente demandou recursos da ordem de R$20 milhões (RQC 1739 2011); requerimento dos deputados Rogério Correia e Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao deputado federal Padre João pedido de providência para que acompanhe, na Câmara dos Deputados, em conjunto com a bancada mineira, o processo de municipalização do trecho da MGC-356, ocupado pela Vila da Reta, em Coimbra (RQC 1727 2011); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Promotoria de Justiça da comarca de Viçosa pedido de providência para que acompanhe o processo de municipalização da MGC-356, no trecho de dois quilômetros ocupados pela Vila da Reta, com o objetivo de garantir aos moradores da localidade seus direitos fundamentais à moradia e à segurança (RQC 1728 2011); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT – pedido para que remeta à comissão a relação de códigos de endereçamento postal – CEP – correspondentes ao Bairro Castanheiras, em Sabará (RQC 1740 2011); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à ECT pedido de providência para que estude a viabilidade de distribuição domiciliar de correspondências no Bairro Castanheiras em substituição à dinâmica atual, que utiliza caixas postais para a entrega de correspondências (RQC 1741 2011); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao DER/MG e à BH Trans pedido de providências para que melhorem as vias públicas que fazem a ligação entre as comunidades do Taquaril, em Belo Horizonte, e o Bairro Castanheiras, em Sabará (RQC 1735 2011); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de providências para que melhore os serviços de abastecimento de água e de coleta de esgotos do Bairro Castanheiras (RQC 1742 2011); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que sejam encaminhadas à Agência Região Metropolitana de Belo Horizonte e à Segmet notas taquigráficas da audiência pública que debateu a política de desenvolvimento urbano do Bairro Castanheiras (RQC 1730 2011); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providência pela execução, no âmbito do programa Pró-Acesso, da pavimentação asfáltica do trecho que liga os Municípios de Belo Horizonte e Sabará, a partir do Bairro Castanheiras (RQC 1738 2011); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que sejam encaminhadas notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária desta Comissão às Prefeituras e Câmaras Municipais de Sabará e Belo Horizonte, para que os vereadores tomem ciência dos problemas que enfrenta o Bairro Castanheiras (RQC 1729 2011); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à BHTrans pedido de providência para que seja realizada fiscalização ostensiva na Av. dos Andradas e na Rua Marzanagânia, com a finalidade de combater o despejo irregular de entulho (RQC 1743 2011); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providência para que reforce o policiamento e para que sejam realizadas blitzes nos acessos a Sabará, especialmente nas Avenidas Borba Gato e dos Andradas, tendo em vista denúncias recebidas por esta Comissão do abandono de cadáveres no Bairro Castanheiras (RQC 1736 2011); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado Extraordinária de Gestão Metropolitana pedido de informações sobre a efetiva operacionalização do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte, cuja finalidade seria disponibilizar recursos financeiros para a execução de ações de desenvolvimento urbano desta região, sobretudo no campo da infraestrutura do Bairro Castanheiras (RQC 1737 2011); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando audiência pública para debater a situação, a atuação e a estrutura física e de pessoal dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Ambiental em Minas Gerais (RQC 1732 2011); requerimento dos deputados Almir Paraca e Pompílio Canavez solicitando audiência pública para conhecer a estrutura, as metas e a forma de atuação da Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário – Arsae (RQC 1724 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública em Paracatu para debater a implantação de um campus da Universidade Federal de Uberlândia em Paracatu, tendo em vista que a Região Noroeste do Estado é a única que não dispõe de uma universidade federal (RQC 1731 2011); requerimentos (2) do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública nos seguintes municípios para conhecer e debater questões referente ao relacionamento da população com a Copasa e com a administração municipal, especialmente no que se refere à captação e tratamento de esgoto e a cobrança de taxa por este serviço: (I) em Curvelo (RQC 1734 2011); (II) em São Sebastião do Maranhão (RQC 1733 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 10/08/2011, 03/08/2011 e 13/07/2011, não realizadas.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 29/06/1999, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 22/06/1999, não realizada.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 19/03/2013, às 15h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Estado da Casa Civil e Relações Institucionais – Of. 2784/2012/SGM; da Sra. Célia Pimenta Barroso Pitchon e do Sr. Agílio Monteiro Filho, respectivamente ouvidora-geral e ouvidor-geral adjunto do Estado, encaminhando exemplar do manual Ouvidoria Pública Passo a Passo; do Sr. Douglas Szefer, diretor de Gestão Interna do Gabinete Adjunto de Gestão e Atendimento do Gabinete Pessoal da Presidência da República; do Sr. Volnei Zanardi Júnior, presidente do Ibama – RQN 3863 2012 ; do Sr. Júlio César dos Santos Esteves, secretário de Estado em exercício de Casa Civil e Relações Institucionais – RQN 3867 2012 ; do Sr. Juarez Amorim, diretor de Operação Metropolitana da Copasa – RQN 3847 2012 e RQN 3848 2012 ; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig – RQN 3866 2012 ; do Sr. Francisco Sales Diniz, eleitor de Contagem, apontando supostas irregularidades na conduta do Sr. Gil Antônio Diniz, eleito presidente da Câmara Municipal de Contagem; das Sras. Adriana Cacciari Zapaterra César e Maria Goretti Martins de Melo, respectivamente diretora de Vigilância em Serviços de Saúde e superintendente de Vigilância Sanitária, da Secretaria de Estado de Saúde – RQN 2284 2011 ; dos Srs. Francisco Cardeal Neto e Noemi da Aparecida Lemes, respectivamente gerente de Clientes e Negócios e superintendente, da Superintendência Nacional de Habitação Rural da Caixa Econômica Federal – RQN 3922 2012 ; do Sr. Flávio Decat de Moura, presidente da Eletrobras – RQS 2012 ; dos Srs. Danilo de Castro, secretário de Estado de Governo, e Renata Vilhena, secretária de Planejamento e Gestão, informando que o governo de Minas lançou o Programa Mineiro de Empreendedorismo em Gestão para Resultados Municipais e solicitando apoio com o objetivo de incentivar a adesão de novos prefeitos ao referido programa; do Sr. José Sarney, presidente do Congresso Nacional – RQN 3870 2012 ; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz secretário de Estado de Defesa Social – RQN 3475 2012 ; e do Sr. Vicente Andreu Guillo, diretor-presidente da Agência Nacional de Águas – RQS 2012 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Flávio Decat de Moura e Vicente Andreu Guillo; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater o projeto Cerrado Verde - o Potássio de Minas Gerais, implantado na região de São Gotardo, no Alto Paranaíba (RQC 5720 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater a dinâmica de licenciamento dos projetos de edificações, por parte da Prefeitura de Belo Horizonte (RQC 5728 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater o projeto que prevê a construção do Anel Leste (RQC 5729 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater a contrapartida do Estado aos municípios que abrigam unidades penitenciárias, bem como a conversão da Penitenciária José Maria Alkimin em uma unidade educacional da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg (RQC 5732 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando visita à Associação Mineira de Municípios (RQC 5721 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando visita ao secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (RQC 5723 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando visita à presidente do Tribunal de Contas do Estado (RQC 5726 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando visita, ao Município de Coronel Fabriciano, para verificar as condições da “ponte velha”, construída sobre o Rio Piracicaba, que está interditada pelo Dnit para reforma estrutural desde 08/11/2012 (RQC 5731 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao secretário de Patrimônio da União pedido de providências para que a Secretaria se abstenha de realizar o leilão dos terrenos do antigo “Ramal Águas Claras”, em Belo Horizonte, até que sejam concluídos os trabalhos do grupo de estudos sobre mobilidade urbana na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 5719 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o andamento, os custos e o planejamento das obras do BRT nas avenidas Cristiano Machado e Pedro I (RQC 5724 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a política de concessão de benefícios fiscais do governo federal e suas consequências nas finanças dos municípios mineiros (RQC 5734 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia, para debater os reflexos das Resoluções 414/2010 e 480/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica, que determinam a transferência ao Poder Público Municipal dos ativos de iluminação pública e estabelecem os seus procedimentos (RQC 5727 2013 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando audiência pública para debater os impactos urbanos e ambientais da centralização no Município de Nova Lima das unidades administrativas da Vale do Rio Doce e de suas subsidiárias no Estado (RQC 5735 2013 ); requerimento do deputado Alencar Silveira Jr. solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para debater as permissões de táxis em Belo Horizonte, quanto à possibilidade de transferência de titularidade e possíveis irregularidades na licitação para novas permissões no Estado (RQC 5737 2013 ); requerimento do deputado Alencar Silveira Jr. solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Administração Pública para debater a retenção financeira realizada pela União sobre a integralidade da parcela mensal do Fundo de Participação dos Municípios com o intuito de abater as dívidas de 27 municípios mineiros para com a União (RQC 5738 2013 ); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública no Município de Arinos para debater a Lei 12305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e conhecer e avaliar o estágio em que se encontra sua aplicação nos municípios do Vale do Rio Urucuia (RQC 5733 2013 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando audiência pública no Município de Almenara para debater os efeitos da seca que assola a região (RQC 5736 2013 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência pública no Município de Jaíba, para debater a dívida do Projeto Jaíba junto à Receita Federal e à Cemig, especificamente do Distrito de Irrigação de Jaíba (RQC 5739 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que a Unidade de Atendimento Integrado de Uberlândia crie um sistema que permita o agendamento de atendimento pelo cidadão, evitando assim o excesso de filas sobretudo no mês de janeiro (RQC 5740 2013 ); requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão, Elismar Prado e Liza Prado solicitando audiência pública para debater a criação da Região Metropolitana do Triângulo (RQC 5730 2013 );a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 15/06/2011 às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, os aspectos legais, sociológicos e ambientais da criação de “falsos condomínios” em Lagoa Santa e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Charles Capella de Abreu, assessor especial do Gabinete da Casa Civil da Presidência da República, agradecendo o convite para participar do debate público “Transferência de recursos federais para os municípios pela Caixa Econômica Federal” e informando seu não comparecimento devido a compromissos assumidos anteriormente; cartões dos Srs. Antônio Augusto Junho Anastasia, governador do Estado, e Márcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte, e da Sra. Ângela Maria Prata Pace Silva de Assis, presidente da Junta Comercial de Minas Gerais, agradecendo convite para participar do referido debate público; do Sr. Ewerton Laranjo Mendonça, coordenador administrativo da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, informando sobre a não participação em audiência pública em 09/06/2011 por não haver interface entre o tema debatido e a gestão da referida agência e se colocando à disposição no que se refere às normas vigentes da ANTT; telegrama do Sr. Alberto Pinto Coelho, vice-governador do Estado, agradecendo convite para participar do debate público realizado em 30/5/2011; do Sr. Antônio A. Caram Filho, diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG –, informando da impossibilidade de comparecimento de representante dessa agência na reunião de audiência pública em Vazante, em 03/06/2011, e solicitando o encaminhamento de relatório da audiência pública para exame dos problemas que vierem a ser constatados por esta comissão.

Estiveram presentes: Célia Agda Alves Cafaggi, secretária-adjunta de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Lagoa Santa; Dorinha Alvarenga, diretora do Sindicato dos Arquitetos de Minas Gerais e do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento de Minas Gerais; Paulo Roberto Delgado Costa Reis, presidente da Associação dos Condomínios de Lagoa Santa – Acolasa; Fernando Pereira Gomes Neto, morador de Lagoa Santa; Luís Humberto Carvalho de Lorena, vice-presidente da Associação Comunitária do Bairro Quintas da Serra em Caeté; e Amaury de Araújo Colen, diretor da Acolasa.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram aprovados os relatórios de audiências públicas ocorridas em Alfenas, em 17/05/2011, no Plenarinho IV, em 25/05/2011, no Auditório desta Casa, em 26/05/2011, e em Vazante, em 03/06/2011.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Charles Capella de Abreu, Antônio Augusto Junho Anastasia, Márcio Lacerda, Ângela Maria Prata Pace Silva de Assis, Ewerton Laranjo Mendonça, Alberto Pinto Coelho e Antônio A. Caram Filho; requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública conjunta com as Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em Ipatinga, a comercialização e a distribuição do queijo artesanal nas feiras livres deste município e na Região Metropolitana do Vale do Aço, bem como os problemas enfrentados pelos produtores em decorrência da legislação sanitária vigente (RQC 1319 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado pedido de informação à Agência da Região Metropolitana de Belo Horizonte sobre os procedimentos administrativos e legais pertinentes à aprovação de loteamentos fechados caracterizados como condomínios (RQC 1322 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando visita à Arsae/MG, visando conhecer o processo de definição da taxa de esgoto para os municípios pela Copasa (RQC 1316 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando que sejam enviadas as notas taquigráficas e o relatório da reunião de audiência pública desta comissão realizada em Vazante, no dia 03/06/2011, para a Arsae, conforme solicitação da referida agência (RQC 1315 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública em Paracatu para debater a atuação da Copasa no município (RQC 1318 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater acerca da proposta de emenda à Constituição Federal que eleva de 22,5% para 26% o repasse obrigatório dos ativos de arrecadação tributária da União para o Fundo de Participação dos Municípios (RQC 1321 2011); requerimento do deputado Hélio Gomes solicitando audiência pública para debater a necessidade da inclusão da microrregião de Governador Valadares e Aimorés no Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene (RQC 1317 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando que seja encaminhado à Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam – pedido de informações sobre o grau de pureza da água, objeto de tratamento de esgoto, em Vazante (RQC 1323 2011); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando audiência pública conjunta com as Comissões de Minas e Energia e Meio Ambiente, em Ituiutaba, para apresentação dos estudos de avaliação ambiental integrada da Bacia do Rio Tijuco (RQC 1320 2011); requerimento dos deputados Paulo Guedes e Luiz Henrique solicitando sejam encaminhadas ao Tribunal de Justiça e à Procuradoria-Geral de Justiça as notas taquigráficas da reunião de audiência pública desta comissão ocorrida no dia 09/06/2011 para verificar em que medida há o descumprimento das ordens judiciais expedidas em favor dos taxistas do Estado e, se for o caso, com a devida responsabilização dos servidores do DER que cometem as infrações (RQC 1314 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 08/06/2011, não realizada.

Documentos relativos à Comissão Especial de Reforma da Organização Municipal (4ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: Lourival Brasil (presidente), Demerval Pimenta Filho (vice-presidente), Manoel Costa, Freitas Castro, Mário Hugo Ladeira, Walthon Goulart e Celson Mota.

Início das atividades: --/05/1961 – Término das atividades: [--/06/1961?]

Inclui: atas; correspondências; editais de convocação; e documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para estudar o desenvolvimento ferroviário no Centro-Leste brasileiro através da interligação das estradas de ferro Bahia-Minas; Vitória-Minas e Central do Brasil, com o aproveitamento do Porto de Caravelas (4ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: Moreira Júnior, Aécio Cunha, Aureliano Chaves, Frederico Pardini e Israel Pinheiro.

Inclui: requerimento inicial; indicação de membros da comissão; edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para apurar responsabilidades pelo desabamento da ponte, que estava em construção, sobre o Rio Doce, na cidade de Resplendor (5ª Legislatura).

No dia 28/08/1966, o funcionamento da Comissão foi suspenso pela Mesa para reexame de matéria. Na ocasião, a Comissão havia sido formada por apenas 3 deputados, sendo eles: Luiz Junqueira, Florivaldo Dias e Sette de Barros. Na reabertura do funcionamento da Comissão, a sua composição se configurou com a designação dos membros efetivos: Aníbal Teixeira (presdidente), Alvaro Salles (relator), Florivaldo Dias, Batista Miranda e Sebastião Anastácio.

Início das atividades: 08/09/1966 – Término das atividades: [--/--/1966?]

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas autoridades e testemunhas, que se encontram discriminadas em diversos documentos presentes no dossiê.

Inclui: requerimento inicial; ata; editais de convocação; cédulas de votação; documentos relacionados ao tema; correspondências; comunicações de indicação de membros da comissão. pareceres; .

Documentos relativos à Comissão Especial para proceder às pesquisas socioeconômicas que se fizerem necessárias à criação de um órgão administrativo para o desenvolvimento do Vale do Rio Doce (6ª Legislatura).

Autoria: deputado José Raimundo e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Raimundo (presidente), Geraldo Quintão (relator), João Ferraz, Paulino Cícero e Carlos Cotta. Posteriormente, a requerimento do presidente da comissão, deputado José Raimundo, foram também designados membros efetivos os deputados: Jorge Ferraz, Matosinhos de Castro, Sebastião Anastácio, Wilson Alvarenga, Álvaro Salles e João Bello.

Início das atividades: 27/11/1967 – Término das atividades: [19/06/1968?]

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas autoridades que encontram-se discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: requerimento inicial; documentos relacionados ao tema; indicação de membros da comissão; atas; notas taquigráficas; comunicação de substituição de membro da comissão; correspondência; editais de convocação; notícias de jornal.

Documentos relativos à Comissão Especial para proceder a estudos da aplicação de recursos da aliança para o progresso, especialmente em Minas Gerais (6ª Legislatura).

Autoria: deputada Maria Pena e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Luiz Baccarini, Amilcar Padovani, João Ferraz, Cyro Maciel (relator) e Carlos Eloy. Posteriormente, o deputado João Ferraz foi substituído pela deputada Maria Pena, que foi eleita presidente da Comissão.

Início das atividades: 27/11/1967 – Término das atividades: [19/06/1968?]

No dia 03/04/1968, foi deliberado que a Comissão passaria a se denominar "Comissão Especial para Proceder a Estudos da Aplicação de Recursos da Aliança para o Progresso, Especialmente em Minas Gerais".

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas autoridades que encontram-se discriminadas nas atas.

Inclui: requerimento inicial; documentos relacionados ao tema; indicação de membros da comissão; atas; comunicação de substituição de membro da comissão; correspondência; editais de convocação; notícias de jornal.

Documentos relativos à Comissão Especial para realizar pesquisas socioeconômicas na região de Barreiro Grande e Lassance (6ª Legislatura).

Autoria: deputado Jorge Ferraz e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Leopoldo Porto; Carlos Eloy; Ronaldo Canedo; Mário Hugo Ladeira; Jorge Ferraz; Dalton Canabrava; Targino Raimundo.

Início das atividades: [--/09/1968?] – Término das atividades: [--/11/1968?]

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas autoridades, que se encontram discriminadas nas notas taquigráficas.

Inclui: relatório; requerimento inicial; resultados de reunião; notas taquigráficas; correspondências; editais de convocação e comunicações de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Especial para proceder no Departamento de Assistência aos Municípios "D.A.M.", órgão da Secretaria do interior e Justiça do Estado de Minas Gerais, a verificação e apuração, entre outras, das denúncias de irregularidades praticadas pelo então Prefeito Municipal de Monte Belo, Sr. Ezequiel Bonelli, em carta datada 18 de agosto de 1968 (6ª Legislatura).

Autoria: deputado Nelson Lombardi e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Nunes Coelho (presidente), Nilson Gontijo (relator), Nelson Lombardi, Maurílio Cambraia, Ronaldo Canêdo, Ulisses Escobar e Almicar Padovani.

Início das atividades: [23/10/1968] – Término das atividades: [--/--/1969]

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas autoridades, que se encontram discriminadas nas atas.

Inclui: requerimento inicial; comunicação de indicação de membros da comissão; atas; editais de convocação; correspondências; documentos relacionados ao tema; requerimento, parecer; notícias de jornal.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer emitir parecer sobre os Decretos Decreto 28093 1988 , Decreto 28094 1988 , Decreto 28095 1988 , contidos na Mensagem Governamental nº 400/88, pelos quais se estabeleceu intervenção nos municípios de Viçosa, Santa Fé de Minas e Coração de Jesus (11ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: Geraldo da Costa Pereira, Paulo Pettersen, Jorge Ferraz, Cleuber Carneiro e Raul Messias.

Inclui: comunicação de indicação de membros da comissão; edital de convocação.

Documentos relativos à 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 29/12/1998, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação; edital de convocação da reunião do dia 28/12/1998, não realizada.

Documentos relativos à 78ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), convocada para 21/01/1999, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: a ordem do dia; a pauta da reunião; a ordem do dia e a pauta da reunião do dia 17/12/1998, não realizada.

Documentos relativos à 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), convocada para 30/12/1998, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o edital de convocação; pauta da reunião.

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 22/12/1998, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação; resultado da reunião e edital de convocação da reunião do dia 21/12/1998, não realizada.

Documentos relativos à 77ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 10/12/1998, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Jovito Alves de Morais, presidente da Câmara Municipal de Silvianópolis, encaminhando cópia do documento apresentado na reunião do dia 13/10/1998 naquela Casa solicitando que seja transferida a sua Comarca o município de Turvolândia pertencente à Comarca de São Gonçalo do Sapucaí; e do Sr. Sebastião Lucas Filho, secretário-executivo da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande – Amvale –, encaminhando relatórios mensais desta associação, referentes aos meses de agosto e setembro de 1998.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Jovito Alves de Morais e Sebastião Lucas Filho; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o resultado da reunião, a ordem do dia e a pauta da reunião do dia 03/12/1998, não realizada; o resultado da reunião e a ordem do dia da reunião do dia 26/11/1998, não realizada; a ordem do dia da reunião do dia 12/11/1998, não realizada; a ordem do dia da reunião do dia 05/11/1998, não realizada; a ordem do dia da reunião do dia 29/10/1998, não realizada; a ordem do dia da reunião do dia 22/10/1998, não realizada.

Documentos relativos à 76ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 15/10/1998, às 9h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Valdeci Rosa do Carmo, presidente da Câmara Municipal de Ipaba, comunicando a instalação oficial do Distrito de Vale Verde de Minas, no Município de Ipaba, Comarca de Ipatinga; e do Sr. Sebastião Lucas Filho, secretário-executivo da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande – Amvale –, encaminhando relatório mensal referente ao mês de julho de 1998.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Valdeci Rosa do Carmo e Sebastião Lucas Filho; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; as ordens do dia das reuniões dos dias 06/08/1998 e 02/07/1998, não realizadas.

Documentos relativos à 75ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 25/06/1998, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia; a ordem do dia da reunião do dia 18/06/1998, não realizadas.

Documentos relativos à 74ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 04/06/1998, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 73ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 28/05/1998, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia; as ordens do dia das reuniões dos dias 28/05/1998, 21/05/1998, 14/05/1998, 30/04/1998 e 23/04/1998, não realizadas.

Documentos relativos à 72ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 16/04/1998, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 51ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 19/06/1997, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Ronaldo Vasconcelos, a Emenda à Constituição 449 1997, que altera os arts. 71 e 72 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias e, como consequência, prorroga o prazo do Fundo de Estabilidade Fiscal até 31 de Dezembro de 1999.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Ivo José, deputado, encaminhando um exemplar do encarte especial do jornal Diário do Aço, que contém reportagem sobre o fórum pela duplicação das BRs 381 e 262.

Esteve presente: Edson Soares presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM –.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência do sr. Ivo José; lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 52ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 03/07/1997, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; documento relacionado ao tema; lista de presença; a ordem do dia; a ordem do dia da reunião do dia 26/06/1997, não realizada.

Documentos relativos à 53ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 14/08/1997, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Instituto Brasileiro de Administração Municipal – Ibam – comunicando o lançamento, em conjunto com a Organização Internacional do Trabalho, da rede Brasileira de Informações sobre a Problemática do Trabalho Infantil, que visa divulgar iniciativas e experiências que busquem a redução ou eliminação do trabalho infantil no Brasil.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência do Ibam; lista de presença; a ordem do dia; a pauta da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 07/08/1997, não realizada.

Documentos relativos à 54ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 28/08/1997, às 9 horas, com o objetivo de ouvir o Sr. Paulo Rogério Junqueira Alvim, diretor-geral do Instituto de Geociências Aplicadas – IGA –, a requerimento do deputado Ronaldo Vasconcelos, acerca das possibilidades técnicas daquele instituto para atender as demandas dos municípios mineiros.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Fabrício Ricardo de Limas Tomio, professor do Departamento de Sociologia e Política da Universidade Federal de Santa Maria – UFSM –, que solicita informação sobre leis estaduais, promulgadas a partir da Constituição Federal de 1988, referentes à criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios (com resposta da ALMG).

Inclui: a ata; documento relacionado ao tema; a correspondência do Sr. Fabrício Ricardo de Limas Tomio; lista de presença; a ordem do dia; a ordem do dia da reunião do dia 21/08/1997, não realizada.

Documentos relativos à 55ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 04/09/1997, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Ronaldo Vasconcelos, o projeto Agenda 21/Municípios.

Esteve presente: Maurício Andrés Ribeiro, presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam –.

Foi discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: a ata; comunicações de substituição em reunião; lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 56ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 11/09/1997, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 58ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura) realizada em 25/09/1997, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 59ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura) realizada em 02/10/1997, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja realizada por esta comissão audiência pública no dia 09/10/1997 em Governador Valadares para debater o Programa Estadual de Concessão de Rodovias; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando a presença da Sra. Anna Maria Peliano para comparecer a esta comissão em data a ser oportunamente agendada; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 60ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 16/10/1997, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi discutida e votada a proposição da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja formulado convite ao Sr. Luiz Otávio Mota Valadares para que o mesmo possa prestar esclarecimento sobre a linha do metrô Bh/Betim; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 61ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 23/10/1997, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Laerte Malta Maciel, presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, agradecendo o convite formulado por esta comissão para participar da reunião ocorrida em Governador Valadares, comunicando o seu empenho no sentido da duplicação das BRs 262 e 381, no trecho João Monlevade, Ipatinga e Governador Valadares e encaminhando cópia do manifesto intitulado " Mobilização pela Duplicação da Nossa Estrada" (em anexo).

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. Laerte Malta Maciel (com anexo); requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando audiência pública desta comissão com o objetivo de debater as perspectivas de desenvolvimento dos Vales do Mucuri, Jequitinhonha e Rio Doce; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 09/10/1997, às 14 horas, na Prefeitura Municipal de Governador Valadares, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, o Programa Estadual de Concessão de Rodovias.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. João Fassarela, deputado federal comunicando sua ausência a esta reunião; e manifestos (6) em solidariedade total ao processo de duplicação das referidas rodovias das seguintes autoridades: (I) Maurício Guerra, comerciante de Ipatinga há 34 anos; (II) Edson Ferreira Filho, Maurinho Alves Zanone e Adelson Fernandes, vereadores da Câmara Municipal de Ipatinga; (III) Aleísio de Araújo Costa, presidente regional do Lions Clube Internacional; (IV) Itamar Melgaço, representante do Sindicato dos Produtores Rurais de Caeté; (V) a Comissão Especial, representando a Câmara Municipal de Nova Era; (VI) os representantes das Câmaras Municipais de entidades de classe, de associações comunitárias e da imprensa da região do Vale do Aço e Rio Doce.

Estiveram presentes: Bonifácio Mourão, prefeito de Governador Valadares; Renato Fraga, presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares; Francisco Chico Ferramenta Delfino, prefeito de Ipatinga; Édson Soares, prefeito de Teófilo Otoni e presidente da Amuc e AMM; Ronaldo Perin e Israel Pinheiro Filho, deputados federais; José Mascarenhas Filho, coordenador do Programa de Concessão de Rodovias em Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. João Fassarela e manifestos dos Srs. Maurício Guerra, Edson Ferreira Filho, Maurinho Alves Zanone, Adelson Fernandes, Aleísio de Araújo Costa, Itamar Melgaço, da Comissão Especial e dos representantes das Câmaras Municipais; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando a realização de uma reunião em Ipatinga no dia 31/10/1997 para debater o Programa Estadual de Concessão de Rodovias; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando que seja realizada audiência pública no dia 13/11/1997 juntamente com a Comissão de Administração Pública para debater o Programa Estadual de Concessão de Rodovias, particularmente a duplicação das rodovias que ligam Belo Horizonte a Governador Valadares, convidando-se, para tanto, as autoridades constantes da lista anexa; as listas de presença; edital de convocação; o convite encaminhado; a ordem do dia e o edital de convocação da reunião do dia 09/09/1997, não realizada.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 25/11/1997, às 10 horas, com o objetivo de debater em audiência pública, a requerimento da deputada Maria José Haueisen, a instalação da Zona de Processamento de Exportação – ZPE – em Teófilo Otoni.

Estiveram presentes: Helson Cavalcanti Braga, secretário-executivo do Conselho Nacional da ZPE; Kalil Kassim Elawar, presidente do Conselho de Administração da ZPEX; Marcelo Durães Godinho, funcionário do BDMG; Carlos Henrique Policeni, administrador do ZPEX de Teófilo Otoni; Jorge Raggi, geólogo; Edson Soares, prefeito de Teófilo Otoni.

Inclui: a ata; lista de presença; ordem do dia; edital de convocação.

Documentos relativos à 63ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura) realizada em 27/11/1997, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: dos Srs. Geraldo Sebastião Lourenço, José Ferreira Benício, Reginaldo Soares Franco, Silvanir Francisco de Souza, Aridalto A. de Souza e Alcenir Lúcio de Souza, representantes da Comissão Interdistrital de Anexação dos Distritos de Cordeiro de Minas e São Candido ao Município de Ipatinga, solicitando desta comissão o envio de ofício às câmaras municipais das aludidas localidades, para o cumprimento do disposto no art. 30 da Lei Complementar 37 1995 , visando uma solução a curto prazo, na medida do possível, para o antigo pleito daquelas comunidades.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a correspondência dos Srs. Geraldo Sebastião Lourenço, José Ferreira Benício, Reginaldo Soares Franco, Silvanir Francisco de Souza, Aridalto A. de Souza e Alcenir Lúcio de Souza; a correspondência do presidente da comissão, deputado José Henrique, ao Sr. João Bosco Murta Lages, presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, consultando se para o exercício de 1997, o referido tribunal aceitará como gastos com a educação, as despesas feitas pelos municípios e relacionadas com merenda escolar, assistência médica, dentária e gastos similares (com anexos); a lista de presença; a ordem do dia; a pauta; a ordem do dia da reunião do dia 20/11/1997, não realizada.

Documentos relativos à 71ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 02/04/1998, às 9 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, a duplicação das BRs 262 e 381 no trecho entre João Monlevade e Governador Valadares.

Estiveram presentes: Ramon Victor César, assessor especial do Estado; José Anchieta Poggialli, prefeito de Timóteo; Francisco Carlos Chico Ferramenta Delfino, prefeito de Ipatinga; João Alves da Silva e Marco Braz, secretário e assessor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Ipatinga, respectivamente; e Marcos Luiz de Assis, presidente do Diretório Municipal do PT da Antônio Dias.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 70ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 26/03/1998, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado José Maria Barros solicitando reunião conjunta desta comissão com a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, no dia 15/04/1998 a fim de ouvir explanação do Sr. Aluísio Pimenta, reitor da Uemg, sobre o processo de implantação da universidade e as diretrizes para 1998; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 69ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 19/03/1998, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Ivo José solicitando que sejam convidados em reunião desta comissão o Sr. Walfrido dos Mares Guia Neto, vice-governador e secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Política e os prefeitos integrantes da Coordenação do Movimento de Duplicação das BRs 262/381, no trecho entre João Monlevade e Governador Valadares a fim de debaterem sobre a duplicação das referidas rodovias; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 68ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 12/03/1998, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Sra. Maria do Carmo Rabelo Lara, prefeita do Município de Carmópolis de Minas, solicitando o apoio desta comissão no sentido de que o referido município seja elevado à categoria de comarca.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência da Sra. Maria do Carmo Rabelo Lara; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 02/12/1997, às 20 horas, no auditório da Câmara dos Diretores Lojistas de Betim, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivair Nogueira, a Lei 12040 1995 .

Estiveram presentes: Luiz Fernando Mendes, secretário municipal da Fazenda; Jesus Lima, representante de Betim; Fábio Zeferino, vice-presidente da Câmara de Betim; Flávio Alves Gomes, presidente da Câmara dos Diretores Lojistas de Betim; Carlaile Pedrosa, secretário-adjunto de Estado dos Esportes; Dalmo Vieira Lerroy, prefeito de Esmeraldas; Antônio Carlos de Resende, prefeito de São Joaquim de Bicas; Divino Lourenço e Marcos Antônio da Paz, vereadores de Betim; Fernovedes Claret, presidente da Aciabe e Terezinha dos Santos, servidora estadual aposentada.

Inclui: a ata; as listas de presença; a ordem do dia; edital de convocação.

Documentos relativos à 67ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 05/03/1998, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Aureolano Miranda, prefeito de Indaiabira, solicitando o apoio desta comissão, junto ao Tribunal de Justiça, para que se proceda a transferência do referido município da Comarca de Rio Pardo de Minas para a Comarca de Taiobeiras; e do Sr. José Geraldo de Carvalho, diretor da Diretoria Financeira e Orçamentária para os Municípios do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhando a Instrução n° 2/1997 que disciplina as despesas relativas à manutenção e desenvolvimento do ensino nos municípios mineiros.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Aureolano Miranda e José Geraldo de Carvalho; correspondência do Sr. Tarcísio Delgado, prefeito de Juiz de Fora, encaminhando convênio intermunicipal para alteração de limites territoriais deste Município e o da Chácara, bem como acordo de alteração de Divisivas Municipais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia; a ordem do dia da reunião do dia 19/02/1998, não realizada.

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 19/12/1997, às 11 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia; edital de convocação; o edital de convocação da reunião do dia 18/12/1998, não realizada; a ordem do dia da reunião do dia 17/12/1997, não realizada; a ordem do dia da reunião do dia 16/12/1997, não realizada; o edital de convocação das reuniões dias 17/12/1997 e 16/12/1997, não realizadas.

Documentos relativos à 66ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 18/12/1997, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 65ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 11/12/1997, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Sra. Maria Elvira, deputada federal, agradecendo o convite para participar da reunião das Comissões de Administração Pública e de Assuntos Municipais e Regionalização, realizada no dia 13/11/1997, e se desculpando pelo não comparecimento em virtude de votações urgentes na Câmara Federal.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência da Sra. Maria Elvira; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 10/12/1997, às 10 horas, com o objetivo de apreciar o PRE 1554 1997 .

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia; edital de convocação.

Documentos relativos à 64ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 04/12/1997, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Carlos Alberto Dilly de Medeiros, chefe do Departamento de Ciências Econômicas das Faculdades Integradas Newton de Paiva, encaminhando o número cinco da Revista Vanguarda Econômica.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. Carlos Alberto Dilly de Medeiros; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 18/11/1997, às 10 horas, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade foram eleitos os deputados José Henrique e Glycon Terra Pinto, respectivamente, para os cargos.

Inclui: a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; a ordem do dia; edital de convocação.

Documentos relativos à 50ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 12/06/1997, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Romeu Queiroz, presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, encaminhando o cronograma dos eventos institucionais previstos até esta data, sujeito se necessário a alterações; do Sr. Ângelo Ibrahim, chefe do gabinete do prefeito de Ouro Preto, comunicando o agradecimento do prefeito pelo convite formulado para participar da reunião extraordinária desta comissão em Ponte Nova, na Cooperativa dos Plantadores de Cana (Of. 560/1997 SGM); do Sr. Damião Campos Guimarães, encaminhando cópia de sua dissertação de Mestrado “Saneamento e Municipalização e Assessoramento a Municípios de Pequeno Porte” apresentado nesta comissão em 03/06/1996; e do Sr. Diniz Pinheiro, deputado a esta Casa apresentando possíveis irregularidades no processo de emancipação do Distrito de Confins (com encaminhamento e resposta da ALMG).

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Romeu Queiroz, Ângelo Ibrahim, Damião Campos Guimarães e Diniz Pinheiro; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando que seja convidado o Dr. Edson Soares, presidente da Associação Mineira dos Municípios – AMM –, para debater nesta comissão a Proposta de Emenda a Constituição número 449/97, que altera dispositivos dos arts. 71 e 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e que prorroga a vigência do Fundo de Estabilização Fiscal até 31/12/1999; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater o Programa Estadual de Concessão de Rodovias, com a presença dos Srs. Walfrido dos Mares Guia e Antônio Aureliano Sanches de Mendonça, secretários de Estado do Planejamento e Coordenação e de Transportes e Obras Públicas respectivamente, e lideranças políticas e empresariais particularmente interessadas na duplicação da Rodovia que interliga Belo Horizonte a Governador Valadares; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; as ordens do dia das reuniões dos dias 05/6/1997, 22/05/1997 e 15/05/1997, não realizadas.

Documentos relativos à 49ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 08/05/1997, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando que seja convidado o Sr. Maurício Andrés, presidente da Feam, para debater sobre as agendas 21 – Municipais; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando que seja convidada a Sra. Maria Auxiliadora Chaer Lopes, presidente da Associação Brasileira de Orçamento Público, para prestar esclarecimentos a esta comissão sobre o desenvolvimento das técnicas e procedimentos no campo do orçamento municipal; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando que sejam convidados os Srs. José Maria Mata Mourão e Paulo Rogério Junqueira Alvim, diretores-gerais da Imprensa Oficial – IOMG –, e do Instituto de Geociências Aplicadas – IGA – respectivamente, para apresentarem nesta comissão as possibilidades técnicas de apoio aos municípios mineiros dos aludidos órgãos; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 25/04/1997, às 10 horas, na Cooperativa dos Plantadores de Cana, no Município de Ponte Nova, com o objetivo de ouvir o Dr. José Henrique Portugal, secretário-geral do governador do Estado de Minas Gerais, sobre a Lei “Minas por Minas”.

Estiveram presentes: José Abdala, prefeito de Ponte Nova; José Mauro Raimundi, presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova; José Amadeu Nanayoski Tavares, administrador regional do Vale do Piranga; Luiz Saraiva Vasconcellos, presidente da Amapi; Maria das Graças Ferreira, professora da Universidade Federal de Viçosa; João Paulo Domenici de Brito, presidente da Associação dos Servidores do IEF.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; perguntas para a reunião; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando reunião conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Administração Pública aproveitando-se a data e o horário de reunião anteriormente requerida pelo deputado Marcos Helênio para discutir a implantação do Trólebus em Belo Horizonte; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia; edital de convocação.

Documentos relativos à 48ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 24/04/1997, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir o Dr. Antônio Aureliano Sanches de Mendonça, secretário de Transportes e Obras Públicas, a requerimento do deputado Ivair Nogueira, sobre a conclusão da via expressa que liga Betim, Contagem e Belo Horizonte.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 47ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 17/04/1997, às 9 horas, com o objetivo de ouvir o Dr. Antônio Aureliano Sanches de Mendonça, secretário de Transportes e Obras Públicas, a requerimento do deputado Ivair Nogueira, sobre a conclusão da via expressa que liga Betim, Contagem e Belo Horizonte.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Fernando Cruz Laender, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais, encaminhando estudos feitos pelo referido conselho visando a implementação da ideia municipalista no dia a dia das comunidades mineiras e determina que o aludido trabalho seja distribuído aos membros da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. Fernando Cruz Laender; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando que seja realizada reunião com os Srs. Rubem Figueiredo e Bolivar Lamounier, autores da obra “Cidades que dão certo – Experiências inovadoras na Administração Pública Brasileira” para que possam expôr, aos membros da comissão o aludido trabalho; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 46ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 10/04/1997, às 9 horas, com o objetivo de ouvir o Dr. Antônio Aureliano Sanches de Mendonça, secretário de Transportes e Obras Públicas, a requerimento do deputado Ivair Nogueira, sobre a conclusão da Via Expressa que liga Betim, Contagem e Belo Horizonte.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Carlos Mosconi, deputado federal, cumprimentando esta comissão pela iniciativa de promover ciclo de debates com a finalidade de prestar informações aos prefeitos recém-empossados sobre Administração Pública Municipal.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. Carlos Mosconi; requerimento rejeitado do deputado Gilmar Machado solicitando que seja realizada audiência pública com a presença dos Srs. Hesse Luis Pereira, prefeito de Alfenas, Mario Augusto da Silveira Neto, presidente da Câmara Municipal de Alfenas, e Rodrigo Antônio Silva Alves, coordenador do Movimento dos Sem Casa de Alfenas, sobre o grave deficit habitacional daquele município e a recente ocupação por noventa e seis famílias de lotes urbanos; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 45ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 03/04/1997, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja realizado ciclo de estudos com a participação do Dr. José Henrique Portugal, secretário-geral do governador do Estado, e de técnicos das Secretarias de Estado de Assuntos Municipais, da Fazenda e da Fundação João Pinheiro, com a finalidade de esclarecer aos prefeitos e vereadores da Região Metropolitana de Belo Horizonte, a chamada "Lei Hobin Hood” que estabeleceu novos critérios distributivos do ICMS; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando que seja realizado ciclo de estudos na região Centro-Oeste, na cidade de Iguatama, com a participação do Dr. José Henrique Portugal, secretário-geral do governador do Estado, e de técnicos das Secretarias de Estado de Assuntos Municipais, da Fazenda e da Fundação João Pinheiro, com a finalidade de esclarecer aos prefeitos e vereadores, a chamada "Lei Hobin Hood” que estabeleceu novos critérios distributivos do ICMS; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando que seja realizado ciclo de estudos na região do Sul de Minas, na cidade de São Lourenço, com a participação do Dr. José Henrique Portugal, secretário-geral do governador do Estado, e de técnicos das Secretarias de Estado de Assuntos Municipais, da Fazenda e da Fundação João Pinheiro, com a finalidade de esclarecer aos prefeitos e vereadores, a chamada "Lei Hobin Hood” que estabeleceu novos critérios distributivos do ICMS; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 44ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 20/03/1997, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja formulado convite ao Dr. Aureliano Sanches de Mendonça, secretário de estado de Obras Públicas, para comparecer a esta comissão e prestar esclarecimentos sobre a conclusão da Via Expressa que liga Betim a Contagem e Belo Horizonte; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando que seja realizado pela comissão, na região do Vale do Piranga, ciclo de estudos com a participação de técnicos das Secretarias de Estado de Assuntos Municipais, da Fazenda e da Fundação João Pinheiro, com a finalidade de esclarecer aos prefeitos e vereadores daquela região sobre os critérios adotados pela chamada “Lei Hobin Hood”, que alterou os valores finais do VAF e estabeleceu outros coeficientes distributivos do ICMS; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando que seja promovido por esta Casa, com a participação da Secretaria de Estado de Assuntos Municipais, do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público Estadual e da Federação Mineira de Associações Microrregionais, um ciclo de debates sob o tema “Administração Municipal”, dirigido aos prefeitos de Minas Gerais; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 43ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 13/03/1997, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. João Augusto Fernandes Sobrinho, prefeito de Águas Formosas, comunicando o envio de telegrama a Associação dos Municípios do Vale do Mucuri, no qual manifesta total apoio a Lei “Minas por Minas”; do Sr. Paulo Andrade da Cunha, prefeito de Carvalhos, encaminhando cópia do Decreto Executivo que determinou estado de emergência naquele município; da Sra. Maria Ubaldo Girundi, vice-prefeita de Oratórios, encaminhando cópia da ata de posse dos vereadores e do prefeito; do Sr. Milton Trindade Vieira, prefeito de Santa Helena de Minas, comunicando a instalação do novo município; ofícios (2) solicitando empenho da comissão no sentido de viabilizar consulta plebiscitária no Distrito de Brejo do Amparo, para fins de emancipação, das seguintes autoridades: Willer Santos Ferreira, delegado da OAB, e Heráclito Dias Bastos, secretário da Loja Maçônica Templários do Itapiraçaba; ofícios (3) comunicando a posse das novas diretorias das suas respectivas associações das seguintes autoridades: Edson Marcelo da Conceição, secretário-executivo da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí – Amasp –, Marcos Antônio Rabelo, secretário-executivo da Associação dos Municípios da Microrregião dos Campos das Vertentes – Amver –, e José Gilmar Lucas Pereira Ramos, secretário microrregional executivo da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Rio das Velhas; do Sr. Romário Silva Junqueira, juiz de direito de Santa Rita do Sapucaí, comunicando a instalação da 2ª Vara naquela Comarca; do Sr. Joel Leonel de Aviz, ex-prefeito de Vespasiano, encaminhando sinopses gerenciais dos meses de maio, junho, julho e agosto de 1996 do aludido município; e do Sr. Antônio Faria Lopes, secretário de governo de Belo Horizonte, comunicando a criação do Distrito do Barreiro.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. João Augusto Fernandes Sobrinho, Paulo Andrade da Cunha, Maria Ubaldo Girundi, Milton Trindade Vieira, Willer Santos Ferreira, Heráclito Dias Bastos, Edson Marcelo da Conceição, Marcos Antônio Rabelo, José Gilmar Lucas Pereira Ramos, Romário Silva Junqueira, Joel Leonel de Aviz, e Antônio de Faria Lopes; correspondência do Sr. Antônio Eustáquio Teixeira Tonidândel, Juiz da 2ª Vara, Juiz Eleitoral, Juiz de Menores e Juiz -Orientador do Juizado de Pequenas Causas, reiterando a necessidade da instalação da 3ª Vara em Santa Luzia; requerimento da deputada Maria José Haueisen Freire solicitando a realização de audiência pública das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização, de Ciência e Tecnologia, de Política Energética, Hídrica e Minerária, e de Meio Ambiente, no município de Teófilo Otoni para se debater a implantação da Zona de Processamento de Exportação, na referida localidade; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada reunião desta comissão na região do Norte de Minas com representantes das Secretarias de Estado da Fazenda e de Assuntos Municipais e da Fundação João Pinheiro com a finalidade de se esclarecer aos prefeitos daquela região, os critérios da “Lei Hobin Hood”, que alteram os números finais do VAF consolidado; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 04/03/1997, às 9h30min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade foram eleitos os deputados Ronaldo Vasconcellos e Dimas Rodrigues, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; a ordem do dia; edital de convocação.

Documentos relativos à 42ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 18/12/1996, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Ivair Nogueira, deputado a esta Casa, encaminhando documentos pertinentes ao manifesto popular de Igarapé-MG refente a duplicação da BR-381.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi recebido e lido o relatório de visita às obras de duplicação da Rodovia BR-381, entre o Km420 e o Km535 – Betim a Oliveira.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. Ivair Nogueira; requerimento do deputado José Henrique solicitando que seja expedido ofício ao secretário de Transportes e Obras Públicas e ao diretor-geral do DER-MG, solicitando a liberação de uma pista do trecho compreendido entre os quilômetros 420 e 535 da BR-381, com urgência; a lista de presença; a ordem do dia; as ordens do dia das reuniões dos dias 11/12/1996 e 27/11/1996, não realizadas.

Documentos relativos à visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura) às obras de duplicação da Rodovia BR-381, entre o Km 420 e o Km 535 – Betim a Oliveira, realizada a requerimento do deputado Ivair Nogueira, realizada em 04/12/1996, às 8h30min, com o objetivo de verificar a real situação dos comerciantes locais frente a interdição daquele trecho.

Estiveram presentes: João Tadeu da Costa, coordenador dos subtrechos 1 e 2 do Km 420 ao Km 509 – Betim a Itaguara; José Geraldo Remigio, coordenador do subtrecho 3 do Km 509 ao Km 535 – Itaguara a Oliveira.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; correspondência do presidente da comissão, deputado José Henrique, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade que menciona para a reunião; o convite encaminhado.

Documentos relativos à 40ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 16/10/1996, às 9h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Gudesteu Biber, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – TRE/MG –, informando que o referido tribunal julgou prejudicada a solicitação formulada pelo deputado Cleuber Carneiro com relação à convalidação da consulta plebiscitária realizada nos distritos de Levinópolis e Riacho da Cruz em face da Emenda Constitucional nº15, informando ainda a suspensão da consulta plebiscitária no Distrito de Brejo do Amparo prevista para a data de 03/10/1996.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. Gudesteu Biber (com encaminhamento da ALMG); requerimento do deputado José Henrique solicitando que seja realizado evento (seminário, fórum ou ciclo de debates) por esta Casa em parceria com a Secretaria de Estado de Assuntos Municipais – Seam –, dirigido aos prefeitos dos 97 novos municípios, eleitos em 03/10/1996; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia; as ordens do dia das reuniões dos dias 09/10/1996, 25/09/1996, 18/09/1996, 11/09/1996 e 04/09/1996, não realizadas.

Documentos relativos à 39ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 28/08/1996, às 9h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: cópia do ofício do Sr. Cleuber Carneiro, deputado da ALMG enviado ao presidente desta Casa, solicitando o encaminhamento ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE –, de certidão exarada pelo escrivão eleitoral da Comarca de Januária, que convalida o plebiscito realizado no Distrito de Levinópolis tendo em vista que a realidade da lista de eleitores neste Distrito em 19/11/1995, era de 2.542 inscritos tendo comparecido 1.272, que corresponde ao “quórum” exigido de metade mais um; cópia do ofício do Sr. Agostinho Patrus, presidente desta Casa, encaminhado ao Sr. Francisco de Assis Figueiredo, presidente do Tribunal Regional Eleitoral para exame e medidas cabíveis, a documentação referente ao resultado da consulta plebiscitária realizada nos Distritos de Riacho da Cruz e Levinópolis no Município de Januária; e ofício da Comissão Emancipacionista do Distrito do Brejo do Amparo, representada por seus advogados, dirigida ao presidente desta Casa, solicitando que qualquer nova pretensão com relação ao plebiscito do Distrito de Riacho da Cruz e Levinópolis, no Município de Januária, seja julgada prejudicada por estar precluso.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; as cópias das correspondências dos Srs. Cleuber Carneiro e Agostinho Patrus; a cópia do ofício da Comissão Emancipacionista do Distrito do Brejo do Amparo; a lista de presença; a ordem do dia; a ordem do dia da reunião do dia 21/08/1996, não realizada.

Documentos relativos à 39ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 07/08/1996, às 9h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. José Henrique Santos Portugal, secretário-geral do governador, encaminhando informações sobre os valores transferidos aos Municípios Mineiros em maio de 1996, comparados aos valores de maio de 1995, com os resultados da Lei 12040 1995 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. José Henrique Santos Portugal (com anexo); pedido de inversão de pauta; pedido de adiamento de votação; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia.