- FundoALMG - Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
- Seção1 - Elaboração Legislativa
- Subseção1.3 - Instalação de Assembleia Constituinte
- Série1.3.2 - Fase de elaboração
- Subsérie1.3.2.1 - Atividades da Comissão Constitucional
- Dossiê / ProcessoAPT - Audiências Públicas Temáticas
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- 0211 - Correspondência enviada ao Deputado Bonifácio Mourão, relator da Comissão Constitucional, pelo Deputado José Maria Chaves, coordenador do tema "Municípios e Regiões"
- 0212 - Relatório da 12ª Audiência Pública Temática - "Educação" -, realizada em 31/01/1989, sob a coordenação da Deputada Maria Elvira
- 0213 - Relatório sobre os trabalhos da coordenação do tema "Ciência e Tecnologia"
- 0214 - Relatório: sugestões alusivas ao tema "Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico"
- 0215 - Proposta da área temática "Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico" para elaboração do texto da Constituição Estadual
- 0216 - Relatório temático e quantitativo: Capítulo "Da Conservação do Meio Ambiente"
- 0218 - Relatório sobre os trabalhos realizados pela coordenação temática "Sistema Tributário" [rascunho]
- 0219 - Relatório sobre as sugestões apresentadas sobre o tema "Política Agrícola e Terras Públicas"
- 0220 - Observação ao coordenador do tema "Servidores Públicos Civis e Militares", Deputado José Ferraz, e ao relator da Comissão Constitucional, Deputado Bonifácio Mourão, encaminhada por Terezinha Bronzo de Almeida, Júlio Esteves e Elmira Soares
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