Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (16ª Legislatura), realizada em 04/03/2010, às 14h35min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Gil Pereira, as propostas para repartição igualitária dos recursos dos royalties da exploração do pré-sal para estados e Municípios, de acordo com os Fundos de Participação dos Estados - FPE -, e dos Municípios - FPM -, de autoria dos Parlamentares abaixo relacionados, apresentadas na Câmara Federal. Os convidados não puderam comparecer à reunião. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião