Saneamento básico

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CPI do transbordamento do Ribeirão Arrudas (10ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 90 dias, causas dos transbordamentos do Ribeirão Arrudas e os possíveis responsáveis, com a indicação de soluções para a amenização do sofrimento da nossa população e principalmente de prejuízos que sofrem os comerciantes daquela área (10ª Legislatura).

Autoria: deputado Petrônio Matias e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Antônio Araújo (presidente), Gil César (vice-presidente), Paulo Amada (relator), Petrônio Matias e Agostinho Patrus. Foram designados membros suplentes os deputados: Paulo Ferraz, Vera Coutinho, Mendes Barros, Mário Pacheco e João Navarro.

Início das atividades: 24/05/1983 - Término das atividades: 25/10/1983

Em 20/10/1983, foi aprovado requerimento do presidente, solicitando a prorrogação dos trabalhos por mais 45 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas das reuniões; notas taquigráficas; cédulas de votação; correspondências; requerimentos; pautas de reunião; comprovantes de recebimento de pauta; convites encaminhados a autoridades para prestação de esclarecimentos; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão.

Comissão especial para emitir parecer sobre a indicação do nome de Antônio Abrahão Caram Filho para diretor da Arsae-MG (17ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome do Sr. Antônio Abrahão Caram Filho para o cargo de diretor da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae/MG (17ª Legislatura).

Origem: MSG 9 2011 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 1 2011 .

Membros efetivos: deputados Célio Moreira (presidente), Doutor Viana (vice-presidente), Duarte Bechir (relator), André Quintão e Tadeuzinho Leite. Membros suplentes: deputados Adalclever Lopes, Luiz Henrique, Delvito Alves, Tiago Ulisses e Carlin Moura.

Início das atividades: 17/03/2011 - Término das atividades: 24/03/2011.

Inclui: resultados de reunião; atas; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; e encaminhamento de votação.

Comissão especial para emitir parecer sobre a indicação do nome de Hubert Brant Moraes para diretor da Arsae-MG (17ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Hubert Brant Moraes para o cargo de diretor da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG (17ª Legislatura).

Origem: MSG 184 2012 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 58 2012 .

Membros efetivos: deputados Rômulo Viegas (presidente), Gustavo Perrella (vice-presidente), Pompílio Canavez (relator), Luiz Henrique e Romel Anízio. Membros suplentes: deputados Délio Malheiros, Tenente Lúcio, Carlos Mosconi, André Quintão e Ana Maria Resende.

Início das atividades: 08/03/2012 - Término das atividades: 29/03/2012.

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondências; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; encaminhamento de votação e resultado de votação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 26/2015

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 26 2015, de autoria do deputado Inácio Franco e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 192 da Constituição Estadual (estabelece como dever do Estado, em articulação com o Município, assegurar a todos o abastecimento de água potável e os demais serviços de saneamento básico).

Membros efetivos: Vanderlei Miranda (presidente ad hoc), Arlen Santiago, Cássio Soares, Cristina Corrêa e Gil Pereira. Membros suplentes: Arnaldo Silva, Missionário Marcio Santiago, Arlete Magalhães, Emidinho Madeira e Felipe Attiê.

Início das atividades: 02/07/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultado de reunião; ata; registros de candidaturas.

As Novas Diretrizes para o Saneamento Básico – Contribuições para o Debate do Projeto de Lei 3374 2006, que cria as subsidiárias da Copasa

Documentos relativos ao ciclo de debates As Novas Diretrizes para o Saneamento Básico – Contribuições para o Debate do PL 3374 2006, que cria as subsidiárias da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa –, realizado no período de 06/03/2007 e 07/03/2007, em Belo Horizonte.

O evento abordou os seguintes temas: “Palestra: diretrizes nacionais para o saneamento – Lei 11445”, “Impacto da Lei de Saneamento nos estados e municípios”, “Criação de empresa subsidiária da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – nos Municípios do Norte de Minas e dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e São Mateus” e “Criação de empresa subsidiária da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – para o Projeto Jaíba”.

Participaram do evento as seguintes autoridades: Renata Maria Paes de Vilhena, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Marcos Helano Fernandes Montenegro, diretor de Desenvolvimento e Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades; Márcio Nunes, diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; Celso Cota Neto, presidente da Associação Mineira de Municípios; Izabel Chiodi, membro da Frente Estadual pelo Saneamento Ambiental; Vera Monteiro, coordenadora do curso de especialização em direito administrativo da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo – FGV-SP – e consultora jurídica do Projeto de Universalização do Serviço de Saneamento nos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e São Mateus; Léo Heller, professor do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Marcos Thadeu Abicalil, assessor técnico da Associação das Empresas de Saneamento Básico – Aesbe; Silvano Silvério da Costa, presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – Assemae;

Ronaldo Resende Pereira, analista de planejamento da Assessora Técnica da presidência da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; Edson Aparecido da Silva, assessor técnico de Saneamento da Federação Nacional dos Urbanitários – FNU; Ricardo Simões, gerente do Programa Saneamento Básico: Mais Saúde para Todos; Tadeu Barreto Guimarães, coordenador executivo do Programa Estado para Resultado; Ernani Ciriaco de Miranda, coordenador do Programa de Melhoria no Setor de Saneamento do Ministério das Cidades; José Maria dos Santos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais – Sindágua-MG; Nilo Sérgio Gomes, presidente do Sindicato de Engenheiros do Estado de Minas Gerais – Senge-MG; José Antônio da Cunha Melo, presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Abes – Seção Minas Gerais; José Aécio dos Santos, presidente da Associação dos Municípios do Vale do Mucuri – Amuc; Valmir Morais de Sá, presidente da Associação dos Municípios de Área Mineira da Sudene – Amams; Solano de Barros, presidente da Associação dos Municípios do Médio Jequitinhonha – Ameje; Cláudio Dotti, chefe de Departamento de Novos Negócios da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; Gabriel Lara Rodrigues, assessor da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Anderson de Vasconcelos Chaves, presidente da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – Codevasf; Bernardino Gervásio Araújo, gerente executivo do Distrito de Irrigação do Jaíba; César Augusto Bellini; Eduardo César Rebelo, presidente da Associação dos Irrigantes do Jaíba; Affonso Damásio Soares, superintendente técnico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Vilson Luís da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg.

Participaram do evento as seguintes entidades: Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Abes – Seção Minas Gerais; Associação dos Participantes de Previminas Vinculados à Copasa – Acoprevi; Central Única dos Trabalhadores – CUT; Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – Cefet-MG; Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais – Crea-MG; Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais – Emater-MG; Faculdade de Engenharia Sanitária e Ambiental da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Fundação Rural Mineira – Ruralminas; Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam; Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Verde Água; Projeto Manuelzão da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Sindicato de Engenheiros do Estado de Minas Gerais – Senge-MG; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais – Sindágua.

Inclui: documento que deu origem ao evento; programa; listas de presença em reuniões preparatórias; matéria jornalística; notícia interna; documento relacionado ao tema.

Saneamento é Básico

Documentos relativos ao seminário legislativo Saneamento é Básico, realizado no período de 15/06/1992 a 17/06/1992, em Belo Horizonte, com o objetivo de discutir temas relacionados a saneamento básico de interesse para Municípios, Estado e União, e produzir documento final com subsídios para a ação nas áreas legislativa e executiva.

O evento abordou os seguintes temas: "A questão da saúde e do saneamento no Brasil"; "Saneamento e desenvolvimento"; "Alternativas para a gestão"; "Institucionalização e recursos".

Os grupos de trabalho discutiram os seguintes temas: “Saneamento e saúde”; “Saneamento e ambiente”; “Saneamento e cidadania”; “Privatização e/ou estabilização”; “Municipalização e cias. estaduais”; “Bacias hidrográficas”; “Legislação”; “Recursos financeiros”; “Estruturação do setor.”

Participaram do evento as seguintes autoridades: Adib Jatene, ministro; Paulo Bezerril Júnior; Ysnard Machado Ennes; Antônio Augusto Anastasia; José Saraiva Felipe; Marcelo Libânio Coutinho; José Cláudio Junqueira Ribeiro; Luis Augusto Barcellos Almeida; José Antônio Cunha Melo; Ângela Maria Ladeira da Costa; Raul Valle; José Augusto Madureira; Carlos Henrique de Melo; Fernando Antônio Ferreira; Cláudio Olivé de Souza; Maria de Fátima Guimarães Gouveia; Sebastião Virgílio A. Figueiredo; José Nelson de Almeida Machado; José Oswaldo Lasmar; Cláudio von Sperling; Léo Heller; Marcos Rocha Vianna; deputado Rêmolo Aloise; deputado Adelmo Carneiro Leão; deputado Romeu Queiroz.

Participaram do evento as seguintes entidades: Associação Brasileira de Águas Subterrâneas Núcleo Minas Gerais – Abas-MG; Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambienta - Seção Minas Gerais – Abes-MG; Associação Brasileira de Recursos Hídricos-Regional Minas Gerais – ABRH-MG; Associação Brasileira das Empresas de Saneamento Básico – Aesbe; Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda; Associação Mineira de Engenharia Consultiva – Amec; Associação Mineira dos Municípios – AMM; Associação Nacional dos Serviços Municipais de Água e Esgotos – Assemae; Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG; Caixa Econômica Federal – CEF; Centro para Conservação da Natureza; Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte – Urbel; Conselho Estadual de Saúde; Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – Crea; Empresa de Assistência e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater; Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – Departamento de Engenharia Sanitária – Desa; Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais – Cetec; Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam; Fundação João Pinheiro – FJP; Fundação Nacional de Saúde – FNS; Fundação Osvaldo Crus – Fiocruz; Planejamento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Planbel; Secretaria de Desenvolvimento Regional – SRD; Secretaria de Estado de Assuntos Municipais – Seam; Secretaria de Estado da Saúde; Secretaria de Estado da Habitação; Secretaria de Estado de Obras Públicas; Secretaria de Estado do Planejamento – Seplan; Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social – Setas; Sindicato dos Engenheiros do Estado de Minas Gerais – Senge; Sindicato da Indústria de Construção de Estrada, Pavimentação e Obras de Terraplenagem – Sicepot; Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Purificação e Distribuição de Água e Serviço de Esgoto de Minas Gerais – Sindágua; Sociedade Mineira de Engenheiros – SME; Superintendência de Limpeza Urbana – SLU.

Integraram a comissão de representação: Associação Brasileira de Águas Subterrâneas Núcleo Minas Gerais – Abas-MG; Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambienta - Seção Minas Gerais – Abes-MG; Associação Nacional dos Serviços Municipais de Água e Esgotos – Assemae; Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Purificação e Distribuição de Água e Serviço de Esgoto de Minas Gerais – Sindágua; Sociedade Mineira de Engenheiros – SME.

Inclui: programa/convite; regulamento; relação das entidades parceiras; relação da comissão de representação; memória das reuniões preparatórias; listas de presença em reuniões preparatórias; documento de propostas de interiorização e das CTI's; documento aprovado na plenária final; lista da comissão de representação; resultados do evento; documentos relacionados ao tema; notícia interna; proposições de lei encaminhadas à sanção governamental; moção.