Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública(17ª Legislatura), realizada em 24/02/2011, às 15h24min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater o sistema socioeducativo do Estado, em especial, a morte de adolescentes infratores mantidos sob custódia do Poder Público, conforme denúncia formulada pelo Ministério Público (RQC 13 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para discutir a relação institucional entre as polícias Militar e Civil após a integração, bem como os espaços de atuação de cada uma delas (RQC 14 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de informações sobre a situação do Aglomerado da Serra, em razão dos homicídios ocorridos nessa comunidade no dia 19/02/2011 (RQC 15 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando visita ao Aglomerado da Serra, para avaliar a situação dos seus moradores após os homicídios ocorridos nessa comunidade no dia 19/02/2011 (RQC 16 2011); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para debater a implantação de medidas socioeducativas com representantes dos municípios (RQC 17 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater o funcionamento e as atribuições da Superintendência de Avaliação e Qualidade da Atuação dos órgãos da Defesa Social – Sasd –, especialmente sobre questões pertinentes à vitimização dos servidores da área de segurança pública e sobre ações voltadas para os servidores e seus familiares (RQC 18 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita ao 17º Batalhão da Polícia Militar em Uberlândia, para averiguar as condições de cumprimento de pena nessa unidade (RQC 19 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre possível desentendimento entre policiais civis e militares no Município de Contagem, bem como debater a integração das atividades das Polícias Civil e Militar (RQC 20 2011); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Rogério Correia e Paulo Lamac solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para discutir a situação de violência na Vila Marçola, situada no Aglomerado da Serra, em razão dos homicídios ocorridos nessa comunidade no dia 19/02/2011 (RQC 21 2011); a lista de presença.