Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 02/04/1971 - 05/05/1971 (Data de Produção)
Nível de descrição
Dossiê / Processo
Dimensão e suporte
Textual, 5 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentação da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (7ª Legislatura), realizada em 14/04/1971, às 14h30min, quando foram discutidos assuntos ligados ao Projeto de Organização Municipal. Inclui: ata; correspondência do Presidente da Câmara Municipal de São Romão, Vereador Manuel Juvino Filho, ao Presidente da ALMG, Lourival Brasil, solicitando exemplares do livro que trata sobre a lei de organização municipal; correspondência do Secretário da Câmara Municipal de Ubera, Valdir Rodrigues Vilela, ao Presidente da Comissão, parabenizando os membros da Comissão pelos trabalhos na aprovação dos projeto de lei de organização municipal; correspondência do Sr. Otávio José, Oficial de Registros Civil, à Comissão, informando que o PL 1 1971 , que trata da organização dos Municípios do Estado, é inconstitucional
Avaliação, eliminação e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrição de acesso
Condições de reprodução
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito