Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 13/06/2011, às 14h15min, com o objetivo de debater e obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, sobre o programa Energia do Bem, da Cemig.

Foi comunicado o recebimento de correspondência dos Srs. Wilson Ferreira Jr., presidente do Grupo CPFL Energia, e Otávio Castello Branco, presidente do Conselho de Administração da Ersa Energias Renováveis S.A., dando ciência à Casa da assinatura de acordo entre as referidas empresas que resultará na criação da empresa CPFL Energias Renováveis S.A., a qual contribuirá para a ampliação da oferta de energia no País.

Estiveram presentes: Wander Borges, secretário de Estado de Desenvolvimento Social; Rodolfo de Souza Monteiro, gestor do Programa Energia Inteligente; Jairo Nogueira Filho, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro; Leonardo Timóteo Antunes, diretor de Formação e Cultura do Sindieletro; e Dener Nolasco, técnico do Serviço Voluntário de Assistência Social – Servas.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; a correspondência dos Srs. Wilson Ferreira Jr. e Otávio Castello Branco; requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando reunião com convidados para ouvir as explicações da gerente do escritório de Belo Horizonte da Empresa Furnas Centrais Elétricas, Sra. Dulce Maria de Miranda Campos, e do coordenador do Programa Luz para Todos, Sr. Sinval Ladeira, relativas às informações de que ex-prefeitos e militantes das legendas do PT e do PMDB estão contratados para implementação do programa no Estado, e que seja convidado o Ministério Público Federal, para que acompanhe os trabalhos da reunião (RQC 1196 2011); requerimento rejeitado do deputado Rogério Correia solicitando ao governo do Estado e à Cemig o plano de execução da empresa no uso dos recursos mencionados no Decreto de 17 de maio de 2011, em anexo (RQC 1191 2011); requerimento rejeitado do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, na Vila Santa Rita de Cássia – Aglomerado Santa Lúcia –, para discutir as medidas adotadas pela Cemig visando o desalojamento de cerca de 1200 famílias da Vila Santa Rita de Cássia e Vila Fazendinha, que residem ao longo das linhas de distribuição de energia da empresa (RQC 1194 2011); requerimento rejeitado do deputado Délio Malheiros solicitando visita conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável às barragens de rejeitos de finos de minério de ferro, localizadas na região da Serra Azul, com a finalidade de se verificar as condições atuais dessas, bem como os riscos que oferecem ao meio ambiente (RQC 1197 2011); requerimento rejeitado do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com o intuito de discutir a situação em que se encontram as barragens de rejeitos de finos de minério de ferro do Estado, em especial as localizadas na região da Serra Azul, no Quadrilátero Ferrífero, bem como as consequências que seu rompimento poderia acarretar (RQC 1192 2011); requerimento rejeitado do deputado Carlos Henrique solicitando audiência pública no Município de Brumadinho, com a finalidade de averiguar a extração de minério de ferro e ocorrências provocadas em consequência das atividades da Empresa MMX Sudeste (RQC 1193 2011); requerimento rejeitado do deputado Fred Costa solicitando audiência pública, com o objetivo de discutir as atividades de extração de minério de ferro das Mineradoras Minerita, ECE, Usiminas, Arcelor-Mittal, MMX Sudeste, Ferrous e Emicon, especialmente quanto às áreas de atuação, à produção mensal e a respectiva capacidade produtiva e às medidas ambientais compensatórias, e visita à região da Serra Azul, acompanhada do promotor de justiça, Dr. Luciano Badini, e da Consultoria desta Casa (RQC 1195 2011); proposta de emenda ao RQC 1196 2011, rejeitada; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.