Dossiê / Processo 2013-1RE-DPD - 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2013-1RE-DPD

Título

1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 12/03/2013 – 14/03/2013 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 68 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 13/03/2013, às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Denise Martins Ferreira, diretora do Instituto Superação, solicitando providências diante da veiculação no programa Domingão do Faustão, no dia 16/12/2012, de entrevista da psicóloga e pedagoga Elizabeth Monteiro, em que vincula traços de psicopatia a traços de autismo; ofícios (5) da Sra. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Centro Vida Independente de Belo Horizonte em que solicita: (I) seja apresentado um requerimento de protesto e retratação em razão da reportagem exibida no dia 16/12/2012 no programa Domingão do Faustão, na qual a psicóloga e pedagoga Elizabeth Monteiro compara as pessoas com Síndrome de Aspenger a psicopatas; (II) apoio aos parlamentares desta Comissão para obter informações acerca do andamento das obras referentes à melhora da acessibilidade nos postos de saúde de Belo Horizonte; (III) seja encaminhada solicitação ao presidente desta Casa para que indique um parlamentar para ocupar vaga no Conselho Estadual de Defesa da Pessoa com Deficiência – Conped –, assento este destinado ao Legislativo, conforme a lei de criação do referido Conselho; (IV) seja adotado por esta Casa o uso da terminologia “pessoas com deficiência”; e (V) seja observada a possibilidade de realização de audiência pública para debater o descumprimento pelo Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais e pelo Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte em atender as determinações do Conselho Nacional de Saúde nas políticas de atenção às pessoas com deficiência; da Sra. Maria Odete Souto Pereira, procuradora de justiça, em que solicita apoio na edição de normas que garantam a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal às pessoas idosas e pessoas com deficiência; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (2) - RQN 2879 2012 e RQN 3196 2012 ; e do Sr. Júlio César dos Santos Esteves, secretário de Casa Civil em exercício - RQN 3463 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Jucelmário Prates, membro da Associação Crescendo com Amor – ACCA; Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Centro de Vida Independente de Belo Horizonte – CVI/BH; Denise Martins Ferreira, membro do Instituto Superação; Daily Gomes, membro da Associação Brasileira de Pessoas Portadoras da Visão Monocular – ABPVM -, de Montes Claros; Emerson Henriques, membro da ABPVM, de São João del-Rei; Fabiana Cruzelina da Silva, membro da Associação Mineira de Paraplégicos; e Liliane Arouca do Carmo, cidadã de Belo Horizonte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências das Sras. Denise Martins Ferreira, Kátia Ferraz Ferreira e Maria Odete Souto Pereira; pedido de adiamento de proposição da pauta; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao presidente desta Casa pedido de providências para que indique um membro desta comissão para ocupar a vaga no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conped –, assento este destinado ao Legislativo, conforme lei de criação do referido conselho (RQC 5673 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater o descumprimento das determinações do Conselho Nacional de Saúde referentes às políticas de atenção às pessoas com deficiência pelo Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais e pelo Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte (RQC 5675 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater a situação da acessibilidade nos postos de saúde no Município de Belo Horizonte para o atendimento às pessoas com deficiência (RQC 5677 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater e obter esclarecimentos sobre as providências que estão sendo tomadas para sanar a falta de mobilidade e visibilidade das pessoas com deficiência no Estádio de Futebol Arena Independência, bem como sobre os prazos a que estas providências estão submetidas para serem concluídas (RQC 5679 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater a situação da Comissão Intersetorial de Saúde da Pessoas com Deficiência – Cisama (RQC 5681 2013 ); requerimento da deputada Ana maria Resende solicitando audiência pública para debater as consequências físicas e psicológicas causadas às vítimas de acidentes com moto, bem como o crescimento do número de acidentes fatais por este meio de transporte (RQC 5683 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para debater a situação dos policiais militares e bombeiros que foram vitimados em serviço ou em decorrência, resultando em reforma por invalidez ou incapacidade (RQC 5684 2013 ); requerimento de deputado Bosco solicitando que sejam ouvidas as pessoas presentes nesta reunião (RQC 5672 2013 ); comunicação de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

A comunicação de matéria conclusiva não se encontra no dossiê.

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

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Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 12/09/2016

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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