Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 10/02/2010, às 14h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam realizadas visita ao presídio de Coronel Fabriciano e reunião de audiência pública nesse Município, para apurar denúncias de maus tratos e desvio de conduta por parte de alguns agentes penitenciários, bem como da suposta existência de uma sala de tortura no estabelecimento; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para obter esclarecimentos sobre a situação das famílias herdeiras da área denominada Fazenda Peroba (antigo Bairro Ferrusso), que foi desapropriada pelo Poder Público para a organização e estruturação do Bairro das Indústrias em Contagem; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam realizadas visita aos prédios abandonados do Residencial Saint Martin, no Bairro de Santa Tereza, nesta Capital, e reunião de audiência pública para obter esclarecimentos e buscar soluções para as famílias que vivem nesses imóveis; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater, sob o ponto de vista do usuário do serviço de saúde, o Projeto de Lei 7703/2006, em tramitação no Senado Federal, que dispõe sobre o exercício da Medicina; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia das reuniões dos dias 10/02/2010 e 03/02/2010, não realizadas