- FundoALMG - Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
- Seção1 - Elaboração Legislativa
- Subseção1.3 - Instalação de Assembleia Constituinte
- Série1.3.2 - Fase de elaboração
- Subsérie1.3.2.1 - Atividades da Comissão Constitucional
- Dossiê / ProcessoAPT - Audiências Públicas Temáticas
- mais 117...
- 0243 - Textos articulados da 19ª Audiência Pública Temática - "A Mulher, a Criança, o Adolescente, o Idoso e o Deficiente Físico"
- 0250 - Capítulo "Da Administração Pública": texto resumido
- 0251 - Capítulo "Da Administração Pública": texto desdobrado
- 0252 - Relatório das sugestões relativas ao tema "Esporte e Turismo"
- 0254 - Relatório das sugestões relativas ao tema "Segurança Pública"
- 0255 - Relatório da Comissão de Direitos e Garantias Individuais e Coletivos: instrumentos garantidores da eficácia constitucional
- 0395 - Notas taquigráficas da 5ª Audiência Pública Temática - "Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública"
- 0396 - Notas taquigráficas da 6ª Audiência Pública Temática - "Preservação do Meio Ambiente"
- 0397 - Notas taquigráficas da 7ª Audiência Pública Temática - "Sistema Tributário"
- mais 23...
