Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2014-1RC-EDT/PPO - 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2014-1RC-EDT/PPO

Título

1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 14/04/2014 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 14 folhas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 14/04/2014, às 14 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, a educação indígena em Minas Gerais e os reflexos da Resolução 2442/2013 da Secretaria de Estado de Educação na organização das escolas indígenas.

Estiveram presentes: Mezaque Silva de Jesus, coordenador-geral do Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais – Copimg; Domingos Nunes de Oliveira, cacique da tribo Xacriabá – São João das Missões; Macaé Maria Evaristo dos Santos, secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação – Brasília (DF); Soraya Hissa Hojrom de Siqueira, superintendente de Modalidades e Temáticas Especiais de Ensino; Carolina Willyrich, coordenadora substituta da Funai em Governador Valadares; e Edmundo Antônio Dias Netto Júnior, procurador regional dos Direitos do Cidadão.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: relatório de reunião de comissão; requerimento dos deputados André Quintão, Maria Tereza Lara e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a revogação dos efeitos da Resolução 2442/2013 nas escolas indígenas de todas as etnias do Estado (RQC 9583 2014); requerimento dos deputados André Quintão, Maria Tereza Lara e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que dê início imediato aos estudos necessários para a criação da categoria escolar indígena (RQC 9584 2014); requerimento dos deputados André Quintão, Maria Tereza Lara e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que, em parceria com as redes municipais de ensino, realize um diagnóstico sobre as demandas referentes à educação indígena na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 9585 2014); requerimento dos deputados André Quintão, Maria Tereza Lara e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de informações sobre o impacto do julgamento de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100 2007 para o trabalhador da educação indígena e as alternativas a serem adotadas (RQC 9586 2014); comunicação de substituição em reunião; as listas de presença.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Notas gerais

A ata da reunião não se encontra no dossiê.

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição: 13/06/2017

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação