Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 22/03/1995, às 9h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Marcos Helênio, a Medida Provisória nº 932 de 01/03/1995, que dispõe sobre a fixação das mensalidades escolares e dá outras providências.

Estiveram presentes: Antônio Joaquim Fernandes, coordenador do Procon Estadual; Alcino Reis, vice-presidente da UNE em Minas Gerais; Airton Viana Costa, vice-presidente da Associação de Pais e Alunos do Colégio Santa Dorotéia; Milson Sebastião de Souza Mundim, presidente da Associação de Pais e Alunos do Colégio Loyola; Marzo Sette Tôrres, presidente da Associação de Pais e Alunos do Colégio Pitágoras; Márcia Mendes, coordenadora do Uniapas; e Elaine Vieira, diretora do DCE da Fafi/BH.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; documento relacionado ao tema; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam ouvidos em audiência pública desta comissão, representantes da sociedade civil em lista anexa, com a finalidade de se discutirem a questão das condições de funcionamento do “Mercado Itatiaia” desta capital, tendo em vista as constantes lesões ao consumidor ocorridas naquele local, mormente quanto a qualidade e salubridade dos produtos oferecidos; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; a lista de presença e a ordem do dia da reunião do dia 07/03/1995, não realizada.