Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 14/11/2007, às 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Antônio Carlos Arantes, questões relativas à segurança pública nas áreas rurais do Estado. Estiveram presentes: Mauro Zanin, Prefeito de São Sebastião do Paraíso; Vereador Jerônimo Aparecido da Silva, Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso; Edna Pinto, Juíza da Vara Criminal da Comarca de São Sebastião do Paraíso; Luiz Augusto Beloti, Promotor de Justiça de São Sebastião do Paraíso; Rômulo Generoso, Promotor da Vara Criminal da Comarca de São Sebastião do Paraíso; Cássio Soares, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Defesa Social; Ten. Cel. Marcelo Alves Aleixo, Comandante do 12º BPM; Delegado João Pedro de Rezende, Superintendente Regional da Polícia Civil; Subtenente BM Paulo Neves de Resende, Comandante do Corpo de Bombeiros de São Sebastião do Paraíso; Jerônimo Giacchetta, Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Cabo Verde. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; a pauta e os convites encaminhados da reunião do dia 09/11/2007, não realizada; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 30/06/2010, às 10h12min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Antônio Carlos Arantes e Durval Ângelo, assuntos referentes à visita destas Comissões ao presídio de São Sebastião do Paraíso e analisar denúncias de tortura supostamente praticada em Monte Santo de Minas por agentes e autoridades locais. Estiveram presentes: Luiz Carlos Danunzio, Diretor de Segurança Interna da Subsecretaria de Administração Prisional; Tibagy Salles de Oliveira, Desembargador; Antônio Sbano, Juiz de Direito e Secretário Geral da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - Anamages -; Bruno Terra Dias, Presidente da Associação dos Magistrados Mineiros - Amagis -; Vereador Ailton Sillos, Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso; Oswaldo Rattis Junior, ex-Diretor Adjunto do Presídio de São Sebastião do Paraíso; Jefferson Rodrigues, Advogado. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 07/07/2010, às 14h21min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja encaminhada ao Secretário de Defesa Social, às Corregedorias do Tribunal de Justiça e da Secretaria de Defesa Social, aos Presidentes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, da Seção de Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil, do Conselho Nacional de Justiça, da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais e da Associação dos Magistrados Mineiros cópia das notas taquigráficas da 2ª Reunião Conjunta destas Comissões, realizada dia 30/06/2010; as listas de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 8ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 29/05/2007, às 14h39min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues, sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes no Estado, ocorrido nos anos de 2005 a 2007. Estiveram presentes: Cristina Coeli Cicarelli Masson, Delegada Titular da Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida; Ângela Fábero, Promotora de Justiça; Antônia Marques da Rocha. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando sejam ouvidos na próxima reunião familiares de criança desaparecida; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja encaminhado ofício à Sra. Cristina Coeli Cicarelli Masson, Delegada Titular da Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida, pedindo cópia do Termo de Declarações referente a criança desaparecida; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 12/06/2007, às 14h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues, solicitando que sejam enviados ofícios e cópia das notas taquigráficas da reunião conjunta destas Comissões realizada em 05/06/2007 ao Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Direitos Humanos e Apoio Comunitário - CAO-DH -; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues, solicitando que sejam enviados ofícios e cópia das notas taquigráficas da reunião conjunta destas Comissões realizada em 05/06/2007 ao Chefe da Polícia Civil dos Estado, pedindo que a apuração dos fatos denunciados nas reuniões conjuntas destas Comissões seja transferida para Corregedoria da Polícia Civil; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião conjunta destas Comissões para, em audiência pública, obter esclarecimentos sobre possível desvio de conduta policial em abuso de autoridade por parte do Comandante do 40º BPMM, em Ribeirão das Neves, com convidados que menciona; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja realizada reunião conjunta destas Comissões destinada a audiência pública, para debater a Portaria nº 3033/2007 da Corregedoria-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, que instaurou inquérito policial militar acerca da reunião promovida por este Deputado no Município de Ribeirão das Neves dia 13/05/2007; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja enviado ofício para tomada de providências ao Delegado da Corregedoria da Polícia Civil do Estado, responsável pela apuração dos fatos; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 7ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 22/05/2007, às 14h45min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes neste estado, ocorrido nos anos de 2005 a 2007. Estiveram presentes: Cristina Coeli Cicarelli Masson, Delegada Titular da Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida; Ângela Fábero, Promotora de Justiça da Promotoria de Infância e Juventude; Wagner Pinto de Souza, Delegado Titular da Divisão de Crimes Contra a Vida; Jussara Cristina Coutinho, Técnica do Ministério Público; Lúcio dos Santos Júnior, Agente de Polícia; Cabo PM Júlio César Lúcio dos Santos. Inclui: o resultado da reunião; a ata; declaração de comparecimento de convidados à reunião; procurações dos convidados à prestar esclarecimentos sobre o tema da reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 17/04/2007, às 15h15min, com o objetivo de debater e investigar, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues, os fatos relacionados ao desaparecimento de pessoas neste estado e obter esclarecimentos sobre denúncias recebidas. Estiveram presentes: Wagner Pinto de Souza, Delegado Titular da Divisão de Crimes Contra a Vida; Rodrigo Filgueira de Oliveira, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário - CAO-DH -; Selmara Mamede Ferreira; Aruane Amorim, Psicóloga do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos; outras pessoas. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam convidados pais de criança desaparecida e as testemunhas desse caso, para prestarem esclarecimentos sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes no estado, nos anos de 2005 a 2007; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam ouvidos policial civil e seus familiares; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja convidada a psicóloga da Promotoria da Infância e da Juventude, que ouviu as crianças que teriam testemunhado o assassinato de criança desaparecida; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhadas para conhecimento, em caráter de urgência, cópias das notas taquigráficas desta reunião e de todas a serem realizadas ao Coordenador do CAO-DH e ao Delegado Titular da Divisão de Crimes Contra a Vida; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 10/04/2007, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja efetivado convite ao Dr. Rodrigo Filgueira de Oliveira, Promotor de Justiça e Coordenador do CAO-DH, para participar de todas as reuniões conjuntas das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública, destinadas a obter esclarecimentos sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes, nos últimos dois anos, no estado; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que sejam convidadas as crianças que teriam presenciado o possível assassinato de uma criança desaparecida, filhos do possível autor do crime, bem como um psicólogo do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crime Violento do Estado e os psicólogos que acompanham terapeuticamente essas crianças, para serem ouvidas na próxima reunião conjunta destas Comissões supracitadas; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que sejam realizadas reuniões, com os convidados que menciona, para investigar os fatos relacionados ao desaparecimento de pessoas no Estado de Minas Gerais e apurar as denúncias; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 5ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 14/05/2007, com o objetivo de obter esclarecimentos, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes neste estado, ocorrido nos anos de 2005 a 2007. Estiveram presentes: Cristina Coeli Cicarelli Masson, Delegada Titular da Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida; Selmara Mamede Simões Ferreira, Coordenadora I do Ministério Público; Wagner Pinto de Souza, Delegado Titular da Divisão de Crimes Contra a Vida. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 6ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 15/05/2007, às 16h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que sejam expedidos ofícios à Dra. Cristina Coeli Cicarelli Masson, Delegada Titular da Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida, pedindo cópia de inteiro teor do procedimento administrativo, das oitivas e das diligências sobre desaparecimento de criança, e ao Dr. Wagner Pinto de Souza, Delegado Titular da Divisão de Crimes contra a Vida, pedindo cópia do procedimento administrativo de investigação sobre a suposta prática de homicídio envolvendo menor desaparecido, incluindo oitivas e diligências; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, ao Dr. Afrânio Lúcio Vasconcelos, Delegado Seccional de Sabará, pedindo cópia do laudo cadavérico instruído pelas fotografias do corpo de menor desaparecido, cópia do laudo do local onde foi encontrado o corpo de criança desaparecida, instruído com as fotografias, cópia do inquérito, oitivas e diligências; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues ao Del. Pedro Carlos Rodrigues, Chefe de Polícia do Estado do Rio Grande do Sul, pedindo cópia do inquérito policial formado para investigação do caso de aliciamento de menores, levado ao conhecimento das autoridades policiais por Sandra Campos e Adão Ribeiro Ruood, no Município de Gravataí, na região metropolitana de Porto Alegre; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja realizada reunião conjunta destas Comissões, em caráter reservado, para ouvir as Sras. Rosiléia da Silva Almeida de Mendonça e Antônia Marques Rocha, mães de criança desaparecida; as listas de presença; edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 18/05/2010, às 10h10min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio, formas de combater a "saidinha de banco", crime que tem se expandido dos Municípios mineiros. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Alkmim, Ouvidor de Polícia, encaminhando cópia da Denúncia nº 26.468, para adoção de medidas cabíveis; da. Sra. Sandra Mara Albuquerque Bossio, solicitando audiência pública para debater a vitimização dos profissionais da segurança pública. Estiveram presentes: André Estevão Ubaldino, Procurador e Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Crime Organizado - CAO/Crimo -; Cel. PM Cícero Nunes Moreira, Comandante do Policiamento da Capital; Islande Batista, Delegado e Chefe do Departamento de Investigação Contra o Patrimônio; Márcio Simões Nabak, Delegado Chefe do Departamento Estadual de Operações Especiais - Deoesp -; Fernanda Cristiane Heringer Milagres, Defensora Pública; Edson Antenor Lima Paula, Promotor de Justiça; Pedro Oscar Viotto, Diretor Setorial de Segurança Bancária da Federação Brasileira de Bancos - Febraban -; Clotário Cardoso, Presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Belo Horizonte e região; Ernani Ferreira Leandro, Presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública - Consep - 125 da Região Oeste de Belo Horizonte; Lincoln Pereira Nascimento, Presidente do Consep do Hipercentro de Belo Horizonte. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Paulo Alkmim e da Sra. Sandra Mara Albuquerque Bossio; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso, Tenente Lúcio e Sargento Rodrigues em que solicitam que seja realizada reunião de audiência pública para debater a vitimização dos profissionais de segurança pública do Estado de Minas Gerais, em função das suas atribuições cotidianas; do Deputado Sargento Rodrigues em que solicita que seja realizada visita ao Sr. Wandrew Schwenck de Assis, no Município de Ribeirão das Neves, com a finalidade de ouvi-lo sobre atentado que o vitimou com um tiro na cabeça dentro do Fórum de Sete Lagoas, quando, na condição de Agente Penitenciário, escoltava um preso; do Deputado Durval Ângelo em que solicita que seja realizada visita conjunta desta Comissão com a de Direitos Humanos no Município de São Sebastião do Paraíso para averiguar possível caso de tortura praticada no Município de Monte Santo de Minas, no estabelecimento penal local; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 08/04/2010, às 10h08min, a requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso, Carlin Moura, Célio Moreira e Maria Tereza Lara, com o objetivo de discutir questões relativas ao credenciamento, pelo Detran-MG, de clínicas autorizadas a realizar exames psicotécnicos e de Centros de Formação de Condutores. Estiveram presentes: Oliveira Santiago Maciel, Delegado-Geral de Polícia e Chefe do Detran/MG; Leonardo Duque Barbabela, Promotor de Justiça e Coordenador das Promotorias do Patrimônio Público; Marcelo Figueiredo Almeida, Chefe da Seção Médica do Detran/MG; Guilherme Durães Rabelo, Presidente Associação Mineira de Medicina do Trânsito; Luiz Gustavo Oliveira, Advogado da Associação Profissional de Clínicas de Psicologia e Medicina do Trânsito de Minas Gerais - APSIMT -; Antônio Gama Júnior, Delegado-Geral de Polícia, Subcorregedor-Geral da Polícia Civil; Rafaela Gigliotti Brandi, Assessora Jurídica do Detran/MG; Felipe Alves Pacheco, Advogado da APSIMT; Ramon Sandoli, Chefe da Delegacia de Investigação de Furtos e Roubos de Veículos do Detran/MG; Davi Rezende, Superintendente de Gestão e Finanças da Polícia Civil. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento dos Deputados Ademir Lucas, Antônio Júlio e João Leite, solicitando visita à região conhecida como "Cracolândia", no Bairro São Cristóvão, nesta Capital, para averiguar a situação dos usuários de drogas no local; o requerimento dos Deputados Ademir Lucas, Antônio Júlio e João Leite, solicitando audiência pública para discutir o credenciamento, pelos órgãos competentes, de Centros de Formação de Condutores no Estado; as comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 10/06/2010, em Betim, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio, questões relativas à segurança pública no referido Município. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gilberto Marques de Sá, Presidente da 82ª Subseção da OAB/MG, solicitando a instalação de uma agência do referido órgão em Betim; do Sr. Amarildo da Silva Maria, Vereador de São Joaquim de Bicas, informando sobre o "Movimento Presídios" e suas reivindicações; do Sr. Silvestre Alves Rosa, Presidente da Câmara Municipal de Igarapé, encaminhando cópia de requerimento aprovado na referida Câmara; do Sr. Carlos Roberto de Carvalho, Presidente da Câmara Municipal de Betim, solicitando que a presente Comissão se manifeste sobre as reivindicações dos Municípios de Igarapé, São Joaquim de Bicas e Betim acerca da instalação de presídios na região. Estiveram presentes: Maria do Carmo Lara, Prefeita Municipal de Betim; Carlos Roberto de Carvalho, Presidente da Câmara Municipal de Betim; Helênio Romualdo Almeida, Superintendente Regional Substituto da Polícia Federal em Minas Gerais; Robson Lucas da Silva, Chefe de Gabinete do Secretário de Estado de Defesa Social; Anthero Drummond Júnior, Diretor da Gerência Regional de Saúde de Belo Horizonte; Ten. Cel. Ronan Gouveia, Comandante do 33º BPM; Expedito Gomes da Silva, Delegado-Geral de Polícia, Chefe Adjunto do 2º Departamento de Polícia Civil; Major Carlos Alberto Marques de Oliveira, Subcomandante do 2º BBM; Ricardo de Araújo Teixeira, Defensor Público em Betim; Cloves Eduardo Benevides, Subsecretário de Políticas Antidrogas da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude; Luciano Fernandes Novaes, Superintendente Municipal de Segurança Pública de Betim; Vereador Nehemias Gaspar de Araújo, Presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Betim; Guilherme Rodrigues Oliveira, Diretor de Vagas da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Defesa Social; Gilberto Marques Sá, Presidente da OAB de Betim; Helvécio Siqueira Braga, Presidente da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de Betim - Aciab -; Maria do Carmo Diniz, Superintendente de Políticas Públicas Sobre Drogas em Betim; Eva Rosângela Fitelman, Presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública - Consep - 10 de Betim; Élcia de Oliveira, Presidente do Consep - 1 de Igarapé; Waldir Gonçalves Leão, Presidente do Consep - Centro de Betim; Maria Neves Fonseca, Coordenadora da Pastoral Carcerária de Betim. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; ofício do Sr. Robson Lucas da Silva, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, encaminhando a esta Comissão cópia de expediente que aborda assunto tratado na presente audiência pública; as correspondências dos Srs. Gilberto Marques de Sá, Amarildo da Silva Maria, Silvestre Alves Rosa e Carlos Roberto de Carvalho; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso, Pinduca Ferreira e Ivair Nogueira em que solicitam que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedido de providências para construir um presídio no Município de Poços de Caldas; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso, Pinduca Ferreira e Ivair Nogueira em que solicitam que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedido de providências para construir um Centro Socioeducativo no Município de Poços de Caldas; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso, Pinduca Ferreira e Ivair Nogueira em que solicitam que solicitam encaminhados ao Secretário de Defesa Social cópia das notas taquigráficas da 16ª Reunião Extraordinária desta Comissão e pedido de providências para ampliar o número de Delegacias Especializadas no Estado, para potencializar o combate ao crack e ter especial atenção à implantação de novos postos policiais nas divisas estaduais e para garantir recursos que viabilizem a implantação de projetos e ações com vistas a aprimorar o sistema prisional e o processo de ressocialização dos presos; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso, Pinduca Ferreira e Ivair Nogueira em que solicitam que sejam encaminhados ao Governador do Estado cópia das notas taquigráficas da 16ª Reunião Extraordinária desta Comissão e pedido de providências para instalar Defensorias Públicas em todas as comarcas de Minas Gerais, formulando, para tanto, um plano de médio prazo com cronograma adequado e recursos suficientes; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso, Pinduca Ferreira e Ivair Nogueira em que solicitam providências para prever dotações orçamentárias nos projetos de lei que versem sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LOA - e o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG -, com vistas a permitir a ampliação dos efetivos policiais, dos postos policiais nas divisas estaduais, do combate às drogas, das Comunidades Terapêuticas, das Delegacias Especializadas, do sistema prisional, do processo de ressocialização dos presos e da Defensoria Pública no Estado; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso, Pinduca Ferreira e Ivair Nogueira em que solicitam providências para aumentar o efetivo de Agentes de Polícia e de Delegados na região de Poços de Caldas; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso, Pinduca Ferreira e Ivair Nogueira em que solicitam o aumento do efetivo policial com vistas ao combate à criminalidade, especialmente ao tráfico de drogas; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso, Pinduca Ferreira e Ivair Nogueira em que solicitam que seja encaminhado ao Defensor Público-Geral pedido de providências para aumentar o número de Defensores Públicos na Comarca de Poços de Caldas; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso, Pinduca Ferreira e Ivair Nogueira em que solicitam que seja encaminhado ao Ministério da Justiça pedido do providências para recompor o efetivo da Polícia Rodoviária Federal - PRF - em Minas Gerais, especialmente na 13ª PRF no Município de Poços de Caldas; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso, Pinduca Ferreira e Ivair Nogueira em que solicitam que sejam encaminhados à Subsecretaria Antidrogas da Secretaria de Esportes e Juventude de Minas Gerais cópia das notas taquigráficas da 16ª Reunião Extraordinária desta Comissão e pedido de providências para dispensar especial atenção às Comunidades Terapêuticas multiplicando-as para os novos Municípios, ampliando suas vagas e valorizando-as como instrumento central para recuperação de dependentes químicos; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso e Pinduca Ferreira em que solicitam que seja realizada visita ao Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado de Minas Gerais - Cao/Crimo - para debater questões relativas à criminalidade; ofício do Deputado João Leite encaminhando ao Promotor de Justiça do Cao Crimo documentação recebida na presente reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 31/11/2010, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Gláucia Brandão e João Leite, a segurança no trânsito, em especial o crescente número de fatalidades e ferimentos graves em acidentes no Estado e apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Estiveram presentes: Ten. Cel. PM Roberto Lemos, Comandante do Batalhão de Trânsito de Belo Horizonte; Leida Camatta e Márcia Barreto, Assessoras do Núcleo de Educação para o Trânsito - DER/MG -; Ricardo Azevedo, Chefe da Seção de Policiamento e Fiscalização da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais - PRF/MG -; Paulo Ademar de Souza Filho, Perito Criminal Estadual; Paulo Sérgio Borba Rocha, Coordenador Socioeducativo da Associação Brasileira de Educação no Trânsito - Abetran -; José Aparecido Ribeiro, Especialista em Trânsito e Assuntos Urbanos e Fundador da ONG SOS Mobilidade Urbana; José Pacheco Júnior, Médico Ortopedista do Pronto Socorro João XXIII. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Duarte Bechir e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhada ao Subsecretário de Administração Prisional cópia da nota taquigráfica da 25ª Reunião Extraordinária da Comissão e pedido de providências para sanar o problema da alimentação dos presos em Aiuruoca, que se encontra suspensa; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Duarte Bechir e Tenente Lúcio solicitando que sejam encaminhados ao Presidente do Tribunal de Justiça cópia das notas taquigráficas da 25ª Reunião Extraordinária da Comissão e pedido de providências para implantar a 2ª Vara Judicial em Caxambu, com vistas à superação do enorme acúmulo local de processos; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Duarte Bechir e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhada ao Superintendente da Polícia Rodoviária Federal de Minas Gerais, ao Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal - PRF - e ao Ministro da Justiça cópia da nota taquigráfica da 25ª Reunião Extraordinária da Comissão e pedido de providências para avaliar o aumento dos efetivos da PRF na região de Caxambu; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Duarte Bechir e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhada ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado de Defesa Social cópia da nota taquigráfica da 25ª Reunião Extraordinária da Comissão e pedido de providências para avaliar o aumento do efetivo, equipamentos, estrutura e recursos financeiros da Polícia Civil, a construção da sede física para a Delegacia de Polícia, a implantação de uma unidade do Corpo de Bombeiros, a transformação do Pelotão da PMMG de Caxambu em Companhia, a implantação de uma unidade da Polícia Ambiental, a criação de uma base móvel, no centro de Caxambu e de um sistema de videomonitoramento da violência, com base na experiência do Projeto Olho Vivo, a construção de uma unidade prisional padrão na região e a instalação de uma unidade para internação de adolescentes em conflito com a lei; requerimento do Deputado Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhada ao Delegado César Augusto Monteiro Alves Júnior manifestação de congratulação por sua nomeação à frente da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Araguari; requerimento Deputado Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhada ao Sr. Moacyr Lobato Campos Filho, Secretário de Defesa Social manifestação de congratulação pela efetivação da nomeação do Delegado César Augusto Monteiro Alves Júnior à frente da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Araguari; requerimento Deputado Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado ao Comandante-Geral da Polícia Militar de MG pedido de providências para efetuar estudos de viabilidade com vistas a elevar a Companhia da PM de Ituiutaba e a 9ª Companhia de PM Independente de Araguari à condição de Batalhão de Polícia; requerimentos do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas manifestações de aplauso aos policiais civis lotados no Departamento de Investigação Antidrogas, em Belo Horizonte, pela atuação na prisão de um dos maiores traficantes do país e ao 2º Sargento PM Carlos Roberto de Souza, lotado na 126ª Companhia do 5º Batalhão da PMMG, pelo impedimento de um furto em uma construção civil, em Belo Horizonte; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhada ao Presidente da Associação Mineira dos Municípios - AMM - e ao Presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Granbel - solicitação para incluir na pauta das próximas reuniões destas entidades o tema "A importância da implementação e aplicação de medidas socioeducativas pelos municípios"; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta de correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitação a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para participar da reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 05/05/2010, às 14h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Reginaldo de Morais, solicitando a transferência de inquérito da 11ª Delegacia de Homicídios de Santa Luzia para outra Delegacia; da Sra. Dilene Dileu, Vereadora da Câmara Municipal de Governador Valadares, solicitando a apresentação de emendas ao Orçamento do Estado para garantir a implementação do Projeto Educação Atrás das Grades. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Dilene Dileu; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio em que solicitam que seja realizada reunião conjunta desta Comissão com a Comissão de Saúde para debater o sistema de internação e tratamento psiquiátrico, terapêutico e reeducativo de indivíduos em cumprimento de medida de segurança no Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 27/04/2010, às 10h05min, a requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso, Tenente Lúcio e Maria Tereza Lara, em Curvelo, com o objetivo de debater em audiência pública municipal, questões relativas à segurança pública no Município e região. Estiveram presentes: José Maria Penna Silva, Prefeito Municipal de Curvelo; Henrique Duarte Gutfraind, Presidente da Câmara Municipal de Curvelo; Larissa Rodrigues Amaral, Promotora de Justiça da Comarca de Curvelo; Robinson Fuchs Brasilino, Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários; Dilcea Dayrell Sampaio, Diretora da Superintendência Regional de Ensino em Curvelo, Secretaria de Estado de Educação; Ten. Cel. Ernest Soares, Chefe do Estado Maior da 14ª Região de Polícia Militar - PMMG -; Valmir de Paula Ramos, Chefe em Exercício do 14º Departamento de Polícia Civil de Curvelo; Major Ricardo Eugênio da Silva Oliveira, Subcomandante do 3º Batalhão de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais; Roberta Fernandes Santos, Diretora de Ressocialização e Atendimento ao Preso da Suapi em Curvelo. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites

Documentação da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 19/10/1959, às 15 horas, quando foi apresentado, discutido e votado parecer de projeto em pauta. Inclui: ata da reunião; Requerimento 421, solicitando encaminhamento ao Secretário de Segurança do Estado de requerimento subscrito por Antônio Bernardes Fernandes, fazendeiro do Município de Tiros, solicitando a devolução de seu revólver, tomado pelo Tenente Otávio Meireles, em 19/02/1959, e solicitando as providências necessárias. Inclui: ata da reunião; parecer sobre o Requerimento nº 421; Requerimento nº 421; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 15/12/2010, às 15h15min, com o objetivo de apresentar a publicação referente ao Fórum Técnico "Segurança Pública: drogas, criminalidade e violência". Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Estiveram presentes: Geórgia Ribeiro Rocha, Superintendente de Integração da Secretaria de Defesa Social; Cloves Benevides, Subsecretário de Defesa Social; Major PM Ailton Cirilo da Silva, Vice-Presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais - AOPMBM -; Rosimeire Marques, membro da Associação Mineira de Comunidades Terapêuticas e Instituições Afins; Sandra Mara Albuquerque Bossio, Diretora do Centro pela Mobilização Nacional e Coordenadora Executiva do Espaço Conseg; Frederico Garcia Guimarães, Advogado e Pesquisador do Núcleo Jurídico de Políticas Públicas da Pontifícia Universidade Católica do Estado de Minas Gerais; Maryanne Pimenta Fargnoli. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; convites encaminhados às autoridades para participarem da reunião

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 16/06/2010, às 15h15min, com o objetivo de discutir em audiência pública, a requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Tenente Lúcio, Rômulo Veneroso e Sargento Rodrigues, a vitimização dos servidores da área de segurança pública do Estado em função de suas atividades profissionais. Estiveram presentes: Cel. PM Cezar Romero, Corregedor da PMMG; Cel. BM Alexandre Marcelo Costa de Oliveira, Comandante do 1º Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais; Geraldo de Morais Júnior, Corregedor-Geral de Polícia Civil; Murilo Andrade de Oliveira, Superintendente de Articulação Institucional e Gestão de Vagas da Subsecretaria de Estado de Administração Prisional; Rodrigo Filgueira de Oliveira, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário - CAO/DH -; Denilson Martins, Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Sindipol -; José Maria Marques, Presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais - Sindasp/MG -; Major PM Ailton Cirilo da Silva, Vice-Presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais - AOPMBM -; Subtenente PM Luiz Gonzaga Ribeiro, Presidente da Associação dos Praças da Polícia Militar e Bombeiro Militar - Aspra -; Marcelo Batista de Assis, Presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Socioeducativo; Marco Antônio Bahia Silva, Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais; Heder Martins de Oliveira, Diretor Administrativo da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais - Aspra PM/BM -; Sandra Mara Albuquerque Bossio, Diretora do Centro pela Mobilização Nacional e Espaço Conseg. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata, a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; o convites encaminhados. Inclui também 10 requerimentos do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providências: (1) à Secretaria de Desenvolvimento Social, para promover a expansão do Programa Poupança Jovem no Município de Contagem, especialmente para a comunidade dos Bairros Estrela Dalva e São Mateus; (2) à Secretaria de Esportes e da Juventude, para implementar no Município de Contagem o Programa Segundo Tempo com objetivo de atender jovens em situação de risco social; (3) à Secretaria de Estado de Defesa Social, para implementar o programa de controle de homicídios Fica Vivo na região dos Bairros Estrela Dalva e São Mateus; (4) à Subsecretaria de Políticas Antidrogas, para ampliar o número de vagas nas clínicas filiadas às Comunidades Terapêuticas com vistas ao atendimento de dependentes químicos no Município de Contagem; (5) ao Secretário de Defesa Social, para construir um centro socioeducativo no Município de Contagem que objetive atender adolescentes autores de atos infracionais e para implantar a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - Apac - no referido Município; (6) à Secretaria de Estado de Educação, para implantar o ensino médio diurno no Município de Contagem que atenda a demanda de alunos adolescentes que podem estudar durante o dia, especialmente em horário integral, evitando a ociosidade e o envolvimento com a criminalidade; (7) ao Chefe da Polícia Civil, para aumentar o efetivo e melhorar a infraestrutura da Polícia Civil no Município de Contagem; (8) ao Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, para aumentar o efetivo da corporação no mesmo Município; (9) ao Presidente do Tribunal de Justiça, para construir um novo Fórum no Município de Contagem, tendo em vista a precariedade das instalações atuais; (10) ao Defensor Público-Geral, para aumentar o número de Defensores Públicos na Comarca de Contagem, tendo em vista a perda de quadros ocorrida recentemente. Inclui ainda 9 requerimentos dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam: (1) que sejam encaminhadas manifestações de aplauso à Sra. Erlinda Maria Silva, Presidente da OAB Mulher em Betim, pelo projeto de sua autoria denominado "Mulher Jus" e ao Sr. Gilberto Marques Sá, Presidente da OAB de Betim, por ter recebido o referido projeto na OAB/Betim; (2) que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para implantar novas Varas Criminais e Varas Especializadas para atender a criança e o adolescente no Município de Betim; (3) que seja encaminhado ao Chefe da Polícia Civil pedido de providências para aumentar o efetivo de Agentes de Polícia e Delegados que atuem na Comarca de Betim, para implantar uma Delegacia Seccional no Município de Igarapé, uma Delegacia com funcionamento 24 horas no bairro Jardim Teresópolis e uma Delegacia Especializada de Orientação e Proteção da Criança e do Adolescente com atendimento jurídico, assistencial e psicológico, ambos no Município de Betim; (4) que seja encaminhado ao Ministério da Justiça pedido de providências para recompor o efetivo da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, especialmente no Posto 3 da BR-381, no Município de Betim; (5) que seja encaminhado ao Defensor Público-Geral pedido de providências para aumentar o número de Defensores Públicos na Comarca de Betim; (6) que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para construir um Centro Socioeducativo no Município de Betim; (7) que seja encaminhado à Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais pedido de providências para implantar um posto avançado da Polícia Federal no Município de Betim; (8) que seja realizada visita ao Prefeito Municipal de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, para discutir as ações da Prefeitura no tratamento para dependentes químicos no Município; (9) que seja encaminhado à Secretaria de Educação pedido de providências para construir uma escola estadual de ensino médio no Bairro Petrovale e, também, para construir um novo prédio para o funcionamento da escola Estadual Cândido Portinari, ambos no Município de Betim. Inclui também 3 requerimentos do Deputado Sargento Rodrigues em que solicita: (1) que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para adotar medidas urgentes para garantir ao Sr. Wandrew Schwenk de Assis, agente penitenciário, melhores condições de vida, uma vez que está paraplégico após ser baleado no exercício de suas funções; (2) que seja encaminhado ao Governador do Estado solicitação para que envie à ALMG projeto de lei que preveja indenização por parte da administração pública ao referido agente e projeto de lei que verse sobre aposentadoria especial e extensão do auxílio invalidez para agente já vitimado e para os demais agentes de segurança penitenciária que vierem a ser vitimados em casos semelhantes; (3) que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para solicitar à Advocacia-Geral do Estado que elabore parecer sobre o direito dos Agentes Penitenciários contratados de receberem indenizações e aposentadorias por invalidez quando acidentados durante o exercício de suas funções

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 05/08/2010, às 09h44min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados João Leite, Domingos Sávio, Doutor Rinaldo Valério e Maria Tereza Lara, o tema "Ciclo Completo de Polícia". Estiveram presentes: Edson José Pereira, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais - Sindepominas -; Major PM Márcio Ronaldo de Assis, Presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares do Estado de Minas Gerais - AOPMBM -; Matscelo Boaz Tarley, Vice-Diretor Jurídico da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais - Aspra -; Major PM Marcello Martinez Hipólito, Assessor da Presidência da Associação dos Militares Estaduais de Santa Catarina; Cel. PM Elias Miler da Silva, Advogado; Cel. PM da reserva Amauri Meireles, Especialista em Defesa Social. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 13/12/2010, às 10h10min, com o objetivo de apurar, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, denúncias de irregularidades (coação ilegal, ameaça de ilegítima imposição de penas administrativas, ordem para realizar trabalho degradante e desvio de função) ocorridas na 4ª Companhia do Batalhão de Polícia de Eventos - Canil - e apreciar a matéria em pauta. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; lista de presença; o edital da reunião; minutas de correspondências da Vice-Presidente da Comissão, Deputada Maria Tereza Lara, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 01/06/2010, às 14h42min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio, questões relativas à segurança pública na 1ª Região Integrada de Segurança Pública - Risp -, com sede em Belo Horizonte. Estiveram presentes: Rodrigo Xavier da Silva, mediador da Superintendência de Integração do Sistema de Defesa Social; Wagner Ricardo dos Santos, Superintendente de Integração de Políticas de Direitos Humanos; Ana Regina Machado, referência técnica em atenção ao usuário de álcool e outras drogas; Cel. PM Cícero Nunes Moreira, Comandante da 1ª Região de Polícia Militar do Estado; Roberto Neves da Silva, Chefe do 1º Departamento de Polícia Civil; Cel. BM Alexandre Marcelo Costa de Oliveira, 1º Comando Regional de Bombeiro Militar; Luciana Moura Fonseca, Defensora Pública; Amaury Costa Inácio da Silva, Superintendente do Centro de Referência em Álcool e Drogas; Anthero Drumnond Júnior, Presidente do Conselho Municipal Antidrogas de Belo Horizonte. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de informações sobre os motivos do despejo de José Sales Torres, conforme demanda apresentada na 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, realizada em 25/05/2010; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de informações sobre a denúncia de abuso sexual supostamente praticado por um professor do Projeto Fica Vivo, contra menor da Comunidade Vila Dias, na Região Leste de Belo Horizonte; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Tenente Lúcio em que solicitam que sejam encaminhadas cópias das notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, em que foi debatida a apuração de homicídios no Município de São José da Lapa e região, supostamente cometidos por um grupo de extermínio, às seguintes autoridades: Daniel de Oliveira Molard, Promotor de Justiça; Valter Braga, Sub Corregedor da Polícia Militar e José Olegário de Oliveira, Delegado da 1ª Delegacia de Vespasiano, que responde pela Delegacia de São José da Lapa; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Tenente Lúcio em que solicitam que seja realizada reunião de audiência pública, conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, para debater temas relacionados à visita feita ao Presídio de São Sebastião do Paraíso, e à possível tortura praticada em Monte Santo de Minas, que envolve agentes e autoridades deste Município; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados. Inclui ainda requerimento do Deputado Sargento Rodrigues em que solicita: (a) que seja encaminhada aos policiais militares que menciona da 19ª CIA TM, do 16º BPM, manifestação de aplauso pela ação policial que culminou na prisão de traficantes e apreensão de grande e valiosa carga de drogas na Pedreira Prado Lopes, em Belo Horizonte; (b) que seja dada ciência ao Comandante-Geral da Polícia Militar, Cel. PM Renato Vieira de Souza, da referida manifestação

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 26/05/2010, às 09h45min, a requerimento dos Deputados João Leite, Domingos Sávio, Doutor Rinaldo Valério e Maria Tereza Lara, com o objetivo de debater a apuração de homicídios ocorridos nos Municípios de São José da Lapa e Vespasiano entre os anos de 2004 a 2009, supostamente cometidos por um grupo de extermínio. Estiveram presentes: Ten. Cel. Valter Braga, Subcorregedor da Polícia Militar de Minas Gerais; André Estêvão Ubaldino Pereira, Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado De Minas Gerais - Cao/Crimo -; Elcides José Batista Guimarães, Chefe do 3º Departamento de Polícia Civil de Vespasiano; Ana Glaura Soares e Ruivo, Delegada da 3ª Regional de Polícia Civil de Vespasiano; José Olegário de Oliveira, Delegado da 1ª Delegacia de Vespasiano; Luiz Felipe de Miranda Vheik, Promotor de Justiça; Daniel de Oliveira Malard, Promotor de Justiça; Cláudio dos Santos Braga, pai da vítima; Felisberto Egg de Resende, advogado dos acusados. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relativos aos homicídios ocorridos nos Municípios de São José da Lapa e Vespasiano; o requerimento dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio e Maria Tereza Lara, solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre a conduta funcional, bem como os processos judiciais, do Cabo PM Rodnei Balbino Leonardi, acusado de comandar um suposto grupo de extermínio que atua no Município de São José da Lapa; o requerimento dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio e Maria Tereza Lara, solicitando realização de visita aos familiares das vítimas desse suposto grupo de extermínio entre os anos de 2004 e 2009; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; o edital de convocação da reunião de 25/05/2010, não realizada

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 22/04/2010, às 15h15min, a requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso, e Maria Tereza Lara, com o objetivo de obter, em audiência pública, esclarecimentos da Polícia Civil sobre homicídios de empresários ocorridos em Belo Horizonte e as possíveis ramificações com o crime organizado. Estiveram presentes: Delegado Edson Moreira da Silva, Chefe do Departamento de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa da Polícia Civil; Delegado Paulo Luiz Bittencourt, Subcorregedor da Polícia Civil. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 14/04/2010, às 15h04min, a requerimento dos Deputados João Leite, Lafayette de Andrada e Maria Tereza Lara, com o objetivo de debater o consumo de drogas na região do Bairro São Cristóvão, em Belo Horizonte, conhecida como "Cracolândia". Estiveram presentes: Geórgia Ribeiro Rocha, Superintendente de Integração do Sistema de Defesa Social; Cloves Eduardo Benevides, Subsecretário de Estado de Políticas Antidrogas da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude - SEEJ -; Ten. Cel. Marco Antônio Bicalho, Comandante do 34º Batalhão da Polícia Militar; Marcelo Machado, Delegado-Geral de Polícia e Chefe do Departamento Antidrogas; Ajalmar José Silva, Administrador da Regional Noroeste da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Marcelo Crescêncio de Oliveira, Coordenador da Casa da Paz; Wellington Antônio Vieira, Presidente do Centro de Recuperação de Dependência Química - Credeq -; Padre Sebastião Diogo de Melo, Paróquia São Cristóvão; Padre François Marie Lewden. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites

Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 14/12/2010, às 14h40min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio, solicitando encaminhamento às Secretarias de Saúde e Defesa Social de pedido de informações sobre a abertura e o preenchimento de vagas para portadores de sofrimento mental em cumprimento de medida de segurança no Estado; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para receber informações sobre as investigações anunciadas em reunião desta Comissão, realizada dia 13/12/2010, que apurou denúncia de irregularidades ocorridas na 4ª Cia do BPE - Canil -; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 13/05/2010, às 14h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Geraldo Flávio Vasques, Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico, encaminhando informações prestadas pelo 4º Promotor de Justiça da Comarca do Município de Unaí sobre sua participação em audiência pública desta Comissão no referido Município e do Sr. Sebastião Alexandre Ramos, Diretor-Geral do Centro de Referência em Saúde e Educação no Trânsito, encaminhando notificação do Detran/MG a sua entidade e solicitando intervenção desta Comissão. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Geraldo Flávio Vasques e Sebastião Alexandre Ramos; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio em que solicitam que seja realizada reunião de audiência pública, no Município de Poços de Caldas, com a finalidade de debater com a comunidade e autoridades a questão de segurança pública na Região Integrada de Segurança Pública sediada nesse Município; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja realizada reunião de audiência pública com a finalidade de debater o processo de integração das Polícias Civil e Militar, tendo em vista divergências ocorridas entre membros das duas corporações; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara em que solicita a participação da Comissão em audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Ouro Branco com a finalidade de criar medidas para coibir delitos e promover medidas alternativas para garantir tranquilidade ao cidadão; requerimento do Deputado Antônio Júlio em que solicita que seja encaminhado ao Juiz da Vara de Execução Criminal da Comarca do Pará de Minas, Carlos Donizete Ferreira da Silva, e a Diretora da Penitenciária Pio Canedo, Sara Simões, pedido de informações sobre o número de vagas existentes nessa Penitenciária e a quantidade de presos recolhidos, especificando os provisórios e os definitivos; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues em que solicita que seja encaminhado aos Policiais Militares do 48º BPM, que integram o Grupamento Especializado de Patrulhamento em Área de Risco - Gepar -, manifestação de aplauso pela operação que culminou na maior apreensão de drogas no Município de Ibirité; a comunicação de matéria conclusiva; indicação de membro da comissão; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 05/10/2010, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas as seguintes correspondências: de Andréa Abritta Garzon Tonet, Defensora Pública-Geral; do Sr. Marco Antônio Monteiro Castro, Chefe da Política Civil de Minas Gerais; do Sr. Carlos Alberto Pavan Alvim, Secretário de Governo. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Gláucia Brandão e João Leite solicitando a realização de audiência pública para discutir o elevado número de assaltos a ônibus coletivos na Região Metropolitana de Belo Horizonte; requerimentos dos Deputados Maria Tereza Lara e Gláucia Brandão e João Leite solicitando que seja encaminhado ao Chefe da Polícia Civil pedido de providências para transferir o inquérito policial, que investiga o homicídio de Geraldo de Moraes, de Santa Luzia para Belo Horizonte; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara e Gláucia Brandão e João Leite solicitando que seja encaminhada às Prefeituras de Belo Horizonte, Raposos, Nova Lima e Rio Acima solicitação para que os órgãos colegiados de licenciamento ambiental assegurem, ainda na fase inicial de licenciamento, a participação de representantes do Ministério Público Estadual na qualidade de conselheiros; requerimento do Deputado Weliton Prado em que solicita que seja realizada audiência pública, no Município de Uberlândia, para debater recorrentes assaltos a ônibus e outros veículos no sistema de transporte intermunicipal e interestadual da região; requerimento do Deputado Rômulo Veneroso em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências quanto à superlotação e melhorias no Presídio Regional e na Comarca de São João del-Rei; requerimento do Deputado Célio Moreira em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública para discutir questões relativas à segurança pública no Município de Oliveira; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado da reunião e a ordem do dia da reunião de 28/09/2010, não realizada. Inclui ainda requerimento do Deputado Sargento Rodrigues em que solicita: (1) que seja encaminhado, ao Secretário de Segurança Pública do Estado de Goiás, ao Corregedor-Geral da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás e ao representante do Ministério Público da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Valparaíso de Goiás, apelo para apurar denúncia de ameaças sofridas pela vítima de homicídio Sd QPPM Rotisley de Andrade Coelho, bem como averiguar a responsabilidade dos servidores envolvidos nos procedimentos investigatório e judicial; (2) informações sobre o pedido de quebra de sigilo telefônico da vítima e sobre o processo que figura como testemunha

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 26/11/2010, às 14h15min, a requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio com o objetivo de debater as questões relativas à segurança pública no Município de Caxambu. Estiveram presentes: Luiz Carlos Pinto, Prefeito Municipal de Caxambu; Vereador José Luiz Fernandes Nogueira, Presidente da Câmara Municipal; Geraldo Antônio de Freitas, Juiz da Comarca de Aiuruoca; Leandro Pannain Rezende, Promotor em Caxambu; Ten. Cel. PM Paulo Valério Júnior, Comandante da 14ª Cia PM Independente; José Walter da Mota Matos, Delegado da Polícia Civil de São Lourenço; 2º-Tenente Richelmy Murta, Comandante do 3º Pelotão de Bombeiros Militares de São Lourenço. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o "Diagnóstico Criminal do 5º Pelotão Especial da PM"; a comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 27/07/1960, às 15 horas, quando foram distribuídos para parecer requerimentos, indicações e projetos e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos e projeto em pauta. Foi aprovado por unanimidade o anteprojeto que fixa o efetivo da Polícia Militar. Inclui: ata e lista de distribuição de matérias da reunião; Requerimento nº 586 dos Deputados Florivaldo Dias, Guimarães Maia, Paulo Campos, Walthon Goulart e Horta Pereira, pedindo que sejam solicitadas informações ao Secretário de Segurança Pública do Estado, porque não foi cumprida solicitação constante da Indicação 415, relacionada com a ida de um médico legista à Vila de Alto Capim, fazer a exumação e a necropsia no cadáver do lavrador José Justino, assassinado pela Polícia; parecer sobre o requerimento; ata e lista de distribuição de matéria de reunião da Comissão de Segurança Pública de 06/07/1961, não realizada por falta de quorum

Documentos da reunião especial da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 22/03/1961, às 15 horas, com a finalidade de se proceder à eleição do Presidente e Vice-Presidente da Comissão. Inclui ata e edital de convocação para reunião especial; ofício do Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gerardo Renault, encaminhando cópia da proposição 2375/61, de autoria do Vereador João Batista Cardoso, e a proposição do Vereador, solicitando encaminhamento, ao Governador do Estado, à Assembleia Legislativa e ao Secretário de Segurança, de representação no sentido de melhor aparelhar, materialmente, o Corpo de Bombeiros da Capital

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 26/11/2010, às 14h15min, a requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio, com o objetivo de debater as questões relativas à segurança pública no Município de Caxambu. Estiveram presentes: Luiz Carlos Pinto, Prefeito Municipal de Caxambu; Vereador José Luiz Fernandes Nogueira, Presidente da Câmara Municipal; Geraldo Antônio de Freitas, Juiz da Comarca de Aiuruoca; Leandro Pannain Rezende, Promotor em Caxambuira; Ten. Cel. PM Paulo Valério Júnior, Comandante da 14ª Cia PM Independente; José Walter da Mota Matos, Delegado da Polícia Civil de São Lourenço; 2º-Tenente Richelmy Murta, Comandante do 3º Pelotão de Bombeiros Militares de São Lourenço. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o "Diagnóstico Criminal do 5º Pelotão Especial da PM"; a comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 22/04/2010, às 09h15min, a requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso, e Maria Tereza Lara, com o objetivo de obter esclarecimentos da Corregedoria da Polícia Militar de Minas Gerais sobre suposto envolvimento de membros da Corporação em homicídios praticados nesta Capital. Inclui: o resultado da reunião; a ata; nota pública do Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Deputado Durval Ângelo Andrade, prestando esclarecimento sobre informações prestadas à imprensa; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 07/12/1960, quando foram distribuídos para parecer requerimentos, projetos e indicação, e foram discutidos e votados pareceres sobre indicações e requerimento em pauta. Inclui a ata da reunião; a distribuição de matérias; o Ofício nº 1267 da Câmara Municipal de Juiz de Fora, que encaminha a cópia autenticada da Indicação nº 581 de autoria do Vereador Jairo Toledo Lima; a cópia da Indicação nº 581

Documentação de reunião ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 08/12/1961. Inclui: lista de distribuição de matéria, indicando nomes dos Deputados presentes, projeto distribuído para parecer, parecer de projeto discutido e votado; radiograma de Josaphat Macedo, Presidente da Farem, convidando os Deputados a participar de concentração da classe rural mineira no auditório da Secretaria de Saúde, para debater a questão da reforma agrária

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 29/06/2010, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara em que solicita que seja encaminhado ao Chefe da Polícia Civil pedido de informações sobre as apurações do desaparecimento da ex-namorada do goleiro Bruno, Eliza Silva Samúdio, realizadas pela Delegacia de Homicídios de Contagem; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 23/11/2010, às 14h34min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Tenente Lúcio em que solicitam que seja realizada reunião de audiência pública conjunta desta Comissão com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas com a finalidade de debater a implantação de rampas de escape de caminhões nas rodovias dentro do território mineiro; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 08/06/2010, às 10h15min, a requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso, Tenente Lúcio e Maria Tereza Lara, com o objetivo de debater, em audiência pública, no Município de Lavras, questões relativas à segurança pública no referido Município e região. Estiveram presentes: Vereador Evandro Castanheira Lacerda, Presidente da Câmara Municipal de Lavras; João Carlos Girotto, Delegado da Polícia Federal; Helênio Romualdo Almeida, Inspetor da Polícia Rodoviária Federal em Poços de Caldas; Major PM Francisco Assis de Oliveira, Comandante do 8º Batalhão da Polícia Militar em Lavras; Ten. BM Ademir Penido da Silva, Comandante do 9º Batalhão de Bombeiros Militar em Lavras; Hafez Tadeu Sadi, Chefe do 6º Departamento da Polícia Civil em Lavras; Mirela Farane Souza Araújo, Defensora Pública; Leonardo Brocanelli, Diretor da Subsecretaria de Administração Prisional - Suapi - na 6ª Região Integrada de Segurança Pública; Alexandre Marques Oliveira Presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública - Consep - de Lavras; Lineu Marques Toneli, Presidente do Consep de Nepomuceno. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Nepomuceno; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado da reunião e ordem do dia de 01/06/2010, não realizada

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 07/06/2010, às 10h15min, a requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso, Tenente Lúcio e Maria Tereza Lara, com o objetivo de debater em audiência pública, no Município de Poços de Caldas, questões relativas à segurança pública no referido Município e região. Estiveram presentes: Vereador Marcus Eliseu Togni, Presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas; Sérgio Luis Krizanski, Secretário Municipal de Defesa Social; Helênio Romualdo Almeida, Inspetor da Polícia Rodoviária Federal em Poços de Caldas; Cel. PM José Dimas da Silva Fonseca, Comandante da 18ª Região da Polícia Militar; Ten. Douglas Martins Soares, Comandante da 2ª Cia. de Bombeiros Militares de Poços de Caldas; Antônio Carlos Correa de Faria, Chefe do 18º Departamento da Polícia Civil; Bruno Pinto Rodrigues, Defensor Público; Gustavo Henrique Neves Machado, Diretor de Relações Institucionais da Secretaria de Esportes e da Juventude; Gláucia Aparecida Boaretto, Vice-Prefeita de Poços de Caldas. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública 16ª Legislatura, realizada em 24/05/2010, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, no Município de Contagem, a requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio, questões relativas à segurança pública no referido Município e região. Estiveram presentes: Vereador Irineu Inácio da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Contagem; Luiz Cláudio de Almeida Teodoro, Secretário Adjunto Municipal de Defesa Social; Elias Charbil Adou Obeid, Juiz da Vara da Infância e da Juventude de Contagem; Fernando Augusto Cipolini Lelo, Promotor de Justiça; Rodrigo Xavier da Silva, Assessor da Superintendência de Integração da Secretaria de Estado de Defesa Social; Rosângela Leonardo da Silva, Diretora Educacional da Superintendência Regional de Ensino - Metropolitana B; Maria da Glória Moraes, Diretora do Centro Social Urbano do Eldorado; Anthero Drumond Júnior, Diretor da Gerência Regional de Saúde de Belo Horizonte; Cel. PM. Irani Avelar Saraiva, Comandante da 2ª RPM; Vânia Lúcia Godoi de Faria, Chefe do 2º Departamento de Polícia Civil de Contagem; Cap. Paulo Enock Marques da Silva, da 3ª Cia. de Bombeiro Militar de Contagem; Cláudia Costa de Almeida, Defensora Pública. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentação da 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 15h30min do dia 21/10/1965, quando foram distribuídos projeto, indicações e requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre requerimentos e indicações em pauta. Inclui ata e comunicação de substituição de membro na Comissão

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 25/05/2010, às 10h15min, a requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio, com o objetivo de debater, em audiência pública, em Divinópolis, questões relativas à segurança pública no referido Município e região. Estiveram presentes: Vladimir de Faria Azevedo, Prefeito Municipal de Divinópolis; Vereador Gilberto Machado, Câmara Municipal de Divinópolis; Fabio Barbieri Caetano, Promotor de Justiça; Daniel Souza Silva, Delegado-Chefe da Policia Federal em Divinópolis; Cláudia Brígido, Mediadora da Integração de Segurança Publica - Igesp -; Maria das Graças Silva Torres, Diretora da Superintendência Regional de Ensino de Divinópolis; Elizânia de Oliveira Silva Leal, Analista de Desenvolvimento em Políticas Públicas; Dirlene Maria Soares, Diretora Adjunta da Gerência Regional de Saúde de Divinópolis; Ten. Cel. PM Eduardo Campos Paulo, Comandante da 23º Batalhão de Policia Militar; Aparecida Dutra de Barros Quadros, Delegada Regional de Divinópolis; Major Luiz Antônio Alves de Mattos, Comandante do 10º BBM; Vanderlei Capanema, Defensor Público, Coordenador Regional de Divinópolis. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Domingos Sávio e Doutor Rinaldo em que solicitam que seja realizada reunião com convidados para discutir a apuração de homicídios ocorridos em São José da Lapa e Vespasiano entre os anos de 2004 e 2009, supostamente cometidos por um grupo de extermínio; requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Domingos Sávio e Doutor Rinaldo em que solicitam que seja realizada audiência pública para debater o tema "Ciclo Completo de Policia"; requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Domingos Sávio e Doutor Rinaldo em que solicitam que seja encaminhado ao Chefe da Polícia Civil pedido de providências para regionalizar o Instituto de Criminalística no âmbito da 7º Região Integrada de Segurança Pública - Risp -; requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Domingos Sávio e Doutor Rinaldo em que solicitam que seja encaminhado a Polícia Rodoviária Federal pedido de informações sobre a estrutura, o efetivo, os pontos de atendimento e os quilômetros totais sob a jurisdição dessa Corporação nos trechos das rodovias federais BR-381 e BR-262 que cortam o a região Centro-Oeste do Estado; requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Domingos Sávio e Doutor Rinaldo em que solicitam que seja encaminhado ao Comando da Policia Militar e à Chefia da Polícia Civil pedido de informações e providências sobre o aumento da criminalidade no Município de Conceição do Pará; requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Domingos Sávio e Doutor Rinaldo em que solicitam que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedido de providências para ampliar a estrutura dos órgãos de defesa social nos Municípios de Nova Serrana, São Gonçalo do Pará, Perdigão e Conceição do Pará; requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Domingos Sávio e Doutor Rinaldo em que solicitam providências para a construção de um albergue e a ampliação da Colônia Penal Floramar, no Município de Divinópolis; requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Domingos Sávio e Doutor Rinaldo em que solicitam providências para a construção da sede da 7º Risp; requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Domingos Sávio e Doutor Rinaldo em que solicitam que seja encaminhado à Polícia Rodoviária Estadual - PRE - pedido de informações sobre as rodovias federais delegadas a essa patrulha, com a identificação das rodovias e da quilometragem; requerimento dos Deputados João Leite, Domingos Sávio e Doutor Rinaldo em que solicitam que seja encaminhado à Superintendência do Banco do Brasil em Minas Gerais pedido de informações sobre as medidas tomadas pelo referido Banco para ampliar a vigilância e a segurança em suas agências bancárias; requerimento do Deputado Durval Ângelo em que solicita que seja realizada reunião conjunta desta Comissão com a Comissão de Direitos Humanos para tratar de assuntos referentes à visita ao presídio e à possível tortura praticada em Monte Santo de Minas, que envolve agentes e autoridades locais; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 17/05/2010, às 10h15min, a requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio, com o objetivo de debater, em audiência pública em Vespasiano, questões relativas à segurança pública no referido Município e região. Estiveram presentes: Vereadora Ana Ferreira Neves da Rocha, Presidente da Câmara Municipal de Vespasiano; Daniel de Oliveira, Promotor de Justiça da Comarca de Vespasiano; Maria Heloísa Vieira, Assessora da Gerência Regional de Saúde em Belo Horizonte; Antônio Jorge de Souza Marques, Secretário de Estado de Saúde; Cel. PM Aryone Juarez de Almeida Júnior, Comandante da 3ª Região de Polícia Militar; Elcides José Batista Guimarães, Chefe do Departamento de Polícia Civil de Vespasiano; Ten. Cel. PM Cláudia Araújo Romualdo, Comandante do 36º Batalhão de Polícia Militar; Ana Glaura, Delegada Regional de Vespasiano; Ronaldo Silvestre, Presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública em Vespasiano, na Região de Santa Clara. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que sejam encaminhados ao Secretário de Defesa Social pedidos de providências para transferir a gestão das cadeias públicas de Mariana e Itabirito da Polícia Civil para a Subsecretaria de Administração Prisional; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam a instalação de uma Comissão de Monitoramento da Violência em Eventos Esportivos e Culturais - Comoveec - na área da 3ª Região Integrada de Segurança Pública - Risp -, sediada em Vespasiano; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que o Centro de Penas Alternativas de Vespasiano seja dotado de infraestrutura e serviços adequados à sua finalidade; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja encaminhado ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pedidos de providências para designar um Juiz Substituto para responder pela Vara de Execuções Criminais na Comarca de Vespasiano, durante o período de licença-maternidade da juíza titular; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja instalada a 2ª Vara de Execuções Criminais na mesma Comarca, conforme previsto na Lei de Organização e Divisão Judiciária; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja encaminhado ao Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais pedido de providências para designar defensores públicos para a referida Comarca, tendo em vista a inexistência desses servidores no Município; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja encaminhado ao Secretário de Estado da Saúde pedido de informações sobre os dados constantes nos registros do Sistema Único de Saúde relativos ao uso de drogas ilícitas na área abrangida pela 3ª Risp; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja encaminhado ao Superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal pedido de informações sobre a violência, criminalidade e acidentes de trânsito ocorridos nas rodovias sob responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal na área correspondente à 3ª Risp; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja encaminhado ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a violência, criminalidade e acidentes de trânsito ocorridos nas rodovias sob responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal na área correspondente à 3ª Risp; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 10/08/2010, às 10h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Robson Lucas da Silva, Chefe de Gabinete da Secretaria de Defesa Social - RQN 5803 2010 -; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Delegado Geral de Polícia e Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - RQN 5918 2010 , RQN 6280 2010 , RQN 6023 2010 e RQN 6279 2010 -; do Sr. Genilson Ribeiro Zeferino, Subsecretário de Administração Prisional - RQN 5971 2010 -; do Sr. Waltair Vasconcelos Sobrinho, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal de Minas Gerais - RQN 6389 2010 -; do Sr. Marcos Melo Frade, Gerente de Administração do Banco do Brasil, informando que todas agências do referido Banco têm adotado medidas corretas de segurança; do Sr. Jerry Antunes de Oliveira, Superintendente Regional do Departamento da Polícia Federal em Minas Gerais - RQN 6376 2010 e RQN 6391 2010 -; quatro correspondências do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro; da Sra. Elídia Tavares de Lanna Rocha, Diretora Executiva de Engenharia e Gestão Predial do Tribunal de Justiça - RQN 6369 2010 -; do Sr. Ronaldo Araújo Pedron, Subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas - RQN 6430 2010 -; do Sr. Gustavo Botelho Neto, Superintendente de Investigações e Polícia Judiciária - RQN 5607 2010 -; do Sr. José Élcio Santos Monteze, Diretor-Geral do DER/MG - RQN 5960 2010 -; da Sra. Marta de Sousa Lima - RQN 5959 2010 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o relatório das 20 audiências públicas realizadas nas Regiões Integradas de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais; a correspondência do Sr. Marcos Melo Frade; a lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja encaminhada ao Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais, ao Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais, à Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Minas Gerais, à Associação dos Praças da Polícia Militar e Bombeiro Militar, à Secretaria de Defesa Social, ao Comando da Polícia Militar e à Chefia da Polícia Civil cópia das notas taquigráficas desta Comissão, do dia 5/8/2010, que debateu o tema "Ciclo Completo de Polícia"; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues em que solicita que sejam encaminhadas manifestações de aplauso aos policiais militares da 22ª CIA PM Ind, no Município de Caratinga, que vêm realizando um excelente trabalho na repressão ao tráfico de drogas na região; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues em que solicita que sejam encaminhadas manifestações de aplauso aos policiais militares lotados na 61ª CIA PM por participarem ativamente do projeto "Patrulha Rural", na Cidade de Conselheiro Lafaiete; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues em que solicita que sejam encaminhadas manifestações de aplauso aos policiais militares da 9ª CIA PM Ind, no Município de Araguari, por serem responsáveis pela implantação do Projeto Rede de Vizinhos Protegidos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença, a ordem do dia da referida reunião; o resultado da reunião e a ordem do dia da reunião de 03/08/2010, não realizada

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 20/04/2010, às 10h06min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas as seguintes correspondências: do Sr. Paulo Alkimin, Ouvidor de Polícia, encaminhando cópia de denúncia em que são narrados fatos com possível envolvimento de policiais civis lotados no Detran/MG; da Sra. Meire Moreira Cardadeiro, Delegada de Polícia da Comarca de Guanhães - RQN 5607 2010 -; correspondência do Sr. Maurício Pereira Malta, Chefe da Assessoria Parlamentar do DNIT - RQN 5210 2009 -; do Sr. Sérgio Antônio Resende, Presidente do Tribunal de Justiça - RQN 5543 2010 -; da Sra. Renata Vilhena, Secretária de Planejamento - RQN 5325 2009 -; do Sr. Ronaldo Araújo Pedron, Subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas - RQN 5326 2009 -; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil, agradecendo por aprovação de emenda constitucional que redundou na afirmação dos delegados de polícia como integrantes das carreiras jurídicas do Estado; o Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil - RQN 5607 2010 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; errata da ata; as correspondências do Sr. Paulo Alkmim e do Sr. Marco Antônio Monteiro; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Rômulo Veneroso solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para ampliar os efetivos da Polícia Militar, da Polícia Civil e dos Bombeiros Militares na região da Zona da Mata; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Rômulo Veneroso solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a aplicação de medidas socioeducativas nos Municípios mineiros e incentivar as Prefeituras que ainda não desenvolvem este trabalho a fazê-lo em parceria com o governo estadual e outras entidades; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Rômulo Veneroso solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater o consumo de drogas na região do Bairro São Cristóvão, em Belo Horizonte, conhecida como "Cracolândia", bem como o tratamento dado aos dependentes químicos; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Rômulo Veneroso, solicitando que sejam realizadas visitas às Secretarias Estaduais de Saúde e de Desenvolvimento Social, ao Conselho Estadual de Assistência Social, às Secretarias Municipais de Saúde e de Políticas Sociais de Belo Horizonte e ao Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte para discutir sobre o consumo de drogas na região do Bairro São Cristóvão; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Rômulo Veneroso solicitando que seja realizada reunião para obter esclarecimentos da Corregedoria da Polícia Militar de Minas Gerais a respeito do possível envolvimento de membros da Corporação nos homicídios de empresários ocorridos em Belo Horizonte e as possíveis ramificações com o crime organizado; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Rômulo Veneroso solicitando que seja realizada reunião de audiência pública com a finalidade de obter esclarecimentos da Polícia Civil de Minas Gerais a respeito dos referidos homicídios; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 26/10/2010, às 14h30min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi acusado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Aramis Linhares Serpa, em resposta ao RQN 3790 2009 ; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, em resposta ao RQN 6605 2010 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para debater as condições de segurança no trabalho dos servidores do Poder Judiciário; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento aos policiais civis na 5ª Delegacia do Departamento de Investigações antidrogas manifestação de aplauso por efetivarem a ação policial que culminou na identificação e prisão de uma quadrilha interestadual de tráfico de drogas; a comunicação de matéria conclusiva; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 07/07/2010, às 14h10min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio, solicitando visita ao Centro Socioeducativo Santa Clara, da Secretaria de Defesa Social; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio, solicitando encaminhamento ao Governador do Estado pedido de providências para verificar a possibilidade de nomeação dos candidatos excedentes, aprovados no concurso público para admissão no cargo de técnico em segurança pública da Polícia Militar, para o ano de 2010; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio, solicitando apresentação da emenda ao RQN 6423 2010 , de autoria desta Comissão, para inclusão de documentos encaminhados pela Sra. Adriana Pio Ferreira; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara, solicitando audiência pública para debater a situação de Presídio de São Joaquim de Bicas; a comunicação de matéria conclusiva; as comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 09/11/2010, às 14h38min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi acusado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Robson Lucas da Silva, em resposta ao RQN 6277 2010 e ao RQN 6384 2010 ; do Sr. Carlos Alberto Pavan Alvim, em resposta ao RQN 6429 2010 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para apurar denúncia de desvio de função, irregularidades na folha de ponto, trabalho de detentos sem autorização judicial e regalias de agentes penitenciários e detentos no Presídio de Passos; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre supostas condutas delituosas cometidas no presídio de Poços de Caldas durante a gestão do Sr. Samuel Rodrigues Sousa, bem como obter informações da Secretaria de Defesa Social sobre as medidas adotadas em relação a tais fatos; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para apurar denúncias de irregularidades ocorridas na 4ª Cia do Batalhão de Polícia de Eventos (Canil), em Belo Horizonte, quais sejam, coação ilegal, ameaça de ilegítima imposição de penas administrativas, desvio de função, trabalho degradante e humilhante; a comunicação de matéria conclusiva; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 23/02/2010, às 15h21min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Marlene Alves de Almeida Silva, Ouvidora do Sistema Prisional - RQN 5323 2009 -; do Deputado Estadual Antônio Júlio, encaminhando cópia do ofício enviado ao Secretário de Estado de Defesa Social em que solicita averiguações na Cadeia Pública de Pitangui devido a supostas irregularidades; do Sr. Marcelo Armstrong da Silva, Diretor Regional do Sindpol/Zona da Mata, solicitando providências sobre agressões sofridas por agente da Polícia da 1ª DRPC de Juiz de Fora, Márcio da Silva Ribeiro; da Sra. Viviane Couto Alves Cantisano, Secretária Judiciária da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, do Ministério Público do Estado, encaminhando cópia de recomendação que dispõe sobre plano de ação de segurança em partidas esportivas; do Deputado Federal Bonifácio Andrada - RQN 4693 2009 -; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - RQN 4870 2009 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Antônio Júlio, Marcelo Armstrong da Silva, Marco Antônio Monteiro de Castro e da Sra. Viviane Couto Alves Cantisano; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara em que solicita que seja retirado de tramitação o RQN 5454 2010 devido à perda do objeto; requerimento do Deputado Délio Malheiros em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedido de providências para a implantação de uma Delegacia da Mulher na Cidade de Nova Lima devido aos alarmantes índices de crimes praticados neste Município; requerimento do Deputado Adalclever Lopes em que solicita que seja encaminhado ao Chefe da Polícia Civil pedido de informações sobre a equipe destinada ao atendimento policial no Município de Pavão; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedido de informações sobre as providências tomadas com relação ao atentado ocorrido na cadeia pública de Três Corações; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues em que solicita que seja encaminhada aos Policiais Civis da 16ª Delegacia Distrital/Noroeste manifestação de aplauso pela rápida atuação na solução de conflitos e atendimento da população de Belo Horizonte; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença da reunião

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 19/10/2010, às 14h31min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi acusado o recebimento da correspondência da Sra. Maria de Lourdes Rodrigues Fassy, em resposta ao RQN 6387 2010 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Gláucia Brandão e João Leite, solicitando audiência pública para debater a tendência crescente de fatalidades e ferimentos graves em acidentes de trânsito; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 15/07/2008, às 14h40min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foi acusado o recebimento da correspondência do Sr. Genilson Ribeiro Zeferino, Subsecretário de Administração Prisional - RQN 2559 2008 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento da Deputada Ana Maria Resende, solicitando audiência pública para debater os benefícios e a repercussão da nova Lei Seca no Brasil e no Estado de Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 31/08/2010, às 14h42min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Tenente Lúcio, esclarecimentos sobre os recentes crimes contra mulheres ocorridos no Bairro Industrial, no Município de Contagem. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Desembargador Cláudio Renato dos Santos Costa, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - RQN 6370 2010 - e do Sr. Moacyr Lobato de Campos Filho, Secretário de Estado de Defesa Social - RQN 6394 2010 . Estiveram presentes: Vânia Godoi, Delegada-Chefe do 2º Departamento da Polícia Civil de Minas Gerais; Maria da Conceição Sampaio, Delegada da Delegacia de Repressão a Crimes Contra Mulher de Contagem; Leonardo Dias, Delegado Regional da Polícia Civil em Contagem; Valter Ferreira Passos, Inspetor do 2º Departamento da Polícia Civil de Minas Gerais; Erimar Eustáquio de Souza; Lésia Aparecida Vaz de Souza; Roseni Isabel Ernesto; Geraldo Nelson Santos. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 20/10/2009, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: das Sra. Marli Gava da Silva e Wanda Pompeu, da Comissão de Direitos Humanos e Ética de Barbacena, encaminhando o Projeto de Intervenção no Sistema Prisional da Comarca de Barbacena; do Sr. Paulo Alkmim, Ouvidor de Polícia, encaminhando cópia de Denúncia nº 21631; do Deputado Estadual Antônio Júlio, encaminhando ofício do Vereador Wanderci Antônio da Costa, Presidente da Câmara Municipal de Piracema, referente ao serviço prestado pela Polícia Civil no Municípios; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil - RQN 4385 2009 -; do Sr. Leonardo Carvalho Carreira, Defensor Público - RQN 4545 2009 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências das Sras. Marli Gava da Silva e Wanda Pompeu, do Sr. Paulo Alkmim e do Deputado Antônio Júlio; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Administração Pública para debater as condições de trabalho dos servidores da área do sistema prisional e as reivindicações da classe; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública para debater o desvio de função dos militares que são retirados do serviço operacional para exercer atividades administrativas e analisar a viabilidade da contratação de funcionários civis para o efetivo da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar do Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 05/03/2008, às 09h45min, com o objetivo de obter esclarecimentos sobre fatos ocorridos nas cadeias públicas de Rio Piracicaba, Conselheiro Lafaiete e Monte Belo, bem como informações sobre o quadro de servidores da Polícia Civil no Estado. Esteve presente o Sr. Maurício de Oliveira Campos Júnior, Secretário de Estado de Defesa Social. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o parecer para turno único do RQN 1680 2007 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; o convite encaminhado

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 30/09/2008, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil - RQN 2776 2008 - e do Sr. Leonardo Costa Bandeira, Presidente do Conselho Penitenciário de Minas Gerais, comunicando que as reuniões do referido Conselho, para debate de pareceres de benefícios de presos condenados e assuntos referentes à execução penal, são realizadas às quartas e sextas-feiras. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Leonardo Costa Bandeira; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública para debater a transferência do soldado PM Francisco Gonzales Xavier, da 11ª Companhia de Polícia Especializada do Município de Janaúba, para a 2ª Companhia no Município de Taiobeiras; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; ordem do dia; a ordem do dia da reunião de 23/09/2008, não realizada

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 25/11/2008, às 14h34min, com o objetivo de apreciar a matéria conclusiva. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Murilo Andrade de Oliveira, Superintendente de Articulação Institucional e Gestão de Vagas, da Secretaria de Administração Prisional, - RQN 2907 2008 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento de ofício ao Dr. Genilson Ribeiro Zeferino, Sub Secretário de Administração Prisional, solicitando informações sobre a permanência da Sra. Andréia Valéria Andries Pinto no cargo de Diretora-Geral da Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires, em face de figurar em processo criminal, em trâmite na Terceira Vara Criminal, no Município de Juiz de Fora; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando visita conjunta com a Comissão de Direitos Humanos à Penitenciária Dutra Ladeira, especialmente ao pavilhão nº 7, onde estão alojados os presos ex-policiais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 03/03/2009, às 10h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Maurício Campos Júnior, Secretário de Estado de Defesa Social - RQN 2970 2008 -; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil em Minas Gerais - RQN 3146 2008 -; José Pires Sobrinho, Prefeito de Tapiraí, solicitando apoio no processo de obtenção de uma viatura para prestar serviços nos Municípios de Tapiraí e Medeiros; Weber Leite Cruviel, Prefeito de Medeiros, solicitando interceder à Polícia Civil de Minas Gerais o fornecimento de uma viatura para prestar serviços em Tapiraí e Medeiros; da Sra. Dilene Dileu, Presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares, e demais Vereadores, encaminhando relatório de visita à cadeia pública daquele Município; do Sr. Carlos Roberto de Carvalho, Presidente da Câmara Municipal de Betim, versando sobre ameças a membros do legislativo municipal; abaixo-assinado do Condomínio Quintas da Serra relativo ao Centro de Ressocialização de Presos no Município de Caeté. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José Pires Sobrinho, Weber Leite Cruviel, Dilene Dileu, Carlos Roberto de Carvalho; o abaixo-assinado do Condomínio Quintas da Serra; requerimentos do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social, à FBAC e ao TJMG pedido de providências para a implantação de unidade da Apac, no Município de Além Paraíba; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares pela participação na operação "Carnaval Seguro" que culminou na apreensão de drogas em Governador Valadares; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social, ao Presidente do Tribunal de Justiça e ao Defensor Público Geral pedido de providências para a implantação no Município de Betim, do Plantão Institucional previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio solicitando a participação desta Comissão no Seminário de Segurança Pública de Betim, que se realizará no dia 04 de março, às 19 horas, no Clube Atlético Rodoviário; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências no sentido de transferir para uma unidade de internação adequada os 22 adolescentes que estão abrigados na 2ª Delegacia de Betim, contrariando o Estatuto da Criança e do Adolescente; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da Comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 13/07/2010, às 10h14min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da Deputada Maria Tereza Lara, a situação do Presídio de São Joaquim de Bicas. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Ana Ferreira Neves, Presidente da Câmara Municipal de Vespasiano, solicitando o funcionamento da Delegacia de Mulheres" no referido Município; da Sra. Valdelina Bispo Normandia, moradora do Município de Prata, solicitando a construção de um viaduto no entroncamento da BR-135 com a MG-497; da Sra. Zilda Maria Youssef Murad, Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal, lamentando ausência de convite para audiência pública municipal em Lavras; correspondência conjunta dos Srs. Moacir Eudes de Sena e Geraldo Alcântara, respectivamente Vereador de Baldim e Presidente do Consep Baldim, encaminhando ofício da Polícia Militar que solicita melhoras da estrutura da corporação no Município de Baldim; do Sr. Moacyr Lobato de Campos Filho, Secretário de Estado de Defesa Social - "RQN 5708 2010 e RQN 5804 2010 -; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe e Delegado Geral da Polícia Civil em Minas Gerais - RQN 5493 2010 -; do Sr. Alexandre Salles Cordeiro, Chefe da Assessoria Institucional da PMMG - RQN 4707 2009 e RQN 4710 2009 . Estiveram presentes: Guilherme Augusto de Faria Soares, Superintendente de Atendimento ao Preso; Vereador Arnaldo Batista da Silva, da Câmara Municipal de São Joaquim de Bicas; Vereador Amarildo da Silva Maia, da Câmara Municipal de São Joaquim de Bicas; Amauri Ribeiro da Silva, Secretário Municipal de Obras de São Joaquim de Bicas; Vereador Cordovil Neves de Souza, da Câmara Municipal de Betim; Vereador Micharlis Stânio da Fonseca, da Câmara Municipal de Igarapé; Rogicélio Pinto Rodrigues, Delegado Regional em Passos; Paulo Queiroz Ferreira, Delegado de Polícia de Alpinópolis; Aécio Pinto Rodrigues, Presidente do Consep de São Joaquim de Bicas. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Ana Ferreira Neves, Valdelina Bispo Normandia, Zilda Maria Youssef Murad, Moacir Eudes de Sena e Geraldo Alcântara; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio e Rômulo Veneroso em que solicitam que sejam ouvidos nesta reunião os Srs. Paulo Queiroz Ferreira, Delegado de Polícia de Alpinópolis, Rogicélio Gomes de Castro, Delegado Regional de Passos e Aécio Pinto Rodrigues, Presidente do Consep de São Joaquim de Bicas; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio e Rômulo Veneroso em que solicitam que sejam ouvidos delegados da Polícia Civil, para esclarecimentos sobre o desaparecimento da Sra. Eliza Samúdio; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja encaminhado aos juízes da 1ª e 2ª Varas Criminais da Comarca de Lavras, bem como aos promotores dessas Varas, ofício informando que os convites para a participação desses órgãos na audiência pública desta Comissão no Município de Lavras, foram enviados, respectivamente, ao Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e ao Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais; as listas de presença; a ordem do dia da referida reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 06/07/2010, não realizada; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 14/07/2010, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; proposta de emenda ao PLC 61 2010 ; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio, Sebastião Costa, Sargento Rodrigues e Lafayette de Andrada solicitando que seja encaminhada à Secretaria de Defesa Social, à Secretaria de Estado da Saúde e à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas cópia das notas taquigráficas da 19ª Reunião Ordinária desta Comissão, que debateu a situação do Presídio de São Joaquim de Bicas; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio, Sebastião Costa, Sargento Rodrigues e Lafayette de Andrada solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de providências para solicitar junto à Fhemig a transformação do entorno do Presídio de São Joaquim de Bicas em distrito industrial; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 09/06/2010, às 14h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Havilá Sá Freire Júnior, Juiz Conciliador Arbitral de Direito, solicitando intervenção da ALMG nas questões referentes ao abuso de exercício da função, abuso de poder, abuso de autoridade e prisão indevida praticada por policiais militares; do Sr. Sebastião de Abreu Ferreira, Superintendente Regional do DNIT - RQN 5801 2010 -; do Sr. Helênio Romualdo Almeida, Superintendente Regional do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, prestando informações sobre as rodovias federais, postos policiais e efetivo na região de Juiz de Fora; do Sr. Odelmo Leão, Prefeito Municipal de Uberlândia - RQN 5566 2010 -; do Sr. Carlos Alberto Pavan Alvim, Subsecretário da Casa Civil - RQN 5325 2010 e RQN 5690 2010 -; do Sr. Simão Cirineu Dias, Secretário da Fazenda - RQN 5325 2010 - e do Sr. Eduardo Nepomuceno de Souza, Promotor de Justiça, encaminhando cópia do relatório que decide pelo arquivamento do inquérito civil que apura supostas parcerias celebradas pela Polícia Militar de Minas Gerais com setores privados. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Havilá Sá Freire Júnior, Helênio Romualdo Almeida e Eduardo Nepomuceno de Sousa; requerimento dos Deputados João Leite, Agostinho Patrus Filho, André Quintão e Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para a construção de um presídio e de um centro de atendimento a adolescentes, ambos no Município de Lavras, para a ampliação do efetivo policial na 6ª Região Integrada de Segurança Pública - Risp -, especialmente da Polícia Civil, para a construção da sede da 6ª Risp, para a assunção total de presos sob a guarda da Polícia Civil pela Subsecretaria de Administração prisional - Suapi - e para propor modificações no Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG -, com a previsão de recursos para os Conselhos Comunitários de Segurança Pública - Conseps -; requerimento dos Deputados João Leite, Agostinho Patrus Filho, André Quintão e Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhado à Ferrovia Centro Atlântica - FCA - pedido de providências para a celebração de convênio com o Município de Lavras, com vistas à recuperação e à preservação do patrimônio histórico ferroviário desse Município; requerimento dos Deputados João Leite, Agostinho Patrus Filho, André Quintão e Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhado à Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais pedido de providências para a implantação de uma unidade e para o aumento do efetivo policial da corporação no Município de Lavras; requerimento dos Deputados João Leite, Agostinho Patrus Filho, André Quintão e Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhado à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais pedido de providências para aumentar o efetivo policial da corporação nas rodovias federais que atravessam a região sul do Estado; requerimento dos Deputados João Leite, Agostinho Patrus Filho, André Quintão e Tenente Lúcio em que solicitam que seja realizada reunião com convidados para debater o compartilhamento de informações entre a Polícia Civil, o Instituto Médico Legal e a Delegacia de Desaparecidos; requerimento do Deputado Tenente Lúcio em que solicita que seja encaminhada ao Programa Chumbo Grosso da Rede Vitoriosa de Uberlândia, afiliada do SBT, manifestação de aplauso pelos 10 anos de existência; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues em que solicita que sejam encaminhadas manifestações de aplauso aos policiais militares do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas - Rotam - que participaram da apreensão de 02 veículos roubados e com chassis adulterados, de 71 quilos de drogas, de dinheiro supostamente proveniente do tráfico e de pistola 40 de uso restrito da polícia, realizada no dia 28 de maio de 2010, em Betim; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues em que solicita que sejam encaminhadas manifestações de aplauso aos policiais do 3 Pel / 58 Cia / 35 BPM que atuaram na perseguição que culminou na apreensão de três indivíduos, drogas e armas; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues em que solicita que sejam encaminhadas manifestações de aplauso ao Sgt PM Júlio César dos Santos da Rotam, pelo ato de bravura ao intervir, estando à paisana e de folga, no assalto que ocorria em uma locadora de vídeos da Região Oeste de Belo Horizonte; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues em que solicita que sejam encaminhadas manifestações de aplauso aos policiais militares da Rotam que participaram da apreensão de 3 mil pedras de crack, de um quilo da mesma droga, de duas balanças de precisão e de munição, realizada no dia 25/05/2010, na Pedreira Prado Lopes em BH; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 11ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 21/06/2007, às 09h45min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo e Sargento Rodrigues, sobre a Portaria nº 3033/2007, da Corregedoria-Geral da Polícia Militar do Estado, que instaurou inquérito policial militar acerca da reunião promovida pelo Deputado Sargento Rodrigues, no Município de Ribeirão das Neves, no dia 13/03/2007. Esteve presente o Cel. PM Cézar Romero Machado Santos, Corregedor-Geral da PMMG. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando realização de visita destas Comissões ao Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, com o objetivo de discutir e buscar soluções para a concessão de promoções, conforme o disposto na Lei Complementar 95 2007 ; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; lista de presença e edital de convocação da reunião de 21/06/2007, não realizada

Documentos relativos à 12ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 08/08/2007, às 16h09min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, esclarecimentos sobre a implementação das regras de promoção estabelecidas na Lei Complementar 95 2007 . Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Wagner Pinto de Souza, Delegado de Polícia Classe Especial/Chefe da Divisão de Crimes Contra a Vida; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, João Leite, Sargento Rodrigues, Délio Malheiros e Paulo Cesar, solicitando que seja enviado ofício ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público do Estado, aos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado e ao Departamento de Trânsito do Estado, pedindo que apresentem em suas páginas eletrônicas na internet link" de acesso ao "site" "www.desaparecidos.mg.gov.br , com vistas a dar maior divulgação aos casos de pessoas desaparecidas no Estado; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, João Leite, Sargento Rodrigues, Délio Malheiros e Paulo Cesar, solicitando realização de reuniões conjuntas destas Comissões, mensalmente, a partir do dia 21/08/2007, para continuar o debate sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes no Estado; dos Deputados Durval Ângelo, João Leite, Sargento Rodrigues, Délio Malheiros e Paulo Cesar, solicitando a realização de fórum técnico para debater o desaparecimento de crianças e adolescentes no Estado; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, João Leite, Sargento Rodrigues, Délio Malheiros e Paulo Cesar, solicitando visita destas Comissões ao Conselho Estadual de Defesa Social, para solicitar a constituição de uma força tarefa, composta pelos órgãos de defesa social do Estado, pela polícia federal e pela polícia rodoviária federal, a fim de atuar na solução dos casos de desaparecimento de crianças e adolescentes; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 28/05/2008, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando envio de ofício ao Coronel Nilo Sérgio da Silva, Comandante do Policiamento da Capital, solicitando cópias do termo de cooperação, com vistas às ações do Projeto São Cristóvão, firmado entre a PMMG e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros - Setra-BH -, o Sindicato dos Donos de Postos de Combustíveis - Minaspetro - e o Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais - Sincavir -, tendo em vista informações do Ten. Cel. Rogério Andrade prestadas em reunião desta Comissão, em 26/5/08; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando envio de ofício ao Promotor de Justiça Eduardo Nepomuceno de Sousa, Coordenador da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público, encaminhando cópias das notas taquigráficas e fotografias apresentadas em reunião desta Comissão, realizada dia 26/5/08 e solicita, ainda, que sejam tomadas providências para a suspensão dos termos de cooperação que, porventura, tenham sido firmados; o requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues e Ademir Lucas, solicitando audiência pública, para discutir o PL 1759 2007 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 15/12/2008, às 14h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, o PL 2921 2008 , do Governador do Estado, que cria o Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais - Fahmemg - e dá outras providências, e apresentar sugestões para seu aprimoramento. Estiveram presentes: Ten. Cel. Itamar de Almeida Sá, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Ten Cel. BM Ezequiel Silva, do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Subten. PM Luiz Gonzaga Ribeiro, Presidente da Associação dos Praças, Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais - Aspra -; Ten. Nelson Henriques Pires, Presidente Associação dos Oficiais de Minas Gerais - AOPMBM -; Cel. PM QOR José Barroso de Resende Filho, Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM -; Ten. Cel. BM Paulo Adriano Cunha, Chefe da Seção de Pessoal do Corpo de Bombeiros; Cel. Dorgival Olavo Guedes Presidente da União dos Militares de Minas Gerais; Cabo Álvaro Rodrigues Coelho, Presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião de audiência pública para discutir denúncia de desvio de função no 7º BPM, no Município de Bom Despacho; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; o edital de convocação da reunião de 11/12/2008; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião de 11/12/2008, não realizada, e os convites encaminhados

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 04/12/2008, às 09h39min, com o objetivo de discutir a alteração no instituto da deserção, feita por meio da inclusão do art. 240-A na Lei 5301 1969 , que atribui ao desertor o cometimento de ato atentatório à honra pessoal e ao decoro da classe, bem como as implicações processuais dessa modificação. Estiveram presentes: Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz e Eduardo de Matos Paixão, Procuradores representantes de José Bonifácio Borges de Andrada, Advogado-Geral do Estado; Dâmocles Freire Júnior, Diretor de Recursos Humanos; Cel. Robson Nogueira, Comandante da 9ª Região de Uberlândia; Subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, Presidente da Associação dos Praças da PM e Bombeiros. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando audiência pública para debater a falta de unidades e de profissionais do corpo de bombeiros em várias cidades do Estado de Minas Gerais; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando visita da Comissão ao Comandante-Geral da Polícia Militar para discutir a uniformização de procedimentos adotados pela corporação para análise dos casos de deserção envolvendo diversos integrantes da PMMG; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para discutir e apresentar sugestões para aprimorar o PL 2921 2008 , que cria o Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais, com convidados que menciona; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento de ofício ao Comandante da Polícia Militar de Minas Gerais, pedindo providências para uniformizar os procedimentos adotados pela corporação na análise dos casos de deserção envolvendo diversos integrantes da PMMG, de modo a observar o princípio da isonomia, especialmente os casos da 9ª Região Militar de Uberlândia; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando formulação voto de congratulações ao Ten. PM Luis Henrique Silva Rosário pelos relevantes serviços prestados à Polícia Militar e à sociedade; as comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 24/03/2009, às 10h07min, com o objetivo de debater em audiência pública o PL 900 2007 , que dispõe sobre disponibilização de informações pelas empresas de telefonia celular no Estado de Minas Gerais. Estiveram presentes: Joaquim José Miranda Júnior, Promotor de Justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais de Execução Penal do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar - Caocrim -; Hermann Bergmann, Gerente de Fiscalização de Serviços da Anatel; Ten. Cel. Neuza Maria Aparecida Mendes, Técnica Assessora do Sistema Integrado de Defesa Social - Sids -; Mário José Correa Santos, Coordenador Geral de Segurança Pública; Delegado Sebastião Fernando de Figueiredo, Coordenador da Divisão de Interceptação da Polícia Civil. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Marlene Alves de Almeida Silva, Ouvidora do Sistema Penitenciário, comunicando a entrega de documento ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado; do Sr. Paulo Alkmin, Ouvidor de Polícia, encaminhando cópia de denúncia para conhecimento e adoção de medidas legais cabíveis, onde são narrados fatos com possível envolvimento de policiais civis lotados nas Delegacias de Polícia de Manga e Cataguases e no Detran de Diamantina; do Sr. Carlos Eduardo Vieira Gonçalves, Juiz de Direito da Comarca de Boa Esperança, solicitando à Comissão a adoção de providências cabíveis, tendo em vista a decisão exarada por aquele Juízo, quanto à precariedade da cadeia pública local; do Deputado Durval Ângelo, solicitando informações sobre registros de denúncias e reclamações referentes à Delegacia de Juatuba. Foram discutidos e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência da Sra. Marlene Alves de Almeida Silva, do Sr. Paulo Alkmin, do Sr. Carlos Eduardo Vieira Gonçalves e do Deputado Durval Ângelo; o requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso, Tenente Lúcio e Maria Tereza Lara, solicitando audiência pública para conhecerem o trabalho desenvolvido pela Subsecretaria de atendimento às medidas socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social; o requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso, Tenente Lúcio e Maria Tereza Lara, solicitando audiência pública para ouvir o Cel. PM. Renato Vieira de Souza, Comandante-Geral da PMMG, para prestar informações sobre a política de segurança do Estado; o requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso, Tenente Lúcio e Maria Tereza Lara, solicitando audiência pública para ouvir o Dr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, para prestar informações sobre a política de segurança do Estado; o requerimento do Deputado Tenente Lúcio, solicitando visita desta Comissão ao Subsecretário de Administração Prisional; o requerimento da Deputada Maria Tereza Lara, solicitando que esta parlamentar seja indicada como representante na Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Segurança Pública de Betim; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 16/10/2008, às 10h32min, com o objetivo de discutir em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, a falta de segurança nos cemitérios de Belo Horizonte, bem como a inexistência de regime de plantão nos cartórios de registro civil do Município. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Rodrigo Filgueira de Oliveira, Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Justiça de Direitos Humanos, justificando sua ausência na reunião. Estiveram presentes: José Augusto Silveira, Tabelião do 1º Subdistrito do Cartório de Registro Civil de Belo Horizonte; Maria Cândida Baptista Faggion, Tabeliã do 2º Subdistrito do Cartório de Registro Civil de Belo Horizonte; Luiz Carlos Pinto Fonseca, Tabelião do 3º Subdistrito do Cartório de Registro Civil de Belo Horizonte; Sargento Maurício R. de Barros, do Cemitério Bosque da Esperança; Jaime Aronis, Diretor Executivo do Cemitério Israelita; Alceu Fonseca Duarte, advogado do departamento jurídico, do Cemitério Parque da Colina; Eduardo Diflora, Gerente do Cemitério da Saudade; Agostinho Antoniel, Diretor das Necrópolis Municipais. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Rodrigo Filgueira de Oliveira; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 24/04/2007, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado André Quintão e Paulo César, a maioridade penal na legislação brasileira. Estiveram presentes: Vera Lanza, Consultora da Gerência de Saneamento da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam -; Wagner Soares Costa, Gerente de Meio Ambiente Sistema Fiemg; Maria Dalce Ricas, Superintendente Executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente - Amda -; Sebastião de Barros Quintão, Prefeito de Ipatinga; Vereador Nardyello Rocha de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Ipatinga. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 9ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 05/06/2007, às 14h41min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues, sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes neste estado, ocorrido nos anos de 2005 a 2007. Estiveram presentes: Cristina Coeli Cicarelli Masson, Delegada Titular da Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida; Jussara Cristina Coutinho, Técnica do Ministério Público; familiares de criança desaparecida. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 4ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 24/04/2007, às 14h15min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência Pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes neste estado, ocorrido nos anos de 2005 a 2007. Estiveram presentes: Cristina Coeli Cicarelli Masson, Delegada Titular da Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida; Wagner Pinto de Souza; Delegado Titular da Divisão de Crimes Contra a Vida; Ângela Fábero, Promotora de Justiça da Infância e Juventude; Benoni Prates Beltrão, pai de criança desaparecida; Cléia Maria da Conceição Santos, mãe de criança desaparecida; Simone Helena Rodrigues, mãe de criança desaparecida; Vânia Froes, mãe de adulto desaparecido e Wanda Nogueira Miranda, irmã de adulto desaparecido. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, Sargento Rodrigues, Luiz Tadeu Leite e Leonardo Moreira, solicitando seja enviado ofício à Delegada Titular da Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida, pedindo remessa a estas Comissões de relato sobre o andamento dos 42 inquéritos de desaparecimentos de mulheres ocorridos na região metropolitana de Belo Horizonte; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura) ao Bairro São Cristóvão, realizada a requerimento dos Deputados João Leite, Antônio Júlio e Ademir Lucas, em 09/04/2010, às 14h30min, com o objetivo de averiguar a situação dos usuários de drogas na região do Bairro São Cristóvão, conhecida como "Cracolândia". Estiveram presentes: Cloves Eduardo Benevides, Subsecretário de Políticas Antidrogas da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude; Pastor Marcelo Crescêncio de Oliveira, Coordenador da Casa da Paz; Padre Sebastião Diogo, Paróquia São Cristóvão; Íris de Lourdes Campos, Presidente da Associação Mineira de Comunidades Terapêuticas; Marcos Antônio dos Santos, Comunidade Reviver. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presenças em visita

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura) ao Município de Ribeirão das Neves, realizada a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, em 14/06/2010, às 10 horas, com o objetivo de ouvir o Sr. Wandrew Schwenck de Assis sobre o atentado sofrido por ele dentro do Fórum de Sete Lagoas quando, na condição de Agente Penitenciário, escoltava um preso. Estiveram presentes: Vereador Juninho Martins de Ribeirão das Neves, Robson Lucas da Silva, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Defesa Social de Minas Gerais e Samuel Marcelino de Oliveira, Chefe de Gabinete da Subsecretaria de Administração Prisional. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presenças em visita; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à Visita da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura) ao Centro Administrativo Ady Rosa de Freitas, em Pará de Minas, realizada em 10/03/2010, às 09 horas, com o objetivo de representar a Comissão na abertura do seminário "Direitos Humanos na Perspectiva de Gênero e Assistência Social". Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão e a lista de presenças em visita

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura) à Secretaria de Estado de Defesa Social, realizada a requerimento da Deputada Maria Tereza Lara em 17/03/2010, às 15 horas, com o objetivo de discutir, com o Secretário de Defesa Social, a situação da Cadeia Pública do Município de Boa Esperança, atendendo a requerimento de autoria da Deputada Maria Tereza Lara. Esteve presente: Jair Alves de Oliveira, Prefeito Municipal de Boa Esperança. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presenças em visita

Documentos relativos à 13ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 21/08/2007, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; Relatório Parcial das Reuniões das Comissões; anexo com nome das crianças e adolescentes desaparecidos; requerimentos dos Deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues solicitam que sejam enviados ofícios ao Conselho Estadual de Defesa Social, à Chefia da Polícia Civil, ao Comando-Geral da Polícia Militar e ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, pedindo informações sobre as providências tomadas no sentido da necessária edição de uma norma conjunta, com instrução de conduta operacional para o cumprimento da Lei 13764 2000 ; requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues e Paulo Cesar solicitando que seja ouvida testemunha, em caráter reservado, para prestar esclarecimentos nestas Comissões sobre desaparecimento de crianças e adolescentes no Estado; comunicação de substituição de membro da Comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 06/05/2008, às 10h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Délio Malheiros e Ana Maria Resende, a regulamentação e a fiscalização do disposto na Lei 11547 1994 , que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos e nas condições que especifica. Estiveram presentes: Raquel Martins Pinheiro, Diretora do Centro Mineiro de Toxicomania da Secretaria de Estado de Saúde; Engº Flávio Alencar Machado e Fernando Antônio Silveira Rodrigues, respectivamente representante e Assessor Jurídico da Diretoria de Operações do DER-MG; Major Adirson Barbosa do Prado e Capitão PM Aílton Cirilo, respectivamente Assessor Adjunto e membro da Diretoria de Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar de Minas Gerais; Delegadas Jacqueline de Oliveira Ferraz e Adriana Veloso Ferraz, respectivamente da Polícia Civil e Titular da 2ª Delegacia de Defesa do Consumidor; João Batista Rodrigues Júnior, Médico Cirurgião-Geral e do Trauma do Hospital Odilon Bherens; Paulo Ademar de Souza Filho, Perito Especialista em Trânsito. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 13/07/2010, às 09h4*2min. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: a ata; proposta de emenda ao PLC 61 2010 ; a comunicação de matéria conclusiva; as listas de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 05/12/2007, às 09h36min, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, com o objetivo de debater as inovações estabelecidas pela Lei Complementar 95 2007 , que altera a Lei 5301 1969 , que contém o Estatuto do Pessoal da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências, em especial as novas regras de promoção. Estiveram presentes: Coronel PM Dâmocles Freire Júnior, Diretor de Recursos Humano da PMMG; Major Tadeu do Espírito Santo, Chefe da Adjuntoria de Promoção da Diretoria de Recursos Humanos do BMMG; Subtenente PM Luiz Gonzaga Ribeiro, Associação dos Praças, Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais; Major Zoé Ferreira Santos, Presidente da Associação dos Oficiais da PMMG; Heder Martins de Oliveira, Diretor Administrativo da Associação dos Praças, Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia; a correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 01/08/2007, às 09h30min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado de reunião; a ata; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando convocação do Coronel BM José Honorato Ameno, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, para, em reunião conjunta desta Comissão com a de Direitos Humanos, prestar esclarecimentos sobre a implementação das regras de promoções advindas da Lei Complementar 95 2007 ; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando agendamento de visita da Comissão, com o Sr. Tarso Genro, Ministro de Estado da Justiça, para obter esclarecimentos sobre as propostas do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci -; o requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando encaminhamento de ofício à Cohab-MG, pedindo informações e agilidade na assinatura dos acordos firmados com os mutuários do Bairro Jardim Canadá, especialmente por envolver moradia de militares; a comunicação de comunicação conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 07/12/2010, às 14h39min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi acusado o recebimento da correspondência da Sra. Adriene Andrade, Conselheira Corregedora do Tribunal de Contas de Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Ademir Lucas e Rômulo Veneroso em que solicitam que sejam encaminhadas ao Diretor-Geral do DNIT, ao Superintendente Regional do DNIT no Estado, ao Diretor-Geral do DER/MG, ao Diretor do Denatran, ao Chefe do Detran/MG, ao Presidente da BHTRANS, ao Presidente da Transcon, ao Presidente da Transbetim, ao Diretor-Geral do DPRF e ao Superintendente Regional de PRF no Estado notas taquigráficas da 32ª Reunião Ordinária desta Comissão, realizada dia 30/11/2010, e pedido de providências para sanar o crescente número de acidentes em Minas Gerais, muitos dos quais com mortes e graves ferimentos; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Ademir Lucas e Rômulo Veneroso solicitando que seja encaminhado ao Presidente da BHTRANS pedido de providências para a implantação de um quebra-molas na rua Eridano, no Barreiro de Cima, em frente ao Centro de Saúde Eduardo Mauro de Araújo, entre as ruas Aurora e Triunfo, para evitarem-se os constantes acidentes ali verificados; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Ademir Lucas e Rômulo Veneroso solicitando que seja encaminhada à Secretária de Estado de Educação cópia das notas taquigráficas da 32ª Reunião Ordinária desta Comissão, realizada dia 30/11/2010, e pedido de providências para iniciar, junto aos estudantes da rede estadual de ensino, uma campanha sobre "Educação para o Trânsito", a ser preparada em conjunto com os órgãos públicos afetos ao tema; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Ademir Lucas e Rômulo Veneroso solicitando que seja solicitada à TV Assembleia a veiculação de uma campanha sobre "Educação para o Trânsito", a ser preparada em colaboração com os órgãos públicos estaduais afetos ao tema; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Ademir Lucas e Rômulo Veneroso solicitando que seja encaminhado ao Superintendente do Banco do Brasil em Minas Gerais pedido de providências para que o abastecimento de numerário nos terminais eletrônicos da ALMG, realizado pela Empresa Prosegur, seja realizado fora do horário de expediente e seguindo normas de segurança, uma vez que a contagem está sendo feita no chão expondo tanto os funcionários como os correntistas; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Ademir Lucas, Carlin Moura, Domingos Sávio, João Leite, Rômulo Veneroso em que solicitam que sejam encaminhados ao Ministro dos Transportes, ao Prefeito de Belo Horizonte, ao Diretor-Geral do Dnit, ao Diretor-Geral do DER/MG cópia das notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e Transporte, Comunicação e Obras Públicas, o abaixo-assinado em prol de melhorias de tráfico do anel rodoviário e pedido de providências para implantar "rampas de escape" nos trechos mais perigosos das rodovias que passam pelo Estado, especialmente no trecho Olhos d'Água/Betânia, melhorando assim as condições de desvio e parada de veículos pesados; a comunicação de matéria conclusiva a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 28/03/2007, às 09h15min, com o objetivo de realizar audiência pública a requerimento dos Deputados Cecília Ferramenta, Elisa Costa, Gláucia Brandão, Ana Maria Resende, Maria Lúcia Mendonça e Rosângela Reis, para conhecer e debater as dificuldades de implantação da Lei 11340 2006 , Lei Maria da Penha. Estiveram presentes: Desembargador Hélcio Valentim, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Olívia de Fátima Braga Melo, Titular da Delegacia Especializada de Crimes Contra a Mulher; Laís Maria Costa Silveira, Promotora de Justiça e Promotora de Defesa da Violência Doméstica e Familiar; Heverton Flávio Ronconi da Rocha, Defensor Público; Jovita Levy, Vice-Presidente do Movimento Popular da Mulher - MPM -; Vereadora Raulina Maria Adissi, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas e membro da Comissão de Assistência Social e Direitos Humanos; Virgília Rosa, Coordenadora Especial de Políticas Públicas para Mulheres do Governo do Estado; Eliana Piola, Superintendente de Planos e Projetos da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres do Governo do Estado. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento pertinente ao assunto da reunião; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, Luiz Tadeu Leite, João Leite e Sargento Rodrigues, solicitando que seja encaminhado ofício ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, pedindo a tomada de providências imediatas para a criação do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, conforme o disposto na Lei Maria da Penha; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à Visita da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura) à Câmara Municipal de Contagem, em 09/03/2010, às14 horas, com o objetivo de representar a Comissão em audiência pública que debaterá a Lei Maria da Penha . Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão e a lista de presenças em visita

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 21/09/2010, às 14h36min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas as seguintes correspondências: da 2ª Ten. PM Audiléia Maria da Silva, do 41º Batalhão da Polícia Militar, responsável por ações preventivas no ambiente escolar, que encaminha convite para a reunião que irá tratar sobre segurança pública no ambiente escolar e assuntos pertinentes à redução do crime, medo do crime e desordem nas escolas, bem como eleger os representantes do Conselho de Segurança Escolar - Consesc -; da Vereadora Elaine Matozinhos, Vice-Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte, em que agradece o convite e justifica sua ausência à reunião; do Sr. Robson Lucas da Silva, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Defesa da Assessoria Institucional do Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - RQN 4776 2009 . Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Estiveram presentes: Ramon Victor César, Diretor-Presidente da BHTRANS; Tácio Francisco Porto Lemos, Gerente de Diretriz Viária da BHTRANS; Alexandre de Oliveira, Supervisor da Unidade Local de Contagem da Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT/MG -; Maria Teresa Lisboa, Diretora de Planos e Programas da Secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas; Arthur Nasciutti Prudente, Gerente de Análise Técnico-Processual da Secretaria Municipal de Regulação Urbana; Luciano Luz Badini Martins, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação - Caoma -; Vereador Iran Barbosa, da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Ten.-Cel. PM Sebastião Olímpio Emídio Filho, Comandante do Batalhão de Polícia Militar Rodoviário do Estado de Minas Gerais; 2º Ten.-Cel.PM Geraldo Donizete Silva, Comandante do Batalhão de Polícia Militar Rodoviário do Estado de Minas Gerais; Luiz Hélio Lodi, Diretor Comercial do Vila da Serra Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Gilmar Dias dos Santos, Presidente da EPO Engenharia e Empreendedor do Vale do Sereno; Roberto Júdice de Mesquita, Diretor Técnico da EPO Engenharia; Henrique Amorim Almeida, Membro do Conselho da Associação de Proteção Ambiental do Vale do Mutuca - Associação ProMutuca -; Ubirajara Pires Glória, Presidente da Associação dos Amigos do Bairro Belvedere; Sinai Waisberg, Membro do Conselho da Associação dos Amigos do Bairro Belvedere; Walmir de Castro Braga, Presidente da Associação Residencial do Vale dos Cristais - Nascente; Ricardo Michel Jeha, Conselheiro da Associação dos Moradores do Bairro Belvedere. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências de Audiléia Maria da Silva e Elaine Matozinhos; requerimento dos Deputados Doutor Ronaldo, João Leite e Maria Tereza Lara solicitando que sejam enviados ofícios ao Delegado Welington Peres Barbosa, Chefe do Departamento de Investigação, Orientação e Proteção à Família da Polícia Civil e à Delegada Margaret Freitas, Titular da Delegacia Especializada de Crimes contra a Mulher de Belo Horizonte, encaminhando cópia das notas taquigráficas da reunião da Comissão realizada no dia 14/9/2010; requerimento dos Deputados Doutor Ronaldo, João Leite e Maria Tereza Lara solicitando que sejam ouvidos, na reunião, convidados para abordarem a implantação de medidas de segurança na MG-030 e BR-356, na divisa entre Belo Horizonte e Nova Lima; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 15/12/2009, às 10h07min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas as seguintes correspondências: do Sr. Renan Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Teófilo Otôni, encaminhando documentos contendo solicitações dos comerciantes locais e dos policiais civis lotados no 15º Departamento de Polícia Civil; do Sr. Paulo Alkimim, Ouvidor de Polícia, encaminhado cópia das Denúncias nº 22804 e 22809 para conhecimento e adoção de medidas legais cabíveis, em que são narrados fatos com possível envolvimento de policiais civis lotados na Delegacia de Polícia de Cambuí e de Campo Florido, respectivamente, e de Denúncia nº 22774, sobre possível envolvimento de Delegados de Polícia lotados nas Delegacias de Poços de Caldas e Andradas; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, agradecendo o reconhecimento da Polícia Civil e do profissionalismo dos policiais que esclarecem o homicídio do ex-Presidente da Câmara Municipal de São João de Manhuaçu; do Padre José Neiva Neto, encaminhando sobre o atentado sofrido por ele em 12/02/2008; denúncia recebida por meio do Fale com a Assembleia" de agressões sofridas por uma presidiária na Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - "RQN 4711 2009 e RQN 4707 2009 -; do Sr. Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva, Presidente da Comissão Disciplinar e de Controle do Sistema Carcerário, do Conselho Nacional do Ministério Público, parabenizando pela confecção de relatório final da Comissão Especial da Execução das Penas no Estado de Minas Gerais; da Sra. Fabiana Lima Leite, Superintendente de Prevenção à Criminalidade, versando sobre o Dia P (Prevenção Social à Criminalidade); do Sr. Cássio Antônio Ferreira Soares, Subsecretário de inovação e Logística - RQN 4775 2009 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Renan Pereira, Paulo Alkimim, Marco Antônio Monteiro de Castro e Padre José Neiva Neto, denúncia recebida por meio do "Fale com a Assembleia", Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva, Fabiana Lima Leite, Superintendente de Prevenção à Criminalidade; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedido de providências para implantar o Centro Integrado do Adolescente com plantão interinstitucional, conforme preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA -; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja encaminhado à Ouvidoria do Sistema Prisional e à Subsecretaria de Administração Prisional pedido de providências para apurar denúncias de que uma interna do Hospital Jorge Vaz estaria com hematomas resultantes de espancamento feito, supostamente, por uma agente penitenciária; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja realizada reunião de audiência pública para apresentar as políticas públicas de prevenção à violência e à criminalidade aos Municípios que ainda não as desenvolveram e incentivar a implantação de medidas de liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 14/10/2008, às 14h44, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gustavo Botelho Neto, Superintendente-Geral da Polícia Civil - RQN 2591 2008 -; do Cel. PM Hélio Santos Júnior, Comandante Geral da PMMG - RQN 1024 2007 -; da Sra. Renata Vilhena, Secretária de Planejamento e Gestão - RQN 2821 2004 -; do Sr. Cássio Antônio Ferreira Soares, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Defesa Social, informando sobre o encaminhamento de pleito da ALMG ao Secretário de Estado de Governo de Minas Gerais, Dr. Danilo de Castro, para análise. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Cássio Antônio Ferreira Soares; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando congratulações aos policiais militares envolvidos na prisão de um casal, em Contagem, suspeito de tráfico de drogas; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando congratulações aos policiais civis envolvidos na apreensão de drogas no Município de Belo Vale; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando congratulações aos policiais militares envolvidos na prisão de duas pessoas e na apreensão de 15 quilos de cocaína, em Governador Valadares; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso ao Sargento PM Alisson Eustáquio Gonçalves, pela dissertação Geografia dos furtos de veículos em BH", aprovada no programa de pós-graduação em geografia e tratamento da informação espacial da PUC Minas; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando a realização de reunião de audiência pública para debater a alteração no instituto da deserção, inserida por meio da "Lei Complementar 95 2007 , no art. 240-A da Lei 5301 1969 , que atribui ao agente o cometimento de ato atentatório à honra pessoal e ao decoro da classe, bem como as implicações processuais desta alteração; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado da reunião e o edital de convocação da reunião de 08/10/2008, não realizada; a ordem do dia da reunião de 07/10/2008, não realizada

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 14/08/2007, às 10h30min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado de reunião; a ata; o requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando audiência pública para debater a oferta e comercialização de seguros pela Associação do Corpo de Bombeiros, bem como o uso, pela mesma, para maior credibilidade, de símbolos próprios do CBMMG; o requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando audiência pública para debater a crescente onda de assaltos e assassinatos a taxistas na grande BH; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento de ofício ao Jarbas Soares Júnior, Procurador-Geral de Justiça, solicitando-lhe providência sobre denúncia de existência de placas de trânsito de estacionamento privativo aos promotores de justiça em via pública, em frente ao prédio do Ministério Público no Município de Leopoldina; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para debater a segurança pública no Município de Águas Formosas e região, bem como as condições da cadeia pública, com vistas a criação da APAC; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja apreciado por esta Comissão o PLC 27 2007 , de autoria do Governador do Estado; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando formulação de manifestação de aplauso ao repórter Carlos Viana, pela entrevista veiculada por meio da Rádio Itatiaia, com menor apreendido autor de oito homicídios e envolvimento com tráfico de drogas; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando agendamento de visita da Comissão ao terreno pertencente ao Instituto de Previdência Social dos Militares de Minas Gerais - IPSM -, com a finalidade de verificar denúncia da Associação Comunitária do Bairro Jardim Vitória, sobre sua utilização por bandidos como esconderijo e desmonte de veículos; o requerimento do Deputado Antônio Carlos Arantes, solicitando reunião conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Segurança Pública para, em audiência pública, debater a violência e a insegurança a que estão submetidas as famílias rurais e as providências necessárias para garantir segurança pessoal e patrimonial nas áreas rurais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 24/03/2010, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados João Leite, Ademir Lucas e Tenente Lúcio em que solicitam que sejam encaminhados ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT - pedidos de providências para priorizar o projeto de construção de um anel rodoviário no Município de Manhuaçu; requerimento dos Deputados João Leite, Ademir Lucas e Tenente Lúcio em que solicitam que sejam encaminhados ao DNIT pedidos para realizar estudos de correções de traçado e medidas de sinalização em, pelo menos, dois trechos perigosos nas rodovias federais na região de Manhuaçu (um conhecido como a Curva do S", próxima à comunidade de São Pedro do Havaí, e outro intermediário entre Manhuaçu e Realeza); requerimento dos Deputados João Leite, Ademir Lucas e Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhada ao Promotor Fábio Santana Lopes, Diretor da Secretaria das Promotorias de Justiça da Comarca de Manhuaçu, ao Delegado do 12º Departamento de Polícia Civil em Ipatinga, José Carlos Bolsoni, e ao Ten. Cel. PM Ney de Castro de Brito, Comandante do 11º BPM, cópia das notas taquigráficas da 6ª Reunião Ordinária desta Comissão; requerimento dos Deputados João Leite, Ademir Lucas e Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para viabilizar pessoal para operar, sob coordenação da PMMG, o equipamento de monitoramento na região central de Manhuaçu, já adquirido pela sociedade civil local; requerimento dos Deputados João Leite, Ademir Lucas e Tenente Lúcio em que solicitam que sejam encaminhados à Secretaria de Defesa Social, ao Comandante da Polícia Militar e ao Chefe de Polícia Civil pedidos de providências para ampliarem os efetivos das Polícias Civil e Militar na região de Manhuaçu e para estudarem a possibilidade de o Município se tornar sede de uma Região Integrada de Segurança Pública - Risp -; requerimento dos Deputados João Leite, Ademir Lucas e Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhado à Secretaria de Educação pedido de providências para estudar a viabilidade de instalação de equipamentos de segurança nas escolas públicas de Manhuaçu e região, bem como efetivos de segurança, especialmente na Escola Estadual Santa Filomena, em Santana do Manhuaçu; requerimento dos Deputados João Leite, Ademir Lucas e Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhado às Secretarias de Desenvolvimento Social, de Esportes e Juventude e de Defesa Social pedido de providências para concretizar parcerias do Estado com o Município de Manhuaçu em projetos que visem à prevenção à criminalidade; requerimento dos Deputados João Leite, Ademir Lucas e Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhado ao Comandante-Geral da Polícia Militar pedido de providências para reforçar a presença da polícia, por meio de um posto policial, na comunidade de Vila Nova, em Manhuaçu; requerimento dos Deputados João Leite, Ademir Lucas e Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhado à Secretaria de Esporte e Juventude, por meio da Subsecretaria Antidrogas, pedido de providências para apoiar a obra de construção da sede da Comunidade Terapêutica Santa Mãe da Providência, no Município de Manhuaçu, que recupera dependentes químicos; requerimento dos Deputados João Leite, Ademir Lucas e Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhado ao Presidente desta Casa solicitação para arquivar o "RQN 5662 2010 , em função da perda do seu objeto; requerimento do Deputado Tenente Lúcio em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedidos de providências para a nomeação dos excedentes do concurso para os cargos de Agente da Polícia Civil e para Delegado da Polícia Civil; requerimento do Deputado Inácio Franco em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para discutir a segurança pública nas áreas rurais, em especial ao roubo de gado na região Centro-Oeste e Sul de Minas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 13/04/2010, às 10h15min, na Câmara Municipal de Juiz de Fora, a requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio, com o objetivo debater, em audiência pública municipal, a questão da segurança pública no Município e região. Estiveram presentes: Vereador Bruno Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora; Major José Mendes da Silva, Subsecretário de Defesa Civil da Secretaria de Estado de Administração e Recursos Humanos; Humberto de Mattos Brandão, Delegado da Policia Federal em Juiz de Fora; Nyrce Vila Verde Coelho de Magalhães, Superintendente Regional de Ensino em Juiz de Fora; Marcelo Frank, Técnico da Área de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Regional de Juiz de Fora; Cel. PM Anselmo Fernandes da Silva, Comandante da 4ª Região da Polícia Militar; Celso Ávila Prado, Chefe do Departamento de Polícia Civil de Juiz de Fora; Jayro Lúcio Lauro, Presidente do Consep Nordeste em Juiz de Fora. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Rômulo Veneroso solicitando que seja realizada visita à Subsecretaria de Estado da Administração Prisional e à Subsecretaria de Estado de Atendimento às Medidas Socioeducativas para tratar do problema da superlotação no sistema carcerário e das medidas socioeducativas na região da Zona da Mata, bem como do suposto acautelamento de adolescentes autores de atos infracionais de outras regiões do Estado nos centros de internação em Juiz de Fora e região; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Rômulo Veneroso solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social pedidos de providências para ser reforçada a interiorização do programa Fica Vivo, em especial, na região da Zona da Mata; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Rômulo Veneroso solicitando que sejam encaminhados ao Secretário de Estado de Defesa Social pedidos de providências para que a Subsecretaria de Estado de Administração Prisional - Suapi - elabore e apresente um cronograma para a assunção, pela pasta, da custódia de presos atualmente sob a guarda da Polícia Civil na Zona da Mata do Estado; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Rômulo Veneroso solicitando que seja encaminhado à Polícia Federal em Juiz de Fora pedido de informações sobre o número de Municípios atendidos por esse órgão, acompanhado de sua identificação, bem como sobre o efetivo policial da unidade; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Rômulo Veneroso solicitando que seja encaminhado à Polícia Rodoviária Federal em Juiz de Fora pedido de informações sobre o número de postos e o efetivo de que essa corporação dispõe para atender a região da Zona da Mata do Estado, bem como sobre o número de rodovias federais existentes na região, acompanhada de sua identificação; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Rômulo Veneroso solicitando que seja encaminhado à 4ª Região Integrada de Segurança Pública, por meio dos seus órgãos de segurança, pedido de informações sobre o combate ao crime na região, inclusive estatísticas e dados de resolução de crimes; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta de correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 31/03/2009, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Alkmim, Ouvidor de Polícia, encaminhando cópia de denúncia para conhecimento e para adoção de medidas legais cabíveis; do Pastor Ernandes Calisto Coelho, encaminhando pedido de providências relativas à segurança pública no Município de Ipanema; do Sr. Valdeci Antônio Ferreira, Diretor Executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados - FBAC. Esteve presente: Luiz de Melo Júnior, representante da Associação Nacional das Operadoras de Celulares - Acel. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Paulo Alkmim, Ernandes Calisto Coelho, Valdeci Antônio Ferreira; correspondência do Presidente da Comissão de Segurança Pública, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando que seja reavaliada a distribuição do RQN 3481 2009 e do RQN 3520 2009 , por entender que não se tratam de matérias de competência desta Comissão; requerimento do Deputado Ruy Muniz em que solicita que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater a situação funcional dos agentes penitenciários do Estado; requerimento do Deputado João Leite em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública para debater a prevenção à violência contra o idoso em Minas Gerais; requerimento do Sargento Rodrigues em que solicita que seja encaminhado voto de congratulação aos policiais militares lotados no 30º Batalhão da PMMG, pelos serviços prestados à comunidade nos últimos anos; requerimento dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio e Maria Tereza Lara em que solicitam que seja enviado à Ouvidoria de Polícia pedido de informações sobre denúncias de espancamento por parte de policiais militares aos operários da Construtora Santa Bárbara, dia 23/03/2009, na obra do Hospital da Unimed, no Bairro Santa Efigênia; requerimento dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio e Maria Tereza Lara, em que solicitam que seja enviado ofício à Corregedoria da Polícia Militar pedido de informações sobre denúncias de espancamento por parte de policiais militares aos operários da Construtora Santa Bárbara, dia 23/03/2009, na obra do Hospital da Unimed, no Bairro Santa Efigênia; requerimento dos Deputados João Leite e Maria Tereza Lara em que solicitam que seja realizada reunião de audiência pública para debater a prevenção do uso de drogas e a normatização de condutas para o combate ao tráfico de drogas; requerimento do Deputado Tenente Lúcio em que solicita que seja ouvido na presente reunião o Sr. Luiz de Melo Júnior, representante da Associação Nacional das Operadoras Celulares - Acel -; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara, em que solicita que sejam convidados o Desembargador de Justiça Joaquim Alves de Andrade e Valdeci Antônio Ferreira, Diretor Executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência ao Condenado, para participarem de reunião para prestar informações sobre o trabalho desenvolvido pelas Apacs no Estado; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 04/05/2010, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Alkmim, Ouvidor da Polícia, encaminhado cópia de denúncias para conhecimento; do Sr. Mansueto Antônio Saraiva de Souza, cidadão do Município de Raul Soares, solicitando a criação de uma guarda municipal nos Municípios do Estado; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil - RQN 5492 2010 -; da Sra. Renata Vilhena, Secretária de Planejamento - RQN 5498 2010 -; da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, Secretária de Desenvolvimento Social - RQN 5804 2010 -; do Cel. PM Cézar Romero Machado Santos - RQN 5486 2010 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Paulo Alkmim e Mansueto Antônio Saraiva de Souza; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Tenente Lúcio em que solicitam que seja realizada reunião de audiência pública para conhecer o trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhado à Delegada Maria Antônia Rocha, do 1º Distrito Policial da Seccional Sul, em Belo Horizonte, pedido de informações sobre o andamento do inquérito policial contendo denúncias de suposta extorsão, sequestro, tortura e cárcere privado cometidos por Frederico Costa Flores de Carvalho contra Carlos Alberto Menezes de Calazans; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues em que solicita que seja encaminhada aos policiais civis que menciona, lotados na 5ª Delegacia do Departamento de Investigação Antidrogas, manifestação de aplauso pela atuação na operação que culminou com a prisão de uma quadrilha de traficantes de drogas que, segundo relatos, eram integrantes da organização criminosa Primeiro Comando da Capital - PCC -; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Ata da 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança (7ª Legislatura), realizada em 16/10/1974, às 15h30min, quando foi distribuído requerimento para parecer e foi discutido e votado parecer de requerimento em pauta

Documentação da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança (7ª Legislatura), realizada em 04/09/1974, quando foi distribuído requerimento para parecer e foi discutido e votado parecer de requerimento em pauta. Inclui: ata de reunião; parecer sobre o Requerimento 1335, de autoria do deputado Wilson Tanure, solicitando que o Conselho Nacional de Trânsito normalize a padronização dos faróis de veículos automotores

Ata da 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança (7ª Legislatura), realizada em 28/08/1974, quando foi distribuído requerimento para parecer e foi discutido e votado parecer de requerimento em pauta

Documentação da 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança (7ª Legislatura), realizada em 28/08/1974, quando foi distribuído requerimento para parecer e foi discutido e votado parecer de requerimento em pauta. Inclui: ata; parecer sobre o Requerimento 986, do deputado Sebastião Pinheiro Chagas, solicitando providências do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no sentido de reestruturar o trânsito de Poços de Caldas

Documentação da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança (7ª Legislatura), realizada em 10/10/1973, quando foi distribuído requerimento para parecer e foi discutido e votado parecer de requerimento em pauta. Inclui: ata da reunião; parecer sobre o Requerimento 943, do deputado João Navarro, solicitando que seja encaminhado ao secretário de Segurança Pública o requerimento do vereador Hélio Zanini, que pede a revisão das gratificações de plantão pagas aos policiais de Juiz de Fora; correspondência do presidente da Loteria do Estado de Minas Gerais, Dilson de Souza Camargos, ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Rafael Caio Nunes Coelho, referente à concessão das subvenções pelo Poder Legislativo; correspondência do presidente da Comissão de Segurança, deputado Jésus Trindade Barreto, ao delegado Rômulo Augusto Chaves Coutinho, comunicando que a comissão externa voto de êxito com o pleito de revisão salarial dos delegados de polícia do Estado

Ata da 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança (7ª Legislatura), realizada em 20/11/1974, às 15h 30min, quando foi distribuído requerimento para parecer e foi discutido e votado parecer de requerimento em pauta

Documentação da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (7ª Legislatura), realizada em 19/04/1972, com a finalidade de eleger o vice-presidente da Comissão. Na ocasião foi eleito o deputado João Bello. Em seguida foram distribuídos requerimentos e correspondência para parecer. Inclui: ata; cédulas de votação; correspondência do presidente da comissão, Jesus Trindade Barreto, ao secretário de Estado de Segurança Pública, Cel. Odelmo Teixeira Costa, encaminhando telegrama da Igreja do Evangelho Quadrangular; correspondência do Secretário Executivo do Evangelho Quadrangular, Euclides Tavares, ao presidente da ALMG, solicitando providências quanto aos constantes incêndios provocados ao templo de Caratinga; editais de convocação de reunião.

Documentação da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (7ª Legislatura), realizada em 26/04/1972, quando foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta. Inclui: ata; correspondência de felicitações do secretário de Estado de Segurança, Cel. Odelmo Teixeira Costa, ao presidente da Comissão, deputado Jésus Trindade Barreto; correspondências do presidente da Comissão ao secretário de Estado de Segurança Pública, informando o nome dos integrantes da comissão e convidando-o para prestar esclarecimentos.

Ata da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (7ª Legislatura), realizada em 10/11/1971, quando foram distribuídos projeto e indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projeto e indicação em pauta

Ata da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (7ª Legislatura), realizada em 03/11/1971, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta