Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 01/02/2007 - 13/02/2008 (Data de Produção)
Nível de descrição
Dossiê / Processo
Dimensão e suporte
Textual, 21 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 07/02/2008, às 09h30min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Célio Moreira, solicitando encaminhamento ao Presidente do Congresso Nacional de manifestação de apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 549 2006, que acrescenta preceito às Disposições Constitucionais que dispõem sobre o regime constitucional peculiar das carreiras policiais que indica; o requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando reunião conjunta da Comissão com a de Direitos Humanos, para debater a questão de empresas clandestinas de segurança no Estado; o requerimento do Deputado Paulo Cesar, solicitando reunião em Pitangui, para debater, em audiência pública, a segurança pública no Município e região; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja convidado o Secretário de Defesa Social, para prestar informações sobre os episódios ocorridos nas cadeias públicas dos Municípios de Rio Piracicaba, Conselheiro Lafaiete e Monte Belo, bem como as providências tomadas em relação aos fatos; o requerimento dos Deputados Antônio Júlio, Carlos Pimenta, Sargento Rodrigues e Weliton Prado, solicitando que seja convidado o Secretário de Defesa Social, para prestar informações sobre a composição do quadro de servidores da Polícia Civil no Estado; as comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião
Avaliação, eliminação e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrição de acesso
Condições de reprodução
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito