- FondsALMG - Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
- 1 - Elaboração Legislativa
- 1.3 - Instalação de Assembleia Constituinte
- Series1.3.2 - Fase de elaboração
- Subseries1.3.2.1 - Atividades da Comissão Constitucional
- EPR - Elaboração do Projeto
- 668 more...
- Item3063 - Redistribuição do ICMS em Minas Gerais: um projeto social
- Item3064 - Comentários sobre a Defesa Social e Conselho de Defesa Social
- Item3209 - Parecer sobre as emendas apresentadas em 1º turno ao Projeto de Constituição
- Item3397 - Emendas populares
- Item3470 - Relação de emendas sobre emancipação
- Item3471 - Relação de emendas por assunto
- Item3472 - Relação de emendas prejudicantes e suas prejudicadas
- Item3473 - Erratas
- Item3474 - Erratas
- 20 more...
